A Controladoria-Geral do Município de Uberaba (CGM) lançou, nesta quinta-feira (13), a primeira edição do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, já disponível online na página da CGM. A cerimônia de lançamento reuniu mais de 250 pessoas no anfiteatro do Centro Administrativo, atraindo servidores das cidades vizinhas de Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas e Sacramento.

O guia é direcionado para gestores e fiscais de contratos firmados pela Prefeitura. A publicação apresenta diretrizes para monitoramento do cumprimento das obrigações contratuais, com o objetivo de assegurar a qualidade da execução do objeto e o respeito às normas.  

Com 67 páginas, o Manual está dividido em 22 tópicos que tratam desde os requisitos para designação do fiscal e do gestor até a liquidação da despesa. Entre os assuntos detalhados estão as funções de cada um deles, instruções para elaboração do Plano de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato e a responsabilização administrativa da pessoa jurídica pelo cometimento de infrações.

“Enquanto Controladoria-Geral, temos como funções, dentre outras, a prevenção e orientação dos servidores. Por isso, lançamos, hoje, a primeira edição desse Manual. Esperamos que essa publicação sirva como guia para os gestores e fiscais visando ao monitoramento dos contratos celebrados pelo Município, a fim de garantir a eficiência das contratações públicas”, disse a controladora-geral do Município, Júnia Camargo.

Em palestra durante o evento, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, José Carlos Fernandes Junior, abordou o tema "Regulamentação e fiscalização: caminhos para uma governança pública honesta". De acordo com ele, as fraudes nas compras públicas migraram, em grande parte, da fase de contratação para a etapa de execução contratual, o que aponta para a importância do monitoramento. “Havendo o comprometimento do responsável por realizar a fiscalização e a gestão do contrato, com o dever de sua função, por certo, mitiga-se, e muito, a possibilidade de fraudes”, afirmou.

Coube à prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, encerrar a cerimônia de lançamento da obra, quando parabenizou a Controladoria-Geral pela promoção da transparência e da integridade no âmbito da administração pública municipal. “Em ação pioneira, concedemos ao Ministério Público de Minas Gerais o acesso aos sistemas informatizados da Prefeitura. Isso demonstra a nossa boa-fé e seriedade”, lembrou a chefe do Executivo.

A equipe técnica responsável pela elaboração do Manual é composta pelos servidores da CGM Roberta Franciele Bessa Batista, Magmar Cardoso do Prado, Juliana Cristina da Silva e Lúcio Humberto Silva e pela profissional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Cristiane Lopes Rocha. A revisão é de Lorena Helena de Almeida e Dayane dos Reis Salamanduka, também da Controladoria-Geral do Município.

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