A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Educação (Semed), publicou, no Diário Oficial do Município, edição 2.301, as Portarias nº 0056/23 e 0057/23, que estabelecem os critérios e prazos para a inscrição de candidatos no sistema de protocolo de vagas para ingresso na rede municipal de ensino, incluindo a transferência de alunos entre as unidades, bem como novas regiões que envolvem o zoneamento escolar.

Entre as colocações dispostas no Porta-Voz, estão a possibilidade da realização das inscrições, presencialmente, junto à unidade de ensino de interesse do candidato, ou virtualmente, por meio de acesso online ao serviço de protocolo de vagas, no site da Prefeitura de Uberaba, a partir de 05 de dezembro – para vagas da Educação Infantil e a partir de 20 de dezembro – para vagas do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com a Semed, apesar da reorganização legislativa, as prioridades de atendimento para matrícula não foram alteradas, seguindo os critérios já estabelecidos na legislação anterior, que são: candidatos que tenham irmão já matriculado na unidade de ensino pretendida; ser pessoa com deficiência ou autismo; estar em situação de vulnerabilidade sociofamiliar; ter representante legal que, comprovadamente, esteja sobre o amparo de medidas protetivas ou que sejam filhos de servidor em exercício da unidade na qual a vaga é pleiteada. Como segunda prioridade estão os candidatos que residam no zoneamento da unidade e, por último, aqueles que vivem fora da região onde a unidade está instalada. Para consultas sobre o zoneamento escolar, a Secretaria de Educação publicou uma lista que relaciona a localização e as regiões das unidades de ensino, com a inclusão de novos bairros.

Cabe ainda destacar que o prazo para realização das matrículas, após o chamamento dos candidatos, passa de dois para três dias úteis. O período de convocação para as matrículas, para o ano letivo de 2024, referente às vagas remanescentes da Educação Infantil acontece a partir de 11 de dezembro, enquanto, para o Ensino Fundamental e a EJA, as convocações serão realizadas a partir de 03 de janeiro de 2024.

Para o secretário de Educação, Celso Neto, as Portarias visam trazer transparência no processo e auxiliar os pais e responsáveis nessa fase de ingresso à rede municipal de ensino. “Com o domínio de todas as informações dos alunos, podemos traçar planos para a oferta de transporte escolar aos educandos que residam em bairros onde não há vagas escolares disponíveis ou suficientes para sua respectiva série e acompanhar por meio da inspeção escolar, aqueles que estejam fora das escolas ou que as famílias que não efetivaram as matrículas referentes às vagas disponibilizadas nas unidades de ensino”, explicou.

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