Fazenda prorroga prazo do vencimento da primeira parcela com desconto do IPTU 2023

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulga, nesta segunda-feira (30), a prorrogação do prazo de vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo a 2023, com desconto que vence amanhã, 31 de janeiro, para 10 de fevereiro.

A decisão foi tomada pela Sefaz para evitar sobrecarga no sistema, como aconteceu na semana passada. Sendo assim, basta o contribuinte entrar no site uberaba.mg.gov.br/iptu e retirar nova guia de pagamento. 

Desconto de até 20%

O contribuinte poderá pagar o imposto integralmente em janeiro, fevereiro ou março, com desconto de 15%. Também poderá dividir o pagamento em até três vezes, mantendo o desconto de 15%, desde que as parcelas não ultrapassem o mês de março.

Caso o contribuinte não efetue o pagamento de janeiro, pode retirar nova guia, com vencimento para 10 de fevereiro. Importante esclarecer que o vencimento das demais parcelas será o último dia útil do mês, sem multa e juros.

Sobre o IPTU Verde, os contribuintes que têm uma árvore plantada na calçada do imóvel com circunferência maior ou igual a 15 cm, medida à altura de 1,30 m, terão, ainda, mais 5% de desconto para o pagamento do imposto, totalizando 20% para pagamento integral em janeiro, fevereiro ou março, mediante declaração do contribuinte, disponível no site.

Esse percentual de desconto também poderá ser aplicado para o pagamento em até três vezes. Nesse caso, também, as parcelas não podem ultrapassar o mês de março, sem multa e juros. 

Parcelamento a partir de 1º de março de 2023

Os contribuintes que escolherem o parcelamento em até dez vezes terão somente o desconto de 5% do IPTU Verde, que será mantido durante todo o ano.

A Sefaz esclarece que a emissão das guias para pagamento parcelado estará disponível somente a partir de 1º de março. E ainda, as parcelas não podem ter o seu valor inferior ao equivalente a 25% da Unidade Fiscal do Município, ou seja, R$ 84,27. 

Para a emissão da guia de pagamento, basta informar o endereço e o número ou o código de identificação do imóvel. 

O contribuinte que não tiver acesso à internet poderá procurar o Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, das 8h às 18h, na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141 - Santa Marta, ou ainda um dos 29 pontos de apoio para emissão da guia do IPTU 2023. 

Em caso de dúvidas, a Sefaz mantém atendimento pelos telefones: (34) 3318-0603/ 0649/ 0689.