Uberaba conclui ações do programa Time Brasil e se torna referência em transparência

A prefeita Elisa Araújo participou, nesta quarta-feira (3), da reunião de encerramento do programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU). Na ocasião, foi apresentado que o Município de Uberaba concluiu integralmente as 17 ações pactuadas no Termo de Adesão, celebrado em agosto de 2021. De sete municípios mineiros pactuados com a CGU, apenas três concluíram o Plano de Ação.

O programa Time Brasil possui três pilares de desenvolvimento, sendo transparência, integridade e participação social, e auxilia estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção. Após firmar o Termo de Adesão, em 2021, a Controladoria-Geral do Município de Uberaba criou um Plano de Ação com 17 ações, sendo 7 de Transparência, 8 de Integridade e 2 de Participação Social.

Elisa Araújo ressaltou o papel do Ministério Público do Estado e da CGU, como parceiros da Controladoria-Geral do Município na conclusão das ações pioneiras, como referências de integridade, transparência e combate à corrupção. "Foram 3 anos de atuação e fico feliz pelos resultados serem boas práticas, exemplos para outros municípios, não só de Minas, mas também do Brasil. Vamos inserir essas condutas dentro da cultura da nossa cidade, na Administração Pública e também no posicionamento do cidadão no futuro, já que estamos inclusive dentro das escolas com essas ações. A ideia agora é ampliarmos e darmos o tom de continuidade a cada uma das ações que tornaram nosso município uma referência de integridade e transparência", destacou.

O titular da 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba (Defesa do Patrimônio Público), promotor José Carlos Fernandes Júnior, participou da apresentação de todo o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Uberaba, no âmbito do programa Time Brasil, e que tem sido reconhecido como boas práticas. "E é natural que isso ocorra, afinal de contas podemos perceber que muitos desses decretos de fato são pioneiros e se mostram efetivamente em prol do avanço da integridade pública. Um exemplo é o decreto que regulamenta o conflito de interesses (Decreto nº 1.604/2024) e o outro é o que trata de forma muito clara o que se configura nepotismo (Decreto nº 1.603/2024) no âmbito da Administração Municipal", avaliou.

O auditor federal da CGU, Wagner Eustáquio Cunha Alves, reconheceu que o Município já tinha um bom nível nos aspectos acompanhados pelo Time Brasil e assumiu um compromisso de desenvolver mais 17 ações. "Ações muito bem cumpridas com destaque para os decretos que regulamentam nepotismo e conflitos de interesse. Estamos muito felizes, porque esses dois regulamentos são exemplos para outros municípios e temos certeza de que Uberaba vai continuar com as ações pela competência que observamos na Júnia Camargos e na equipe dela", frisou.

Para a controladora-Geral do Município, Júnia Camargo, a conclusão dessas 17 ações de transparência, integridade e participação social é o pontapé inicial para uma série de ações que ainda estão por vir. "As 17 ações propostas foram concluídas com excelência e conseguimos trazer temas importantes para a Administração Pública, que muitos municípios evitam atuar. Agora, o que queremos é que esse pontapé seja uma bola no gol para conseguirmos mais avanços. Acaba o programa Time Brasil, mas não acaba a parceria com a CGU e nem o trabalho a ser feito", ressaltou a controladora.

Também participaram da reunião, a controladora adjunta, Ana Cristina de Paula e Silva Castro e a auditora federal da CGU, Karen Magalhães Junqueira.

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