Transparência: Governo Municipal concede senha dos sistemas ao Ministério Público

Como concretização de iniciativa pioneira de transparência e eficiência, a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, entregou a senha dos sistemas informatizados do Município ao titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Junior, nesta sexta-feira (18).

A inovação desburocratiza o acesso à informação pela Promotoria, de modo a tornar a resolução das demandas mais célere e econômica. A medida também visa à prevenção e correção de ilegalidades, ao cooperar com o órgão do Ministério Público de Minas Gerais que tem como atribuições a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

"Vamos avançar, cada vez mais, na transparência e na eficiência da administração pública, que são pilares do nosso Governo. Queremos ser exemplo para outras cidades", disse Elisa. A controladora-geral, Poliana Helena de Souza, e a presidente da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub), Keila Rocha, também acompanharam a instalação do computador de acesso no gabinete do promotor na sexta.
O Decreto nº 1.518/2021, assinado no fim do ano passado pela prefeita, concede à Promotoria o acesso aos bancos de dados da administração direta e indireta, como sistema financeiro e contábil, de recursos humanos e de suprimentos.

Para tanto, a Codiub forneceu um computador com os sistemas usados pelo Município. O perfil criado possibilita a consulta aos dados, sem as funcionalidades de inserção, remoção ou alteração das informações. Até então, as informações eram requeridas pela Promotoria via ofício, quando não disponíveis no Portal da Transparência.

Conforme Poliana Souza, a iniciativa do Município vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação e da Política Municipal de Governo Aberto, ao intensificar a cultura de transparência na administração pública. "Enquanto órgão de controle interno, procuramos fomentar as boas práticas, sobretudo, quando contribuem de maneira efetiva para prevenir e corrigir práticas ilegais", enfatizou.

Segundo o titular de Defesa do Patrimônio Público na Comarca de Uberaba, a ação do Governo Municipal é um exemplo a ser replicado. "De maneira célere, o Ministério Público passa a ter acesso a informações de que tem direito, mas que até então havia uma cadeia burocrática a ser enfrentada. Diante da boa vontade da administração municipal, tudo isso foi superado", parabenizou José Carlos Fernandes.  

O Decreto nº 1.518/2021 está disponível para consulta no Diário Oficial de 10 de dezembro.