Uberaba concorre ao Prêmio Innovare com projeto de transparência e desburocratização

Projeto "3Rs: Requisição Rápida e Responsável", da Prefeitura de Uberaba e da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, está na disputa pelo Prêmio Innovare 2022 na categoria Ministério Público. Nesta terça-feira (28), consultor do prêmio esteve na sede da Promotoria para verificar a prática.

A iniciativa permite à Promotoria acessar, a partir de usuário e senha concedidos pela Prefeitura, os sistemas informatizados da administração municipal. O objetivo é dar celeridade à obtenção de informações e documentos necessários para instrução de procedimentos conduzidos pelo órgão. O acesso foi conferido pelo Decreto 1.518, de dezembro do ano passado, editado pela prefeita Elisa Araújo, em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção.

O projeto foi apresentado ao advogado e consultor Innovare, Matheus Mendes, pela controladora-geral do Município, Poliana Helena Souza, pela presidente da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub), Keila Rocha, e pela analista contábil do Ministério Público, Flavia Xavier.

Conforme exposto ao consultor, a 15ª Promotoria de Justiça, comandada pelo promotor José Carlos Fernandes Junior, obteve a informação ou documento desejados em todos os acessos feitos aos bancos de dados do Município, em quatro meses de execução do projeto. Antes, as demandas eram requisitadas via ofício e o prazo de resposta era de dez dias.

Para a controladora-geral, estar entre os concorrentes da 19ª edição do prêmio já é uma vitória, pela tradição do concurso, e um reconhecimento à iniciativa de Uberaba. “O projeto 3Rs é pioneiro e vai ao encontro dos princípios de eficiência, economia e publicidade. Ao facilitar o acesso de informações pelo Ministério Público, o Município contribui com ações de combate à improbidade administrativa e de desvio de recursos públicos”, afirmou.

São 549 iniciativas inscritas em todo o Brasil na 19ª edição do Prêmio Innovare - 108 na modalidade Ministério Público. Os vencedores serão conhecidos no fim do ano, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). O concurso tem como objetivo identificar e disseminar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora, entre outros, ministros do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).