Acordo Conphau/Iepha prevê contratação de empresa especializada para analisar imóveis inventariados

O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) continua a cumprir o calendário estabelecido pelo Termo de Acordo de Cooperação Técnica Mútua com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), assinado no último dia 15. 

Até o final de outubro deverá ser contratada empresa especializada em pesquisa urbanística, histórica e cultural, para a revisão dos processos dos 164 imóveis particulares inventariados em Uberaba a partir da década de 80. Além disso, a legislação municipal em vigor desde 2008, passa por revisão.

Com base em levantamentos e pesquisas técnicas, a empresa contratada vai apontar quais os imóveis poderão ter seu status alterado para inventário apenas documental, para registro de memória, ou indicados para tombamento. O estudo será analisado pelo Conphau.  O Iepha analisou a documentação referente aos inventários de sua competência, encaminhada à capital mineira, já que é o detentor da tutela de 79 desses imóveis.  Da mesma forma vai acontecer com os 85 imóveis inventariados pelo Município.

De acordo com o presidente do Conphau, Luiz Mário Molinar Neto, os recursos para esse trabalho especializado estão sendo captados em diversas fontes. O cronograma aponta que essa análise técnica será realizada até abril de 2025. 

Segundo ele, no entanto, o proprietário que tiver urgência em rever a proteção conferida a seu imóvel, pode, desde já, ingressar com processo solicitando a reanálise da decisão. “O pedido será avaliado com base nas diretrizes e critérios técnicos estabelecidos pelo Iepha/Conphau, além de seguir recomendações do Ministério Público Estadual”, salientou.  

O Termo de Cooperação Técnica servirá de modelo a ser replicado em outros municípios do Estado de Minas Gerais, de acordo com o Iepha. “Ressalta-se que a revisão acarretará mudanças no recebimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Cultural, destacou o presidente.

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