Transição para novo Sistema de Licenciamento Ambiental da Semam tem prazo de 60 dias

A partir desta semana, empreendedores têm o prazo de 60 dias para migração dos processos do sistema antigo e adaptação à nova interface dinâmica do atual sistema de Licenciamento Ambiental Digital (LAD). Para tanto, foi publicada, no Porta-Voz do dia 30 de setembro, a Resolução 04/22.

Por solicitação da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), a Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub) desenvolveu o LAD, aprimorando e modernizando a já premiada plataforma em Minas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Minas Gerais.

Segundo o titular da Semam, Edno Silveira, a resolução trata-se de um período de transição para utilizar o novo sistema, em substituição ao antigo, com a finalidade de atender à Lei 13.709/18 que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Edno considera que o novo sistema, mais moderno, dinâmico e eficiente, trará um suporte melhor para atender ao empreendedor com relação às condicionantes, cumprimento de automonitoramento, entrada e administração de documentos dentro da plataforma. “Vale lembrar que Uberaba é pioneira na informatização do licenciamento ambiental, inclusive licenciando atividade com potencial poluidor até o nível 6, que é o mais alto.”

Além disso, explicou que nesses 60 dias determinados pela nova Resolução, durante a transição, os usuários poderão consultar os processos, permitindo que busquem as informações, tendo o amparo para cumprir as condicionantes dentro do prazo legal.  

A Semam também dará suporte orientando sobre a utilização do novo sistema. "É natural que haja dificuldades de operacionalizar e entender o que é novidade. Por isso, estamos a postos para dar suporte ao empreendedor sobre o novo sistema”. O contato para suporte pode ser por meio do e-mail: suporte.lad.semam@gmail.com ou, para informações, no e-mail:  licenciamento.uberaba@gmail.com.  O telefone da Secretaria para esse fim é o 3318-0310/0312.

Edno lembrou que a equipe da Semam já ministrou treinamento, em agosto passado, para consultores e empreendedores, sobre o funcionamento do sistema e dentro do site da PMU/Semam, onde também existe um passo a passo para que o cidadão possa obter o licenciamento para o tipo de atividade que necessita.

“O sistema está pronto e operando, e vamos agora estabelecer um prazo para transição dos dados entre os sistemas e, assim, os empreendedores atenderem a seus prazos de cumprimento de condicionantes. O novo sistema está disponível no Portal Único da Prefeitura de Uberaba por meio do endereço: portal.uberaba.mg.gov.br/portalunico/home”, concluiu o secretário.