O que é?

É a análise realizada quando acontece um acidente de trabalho, buscando prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho, identificar rede de fatores de acidente e investigar a situação de trabalho habitual.

Trata-se de um procedimento de segurança desenvolvido dentro da Prefeitura Municipal de Uberaba, cujo objetivo é a prevenção de outros acidentes.

Para que seja efetiva, é imprescindível que se reúna o maior número de informações possíveis para serem analisadas e se obter uma conclusão a respeito do ocorrido.

Assim, são identificados os fatores que contribuíram para o acidente, visando à formulação de recomendações e orientações para a prevenção de outros acidentes.

É de suma importância a realização de uma investigação de acidentes bem elaborada, uma vez que os acidentes podem causar grandes perdas para o município, para os servidores públicos municipais e suas famílias, perdas também para a Previdência e para toda a sociedade, dificultando, com isso, o desenvolvimento do serviço público e a preservação da saúde dos seus servidores.

Assim que ocorre um acidente, deve-se iniciar uma investigação para averiguar as possíveis causas e todos os fatores que contribuíram para que ele ocorresse. Após todo o processo de investigação e a determinação das causas do acidente ocorrido, é imprescindível que os mesmos erros ou equívocos não se repitam, ocasionando novos acidentes pelos mesmos motivos anteriormente investigados. 

Quem tem direito?

Todos os servidores públicos municipais.

Legislação aplicável

- Lei nº 8.213/1991, que rege os direitos dos servidores celetistas e/ ou contratados que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social; e

- Lei Complementar nº 392/2008, que rege os direitos dos servidores efetivos e/ou concursados que contribuem para o IPSERV. 

Quem pode me ajudar?

Caso restem dúvidas, entrar em contato com a Seção de Medicina e Segurança do Trabalho, localizada na Casa do Servidor - Travessa Domingos Paraíso, nº 43, Centro. Atendimento ao Público: Das 8h às 17h. Telefone: 3318-7400.

Como posso requerer?

Não há necessidade de requerimento, tendo em vista que tais atividades, são de responsabilidade dos técnicos e engenheiros lotados na Seção de Medicina e Segurança do Trabalho, e executadas rotineiramente.

Documentos necessários

Relatório Interno de Investigação de Acidente do Trabalho (RIAT).

Perguntas Frequentes

1 - Para que serve a investigação e caracterização de acidente?

A investigação e caracterização de acidente serve para que sejam identificados os fatores que contribuíram para o acidente, visando à formulação de recomendações e orientações para a prevenção de outros acidentes.

2 - Como é a comprovação do acidente de trabalho?

O acidente de trabalho será comprovado em processo regular, devidamente instruído, estabelecendo, rigorosamente, a caracterização do acidente no trabalho.

3 - Como é a caracterização de acidente de trabalho?

Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo ou em razão dele; e o dano sofrido pelo servidor público municipal no percurso da residência para o trabalho e vice-versa. 

4 -  Qual o procedimento adotado nos casos em que o servidor se acidentar em serviço e precisar de tratamento especializado?

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, a conta de recursos públicos, desde que recomendado por junta médica oficial do Município. O tratamento constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.