Inscrições para eleições dos conselhos do Ipserv e Comitê da Previdência Complementar terminam nesta sexta (29)

Nesta sexta-feira (29) termina o prazo de inscrições para as eleições dos Conselhos Administrativo (CA) e Fiscal (CF)  do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) e do Comitê de Assessoramento da Previdência Complementar (CAPC) do Regime de Previdência Complementar (RPC). 

Abertas desde o dia 11, as inscrições estão sendo realizadas somente de forma presencial na sede do IPSERV, na rua Major Eustáquio, 542 – Centro, das 08h às 14h. 

Segundo o presidente do Ipserv, Marcio Adriano Oliveira Barros, a procura tem sido baixa, mas ele acredita que até sexta-feira mais interessados deverão procurar o Instituto. São três vagas para o CA, duas para o CF e duas para membros do CAPC, mais os respectivos suplentes. 

Cada candidato somente poderá concorrer a um cargo. São três anos de mandato, iniciado em janeiro de 2024, sendo permitida uma única reeleição. A eleição acontecerá no dia 8 de dezembro próximo, das 8h às 17h, no Anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura.

Os titulares dos conselhos e do comitê são remunerados com a importância mensal de R$ 510,71, salvo os presidentes que recebem valores diferentes em virtude de um adicional.

Marcio alerta ainda que o requerimento de inscrição somente pode ser feito por servidores titulares de cargo efetivo, que contarem, com no mínimo, cinco anos de exercício no serviço público municipal na Prefeitura de Uberaba e órgãos da Administração Indireta.  “Podem concorrer ainda os servidores inativos e titulares de função pública estabilizadas, que foram contratados antes da promulgação da Constituição de 1988 e efetivados em razão disso”, informou.

As regras estão no Edital nº. 2268, publicado no Porta-Voz de 21 de agosto último. Entre os requisitos está a obrigatoriedade de terem nível superior de escolaridade na data da inscrição de sua candidatura, para o CA, ou nível de escolaridade superior nas áreas de administração, ciências contábeis ou econômicas para o Conselho Fiscal. 

É necessário assinar termo de ciência quanto à exigência de certificação para atuar em RPPS, regulamentados pelos Ministérios da Previdência e da Economia. 

No ato da inscrição o interessado deverá apresentar cópia de um documento oficial com foto expedido por órgão público nacionalmente reconhecido; indicação da forma como gostaria que seu nome fosse gravado na cédula, sendo-lhe facultado a utilização do nome abreviado ou apelido na cédula ou urna eletrônica. 

E ainda: comprovante de endereço atualizado, até 60 (sessenta) dias anterior à inscrição; atestado de antecedentes criminais; comprovante de escolaridade de nível superior (cópia autenticada); declaração de que não desempenha cargo eletivo remunerado.

Secretaria Especial de Comunicação