Nesta quarta-feira (11), a Prefeitura de Uberaba, por meio da Assessoria Geral de Orçamento e Controle (AGOC), protocolou na Câmara Municipal, o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. 

De acordo com o PL, o Executivo estimou a LOA no valor de R$ 2.484.838.604,33, 9,447% maior que o orçamento aprovado para 2023. Crescimento este representado principalmente pela projeção de convênios e contratos de financiamento. Já a estimativa dos recursos próprios do município respeitou a série histórica dos últimos anos, bem como o comportamento da arrecadação do exercício de 2023. 

O orçamento foi elaborado de forma descentralizada, obedecendo ao Plano Diretor do Município, Lei Orgânica, Plano de Governo, bem como as Legislações, Resoluções e Instruções Normativas Federais e Estaduais, contando com a participação popular através da Audiência Pública, realizada de forma on-line, onde foram reforçadas as necessidades da população para o crescimento e desenvolvimento da cidade nas principais áreas como: Saúde, Educação, Meio Ambiente, Agronegócios e Saneamento, bem como a Resolução do Conselho Municipal de Saúde.

A proposta de lei foi desenvolvida por cada órgão do município e colocada à disposição da Assessoria Geral de Orçamento e Controle, para consolidação e formatação dentro das técnicas orçamentárias. Vale ressaltar a participação do Comitê de Gestão Eficiente na análise das propostas apresentadas, bem como a validação da prefeita Elisa Araújo para conclusão do projeto de lei orçamentária anual. 

A proposta encaminhada conta com as principais previsões:

Secretaria de Saúde R$ 632.994.751,35; Secretaria de Educação R$ 477.748.177,58; Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (CODAU) R$ 330.746.000,00; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – IPSERV R$ 307.513.096,72; Secretaria de Serviços Urbanos e Obras R$ 182.567.397,30; Secretaria do Agronegócio R$ 85.295.582,95; Secretaria de Desenvolvimento Social R$ 51.636.874,06; Secretaria de Defesa Social R$44.885.254,01, e Câmara Municipal R$ 49.230.941,51. 

Secretaria Especial de Comunicação