Denúncia Ambiental

O que é:

A denúncia ambiental é um serviço disponibilizado pela Prefeitura de Uberaba para que qualquer cidadão possa relatar situações que estejam causando danos ao meio ambiente. As denúncias são fundamentais para auxiliar o poder público na fiscalização e preservação ambiental, contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar coletivo.

Quem pode utilizar:

Qualquer cidadão.

Como denunciar:

A denúncia pode ser realizada de forma rápida e prática pelos canais oficiais:

(34) 3318-0800

0800-940 0101 (Cidade Ativa)

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Ao ligar, tenha em mãos as seguintes informações:

• Descrição detalhada da situação observada;
• Endereço ou localização aproximada;
• Data e horário do ocorrido (se possível);
• Outras informações relevantes que possam ajudar na fiscalização.

Documentos para download:

Para auxiliar o cidadão no entendimento e no exercício de seus direitos, a Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), disponibiliza os seguintes materiais:

Cartilha de Orientações sobre Fiscalização

A cartilha contém informações importantes sobre o processo de fiscalização ambiental, orientando sobre o papel da fiscalização e as boas práticas ambientais.

Faça o download da cartilha “Orientações sobre fiscalização” no link abaixo:

Baixar a cartilha: Orientações sobre fiscalização — Secretaria de Meio Ambiente (Semam)

Modelo de Defesa Administrativa

Este documento serve de base para que o cidadão apresente sua defesa administrativa junto à Semam, assegurando seu amplo direito à defesa e ao contraditório, conforme legislação vigente.

Faça o download da cartilha “Orientações sobre fiscalização” no link abaixo:

Baixar modelo: Defesa Administrativa — Secretaria de Meio Ambiente (Semam)