Por meio da Procuradoria-Geral e das Secretarias de Educação (Semed) e Administração (SAD), o Governo Municipal recebeu representantes do Sindicato dos Educadores do Município (Sindemu) para tratar do piso nacional do magistério.

A reunião foi solicitada pelos sindicalistas após o Município ser notificado pelo Ministério Público de Minas Gerais, com vistas ao pagamento do piso nacional do magistério aos professores de Educação Básica (PEB) da rede, sem a inclusão, no cálculo, do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

À mesa sentaram-se as secretárias Sidnéia Zafalon (Educação) e Eclair Gonçalves (Administração), a procuradora-geral Fabiana Pinheiro, o presidente e a primeira tesoureira do Sindemu, respectivamente, Bruno Ferreira e Maria Cláudia Farias, além de técnicos das Pastas.

O dirigente sindical disse que solicitou a reunião pois considera pertinente abrir essa discussão, especialmente face à revisão do Plano de Carreira dos servidores do magistério, proposta e conduzida pela Semed. “Precisamos conversar, compor”, disse Bruno.

Já a procuradora ponderou que a utilização do DSR consta em lei, enquanto o fundamento para questioná-la é de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho com base na CLT, ou seja, regime celetista. Contudo, a questão será tratada junto ao MP, às secretarias envolvidas e ao Sindicato.