Duas empresas devem responder à Avaliação de Risco de Integridade para atender a PMU

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Controladoria Geral do Município, informa que duas empresas interessadas em fornecer produtos ou serviços ao Poder Público já se enquadraram nos critérios do novo sistema de contratação e em breve receberão o formulário de Avaliação de Risco de Integridade. A medida está em vigor desde o dia 2 de setembro, a partir do Decreto nº 6.165, que regulamenta a contratação de empresas pelo Município por meio da checagem de informações que medem o risco de integridade em contratos.

Uberaba é o segundo município no Brasil a utilizar o novo sistema de fiscalização para evitar fraudes e corrupção, já aplicado de maneira bem sucedida pela Prefeitura de Belo Horizonte e trazida ao município por meio de Acordo de Cooperação Técnica.

De acordo com a controladora-geral do Município, Júnia Camargo, a implementação de investigações aprofundadas nas contratações visa promover uma gestão mais responsável, ética e transparente. "A implementação do decreto incentiva empresas a adotarem práticas éticas de prevenção à corrupção, criando um ambiente de negócio mais seguro e confiável para além da administração pública, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira responsável e eficiente", esclareceu.

Pela nova norma, estarão submetidas à análise de risco de integridade pessoas jurídicas contratadas pela Prefeitura de Uberaba para execução de obras ou serviços de engenharia com valores dos contratos superiores a R$800 mil e para o fornecimento de bens ou serviços, cujo valor do contrato seja superior a R$1 milhão.

Para isso, as empresas e prestadores de serviços responderão a um formulário com 51 perguntas sobre aspectos, como informações relacionadas ao perfil da empresa, sócios e administradores, histórico de envolvimento em casos de desvios éticos, além da adoção de práticas de prevenção e combate à fraude e corrupção, como programas de integridade e códigos de ética.

Com base nas informações, o Grau de Risco à Integridade (GRI) é classificado como baixo, médio ou alto. Fornecedores que se enquadrarem no grau de risco alto, terão a fiscalização contratual acompanhada também pela Controladoria-Geral do Município. Responder ao formulário não é obrigatório, mas as empresas que não o responderem se enquadram automaticamente no Grau de Risco Alto de monitoramento.

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