Proteção e Defesa aos Animais

O que é:

Serviço destinado à proteção e defesa dos animais no município, incluindo ações de adoção de animais, orientação sobre animais perdidos e encontrados e apuração de denúncias de maus-tratos ou abandono. O serviço é executado pela Superintendência de Bem-Estar Animal, com foco na promoção da posse responsável e no cumprimento da legislação vigente.

Serviços Relacionados

• Serviço de Adoção de Animais
• Serviço de Animais Perdidos e Encontrados
• Canal de Denúncias de Maus-Tratos ou Abandono

Tipo de serviço:

Presencial e Telefônico

Tipo de usuário do serviço:

Cidadão

Requisitos / Documentos necessários:

A denúncia ou solicitação poderá ser realizada por meio de contato telefônico ou atendimento presencial, conforme orientação do órgão responsável.

Principais etapas do serviço:

• Recebimento da denúncia ou solicitação;
• Coleta do maior número possível de informações e provas junto ao denunciante;
• Realização de diligência no local informado, quando necessário;
• Orientação e notificação dos responsáveis pelos animais;
• Encaminhamento da denúncia aos órgãos competentes, quando constatada irregularidade.

Observação: Caso as medidas administrativas não sejam suficientes, a denúncia, acompanhada das provas reunidas, poderá ser encaminhada à Delegacia de Meio Ambiente e ao Ministério Público – 1ª Promotoria de Justiça e Meio Ambiente.

Custo para o usuário:

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

A Superintendência de Bem-Estar Animal realiza ações permanentes de conscientização, incluindo campanhas educativas, seminários, palestras, audiências públicas e elaboração de materiais informativos sobre proteção animal e posse responsável.