14/04/2023
Porta-Voz que circula nesta sexta-feira, 14, traz a publicação da Portaria nº 876 instituindo a Comissão de Concurso Público da Administração direta do Município.
A Comissão, junto à Secretaria de Administração (SAD), tem objetivo de coordenar e acompanhar a realização de eventuais concursos públicos no âmbito da Prefeitura, abertos no ano de 2023. O colegiado será composto por servidores estáveis, preferencialmente, e integrantes da SAD, das Secretarias de Fazenda, de Defesa Social, de Saúde e de Educação, além da Procuradoria-Geral.
São atribuições da Comissão, estabelecer as diretrizes gerais para realização de todos os eventuais concursos públicos, observada a demanda apresentada, o interesse público e os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da razoabilidade, entre outras.
A Comissão exercerá suas atividades no período compreendido entre a publicação desta portaria e a homologação do resultado final do último concurso público realizado.
Secretaria Especial de Comunicação