Prefeitura de Uberaba avança na integridade e MP arquiva procedimento administrativo

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, José Carlos Fernandes Junior, arquivou nesta sexta-feira (18) procedimento administrativo ao reconhecer avanços da Prefeitura nos últimos dois anos nas políticas de transparência, integridade e controle interno.

O procedimento foi instaurado de ofício em 2021 pelo promotor em cumprimento ao Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O objetivo era acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas relacionadas à cultura da integridade pelo Executivo Municipal.

Para a controladora-geral do Município, Poliana Helena de Souza, a decisão aponta que Uberaba está no caminho certo na transparência e promoção da integridade. “É um reflexo das várias ações adotadas pela atual gestão, desde a abertura dos bancos de dados ao Ministério Público, passando pela criação de um Fundo Municipal de Combate à Corrupção, até a edição de decretos que buscam combater de forma mais incisiva o nepotismo e o conflito de interesses no Município”, avalia a controladora-geral.

Entre os motivos para o fim do procedimento administrativo, o promotor destacou no despacho decreto pioneiro editado pela prefeita Elisa Araújo que concedeu à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público a senha dos sistemas informatizados do Município, desburocratizando o acesso à informação pela Promotoria e cooperando com as investigações.

Fernandes também citou a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, a edição da Política Municipal de Governo Aberto e a publicação, também pelo Poder Executivo, de decretos que dispõem sobre vedação ao nepotismo e o combate ao conflito de interesses entre os setores público e privado.

A atual gestão ainda institui o Prêmio Sustentabilidade, Inovação e Governança para o Setor Público (SIG) a fim de estimular boas práticas entre os servidores e aderiu ao Time Brasil, programa da Controladoria-Geral da União (CGU) que auxilia municípios no combate à corrupção.

"Como se percebe, a tramitação do presente feito não mais se justifica, posto que plenamente evidenciado o propósito da Administração Pública Municipal em envidar esforços em favor do contínuo aperfeiçoamento na implementação de medidas relacionadas à cultura da integridade", resumiu o promotor na decisão.