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05/08/2022

Procon Uberaba participa de audiência com banco impedido de conceder empréstimo consignado

Foto: Arquivo

A Fundação Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Uberaba) participou nesta quinta-feira (4), na 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, de audiência designada para tentativa de conciliação na Ação Civil Pública que suspendeu todas as atividades operacionais do banco C6 Consignado S.A., relativas ao crédito consignado (incluindo as operações de portabilidade). No ato, o Procon Uberaba foi representado pelo presidente da Fundação, Anderson Romero, e o assessor Jurídico, Wagner Leopoldino.

 

De acordo com Anderson Romero, ficou acordado entre as partes que o banco C6 poderá voltar as suas atividades quanto a crédito consignado. “Todavia, tem 45 dias para, em conjunto com os órgãos de defesa consumerista, apresentar ao juízo mecanismos confiáveis e que validem a solicitação dos empréstimos consignados, bem como valores de indenização coletivos e individual para os consumidores prejudicados”, contou.

 

A proposta foi apresentada pelo Procon Uberaba e pelo Instituto Defesa Coletiva, após inúmeras reclamações chegarem ao órgão de defesa do consumidor, referentes a práticas abusivas por parte da instituição financeira. No mês de junho, foi concedida pelo juiz titular da 25ª Vara Cível liminar em Ação Coletiva de Consumo, proibindo o referido banco de fazer a comercialização, por qualquer meio, de contratos de empréstimo consignado, a incluir operações de cessões, portabilidade ou análogo.

 

Segundo Wagner Leopoldino, se no prazo não forem apresentadas as propostas conforme acordado entre as partes em audiência, a liminar suspensa volta a ter validade e o banco C6 estará novamente impossibilitado de praticar qualquer atividade relacionada a crédito consignado.

 

O Procon Uberaba destaca que os consumidores que foram vítimas dessa prática devem acionar a Fundação, para formalizar e encaminhar ao Juízo, pelo APP Fundação Procon Uberaba, disponível para Android e IOS ou pelos telefones 151, (34) 3334-9100 ou pelo WhatsApp (34) 99869-9000 (somente mensagem de texto).

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