Nova lei de licitações: servidores participam de imersão sobre fase preparatória

Servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Uberaba passaram por capacitação de dois dias sobre a fase preparatória da nova lei de licitações e contratos administrativos, nesta semana. O objetivo é prepará-los para a entrada em vigor de forma definitiva da Lei Federal 14.133/2021, em abril de 2023.

Mais de 100 servidores das unidades de planejamento do Município participaram do curso, divididos em duas turmas. À frente das aulas esteve a vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), Tatiana Camarão. A advogada é coautora da recém-publicada obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos".

Com oficina ao final, o curso teve como foco o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), principais documentos da etapa preparatória das compras públicas. Camarão abordou os elementos que os compõem, pontos de atenção na elaboração dos documentos, jurisprudência das cortes de Contas, entre outros assuntos. "O êxito da licitação está ligado à fase inicial de deflagração do processo", enfatizou a instrutora.

De acordo com a presidente da comissão responsável pela implementação da nova lei de licitações no Município, a procuradora Rita Veronez, o curso integra uma série de capacitações preparadas para os agentes públicos que lidam com as compras públicas, conforme a área de cada um.

"Ainda teremos cursos sobre gestão e fiscalização de contratos, pesquisa de preços e planilha de custos unitários, tudo sob o aspecto das principais inovações trazidas pela nova legislação e ministrados por especialistas nacionais na área", destacou Veronez.

A imersão deu-se no início deste mês, com curso sobre a função da assessoria jurídica no processo licitatório, atuação ampliada com a nova lei. Coube ao presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP), Luciano Elias Reis, conduzir o tema.

Na próxima semana, será a vez de gestores e fiscais de contratos se atualizarem com a especialista em Licitações e Contratos Lindineide Oliveira Cardoso.