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31/08/2023
Imagem httpswww.gov.br
A Controladoria-Geral do Município de Uberaba (CGM) firmou termo de cooperação com a Prefeitura de São Paulo para poder utilizar o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (Sispatri). O Sistema permite a comparação entre a renda do servidor e os bens que ele possui. A íntegra do termo de cooperação foi publicada no Porta-Voz desta quarta-feira (30).
A ferramenta, usada pela Controladoria-Geral da capital paulista, é de autoria da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo. Conforme a parceria, o código-fonte e a documentação técnica do Sispatri serão disponibilizados à Prefeitura de Uberaba em até 60 dias, gratuitamente.
O Sispatri viabilizará a entrega eletrônica da Declaração de Bens e Valores pelo agente público municipal na posse, durante o exercício (anualmente) e quando deixar o cargo.
Além disso, o Sistema auxiliará a Prefeitura no acompanhamento da evolução patrimonial do servidor, destaca a controladora-geral do Município de Uberaba, Júnia Camargo. "Com a ferramenta, poderemos identificar indícios de corrupção com mais facilidade. É um avanço no combate e na prevenção de ilicitudes", afirmou.
Por fim, segundo a controladora-geral, o Município prepara um decreto para regulamentar a apresentação anual da Declaração de Bens e Valores pelo servidor, em conformidade com a Lei da Improbidade Administrativa.
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