{"text_format":"2","workbook":"xls","n_sheets":147,"sheets":["Tabela","1.0.01.00","1.0.02.00","1.0.03.01","1.0.03.02","1.0.03.03","1.0.03.04","1.0.03.05","1.0.03.06","1.0.04.00","1.0.05.00","1.0.05.01","1.0.06.01","1.0.06.02","1.0.06.03","1.0.07.00","1.0.08.00","1.0.08.01","1.0.08.02","2.0.01.00.01","2.0.01.00.02","2.0.01.01","2.0.01.02","2.0.01.03","2.0.01.04","2.0.01.05","2.0.01.06","2.0.01.07","2.0.01.08 ","2.0.01.09","2.0.02.01","2.0.03.00","2.0.04.00","2.0.04.01","2.0.05.00","2.0.06.01","2.0.06.02","2.0.06.03","2.0.06.04","2.0.07.00","2.0.08.00","2.0.09.00","2.0.10.00","3.0.01.00","3.0.01.01","3.0.02.00","3.0.03.00","3.0.04.00","3.0.05.00","3.0.06.01","3.0.06.02","3.0.07.00","3.0.08.00","4.0.01.00","4.0.02.00","4.0.03.00","4.0.04.00","4.0.05.00","5.1.01.00","5.1.02.01","5.1.02.02","5.1.02.03","5.1.03.01","5.1.03.02","5.1.04.00","5.1.05.00","5.1.06.01","5.1.06.02","5.1.06.03","5.1.06.04","5.1.06.05","5.1.06.06","5.1.06.07","5.1.06.08","5.1.07.00","5.1.08.00","5.1.09.00","5.1.10.00","5.2.01.00","5.2.02.01","5.2.02.02","5.2.02.03","5.2.02.04","5.2.02.05","5.2.02.06","5.2.03.01","5.2.03.02","5.2.03.03","5.2.04.01","5.2.04.02","5.2.04.03","5.2.04.04","5.2.04.05","5.2.04.06","5.2.04.07","5.2.04.08","5.2.04.09","5.2.04.10","5.2.05.00","5.2.05.01","5.2.05.02","5.2.06.01","5.2.06.02","5.2.06.03","5.2.06.04","5.2.07.01","5.2.07.02","5.2.07.03","5.3.01.00","5.3.02.00","5.3.02.01","5.3.03.00","5.3.04.00","5.3.04.01","5.3.04.02","5.3.05.00","5.3.06.01","5.4.01.00","5.4.02.00","5.4.03.00","5.4.04.00","5.4.05.00","5.4.06.00","5.5.01.00","5.5.02.00","5.5.03.01","5.5.03.02","5.5.04.01","5.5.05.00","5.6.01.00","5.6.01.01","5.6.02.00","5.6.03.00","5.6.04.00","5.6.05.00","5.7.01.00","5.7.02.00","5.7.03.00","5.8.01.00","5.8.01.01","5.8.01.02","5.8.01.03","5.8.02.00","5.8.02.01","5.8.02.02","5.8.02.03","Plan1"],"not_rendered":{"charts":0,"images":0,"macros":0,"external_links":1,"defined_names":4795,"comments":0,"pivot_tables":0},"unopened":[],"bounds":{"document_bytes":16777216,"sheet_cells":100000,"run_cost":"one","rows_first":2000,"rows_last":500,"rows_between":2000,"halvings":0,"cell_chars":16384,"cell_head_chars":4096},"cells_cut":0,"cells_raw":0,"read":"whole","date_system":"1900","formulas":"cached_only"}

{"sheet":"Tabela","index":0,"n_rows":19,"n_cols":8,"rows_kept":19,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[2,2,2,13],[3,2,3,13],[6,2,6,13],[7,2,7,13],[8,2,8,13],[9,2,9,13],[10,2,10,13],[11,2,11,13],[12,2,12,13],[13,2,13,13],[14,2,14,13],[15,2,15,13],[16,2,16,13],[17,2,17,13],[18,2,18,13]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[{"$nulls":6}," ","ANEXO II"]
[]
[null,null,"TABELAS DE TEMPORALIDADE"]
[]
[]
[]
[null,null,"1.0  – GOVERNO"]
[null,null,"2.0  – ADMINISTRAÇÃO"]
[null,null,"3.0  – FINANÇAS"]
[null,null,"4.0  – SERVIÇOS JURÍDICOS"]
[null,null,"5.0   – SERVIÇOS PÚBLICOS"]
[null,null,"5.1    – GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,null,"5.2    – SAÚDE"]
[null,null,"5.3    – EDUCAÇÃO"]
[null,null,"5.4    – CULTURA E TURISMO"]
[null,null,"5.5    – ESPORTE E LAZER"]
[null,null,"5.6    – AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA"]
[null,null,"5.7    – ABASTECIMENTO"]
[null,null,"5.8    – SEGURANÇA PÚBLICA"]

{"sheet":"1.0.01.00","index":1,"n_rows":21,"n_cols":10,"rows_kept":21,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[4,3,4,8],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7],[6,8,6,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO                                                      ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0"]
[null,"1.0.01","FUNÇÃO:","GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL"]
[null,"1.0.01.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO",null," "," "]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.01.00.01","Planos, Programas e Metas – Planos de Ação Plurianual","Até elaboração de novo plano",null,null,"06 anos","04 anos","Guarda Permanente"]
[null,"1.0.01.00.02","Planos, Programas e Metas anuais do Governo Municipal","Até elaboração de novo plano",null,null,"06 anos","04 anos","Guarda Permanente"]
[null,"1.0.01.00.03","Relatórios Anuais de atividades – Prestação de Contas","Até elaboração de relatório plurianual",null,null,"05 anos e/ou até aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.01.00.04","Relatórios Finais de Mandato – Prestação de Contas","04 anos",null,null,"05 anos e/ou até aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado",null,"Guarda Permanente"," "]
[null,"1.0.01.00.05","Contratos, Convênios/ Termos, Ajustes e Acordos (Nacionais e Internacionais)","Definido no contrato/ convênio",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda Permanente","Eliminam-se os contratos, convênios, termos, ajustes e acordos relativos à atividade meio após o prazo de precaução"]
[null,"1.0.01.00.06","Relatórios de auditoria","Depende do conteúdo",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"," "]
[null,"1.0.01.00.07","Registros de atendimento do Disque Denúncia","Depende do conteúdo",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente","Documento de caráter sigiloso: *Eliminação dos documentos corriqueiros; **Guarda permanente dos documentos significativos para a Administração"]
[null,"1.0.01.00.08","Sanção e promulgação de Leis e Decretos Municipais","Até alteração/ revogação da Lei ou Decreto",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"," "]
[null,"1.0.01.00.09","Atas de Audiência Pública","indefinida",null,null,null,"Guarda permanente","Guarda Permanente"]
[null,"1.0.01.00.10","Relatórios de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais","Até parecer final do Tribunal de Contas do Estado",null,null,"05 anos e/ou até aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado",null,"Guarda Permanente","O documento é importante para a preservação da memória institucional."]
[null,"1.0.01.00.11","Dossiê de projetos de captação de recursos federais, estaduais e de instituições privadas","Da inscrição até a prestação final de contas",null,"10 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda Permanente","Os projetos não aprovados podem ser eliminados após 05 anos. Realizar amostragem qualitativa dos dossiês a serem eliminados"]

{"sheet":"1.0.02.00","index":2,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7],[6,8,6,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO                                                      ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0"]
[null,"1.0.02","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E POLÍTICO"]
[null,"1.0.02.01","SUB-FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO POLÍTICO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.02.01.01","Planos e Metas de estratégia política","Até execução do Plano",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.02.01.02","Levantamento de prioridades para o orçamento participativo","Até elaboração do orçamento",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.02.01.03","Relação de Presidentes da Associação de moradores de bairro/lideres comunitários","Até atualização",{"$nulls":4},"Guarda Permanente"]
[{"$nulls":9}," "]
[]
[{"$nulls":9}," "]

{"sheet":"1.0.03.01","index":3,"n_rows":21,"n_cols":13,"rows_kept":21,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[4,3,4,11],[5,3,5,11],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7],[6,8,6,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: GOVERNO",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  1.0"]
[null,"1.0.03","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO"]
[null,"1.0.03.01","SUB-FUNÇÃO:","FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO "]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.03.01.01","Programa Multi – Setorial Integrado – PMI ","Definido no contrato",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda Permanente","Os projetos incluem o Programa -recursos  do BNDES) "]
[null,"1.0.03.01.02","Planos anuais, Programas, e metas para o desenvolvimento econômico","01 ano",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.01.03","Planos plurianuais para o desenvolvimento econômico","04 anos",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.01.04","Projetos de desenvolvimento da Indústria, Expansão do Comércio e de atividades de prestação de serviços","Até elaboração de novo plano",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"," "]
[null,"1.0.03.01.05","Projetos de Incentivo Fiscal para o Desenvolvimento Econômico ","Até aprovação da lei",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.03.01.06","Concessão de estímulos e incentivos fiscais ","Definido em lei ou protocolo de intenções",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente","Lei Municipal 6989/1999 e 9110/2003 e suas alterações. As solicitações que não produzirem efeito poderão ser eliminadas após 02 anos."]
[null,"1.0.03.01.07","Incentivos Fiscais para Condomínios Industriais, Loteamentos Industriais e Imóveis de Uso Múltiplo","Até modificação/ promulgação de nova lei ",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.03.01.08","Relatórios Anuais de desempenho econômico","01 ano",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.01.09","Gestão de inter-relacionamento entre setores público e privado","Até alteração da legislação",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.01.10","Estudos de implementação de política urbana","Até a atualização",null,null,"05 anos após a vigência",null,"Guarda Permanente"]
[{"$nulls":10}," ","Sim"," "]

{"sheet":"1.0.03.02","index":4,"n_rows":20,"n_cols":10,"rows_kept":20,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[4,3,4,11],[5,3,5,11],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7],[6,8,6,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: GOVERNO",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  1.0"]
[null,"1.0.03","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO"]
[null,"1.0.03.02","SUB-FUNÇÃO:","FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EM PARCERIA COM OS GOVERNOS DO ESTADO E FEDERAL)"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.03.02.01","Cadastro de empresas de Uberaba no SINE  - Sistema Nacional de Empregos","Até atualização do cadastro",null,null,"guarda permanente",null,"Guarda Permanente","A empresa é cadastrada através de sistema por toda região de Minas Gerais"]
[null,"1.0.03.02.02","Cadastro de desempregados (perfil profissional)","Até atualização do cadastro",null,null,"guarda permanente",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.02.03","Termos de parcerias com empresas","Definido no documento",null,null,"05 anos após vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.02.04","Plano de Trabalho e documentos relacionados aos cursos e treinamento ","Até elaboração de novo Plano",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Enviar 01 exemplar ao Arquivo Histórico sempre que houver modificações significativas"]
[null,"1.0.03.02.05","Levantamento de dados sobre quantidade de vagas preenchidas","até atualização de dados",null,null,"guarda permanente",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.02.06","Relatórios mensais de atividades","01 mês",null,"Até elaboração de relatório anual","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.03.02.07","Relatórios anuais de atividades","01 ano",null,null,"05 anos após vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.02.08","Formulário de Seguro Desemprego (protocolados e enviados ao Ministério do Trabalho - de 6 em 6 meses)","04 meses após demissão",null,"06 meses após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,null,"Os formulários são enviados ao Ministério do Trabalho"]
[null,"1.0.03.02.09","Correspondência, e-mails (inclusive cartas de encaminhamento de interessados)","depende do conteúdo",null,"06 meses após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.03.02.10","Registros telefônicos de convocação de cadastros","01 ano",null,"06 meses após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"1.0.03.03","index":5,"n_rows":15,"n_cols":10,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[4,3,4,11],[5,3,5,11],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7],[6,8,6,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: GOVERNO",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  1.0"]
[null,"1.0.03","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO"]
[null,"1.0.03.03","SUB-FUNÇÃO:","DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PRODEP "]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.03.03.01","Convênios/Contratos com empresas para a realização de cursos continuados","definido no documento",null,null,"05 anos após vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.03.02","Contratos com empresas para a realização de cursos para mão-de-obra local (de acordo com a demanda)","definido no documento",null,null,"05 anos após vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.03.03","Pesquisas de Mercado - Levantamento de dados","Até atualização da pesquisa",null,null,"guarda permanente",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.03.04","Relatórios de Pesquisas de Mercado","Até elaboração de novo relatório",null,null,"05 anos após vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.03.05","Plano de Trabalho e documentos relacionados aos cursos","Até elaboração de novo Plano",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Enviar 01 exemplar ao Arquivo Histórico sempre que houver modificações significativas"]

{"sheet":"1.0.03.04","index":6,"n_rows":18,"n_cols":10,"rows_kept":18,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[4,3,4,11],[5,3,5,11],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7],[6,8,6,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo e Secretaria do Agronegócio - SAGRI)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: GOVERNO",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  1.0"]
[null,"1.0.03","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO"]
[null,"1.0.03.04","SUB-FUNÇÃO:","FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.03.04.01","Estudos para a implementação de política agropecuária, coordenação de ações de organização e incentivo à produção de alimentos e expansão das atividades do setor","Até a atualização",null,null,"05 anos após a vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.04.02","Convênios/Parcerias de cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais, especialmente, os interessados na preservação do meio ambiente, e na melhoria da qualidade de vida de agricultores e consumidores de alimentos","Definido no documento",null,null,"05 anos após a vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.04.03","Planos/Programas e metas anuais para a modernização e difusão de conhecimentos no meio rural e desenvolvimento de agronegócios.","01 ano",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.04.04","Relatórios anuais de atividades de engenheiros-agrônomos","01 ano",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.04.05","Orientações e consultas sobre produção agro-pecuária","depende da consulta",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.04.06","Cadastro de propriedades e proprietários rurais      ","até atualização do cadastro",null,null,"Até suporte digital -       Permanente",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.04.07","Certidão de exploração de atividade produtiva rural","Até a expedição de certidão","Depende do conteúdo","01 ano após vigência","Prazo de precaução"," ","Eliminação","Quando houver isenção do IPTU, classificar em 3.0.06.01.36 e obdecer ao prazo de guarda definido para a série."]
[null,"1.0.03.04.08","Convênios/contratos para o desenvolvimento de programas, projetos e ações de agrovilas"," ",{"$nulls":4}," ","Veja Sub-função: Desenvolvimento de Projetos e Serviços do Governo Estadual Federal"]

{"sheet":"1.0.03.05","index":7,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[4,3,4,11],[5,3,5,11],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7],[6,8,6,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: GOVERNO",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  1.0"]
[null,"1.0.03","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO"]
[null,"1.0.03.05","SUB-FUNÇÃO:","FOMENTO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.03.05.01","Processo de solicitação de apoio e liberação de verba para pagamento de área e confecção de material de divulgação","Até a realização da feira/ exposição",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.03.05.02","Termos de parceria com empresários do segmento da feira e da exposição","definido do documento",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.05.03","Atas de reuniões de pré e pós evento com empresários","depende do conteúdo",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.03.05.04","Relatórios de atividades por evento","Até elaboração de novo relatório",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.03.05.05","Correspondência de divulgação de eventos (Ofícios do Secretário, convites e credenciais para as empresas parceiras e funcionários)","Até realização do evento",null,"05 anos após prazo de vigência",null,null,"Eliminação"]
[null,"1.0.03.05.06","Mailing para empresas cadastradas","até atualização",null,"01 após vigência","guarda permanente",null,"Guarda Permanente"]

{"sheet":"1.0.03.06","index":8,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[4,3,4,13],[5,3,5,13],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7],[6,8,6,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: GOVERNO",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  1.0"]
[null,"1.0.03","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO"]
[null,"1.0.03.06","SUB-FUNÇÃO:","DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E SERVIÇOS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.03.06.01","Projeto Juventude Cidadã","desenvolvimento do projeto",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda Permanente","Projeto desenvolvido pela F.E.T.I"]
[null,"1.0.03.06.02","Documento do Banco do Povo","até quitação do empréstimo",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.03.06.03","Convênios/contratos para o desenvolvimento de programas, projetos e ações de agrovilas","Definido no documento",{"$nulls":4},"Guarda Permanente","A CEF é o órgão fiscalizador dos programas e dos projetos do Governo Federal"]

{"sheet":"1.0.04.00","index":9,"n_rows":12,"n_cols":10,"rows_kept":12,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[4,3,4,9],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7],[6,8,6,9],[9,1,9,9],[10,2,10,9],[11,2,11,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO                                                      ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0"]
[null,"1.0.04","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO SOCIAL"]
[null,"1.0.04.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[null,"VEJA:"]
[null,"5.6","AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA (SUB-GRUPO FUNCIONAL)"]
[null,"5.6.01","POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA (FUNÇÃO)"]

{"sheet":"1.0.05.00","index":10,"n_rows":17,"n_cols":10,"rows_kept":17,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[5,3,5,9],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7],[6,8,6,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO                                                      ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0"]
[null,"1.0.05","FUNÇÃO:","FORMALIZAÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CONTRATOS "]
[null,"1.0.05.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.05.00.01","Publicações de Leis Municipais e Atos Jurídicos (inclusive Atos Normativos)","Até publicação",null,"01 anos após prazo de vigência","Na Unidade até a alteração do suporte.",null,"Guarda Permanente","Integram o Porta-Voz desde 1994. Um exemplar completo do Porta-Voz é encadernado e é arquivado na Secretaria de Governo. "]
[null,"1.0.05.00.02","Minutas de Atos Jurídicos ","Até elaboração do Ato",null,"01 mês após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","A amostragem será realizada por seleção / importância"]
[null,"1.0.05.00.03","Minutas de Contratos e Convênios de Termos, Ajustes e Acordos","Estabelecido no documento",null,null,"06 anos após prazo de vigência","04 anos","Guarda Permanente"]
[null,"1.0.05.00.04","Requerimento de oficialização de denominação de logradouros e de edifícios públicos","Até a oficialização",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação","O original é arquivado na Câmara Municipal."]
[null,"1.0.05.00.05","Processo de solicitações de atestados de funcionamento de entidades","Anual",null,"01 ano ","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"1.0.05.00.06","Processo de solicitação de reconhecimento de instituição de utilidade pública","Até a oficialização da lei",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda Permanente","O expediente pode também originar-se na Câmara Municipal."]
[null,null,null," "]

{"sheet":"1.0.05.01","index":11,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO                                                      ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0"]
[null,"1.0.05","FUNÇÃO:","FORMALIZAÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CONTRATOS"]
[null,"1.0.05.01","SUBFUNÇÃO:","ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA (ATL) "]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.05.01.01","Minutas de Atos do Legislativo"," ",null," "," ",null," ","Documento originário do legislativo."]
[null,"1.0.05.01.02","Minutas de Atos Normativos","Até elaboração do Ato Normativo",null,"Até a encadernação da Lei e Projeto de Lei","Prazo de precaução",null,"Eliminação","A amostragem será realizada por seleção/importância"]
[null,"1.0.05.01.03","Processos relativos a Projeto de Lei","Até a promulgação/ sanção ou  veto",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente"]

{"sheet":"1.0.06.01","index":12,"n_rows":17,"n_cols":10,"rows_kept":17,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação, Secretaria Especial de Comunicação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO                                                      ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0"]
[null,"1.0.06","FUNÇÃO:","COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL  "]
[null,"1.0.06.01","SUB-FUNÇÃO:","COMUNICAÇÃO SOCIAL - IMPRENSA"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.06.01.01","Registros Fotográficos","Indefinida",{"$nulls":4},"Guarda Permanente","Em Uberaba, os registros são feitos em meio digital. O backup é feito trimestralmente. Anualmente, será enviada uma cópia do backup ao Arquivo Histórico. Eliminam-se cópias e fotos repetitivas."]
[null,"1.0.06.01.02","Sinopses e Releases","Depende da notícia",null,"04 anos","01 ano após precaução",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.06.01.03","Artigos e materiais para publicação","Depende do conteúdo",null,"04 anos","01 ano após precaução",null,"Guarda Permanente"," "]
[null,"1.0.06.01.04","Clipping","Até nova publicação",null,"04 anos","01 ano após precaução",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.06.01.05","Produção Bibliográfica Editadas e co-editadas pela Administração Municipal Direta e Indireta (Livros, Revistas, Porta-Voz, Jornais, Guias, Manuscritos, Anuário, Uberaba em dados, etc.)","Até nova edição",null,"04 anos","01 ano após precaução",null,"Guarda Permanente","O Arquivo Histórico recolherá 03 exemplares de cada. O Porta-Voz é publicado desde 1994. Uma coleção completa deverá ser arquivada no Arquivo Histórico de Uberaba. Outra deverá ser disponibilizada à administração direta e indireta e ao público pela Biblioteca Municipal. A CODIUB deverá fazer backup do Porta-Voz eletrônico e encaminhá-lo ao Arquivo Histórico. "]
[null,"1.0.06.01.06","Publicações Técnicas Especializadas","Até nova publicação",null,"04 anos","01 ano após precaução",null,"Amostragem","O Arquivo Histórico recolherá 03 exemplares de cada"]
[null,"1.0.06.01.07","Vídeos e Fitas Institucionais","Até a elaboração de novo vídeo ou fita",{"$nulls":4},"Totalidade","Conservar 03 exemplares. Toda a produção documental é conser-vada pela Agência ou Produtora contratada. Cópias do backup deverão ser enviadas anualmente ao Departamento de Comunicação e ao Arquivo Histórico. "]

{"sheet":"1.0.06.02","index":13,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO                                                      ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0"]
[null,"1.0.06","FUNÇÃO:","COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL  "]
[null,"1.0.06.02","SUB-FUNÇÃO:","RELAÇÕES PÚBLICAS – CERIMONIAL E CÂMARA MUNICIPAL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.06.02.01","Correspondência",{"$nulls":6},"Veja Tabela da Administração – Série Documental 2.0.10.01"]
[null,"1.0.06.02.02","Certificados","03 meses após a expedição do certificado",null,"03 meses após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Os certificados ficarão à disposição dos interessados no prazo previsto nesta Tabela, após serão eliminados"]
[null,"1.0.06.02.03","Discurso","Até a realização do discurso",{"$nulls":4},"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.06.02.04","Documentos relativos a organização de eventos","Até a realização do evento",null,null,"01 ano após a vigência",null,"Guarda Permanente","Eliminar apenas as cópias"]
[null,"1.0.06.02.05","Requerimentos oriundos da Câmara Municipal","Até o atendimento",null,"01 ano após o final da legislatura","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Incluem-se as indicações e os documentos resultantes de seus desdobramentos"]
[null,"1.0.06.02.06","Indicações","Até o atendimento",null,"01 ano após o final da legislatura","Prazo de vigência e precaução",null,"Eliminação","Incluem-se as indicações e os documentos resultantes de seus desdobramentos"]

{"sheet":"1.0.06.03","index":14,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação, Secretaria Especial de Comunicação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO                                                      ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0"]
[null,"1.0.06","FUNÇÃO:","COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL  "]
[null,"1.0.06.03","SUB-FUNÇÃO:","PUBLICIDADE E PROPAGANDA"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.06.03.01","Filipetas","Até a realização do evento",null,null,"Guarda permanente de 02 exemplares",null,"Eliminação dos não distribuídos","Encaminhar 03 exemplares ao Arquivo Histórico. A agência contratada conservará um exemplar."]
[null,"1.0.06.03.02","Folders","Até a realização do evento",null,null,"Guarda permanente de 02 exemplares",null,"Eliminação dos não distribuídos","Encaminhar 03 exemplares ao Arquivo Histórico. A agência contratada conservará um exemplar."]
[null,"1.0.06.03.03","Catálogos","Até a realização do evento",null,null,"Guarda permanente de 02 exemplares",null,"Eliminação dos não distribuídos","Encaminhar 03 exemplares ao Arquivo Histórico"]
[null,"1.0.06.03.04","Cartazes","Até a realização do evento",null,null,"Guarda permanente de 02 exemplares",null,"Eliminação dos não distribuídos","Encaminhar 03 exemplares ao Arquivo Histórico. A agência contratada conservará um exemplar."]
[null,"1.0.06.03.05","Arte final","Até a realização do evento",null,null,"04 anos",null,"Eliminação ","O trabalho de arte final é arquivado junto à agência contratada a qual deverá encaminhar ao Arquivo Histórico amostragens do trabalho produzido em papel e backup completo da produção em meio di-gital."]
[null,"1.0.06.03.06","Contratos de serviços técnicos especializados (publicidade e propaganda)  ","Definido no contrato",null,"01 ano após vigência","Prazo de  precaução",null,"Eliminação ","Os contratos originais integram o processo de licitação."]

{"sheet":"1.0.07.00","index":15,"n_rows":12,"n_cols":10,"rows_kept":12,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO                                                      ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0"]
[null,"1.0.07","FUNÇÃO:","MANUTENÇÃO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS    "]
[null,"1.0.07.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.07.00.01","Controle de freqüência de funcionários colocados à disposição dos Cartórios Eleitorais",{"$nulls":6},"(Veja Secretaria  de Administração – Controle de freqüência e folha de pagamento)"]
[null,"1.0.07.00.02","Documentos contábeis  dos Cartórios Eleitorais",{"$nulls":6},"(Veja Secretaria da Fazenda – Controle da Contabilidade)"]

{"sheet":"1.0.08.00","index":16,"n_rows":19,"n_cols":10,"rows_kept":19,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[4,3,4,11],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação, Controladoria Geral)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: GOVERNO",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0"]
[null,"1.0.08","FUNÇÃO:","OUVIDORIA GERAL"]
[null,"1.0.08.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.08.00.01","Relatos de Depoentes (Fitas de vídeo, documentos eletrônicos, fitas magnéticas, fotos, etc)",{"$nulls":6},"(veja TT série documental 1.0.08.01.08)"]
[null,"1.0.08.00.02","Relatórios de Estatísticas Gerais de Preenchimento ","Mensal",null,"Prazo de Vigência",null,null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.08.00.03","Relatórios Analíticos de Ocorrências","Mensal",null,"Prazo de Vigência",null,null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.08.00.04","Relatórios Estatísticos de Categorias de Ocorrências","Mensal",null,"Prazo de Vigência",null,null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.08.00.05","Relatórios Estatísticos de Áreas","Mensal",null,"Prazo de Vigência",null,null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.08.00.06","Relatórios de Estatísticas de Categorias por Área","Mensal",null,"Prazo de Vigência",null,null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.08.00.07","Relatórios Descritivos por Área",{"$nulls":6},"(veja TT série documental 1.0.08.01.08)"]
[null,"1.0.08.00.08","Relatórios de Atividades da Ouvidoria",{"$nulls":6},"(veja TT série documental 1.0.08.01.08)"]
[null,"1.0.08.00.09","Parecer Conclusivo (Documento de encaminhamento do Ouvidor para o Prefeito)",{"$nulls":6},"(veja TT série documental 1.0.08.01.08)"]

{"sheet":"1.0.08.01","index":17,"n_rows":24,"n_cols":13,"rows_kept":24,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[4,3,4,11],[5,3,5,11],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação, Controladoria Geral)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: GOVERNO",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0"]
[null,"1.0.08","FUNÇÃO:","OUVIDORIA GERAL"]
[null,"1.0.08.01","SUB-FUNÇÃO:","ATENDIMENTO AO CIDADÃO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.08.01.01","Formulário de Atendimento","Depende do Conteúdo",null,"01 ano","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.08.01.02","Protocolos de Ocorrência - Padrão",{"$nulls":6},"(veja TT série documental 1.0.08.01.08)"]
[null,"1.0.08.01.03","Protocolos de Ocorrência – Improcedente",null,null,"01 ano","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.08.01.04","Disposições sobre procedimentos adotados",{"$nulls":6},"(veja TT série documental 1.0.08.01.08)"]
[null,"1.0.08.01.05","Carta de Agradecimento",{"$nulls":6},"(veja TT série documental 1.0.08.01.08)"]
[null,"1.0.08.01.06","Relatórios de Cobrança de ocorrências em atraso por telefone",{"$nulls":6},"(veja TT série documental 1.0.08.01.08)"]
[null,"1.0.08.01.07","Relatórios de Verificação - Via Telefone",{"$nulls":6},"(veja TT série documental 1.0.08.01.08)"]
[null,"1.0.08.01.08","Processos de Ocorrência","Depende do Conteúdo",null,"02 anos","02 anos","02 anos","Eliminação","Depende do conteúdo"]
[null,"1.0.08.01.09","Controle de Resposta recebida (resposta que as Secretarias e demais órgãos encaminham para Ouvidoria).","Até a atualização",null,null,"Prazo de Vigência ",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.08.01.10","Pareceres Internos (Relatórios internos baseados na documentação anexa ao processo para encaminhamento ao Ouvidor)",{"$nulls":6},"(veja TT série documental 1.0.08.01.08)"]
[null,"1.0.08.01.11","Controle de Registro de Ligações Interurbanas e Celulares","Até a atualização",null,null,"01 ano após vigência",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.08.01.12","Controle Interno de distribuição de manifestações","Até a atualização",null,null,"01 ano após vigência",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.08.01.13","Controle de Atendimento (pessoal/telefone)","Até a atualização",null,null,"01 ano após vigência",null,"Eliminação"]
[{"$nulls":10}," ","Sim"," "]

{"sheet":"1.0.08.02","index":18,"n_rows":15,"n_cols":10,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[2,1,2,9],[4,3,4,10],[5,3,5,10],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL"]
[null,"(Gabinete do Prefeito, Assessorias, Chefia de Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Inovação, Controladoria Geral)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: GOVERNO",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0"]
[null,"1.0.08","FUNÇÃO:","OUVIDORIA GERAL"]
[null,"1.0.08.02","SUB-FUNÇÃO:","INVESTIGAÇÃO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"1.0.08.02.01","Relatórios de Visita",{"$nulls":6},"(veja TT série documental 1.0.08.01.08)"]
[null,"1.0.08.02.02","Relatórios de Diligências",{"$nulls":6},"(veja TT série documental 1.0.08.01.08)"]
[null,"1.0.08.02.03","Controle de distribuição de formulários externos","Até a atualização",null,null,"Prazo de Vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"1.0.08.02.04","Controle de manutenção e reparação de urnas","Até a atualização",null,null,"Prazo de Vigência",null,"Eliminação"]
[null,"1.0.08.02.05","Controle de documentos sigilosos ou em investigação","Depende do Conteúdo",null,null,"Prazo de Vigência",null,"Eliminação"]

{"sheet":"2.0.01.00.01","index":19,"n_rows":51,"n_cols":10,"rows_kept":51,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES,  AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.01","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS"]
[null,"2.0.01.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.01.00.01","Prontuários de servidores","Do início até o desfazimento do vínculo",null,"40 anos após vigência","Prazo de vigência ou até  suporte digital","Prazo  de precaução","Eliminação","Abaixo, relação de documentos que integram o prontuário do servidor."]
[null,"2.0.01.00.01.01","Ficha de inscrição de candidatos aprovados em concursos públicos anteriores a 1995",{"$nulls":5}," "]
[null,"2.0.01.00.01.02","Ficha de registro de empregado",{"$nulls":5}," "]
[null,"2.0.01.00.01.03","Proposta de admissão ou Ficha cadastral de Servidor Público (fins de admissão)"]
[null,"2.0.01.00.01.04","Ato de concessão de prorrogação de posse e de exercício"]
[null,"2.0.01.00.01.05","Portaria de nomeação"]
[null,"2.0.01.00.01.06","Termo de posse / Designação / Contrato de trabalho"]
[null,"2.0.01.00.01.07","Comprovante de início de exercício"]
[null,"2.0.01.00.01.08","Declaração de bens e acúmulo de cargos"]
[null,"2.0.01.00.01.09","Termo de Responsabilida-de do Salário Família"]
[null,"2.0.01.00.01.10","Declaração de Dependentes"]
[null,"2.0.01.00.01.11","Comprovante de cadastro PIS/PASEP"]
[null,"2.0.01.00.01.12","Termo de opção FGTS*",{"$nulls":6},"Não existe mais opção do FGTS, este documento só existe para antigos funcionários."]
[null,"2.0.01.00.01.13","Comprovante de endereço *",{"$nulls":6},"Necessário apenas para os agentes comunitários de saúde. Art. 3º da Lei Federal Nº 10.507/02."]
[null,"2.0.01.00.01.14","Certidão de nascimento de filhos e/ou Ficha Cadastral de Dependentes de Servidor Público*",{"$nulls":6},"Dependendo do entendimen-to em relação à Lei 5.553 de 06/12/1968"]
[null,"2.0.01.00.01.15","Requerimento inclusão/exclusão beneficiário de seguro de vida/pensão previdenciária"]
[null,"2.0.01.00.01.16","Atestado de Saúde Ocupacional - ASO admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função; demissional.*",{"$nulls":6},"A NR 7 (Norma Reguladora 7) conforme Portaria nº 24, de 29/12/1994 e as alterações promovidas pela Portaria nº 8 de 8/05/1996, estabelece que os ASOS devem permanecer no local de trabalho do empregado. Veja itens 7.4.4.1 e 7.4.4.2 da NR 7 abaixo: 7.4.4.1 "]
[null,"2.0.01.00.01.17","Atos de homologação do estágio probatório"]
[null,"2.0.01.00.01.18","Portaria de nomeação/exoneração cargo em comissão"]
[null,"2.0.01.00.01.19","Designação/Dispensa/Função gratificada e Regime Especial"]
[null,"2.0.01.00.01.20","Atos de Licenças/Afastamentos/Cessão"]
[null,"2.0.01.00.01.21","Atos de Adicional por tempo de serviço"]
[null,"2.0.01.00.01.22","Atos de Incorporação de vantagem"]
[null,"2.0.01.00.01.23","Atos de benefícios decorrentes de atividades em condições especiais de trabalho"]
[null,"2.0.01.00.01.24","Atos de progressão/promoção na carreira"]
[null,"2.0.01.00.01.25","Atos de concessão/incorporação de gratificação"]
[null,"2.0.01.00.01.26","Atos/processo de averbação de tempo de serviço"]
[null,"2.0.01.00.01.27","Atos de reversão/readaptação/aproveitamento"]
[null,"2.0.01.00.01.28","Atos de substituição"]
[null,"2.0.01.00.01.29","Atos de alteração de cargo/jornada de trabalho"]
[null,"2.0.01.00.01.30","Atos de transferência/remoção de pessoal"]
[null,"2.0.01.00.01.31","Penalidade disciplinar e relatório conclusivo do processo disciplinar"]
[null,"2.0.01.00.01.32","Processo de Certidão de tempo de serviço"]
[null,"2.0.01.00.01.33","Guia de recolhimento de valores recebidos indevidamente e restituídos ao erário"]
[null,"2.0.01.00.01.34","Controle de pagamento de pensão alimentícia (ofício do Juiz e dados pessoais do servidor e do beneficiário)/Requerimento inclusão/exclusão salário esposa/marido/homem/mulher)"]
[null,"2.0.01.00.01.35","Exame demissional (VEJA ASO, acima)"]
[null,"2.0.01.00.01.36","Pedido de exoneração/cancelamento de designação/desfazimento do vínculo funcional"]
[null,"2.0.01.00.01.37","Certidão de óbito do servidor/desfazimento do vínculo funcional"]
[null,"2.0.01.00.01.38","Recibo de indenização de seguro de vida"]
[null,"2.0.01.00.01.39","Termo de rescisão contratual/desfazimento do vínculo funcional"]
[null,"2.0.01.00.01.40","Termo de rescisão contratual complementar"]
[null,"2.0.01.00.01.41","Ofício de homologação de aposentadoria/pensão pelo TCEMG"]

{"sheet":"2.0.01.00.02","index":20,"n_rows":17,"n_cols":10,"rows_kept":17,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.01","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS"]
[null,"2.0.01.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.01.00.02","Prontuários de estagiários","Do início até o término do contrato","05 anos além do exercício","02 anos após o prazo de prescrição","Prazo de vigência","07 anos","Eliminação","No caso de menores de idade, o prazo se conta a partir de quando completam 18 anos."]
[null,"2.0.01.00.03","Relação de servidores/funcionários municipais e respectivos cargos","Até atualização",null,"01 mês após o prazo de vigência","01 mês após prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.01.00.04","Cadastro Geral de Empregados e Demitidos – CAGED","Mês de exercício","36 meses após envio comprovado","02 anos após o prazo de prescrição","01 ano após vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Portaria 561/2001, art. 1º § 2º Ministério do Trabalho e Emprego"]
[null,"2.0.01.00.05","Controle de admissões por concurso, processo seletivo ou tempo determinado e demissões (inclui ofício de remessa dos documentos ao TCMG)","Até formalização do ato",null,"03 anos após vigência","01 ano","02 anos","Eliminação","Instrução Normativa n° 09/2004 do TCMG"]
[null,"2.0.01.00.06","Descrição de Cargos e Funções do Plano de Cargos e Salários","Até atualização","05 anos além do exercício","02 anos após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.00.07","Contrato de Trabalho pela CLT","Definido no contrato","05 anos além do exercício","02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","O contrato integra o prontuário do servidor que será arquivado nos prazos dos demais servidores. Constituição Federal 1988, art. 7º inciso 29"]
[null,"2.0.01.00.08","Portarias relativas a pessoal","Até alteração/ revogação ou novo ato",null,"01 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Totalidade"]
[null,"2.0.01.00.09","Termo de recadastramento obrigatório funcionários/servidores","Até novo recadastramento",null,"01 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"2.0.01.01","index":21,"n_rows":17,"n_cols":10,"rows_kept":17,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA "]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.01","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS"]
[null,"2.0.01.01","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE DE BENEFÍCIOS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.01.01.01","Planilha de controle de entrega de Vale Alimentação / Transporte/ Outros Benefícios","Até elaboração da folha de pagamento","06 meses","06 meses"," Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.01.01.02","Prestação de contas de Vale Alimentação/Transporte","Ano do exercício ","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de vigência e prescrição","Prazo de vigência","06 anos","Eliminação"]
[null,"2.0.01.01.03","Recibo de indenização de seguro de vida","Até o pagamento do seguro"," "," "," "," ","Eliminação","Integra o prontuário do servidor."]
[null,"2.0.01.01.04","Relatório de Cartão Alimentação Mensal e Complementar ","Até o crédito no cartão","5 anos além do exercício","2 anos após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.01.05","Planilha inclusão/exclusão convênio de saúde e de lazer","Até a inclusão/exclusão em folha de pagamento","5 anos além do exercício","2 anos após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.01.06","Processos relativos a férias-prêmio"," ",null," "," "," "," ","Veja: Sub-função: 2.0.01.02 Certificação aos funcionários quanto aos direitos funcionais"]
[null,"2.0.01.01.07","Termo de opção/cancelamento de vale transporte","Até registro da opção/cancelamento",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.01.01.08","Termo de recadastramento de vale transporte","Até novo recadastramento",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"2.0.01.02","index":22,"n_rows":19,"n_cols":10,"rows_kept":19,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.01","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS"]
[null,"2.0.01.02","SUB-FUNÇÃO:","CERTIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS QUANTO AOS DIREITOS FUNCIONAIS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.01.02.01","Processos relativos à aposentadoria","Até a homologação pelo TCEMG e compensação previdenciária",null,"10 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Os processos que não produzirem efeito (indeferidos) serão arquivados e poderão instruir novo pedido. O ato de homologação da aposentadoria integra o prontuário do servidor."]
[null,"2.0.01.02.02","Processos relativos à certidão de inteiro teor","Até expedição da certidão",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.02.03","Processos relativos à certidão de tempo de serviço","Até expedição da certidão",null," "," "," "," ","Integra o Prontuário do Servidor."]
[null,"2.0.01.02.04","Processos relativos à insalubridade/periculosidade","Até parecer final",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.02.05","Processos relativos à Licença sem vencimentos","Até parecer final",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","O ato de concessão da licença integrará o Prontuário do Servidor"]
[null,"2.0.01.02.06","Processos relativos à petição funcional","Até parecer final",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.02.07","Processos relativos à Reversão de Aposentadoria","Até parecer final",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","O ato de concessão da licença integrará o Prontuário do Servidor"]
[null,"2.0.01.02.08","Processos relativos à Incorporação de Gratificação","Até incorporação integral da gratificação",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","O ato ou o processo de incorporação integrará o prontuário."]
[null,"2.0.01.02.09","Processos relativos a férias-prêmio","Até a fruição total do benefício",null,"Até o desfazimento do vínculo","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.02.10","Declaração de tempo de serviço","Até a expedição","01 ano após vigência","Prazo de precaução","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"2.0.01.03","index":23,"n_rows":20,"n_cols":10,"rows_kept":20,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.01","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS"]
[null,"2.0.01.03","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE DAS ATIVIDADES DE MEDICINA E HIGIENE DO TRABALHO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO  ","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.01.03.01","Prontuários médicos de servidor (Atestado licença médica acompanhamento familiar; Atestado licença médica do próprio servidor; Comunicação de acidente de trabalho (CAT); Comunicação de apto e inapto; Licença de doação de sangue; Licença gestante/ maternidade; Licença natimorto)","Do início até o desfazimento do vínculo",null,"40 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação","Os prontuários médicos dos servidores poderão ser digitalizados. Os resultados de exames adminissionais e demissionais (raio-x, ultrassom, ressonância, etc) serão devolvidos ao servidor. Os laudos médicos serão arquivados no prontuário médico do servidor."]
[null,"2.0.01.03.02","Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA","Até atualização do programa",null,"40 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.03.03","Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR","Até atualização do programa",null,"40 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.03.04","Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO","Até atualização do programa",null,"40 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.03.05","Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT","Até a elaboração de novo laudo",null,"40 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.03.06","Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT","Até o atendimento do servidor e recebimento do documento pelo INSS",null,"40 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação","Integra o Prontuário do Servidor."]
[null,"2.0.01.03.07","Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e recibo de entrega","Do início até o desfazimento do vínculo",null,"40 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[]
[]
[]
[null," "]

{"sheet":"2.0.01.04","index":24,"n_rows":14,"n_cols":10,"rows_kept":14,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA "]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.01","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS"]
[null,"2.0.01.04","SUB-FUNÇÃO:","PREVENÇÃO DE ACIDENTES"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.01.04.01","Ficha de entrega de equipamento de proteção individual - EPI","Do início ao desfazimento do vínculo"," ","05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.04.02","Livro registro de Atas da CIPA","Até o preenchimento",null,"10 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente","Guarda permanente"]
[null,"2.0.01.04.03","Livro registro de inspeção do trabalho","Até o preenchimento",null,"05 anos após vigência","04 anos do prazo de precaução","01 ano após arquivo corrente","Guarda permanente"]
[null,"2.0.01.04.04","Relatório estatístico de Acidentes de Trabalho","Até atualização",null,"10 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente","Guarda permanente"]
[null,"2.0.01.04.05","Ficha de controle de  manutenção e de carga de extintores de incêndio","Até a atualização ou baixa no patrimônio",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"2.0.01.05","index":25,"n_rows":38,"n_cols":9,"rows_kept":38,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,0,0,8],[1,0,1,8],[5,0,5,1],[5,2,5,4],[5,5,5,6]],"flags":["formulas_cached_only"]}
["TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
["GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
["2.0.01","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS"]
["2.0.01.05","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE DE FREQUÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO"]
[null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
["CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
["2.0.01.05.01","Memorando / planilha de agendamento de férias","03 meses",null,"01 ano","Prazo de precaução.",null,"Eliminação"]
["2.0.01.05.02","Folha de ponto/ espelho de ponto eletrônico","Até a elaboração da folha de pagamento","05 anos* além do exercício","02 anos após prazo de prescrição","01 ano","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação","*Para CLT até 02 anos após o desfazimento do vínculo."]
["2.0.01.05.03","Lista de presença em cursos, eventos autorizados pela secretaria","Até a elaboração da folha de pagamento","05 anos além do exercício","02 anos após prazo de prescrição","01 ano","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação"]
["2.0.01.05.04","Justificativa de cartão de ponto","Até elaboração da folha de pagamento","05 anos além do exercício","02 anos após prazo de prescrição","01 ano","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação","Constituição Federal 1988 art. 7º inciso 29"]
["2.0.01.05.05","Memorando de controle de reposição de faltas e atrasos","Até a reposição de faltas e atrasos",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.01.05.06","Memorando de controle/solicitação de horas extras","Até o pagamento das horas extras",null,"02 anos após prazo de vigência","02 anos após prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.01.05.07","Ficha de freqüência ","01 ano",null,"01 ano após exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","As fichas de freqüência estão sendo processadas eletronicamente desde Ago/1999"]
["2.0.01.05.08","Ficha financeira individual","01 ano",null,"40 anos após o desfazimento do vínculo","Prazo de  vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
["2.0.01.05.09","Folha de pagamento","01 mês","10 anos* além do exercício",null,"01 ano ","Prazo de prescrição","Eliminação","Em Uberaba, a folha de pagamento é processada eletronicamente desde 1991. As folhas de pagamento  de 1989 e 1990 deverão ser conservadas devido ao desaparecimento das fichas financeiras do período. As folhas arquivadas eletronicamente serão de guarda permanente.         ***Para CLT – ***Lei de Custeio da Previdência nº 8.212/91. \n"]
["2.0.01.05.10","Guia de recolhimento de contribuição sindical","O ano do exercício","05 anos além do exercício","02 anos após prazo de  prescrição","01 ano","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação","Arquivo do Depto. De Contabilidade"]
["2.0.01.05.11","Guia de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS","O ano do exercício","30 anos além do exercício","10 anos após o desfazimento vínculo funcional","01 ano","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação","Lei n.º 8036/90 art. 23 §5º e art. 55 de seu regulamento aprovado pelo Decreto n.º 99.684/90Súmulas TST 95 e 206 e Súmula STJ 210"]
["2.0.01.05.12","Guia de recolhimento para o  Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal - IPSERV","O ano do exercício","10 anos além do exercício","10 anos após prescrição ","01 ano","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação","Lei 8212/91 – Custeio da Previdência Social -  Art. 46. "]
["2.0.01.05.13","Registro magnético de base para recolhimento de FGTS/INSS/IPSERV","01 mês","30 anos além do exercício","40 anos após desfazimento do vínculo funcional","Prazo     de vigência","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação","Programa SEFIP"]
["2.0.01.05.14","Guia de recolhimento Programa de Integração Social PIS / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP ","O ano do exercício","10 anos além do exercício","10 anos após prescrição","01 ano","01 ano após prescrição","Eliminação","Decreto-lei 2052/83, arts. 3º e 10º."]
["2.0.01.05.15","Mapa financeiro","01 ano",null,"05 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
["2.0.01.05.16","Relação Anual Informações Sociais - RAIS","O ano do exercício ","10 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","01 ano","11 anos","Eliminação","Suporte legal Decreto-lei 2052/83, arts. 3º e 10º."]
["2.0.01.05.17","Documentos relativos ao pagamento de pensão alimentícia (ofício do Juiz e dados pessoais do servidor e do beneficiário)"," ",null," "," ",null," ","Integra o prontuário do servidor."]
["2.0.01.05.18","Listagens bancárias de pagamento de servidores (dados pessoais e forma de pagamento)","Até a elaboração da folha de pagamento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.01.05.19","Listagens bancárias relativas ao estornos de pagamento de servidores (contendo dados pessoais e forma de pagamento)","Até a elaboração da folha de pagamento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.01.05.20","Planilha de controle de desconto de pagamento de sindicatos, associações de classe, cooperativas e planos de saúde (Sindicatos, Assem, Crescem e Samesp)","Até elaboração da folha de pagamento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.01.05.21","Planilha de controle de pagamento de insalubridade e periculosidade","Até a elaboração   da folha de pagamento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.01.05.22","Folha de pagamento do Prefeito e Agentes Políticos (secretários municipais)","01 mês","10 anos* além do exercício",null,"01 ano","Prazo de prescrição","Eliminação","Veja observação - série 2.0.01.05.09"]
["2.0.01.05.23","Guias de Recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF","Ano do exercício","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","01 ano"," Prazo de precaução","Eliminação"]
["2.0.01.05.24","Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF","01 ano","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de prescrição (disquete e comprovante)",null,"Eliminação","Documento processado eletronicamente. O comprovante de entrega da DIRF é arquivado junto ao disquete."]
["2.0.01.05.25","Carta de autorização de empréstimo bancário","Até o processamento da folha",null,"06 meses","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.01.05.26","Planilha de Movimentação Mensal de Pessoal","Até a elaboração da folha de pagamento","05 anos além do exercício","02 anos após prescrição","Prazo de precaução","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação"]
["2.0.01.05.27","Planilha produtividade Fiscal","Até a elaboração da folha de pagamento","05 anos além do exercício","02 anos após prescrição","Prazo de precaução","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação"]
["2.0.01.05.28","Memorando de controle / solicitação de transferência servidores","Até o lançamento em folha de pagamento",null,"02 anos após prazo de vigência","02 anos após prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.01.05.29","Recibos de férias","Até a assinatura do servidor","05 anos além do exercício","02 anos após prazo de prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"2.0.01.06","index":26,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,10],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.01","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS"]
[null,"2.0.01.06","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE DE CONCURSO PÚBLICOS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
["2.0.01.06.01","2.0.01.06.01","Processos relativos a concurso público / processo seletivo","Até a homologação do concurso / processo seletivo","04 anos além do exercício","01 ano após prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.01.06.02","2.0.01.06.02","Processos relativos a convocação de concursados / designados","Até convocação final dos concursados ou/ prazo validade concurso/processo seletivo","04 anos além do exercício","01 ano após prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.01.06.03","2.0.01.06.03","Processos relativos a recurso de revisão de provas e / ou notas em concurso público / processo seletivo","Até parecer final do recurso","04 anos além do exercício","01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.01.06.04","2.0.01.06.04","Ficha de inscrição de candidatos (aprovados/reprovados)","Até final do concurso/processo seletivo","04 anos além do exercício","01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","As fichas de inscrição relativas a concursos públicos anteriores a 1995 integrarão o prontuário do servidor."]
["2.0.01.00.10","2.0.01.06.05","Edital, Resultado, Homologação de Concurso/ Processo Seletivo","Até publicação",null,"10 anos após vigência","Até microfilmagem ou suporte digital","Prazo de precaução","Eliminação","Trata-se de cópia, pois os originais encontram-se na SEGOV e são publicados no Porta-Voz. Os documentos necessários à instrução de processos do TCEMG serão conservados até decisão final."]
["2.0.01.00.11","2.0.01.06.06","Dossiê relativo a exames de seleção (concurso público e processo seletivo)","Até final do concurso/processo seletivo","04 anos além do exercício","01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Incluem-se documentos referentes aos concursos públicos e processos seletivos: provas e títulos, análise curricular, curricullums, ocorrências, atas, gabaritos e recursos, etc."]
[null,"2.0.01.06.07","Processo de prorrogação de posse e de exercício","Definido no ato de concessão",null,"01 ano   ","Prazo de precaução",null,"Eliminação","O ato de concessão da prorrogação integra o prontuário."]

{"sheet":"2.0.01.07","index":27,"n_rows":12,"n_cols":10,"rows_kept":12,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA "]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.01","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS"]
[null,"2.0.01.07","SUB-FUNÇÃO:","AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
["2.0.01.07.01","2.0.01.07.01","Processos relativos a Estágio Probatório","03 anos","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação","Constituição Federal de 1988 art. 7º inciso 29. O ato de homologação do estágio probatório integra o prontuário do servidor."]
["2.0.01.07.02","2.0.01.07.02","Processo de avaliação de desempenho de funcionários","Até a nova avaliação e promoção por merecimento","05 anos","01 ano após prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Constituição Federal de 1988 art. 7º inciso 29"]
[null,"2.0.01.07.03","Processos de avaliação de concessão de abono merecimento","Da abertura até relatório final conclusivo do processo","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução ","Eliminação"]

{"sheet":"2.0.01.08 ","index":28,"n_rows":14,"n_cols":10,"rows_kept":14,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.01","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS"]
[null,"2.0.01.08","SUB-FUNÇÃO:","VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.01.08.01","Projetos voltados aos servidores públicos municipais","01 ano",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"2.0.01.08.02","Programa de Reabilitação e Readaptação Profissional (Hidroginástica)","Até o final do desenvolvimento do programa",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Os documentos relativos à readaptação do servidor integram o prontuário médico do servidor."]
[null,"2.0.01.08.03","Programa de atenção ao servidor em função de uso / abuso de alcool e outras drogas","Até o final do desenvolvimento do programa",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"2.0.01.08.04","Controle de projetos de alcance social para os servidores públicos","01 ano",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.01.08.05","Dossiê de eventos de valorização do servidor público (inclusive fotos)","Até a realização do evento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]

{"sheet":"2.0.01.09","index":29,"n_rows":18,"n_cols":10,"rows_kept":18,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.01","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS"]
[null,"2.0.01.09","SUB-FUNÇÃO:","APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.01.09.01","Conferências, programas, projetos e planos de cursos / treinamento do servidor público municipal","Até a realização do curso / treinamento",null,null,"01 ano","04 anos após Arquivo Corrente","Guarda Permanente"]
[null,"2.0.01.09.02","Levantamento de necessidades de treinamento","Até a realização do curso / treinamento",null,null,"01 ano",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.01.09.03","Material didático","01 ano",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Guardar 01 exemplar sempre que houver modificação"]
[null,"2.0.01.09.04","Lista de presença","Até o recebimento do certificado de participação no curso / treinamento",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.01.09.05","Cronogramas de trabalho","Até a realização do curso / treinamento",null,null,"01 ano",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.01.09.06","Avaliações de treinamento","Até a realização do curso",null,"04 anos","Durante o prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.01.09.07","Certificados","Depende do certificado",null,"06 meses",null,"Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.01.09.08","Controle de entrega de certificados e diplomas expedidos","Até entrega dos certificados",null,"06 meses após vigência","Durante o prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.01.09.09","Dossiê de eventos realizados para cursos / treinamentos (inclusive fotos)","Até a realização do evento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente"]

{"sheet":"2.0.02.01","index":30,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA "]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.02","FUNÇÃO:","CONTENCIOSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO"]
[null,"2.0.02.01","SUB-FUNÇÃO:","AVERIGUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.02.01.01","Processos relativos a procedimento sumários","Da abertura até relatório final conclusivo do processo","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução ","Eliminação"]
[null,"2.0.02.01.02","Processos relativos a Inquérito Administrativo","Da abertura até relatório final conclusivo do processo","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução ","Eliminação"]
[null,"2.0.02.01.03","Processos relativos a sindicância administrativa","Da abertura até relatório final conclusivo do processo","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução ","Eliminação"]
[null,"2.0.02.01.04","Processos Administrativos disciplinares","Da abertura até relatório final conclusivo do processo","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução ","Eliminação"]

{"sheet":"2.0.03.00","index":31,"n_rows":30,"n_cols":10,"rows_kept":30,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.03","FUNÇÃO:","CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÕES"]
[null,"2.0.03.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.03.00.01","Caução/garantia","Definido no edital",null,"01 mês","Prazo de precaução ",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.03.00.02","Processos relativos a Atestado de Capacidade Técnica","01 ano","01 ano além do exercício","01 ano","02 anos",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.03.00.03","Processos relativos a compra direta","Até o efetivo pagamento do bem ou serviço.","05 anos* além do exercício ","Após o prazo de prescrição e aprovação do Tribunal de Contas do Estado - TCE","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","*Lei 8666/93"]
[null,"2.0.03.00.04\n","Processos de dispensa de licitação\n","Até a aceitação definitiva/ou prazo estabelecido no contrato","05 anos além do exercício\n","05 anos além do prazo de prescrição, caso já tenha ocorrido a aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCEMG, caso contrário vide observação 3.\nEm caso de utilização de recursos federais ou estaduais vinculados, vide obs 4.\n","Prazo de vigência\n","Prazo de precaução e de prescrição","Eliminação","1.A amostragem será por seleção / importância.\n2.Os processos desertos, cancelados, anulados, fracassados ou revogados serão arquivados por 01 ano a partir da aprovação anual das contas do município, pelo TCEMG, após o prazo de arquivamento, tais processos poderão ser eliminados. \n3.Decorrido o prazo de precaução sem que tenha ocorrido a aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG, deve-se arquivar os processos, além dos prazos de precaução, por mais 01 ano contado a partir da referida aprovação e julgamento das contas.\n4.Os processos exitosos que envolvem recursos federais ou estaduais deverão ser arquivados pelo período exigido pelo órgão concedente."]
[null,"2.0.03.00.05","Processos relativos a registro cadastral de fornecedores ","01 ano "," ","01 ano ou até atualização","Prazo de precaução"," ","Eliminação","A eliminação fica autorizada após a atualização do cadastro"]
[null,"2.0.03.00.06","Processos de licitação – Concorrência Pública\n","Definido no contrato\n","05 anos além do exercício\n","05 anos além do prazo de prescrição, caso já tenha ocorrido a aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCEMG, caso contrário vide observação 2.\nEm caso de utilização de recursos federais ou estaduais vinculados, vide obs 3.\n","Prazo de vigência\n","Prazo de prescrição e precaução\n","Eliminação","1.Os processos desertos, cancelados, anulados, fracassados ou revogados serão arquivados por 01 ano a partir da aprovação anual das contas do município, pelo TCEMG, após o prazo de arquivamento, tais processos poderão ser eliminados. \n2.Decorrido o prazo de precaução sem que tenha ocorrido a aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG, deve-se arquivar os processos, além dos prazos de precaução, por mais 01 ano contado a partir da referida aprovação e julgamento das contas.\n3.Os processos exitosos que envolvem recursos federais ou estaduais deverão ser arquivados pelo período exigido pelo órgão concedente."]
[null,"2.0.03.00.07","Processos de licitação – Concorrência Pública - Obras\n\n","Definido no contrato / convênio\n","05 anos além do exercício\n","05 anos além do prazo de prescrição, ","Durante a vigência\n","Prazo de prescrição e precaução\n","Guarda Permanente","1.Os processos desertos, cancelados, anulados, fracassados ou revogados serão arquivados por 01 ano a partir da aprovação anual das contas do município, pelo TCEMG, tais processos cumprido o prazo de arquivamento poderão ser eliminados. \n"]
[null,"2.0.03.00.08","Processos de licitação – Convite - Aquisição de produtos\n","Da aceitação do produto até o término do pagamento (definido no contrato, convênio, acordo ou ajuste)","05 anos além do exercício\n","05 anos além do prazo de prescrição, caso já tenha ocorrido a aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCEMG, caso contrário vide observação 2.\nEm caso de utilização de recursos federais ou estaduais vinculados, vide obs 3.\n","Prazo de vigência\n","Prazo de prescrição e precaução"," Eliminação","1.Os processos desertos, cancelados, anulados, fracassados ou revogados serão arquivados por 01 ano a partir da aprovação anual das contas do município, pelo TCEMG, após o prazo de arquivamento, tais processos poderão ser eliminados. \n2.Decorrido o prazo de precaução sem que tenha ocorrido a aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG, deve-se arquivar os processos, além dos prazos de precaução, por mais 01 ano contado a partir da referida aprovação e julgamento das contas.\n3.Os processos exitosos que envolvem recursos federais ou estaduais deverão ser arquivados pelo período exigido pelo órgão concedente."]
[null,"2.0.03.00.08.01\n","Processos de licitação – Convite de obras\n","Definido no contrato","05 anos além do exercício\n","05 anos além do prazo de prescrição","Prazo de vigência\n","Prazo de prescrição e precaução","Guarda permanente","1.Os processos desertos, cancelados, anulados, fracassados ou revogados serão arquivados por 01 ano a partir da aprovação anual das contas do município, pelo TCEMG, após o prazo de arquivamento, tais processos poderão ser eliminados.\n"]
[null," 2.0.03.00.09","Processos de licitação – Tomada de Preços\n","Da aceitação do produto até o término do pagamento (definido no contrato, convênio, acordo ou ajuste)","05 anos além do exercício\n","05 anos além do prazo de prescrição, caso já tenha ocorrido a aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCEMG, caso contrário vide observação 2.\nEm caso de utilização de recursos federais ou estaduais vinculados, vide obs 3.\n","Prazo de vigência\n","Prazo de prescrição e precaução"," Eliminação","1.Os processos desertos, cancelados, anulados, fracassados ou revogados serão arquivados por 01 ano a partir da aprovação anual das contas do município, pelo TCEMG, após o prazo de arquivamento, tais processos poderão ser eliminados.\n2.Decorrido o prazo de precaução sem que tenha ocorrido a aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG, deve-se arquivar os processos, além dos prazos de precaução, por mais 01 ano contado a partir da referida aprovação e julgamento das contas.\n3.Os processos exitosos que envolvem recursos federais ou estaduais deverão ser arquivados pelo período exigido pelo órgão concedente."]
[null,"2.0.03.00.10\n","Processos de licitação – Tomada de Preços - Obras","Definida no contrato/ convênio","05 anos além do exercício\n","05 anos além do prazo de prescrição\n","Prazo de vigência\n\n","Prazo de prescrição e precaução","Guarda permanente\n","1.Os processos desertos, cancelados, anulados, fracassados ou revogados serão arquivados por 01 ano a partir da aprovação anual das contas do município, pelo TCEMG, após o prazo de arquivamento, tais processos poderão ser eliminados."]
[null,"2.0.03.00.11\n","Processos de inexigibilidade de licitação\n\n","Definido no contrato convênio\n","05 anos além do exercício\n","05 anos além do prazo de prescrição, caso já tenha ocorrido a aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCEMG, caso contrário vide observação 3.\nEm caso de utilização de recursos federais ou estaduais vinculados, vide obs 4.\n","Prazo de vigência\n\n\n","Prazo de prescrição e precaução\n\n","Eliminação\n","1.A amostragem será por seleção / importância.\n2.Os processos desertos, cancelados, anulados, fracassados ou revogados serão arquivados por 01 ano a partir da aprovação anual das contas do município, pelo TCEMG, após o prazo de arquivamento, tais processos poderão ser eliminados.\n3.Decorrido o prazo de precaução sem que tenha ocorrido a aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG, deve-se arquivar os processos, além dos prazos de precaução, por mais 01 ano contado a partir da referida aprovação e julgamento das contas.\n4.Os processos exitosos que envolvem recursos federais ou estaduais deverão ser arquivados pelo período exigido pelo órgão concedente."]
[null,"2.0.03.00.12","Processos relativos a penalidades as empresas","Até o efetivo ressarcimento à Prefeitura","05 anos além do exercício ","01 ano","03 anos após prazo de vigência","04 anos após arquivamento no arquivo corrente","Eliminação"]
[null,"2.0.03.00.13","Processos de licitação - Registro de Preços","Até a emissão ",null,"01 ano","01 ano",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.03.00.14","Certificado de registro cadastral de fornecedores"," "," "," "," ",null,null,"Esta série integra os Processos relativos a registro cadastral de fornecedores e terão a sua temporalidade."]
[null,"2.0.03.00.15","Atas de Tomada de Preços","Até o término do preenchimento do livro",null,"01 ano após o término do preenchimento do livro","01 ano após prazo de precaução",null,"Guarda Permanente","Atas elaboradas em meio digital serão microfilmadas após a assinatura dos membros da CPL."]
[null,"2.0.03.00.16","Atas de Concorrências Públicas"," Até o término do preenchimento do livro",null,"01 ano após o término do preenchimento do livro","01 ano após prazo de precaução",null,"Guarda Permanente","Atas elaboradas em meio digital serão microfilmadas após a assinatura dos membros da CPL."]
[null,"2.0.03.00.17","Atas de Convite","Até o termino do preenchimento do livro",null,"01 ano após o término do preenchimento do livro","01 ano após prazo de precaução",null,"Guarda Permanente","Atas elaboradas em meio digital serão microfilmadas após a assinatura dos membros da CPL."]
[null,"2.0.03.00.18","Processos relativos a recursos contra compras e licitações","Até decisão final do recurso",null,"05 anos* após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","*Lei 8666/93"]
[null,"2.0.03.00.19\n","Processos de licitação Leilão / Pregão Presencial / Pregão Eletrônico","Até o término do pagamento (definido no contrato, convênio acordo)","05 anos além do exercício\n","05 anos além do prazo de prescrição, caso já tenha ocorrido a aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCEMG, caso contrário vide observação 2.\nEm caso de utilização de recursos federais ou estaduais vinculados, vide obs 3.\n","Prazo de vigência\n","Prazo de prescrição e de precaução\n","Eliminação","1.Os processos desertos, cancelados, anulados, fracassados ou revogados serão arquivados por 01 ano a partir da aprovação anual das contas do município, pelo TCEMG, após o prazo de arquivamento, tais processos poderão ser eliminados.\n2.Decorrido o prazo de precaução sem que tenha ocorrido a aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG, deve-se arquivar os processos, além dos prazos de precaução, por mais 01 ano contado a partir da referida aprovação e julgamento das contas.\n3.Os processos exitosos que envolvem recursos federais ou estaduais deverão ser arquivados pelo período exigido pelo órgão concedente."]
[null,"2.0.03.00.20","Dossiê de controle de Contratos (Serviços/Obras/Aluguel)","Definido no contrato",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]

{"sheet":"2.0.04.00","index":32,"n_rows":19,"n_cols":10,"rows_kept":19,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.04","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS"]
[null,"2.0.04.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.04.00.01","Ficha cadastral de bens patrimoniais","Até atualização",null,null,"Permanente",null,"Guarda Permanente"]
[null,"2.0.04.00.02","Cadastro de funcionários responsáveis pelos bens patrimoniais","Até atualização",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.04.00.03","Termo de responsabilidade de bens móveis","Até a transferência de responsabilidade para outro funcionário",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.04.00.04","Processos/ficha relativos a empréstimos/cessão de equipamentos/materiais do Patrimônio Físico (termo de cessão ou acordo)","Definido no documento",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.04.00.05","Certificados de Garantia de Bens Patrimoniais","Estipulado no documento",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Alguns certificados são 2ª via das notas fiscais"]
[null,"2.0.04.00.06","Inventários de Bens Patrimoniais (entradas e baixas)","Até atualização",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.04.00.07","Correspondência de solicitação de Transferência de Patrimônio Físico","Até transferência do bem",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.04.00.08","Registro relativo à baixa de Bens Patrimoniais","Até a baixa do bem",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Anexar laudo técnico e/ou orçamento para conserto. No caso de roubo anexar B.O."]
[null,"2.0.04.00.09","Relatórios Anuais de Bens Patrimoniais","Até atualização",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.09.00.10","2.0.04.00.10","Processo de padronização de bens móveis e equipamentos","Até a alteração da legislação",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente"]

{"sheet":"2.0.04.01","index":33,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,5],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA "]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.04","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS",null," "]
[null,"2.0.04.01","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE DE ALMOXARIFADO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.04.01.01","Controle de recebimento de material","Até atualização",null,null,"05 anos",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.04.01.02","Autorização/recibo de entrega de materiais","Até o recebimento",null,"02 anos","Prazo de precaução"," ","Eliminação"]
[null,"2.0.04.01.03","Controle de estoque do almoxarifado - inventário","Até preenchimento",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.04.01.04","Requisição de Material ","Até a entrega do material",null,"02 anos","Prazo de vigência e precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"2.0.05.00","index":34,"n_rows":28,"n_cols":10,"rows_kept":28,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.05","FUNÇÃO:","GESTÃO DE DOCUMENTOS E DE ARQUIVOS"]
[null,"2.0.05.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.05.00.01","Atos Normativos para a Gestão de Documentos (inclusive documentos eletrônicos – GED) e Sistemas de Informação","Até elaboração de novo Ato",null,"01 mês após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente"]
[null,"2.0.05.00.02","Calendários e cronogramas de atividades","Até elaboração de novo calendário ou cronograma",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.05.00.03","Convocações para reuniões de Grupos de Trabalho","Até realização da reunião",null,null,"01 ano após prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.05.00.04","Manuais de normalização de procedimentos arquivísticos","Até atualização do manual",null,null,null,"Permanente","Guarda Permanente"]
[null,"2.0.05.00.05","Tabelas de Temporalidade e Plano de Classificação de Documentos","Até atualização da tabela e do plano",null,null,null,"Permanente","Guarda Permanente"]
[null,"2.0.05.00.06","Guias, Inventários e Catálogos","Até atualização das guias/ catálogos",null,"01 mês após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.05.00.07","Relações de documentos/ Processos para microfilmagem","Até elaboração de  nova relação",null,"Até o término dos trabalhos da microfilmagem","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.05.00.08","Processos para eliminação de documentos (NR = NOVA REDAÇÃO)","Até a conclusão da eliminação",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência e precaução",null,"Guarda Permanente"]
[null,"2.0.05.00.09","Relações de transferência/ recolhimento de documentos",{"$nulls":4},"Permanente","Guarda Permanente"]
[null,"2.0.05.00.10","Controle diário do Serviço Especial de Entrega de Documentos – SEED","Até o envio da fatura pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"2.0.05.00.11","Livro de registro de abertura de processos externos e internos",{"$nulls":5},"Guarda Permanente"," "]
[null,"2.0.05.00.12","Minutas de Leis, Decretos, Portarias para a Gestão de Documentos (inclusive documentos eletrônicos – GED) e sistemas de informação","Até elaboração de nova Lei, Decreto, Portaria",null,"01 mês após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.05.00.13","Controle de empréstimo e de devolução de documentos de arquivo","Definido no documento",null,"01 mês após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.05.00.14","Processos de elaboração ou atualização de Plano de Classificação e de Tabela de Temporalidade de Documentos  (AC=ACRÉSCIMO)","Até a publicação dos instrumentos arquiviísticos",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de vigência e precaução\n",null,"Guarda Permanente"]
[null,"2.0.05.00.15","Processos de solicitação de 2ª via de documentos (AC=ACRÉSCIMO)","Até a entrega das cópias",null,"01 mês após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.05.00.16","Requerimento de solicitação de cancelamento de processos/ protocolo",{"$nulls":6},"Integra o documento principal"]
[null,"2.0.05.00.17","Processos de acesso à informação (cópias e vistas) (NR = NOVA REDAÇÃO)","Até a data do despacho de arquivamento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência e precaução\n",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.05.00.18","Solicitação de desentranhamento de documentos/ desarquivamento e reconsideração de despachos em processo       ",{"$nulls":6},"Integra o documento principal"]
[null,"2.0.05.00.19","Requerimento de solicitação de urgência/ciência de arquivamento de processos      ",{"$nulls":6},"Integrar o documento principal"]

{"sheet":"2.0.06.01","index":35,"n_rows":20,"n_cols":10,"rows_kept":20,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"CIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.06","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA"]
[null,"2.0.06.01","SUB-FUNÇÃO:","DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.06.01.01","Programa e Plano anual de Informática ","01 ano",null,"06 anos após o prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.06.01.02","Projeto de implantação de rede","Até a implantação do projeto",null,"02 anos após o prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Guarda Permanente"]
[null,"2.0.06.01.03","Projeto de atualização ou modernização técnológica","Até conclusão do projeto",null,"02 anos após o prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Guarda Permanente"]
[null,"2.0.06.01.04","Projeto de desenvolvimento de programas de computador","Durante utilização e atualização",{"$nulls":4},"Guarda Permanente","Lei Federal n. 2.848/40 (Código Penal), art. 109, IV; Lei Federal n. 9.609/98, art. 12, § 1º.  A vigência compreende o tempo de utilização do programa, bem como de todas as suas atualizações."]
[null,"2.0.06.01.05","Projeto de Informatização","Até conclusão do projeto",null,"02 anos após o prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Guarda Permanente"]
[null,"2.0.06.01.06","Relatório de acompanhamento dos projetos de informática","Até o término da implantação do projeto",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Guarda Permanente"]
[null,"2.0.06.01.07","Relatório de desenvolvimento de programa de computador","Até elaboração de novo relatório",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Guarda Permanente","Lei Federal n. 2.848/40 (Código Penal), art.\n109, IV; Lei Federal nº 9.609/98, art. 12, § 1º"]
[null,"2.0.06.01.08","Base de Dados","Até atualização",null,"Até realização do backup","Disponível em rede"," ","Guarda Permanente - Transferência para suporte de segurança atualizado","Lei Federal nº 9.610/98, art. 87. A destinação das bases de dados está condicionada ao valor de suas informações para a Administração Pública. Das bases de dados consideradas de valor histórico, informativo ou probatório deverão ser providenciadas cópias "]
[null,"2.0.06.01.09","Relatório de estatística de acesso","Até elaboração de novo relatório",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.06.01.10","Relatório de resumo de dados","Até elaboração de novo relatório",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.06.01.11","Minutas de editais para  execução de projetos de informática","Até elaboração do edital",null,"01 mês após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"2.0.06.02","index":36,"n_rows":12,"n_cols":10,"rows_kept":12,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"CIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.06","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA"]
[null,"2.0.06.02","SUB-FUNÇÃO:","VISTORIA E CONTROLE DA INTEGRIDADE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.06.02.01","Dicionário de dados","Durante utilização e atualização",null,null,"Disponível em rede"," ","Guarda Permanente - Transferência para suporte de segurança atualizado"]
[null,"2.0.06.02.02","Relatório técnico de vistoria","Até elaboração de nova vistoria",null,"02 anos após o prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.06.02.03","Termo de concessão e controle de senha de acesso","Até atualização",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação","Lei Federal nº 2.848/40 (Código Penal), arts. 109, V e 325, que define o crime e a pena para a violação de sigilo funcional."]

{"sheet":"2.0.06.03","index":37,"n_rows":18,"n_cols":10,"rows_kept":18,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"CIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.06","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA"]
[null,"2.0.06.03","SUB-FUNÇÃO:","MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.06.03.01","Contrato de Licença de uso de programa de computador (software)","Definido no documento",{"$nulls":4},"Guarda Permanente","Lei Federal n. 2.848/40 (Código Penal), art. 109, IV; Lei Federal nº 9.609/98, art. 12, § 1º. A vigência compreende o tempo de utilização do programa, bem como de todas as suas atualizações."]
[null,"2.0.06.03.02","Certificado de autenticidade de programa de computador (software)","Durante utilização do programa ",{"$nulls":4},"Guarda Permanente"]
[null,"2.0.06.03.03","Inventário de Programa de Computador","Até a elaboração de um novo Inventário",null,"04 anos após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.06.03.04","Inventário de Equipamentos, Redes e Serviços de Telecomunicações","Até a elaboração de um novo Inventário",null,"04 anos após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.06.03.05","Manual Técnico de Uso de Equipamentos e Programas de Computadores","Até nova publicação",null,"04 anos após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Guarda Permanente","Enviar 02 Exemplares ao Arquivo Histórico"]
[null,"2.0.06.03.06","Ordens de Serviços Suporte Técnico","Até o Fechamento da Ordem de Serviço",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.06.03.07","Expedientes relativos à Manutenção de Sistemas","Até o atendimento do usuário",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.06.03.08","Softwares de Aplicativos (cd's, disquetes)","Durante utilização do programa ",null,"05 anos após prazo de vigência","Durante a Utilização",null,"Guarda Permanente - Transferência para suporte de segurança atualizado"]
[null,"2.0.06.03.09","Termo de garantia de equipamentos e de programas de computadores","Definido no termo de garantia",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda Permanente","Guardar apenas original"]

{"sheet":"2.0.06.04","index":38,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"CIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.06","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA"]
[null,"2.0.06.04","SUB-FUNÇÃO:","ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.06.04.01","Contratos de serviços técnicos especializados","Definido no contrato",null,"02 anos após vigência","Prazo de  precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.06.04.02","Proposta de especificações técnicas de equipamentos e programas *",{"$nulls":6},"* Integra o contrato de serviços técnicos especializados"]
[null,"2.0.06.04.03","Relatório de inobservância de contrato *",{"$nulls":6},"* Integra o contrato de serviços técnicos especializados"]
[null,"2.0.06.04.04","Parecer técnico de equipamentos e de programa de computadores *",{"$nulls":6},"* Integra o contrato de serviços técnicos especializados ou o processo de baixa de bens patrimoniais"]

{"sheet":"2.0.07.00","index":39,"n_rows":21,"n_cols":10,"rows_kept":21,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IPSERV"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.07","FUNÇÃO:","BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS"]
[null,"2.0.07.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.07.00.01","Processos relativos a Pensionistas ","Definida no documento que institui a pensão. Até a homologação pelo TCEMG e compensação previdenciária",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Os processos que não produzirem efeito (indeferidos) serão arquivados e poderão instruir novo pedido."]
[null,"2.0.07.00.02","Processos relativos a Aposentados","Até homologação",null,"05 anos após prazo de vigência","Até o parecer final","10 anos","Eliminação"," "]
[null,"2.0.07.00.03","Cadastro e documentação de Aposentados e Pensionistas","Até o óbito",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.07.00.04","Prontuários de servidores com suspensão de contrato em decorrência de Aposentadorias por Invalidez (SAI)","Até parecer final",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.07.00.05","Controle de baixa de Aposentadorias e Pensão (desfazimento do vínculo por morte)","Até a homologação em pensão",null,"02 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.07.00.06","Processo de Auxílio Doença (requerimento de Incapacidade Laborativa)","Enquanto o servidor estiver afastado",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.07.00.07","Processo de Auxílio Acidente de Trabalho","Enquanto o servidor estiver afastado",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.07.00.08","Processo de Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT","Enquanto o servidor estiver afastado",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.07.00.09","Processo de Salário Maternidade","Até parecer final",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.07.00.10","Comunicados de resultado da perícia médica junto ao órgão previdênciários, dos servidores afastados por Auxílio Doença/Acidentários","Enquanto o servidor estiver afastado",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"2.0.07.00.11","Processo de concessão de cesta básica para servidor Aposentado/Pensionista","Até o óbito",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"," "]
[null,"2.0.07.00.12","Relatório de Autorização de cesta básica","Até elaboração de novo relatório",null,null,"01 ano após prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]

{"sheet":"2.0.08.00","index":40,"n_rows":23,"n_cols":10,"rows_kept":23,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA "]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.08","FUNÇÃO:","ACOMPANHAMENTO DA CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ENCERRAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL (INCLUSIVE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA)"]
[null,"2.0.08.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.08.00.01","Dossiê de Constituição/ encerramento da administração indireta, Integralização de capitais e Estatutos Sociais","Até atualização",null,null,"Até o encerramento do órgão",null,"Guarda Permanente","Manter o conjunto documental na íntegra"]
[null,"2.0.08.00.02","Convocatórias para as assembléias","Até a realização da assembléia",null,"10 anos ","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.08.00.03","Atas de Assembléias Gerais Ordinárias","Depende do conteúdo",null,null,"05 anos após prazo de vigência","04 anos","Guarda Permanente","As atas deverão ser publicadas no Porta-Voz e quando houver implicação financeira de recursos, deverão ser mantidas no arquivo corrente até a aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado"]
[null,"2.0.08.00.04","Atas de Assembléias Gerais Extraordinárias","Depende do conteúdo",null,null,"05 anos após prazo de vigência","04 anos","Guarda Permanente","Idem"]
[null,"2.0.08.00.05","Atas de reuniões de Diretorias","Depende do conteúdo",null,null,"05 anos após prazo de vigência","04 anos","Guarda Permanente","Idem"]
[null,"2.0.08.00.06","Atas de reuniões de Conselhos Deliberativos","Depende do conteúdo",null,null,"05 anos após prazo de vigência","04 anos","Guarda Permanente","Idem"]
[null,"2.0.08.00.07","Atas de reuniões de Conselhos Fiscais","Depende do conteúdo",null,null,"05 anos após prazo de vigência","04 anos","Guarda Permanente"," "]
[null,"2.0.08.00.08","Atas de reuniões de Conselhos Administrativos","Depende do conteúdo",null,null,"05 anos após prazo de vigência","04 anos","Guarda Permanente"," "]
[null,"2.0.08.00.09","Pautas de reuniões de Diretorias, Conselhos Deliberativos, Fiscais e Administrativos","Até aprovação da Ata",null,null,"Até o prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.08.00.10","Minutas de Atas de reuniões de Diretorias, Conselhos Deliberativos, Fiscais e Administrativos","Até assinatura da Ata",null,null,"Até o prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.08.00.11","Pautas de Assembléias Gerais – Ordinárias e Extraordinárias","Até aprovação da Ata",null,null,"Até o prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.08.00.12","Minutas de Atas de Assembléias Gerais – Ordinárias e Extraordinárias","Até assinatura da Ata",null,null,"Até o prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.08.00.13","Cadastro/alterações cadastrais de empresas junto a órgão públicos","Até nova alteração cadastral",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"2.0.08.00.14","Livros de registro/ transferências de ações","Até atualização",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda Permanente"]

{"sheet":"2.0.09.00","index":41,"n_rows":21,"n_cols":9,"rows_kept":21,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,0,0,8],[1,0,1,8],[5,0,5,1],[5,2,5,4],[5,5,5,6],[5,7,5,8]],"flags":["formulas_cached_only"]}
["TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
["GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
["2.0.09","FUNÇÃO:","GESTÃO DE SERVIÇOS INTERNOS"]
["2.0.09.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
["CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
["2.0.09.00.01","Controle/boletim de tráfego de viaturas oficiais e de veículos contratados (controle de quilometragem, itinerários, datas, etc)","Até a atualização",null,"01 mês após vigência","Prazo de precaução","05 anos","Eliminação"]
["2.0.09.00.02","Controle de veículos dos servidores no estacionamento","Até a atualização",null,null,"01 ano",null,"Eliminação"]
["2.0.09.00.03","Laudo técnico de inspeção veicular","Definido no documento",null," "," "," "," ","Decreto-lei PMU - 660/05. O documento integra o dossiê do veículo"]
["2.0.09.00.04","Licenciamento de veículos oficiais","01 ano",null,"01 ano","02 anos",null,"Eliminação"]
["2.0.09.00.05","Controle de consumo de combustível pelos  veículos oficiais","01 mês",null,"01 ano","05 anos",null,"Eliminação"]
["2.0.09.00.06","Dossiê relativo a veículos, a equipamentos locados e a serviços contratados","Definido no contrato",null,"02 anos","Prazo de precaução"," ","Eliminação"]
["2.0.09.00.07","Processos relativos a contratos de serviços técnicos especializados "," "," "," "," "," "," ","Veja: Administração - Função: 2.0.03 Controle de Compras e Licitações"]
["2.0.09.00.08","Relatório de perícias técnicas envolvendo veículos municipais","Até o resultado ",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.09.00.09","Ordem de serviço para manutenção ou conserto de veículos e máquinas","Até a realização do serviço",null,"01 ano","prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["2.0.09.00.10","Processo de padronização da frota oficial","Até a alteração da legislação",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
["2.0.09.00.11","Processos de indenização de veículos",{"$nulls":6},"Veja: Serviços Jurídicos - Função: 4.0.01 - série 4.0.01.00.08 "]
["2.0.09.00.12","Requisição de combustíveis","Até o fornecimento do combustível",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Amostragem","01 via acompanha o controle de tráfego de veiculo"]

{"sheet":"2.0.10.00","index":42,"n_rows":46,"n_cols":10,"rows_kept":46,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","PREFEITURA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA "]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO   ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0"]
[null,"2.0.10","FUNÇÃO:","COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS"]
[null,"2.0.10.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"2.0.10.00.01.01","Correspondência – Ofício","Depende do conteúdo",null,null,"06 anos","04 anos","Guarda Permanente","As cópias das correspondências expedidas serão consideradas como originais. As demais cópias serão eliminadas sempre que a guarda dos originais estiver garantida conforme tabela. Os ofícios rotineiros, desprovidos de valor probatório ou informativo, portanto,  resultantes de atividade meio, poderão ser eliminados em 02 anos."]
[null,"2.0.10.00.01.02","Correspondência – Convocatórias","Até a realização do evento",null,"01 ano após o prazo de vigência e ou registro em Cartório","01 ano após o prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.01.03","Correspondência – Memorando / Comunicação Interna","Depende do conteúdo",null,"04 anos após o prazo de vigência","02 anos após o prazo de precaução *",null,"Eliminação","A proposta de guarda dos MI por 06 anos pretende resgatar a continuidade da administração pública. Os Memorandos Internos rotineiros, desprovidos de valor probatório ou informativo, portanto,  resultantes de atividade meio, poderão ser eliminados em 02 anos. "]
[null,"2.0.10.00.01.04","Correspondência – Comunicado","Até revogação ou conhecimento",null,"01 ano após prazo de vigência ","01 ano após prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.01.05","Correspondência – Folha de Informação e Despacho – FID","Depende do conteúdo",null,"04 anos após prazo de vigência","04 anos após prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.01.06","Correspondência – Circular","Até revogação ou conhecimento",null,"01 ano após o prazo de vigência","01 ano após o prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.01.07","Correspondência – Convites Recebidos","Até a realização do evento",null,"01 mês após o prazo de vigência","01 mês após o prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.01.08","Correspondência - Telegrama, Telex, Telefax, E-Mail","Após conhecimento do documento principal ou vigência do documento que o instruiu",null,"01 ano após o prazo de vigência","01 ano após o prazo de precaução",null,"Eliminação","Telefax e e-mail deverão ter cópia em papel"]
[null,"2.0.10.00.01.09","Correspondência - Requerimento ","Até o atendimento",null,"02 anos após o prazo de vigência","02 anos após prazo de precaução ",null,"Eliminação","Trata-se de requerimentos que não originam processos. Veja a observação da série 2.0.10.00.01.03."]
[null,"2.0.10.00.02","Registros de Protocolo de Correspondência","Até recebimento do documento que o instruiu",null,"06 anos após o término do preenchimento do livro ou formulário","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.03","Livros de Andamento de Processo","Até recebimento do documento que o instruiu",null,"01 ano após o término do preenchimento do livro","01 ano após o término do preenchimento do livro",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.04","Relatórios Semanais","Até a elaboração do relatório Mensal",null,"01 mês após o prazo de vigência","01 mês após o prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.05","Relatórios Mensais","Até elaboração do Relatório Anual",null,"01 ano após o prazo de vigência","01 ano após o prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.06.","Relatórios Anuais","Até elaboração do relatório Plurianual ou final de gestão",null,"01 ano após prazo de vigência","05 anos e/ou até aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado",null,"Guarda Permanente"]
[null,"2.0.10.00.07","Pautas de Reunião de Conselhos Administrativos, Deliberativos e Fiscal, Diretorias","Até aprovação da ata",null,null,"Até o prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.08","Minutas de Atas de Reuniões de Conselhos Administrativos, Deliberativos e Fiscal, Diretorias","Até a assinatura da ata",null,null,"Até o prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.09","Organogramas, Fluxogramas","Até promulgação de nova lei ou decreto",null,null,"06 anos",null,"Guarda Permanente"]
[null,"2.0.10.00.10","Requisições de Formulários","Até entrega do formulário",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.11","Requisições de compra de material e serviços","Até o recebimento",null,"06 meses","06 meses",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.12","Requisições de material de estoque – RME/Requisição de Almoxarifado - RA","Até o atendimento",null,"01 ano","01 ano",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.13","Requisições de Cópias Xerox","Até a execução do serviço",null,"01 mês após o prazo de vigência","01 mês após prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.14","Requisições para envio de Correspondências pelo Correio - Correio Central","Até o envio da correspondência",null,"01 mês após o prazo de vigência","01 mês após prazo de precaução ",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.15","Requisições para envio de Correspondências pelo Correio - Franquias","Até o envio da correspondência",null,"02 anos após o prazo de vigência","02 anos após prazo de precaução ",null,"Eliminação"," "]
[null,"2.0.10.00.16","Requisições para Atualização de Endereços","Até atualização do cadastro",null,"01 mês após o prazo de vigência","01 mês após prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.17","Requisições de Inclusão de Dados em Cadastro","Até atualização do cadastro",null,"01 mês após o prazo de vigência","01 mês após  prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.18","Requisições de Exclusão de Dados em Cadastro","Até atualização do cadastro",null,"01 mês após o prazo de vigência","01 mês após  prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.19","Requisições de Transmissão de Fax ","Até o envio da correspondência",null,"03 meses após o prazo de vigência","03 meses após prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.20","Cartões de Avisos de Recebimento – AR (correio) e Comprovante de recebimento de correspondência - SEED","Até o recebimento da correspondência",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Sempre que necessário, os AR e comprovante de recebimento deverão integrar o documento principal e obedecerão a sua temporalidade."]
[null,"2.0.10.00.21","Controle de correspondência enviada pelo correio (carta simples - âmbito municipal e nacional - com AR e SEDEX)","Até o envio da fatura pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.22","Atas de reuniões de chefias/grupos de trabalho","Depende do conteúdo",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda Permanente","As Atas de reuniões rotineiras serão eliminadas um ano após a vigência "]
[null,"2.0.10.00.23","Textos de apoio técnico","Depende do conteúdo",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.24","Legislação/Orientações e Atos Normativos Federais, Estaduais e Municipais","Depende do conteúdo",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.25","Boletins de Ocorrências Policiais/Guarda Municipal (cópia)","Até a solução definitiva do fato",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.26","Controle de publicações oficiais (abandono de emprego, concurso público)","Até publicação do ato oficial",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.27","Controle/registro de numeração de correspondências","Até final do ano corrente",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.28","Guia ou relatório de remessa de processos","Até o recebimento do processo"," ","01 ano após a  vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"2.0.10.00.29","Controle de ligações telefônicas (locais, interurbanas e celular)","01 ano","Prazo de vigência",null,"Durante a vigência",null,"Eliminação"]

{"sheet":"3.0.01.00","index":43,"n_rows":24,"n_cols":10,"rows_kept":24,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
[null,"SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: FINANÇAS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 3.0"]
[null,"3.0.01","FUNÇÃO:","CONTROLE DO ORÇAMENTO PROGRAMA E DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO"]
[null,"3.0.01.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"3.0.01.00.01","Minutas relativas à legislação de diretrizes orçamentárias ","Até a publicação da lei ",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"3.0.01.00.02","Leis, Atos e Decretos relativos ao Orçamento Programa. ",{"$nulls":6},"Veja TT Governo - série 1.0.05.00.01"]
[null,"3.0.01.00.03","Processos relativos a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO","01 ano",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente"]
[null,"3.0.01.00.04","Processos relativos ao Orçamento Programa Plurianual","04 anos",null,"04 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente"]
[null,"3.0.01.00.05","Processos relativos ao Orçamento Programa Anual","01 ano",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente"]
[null,"3.0.01.00.06","Instruções da Secretaria da Fazenda para a elaboração do orçamento programa","01 ano",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.01.00.07","Propostas setoriais para o orçamento programa","01 ano",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.01.00.08","Processos relativos a Confissões de Dívidas","Até o efetivo pagamento","10 anos além do exercício ****","05 anos após prazo de prescrição","Prazo de prescrição","Prazo de precaução","Eliminação","****Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Código Civil 2002 art. 205"]
[null,"3.0.01.00.09","Processos relativos a empréstimos bancários","Definido no contrato","10 anos além do exercício ****","01 ano após prazo de  prescrição ","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","****Código Civil 2002 art. 205"]
[null,"3.0.01.00.10","Processos relativos a liberação de verba/ auxílio subvenção","Até liberação da verba","10 anos além do exercício ****","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","****Código Civil 2002 art. 205"]
[null,"3.0.01.00.11","Processos relativos a convênios","Definido no documento",null,"05 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.01.00.12","Projeção financeira da folha de pagamento","01 ano",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.01.00.13","Planilhas de cálculos de reajuste","01 ano",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.01.00.14","Indicadores econômicos"," ",null,null," ",null," ","A consulta e o arquivamento são feitos por meio eletrônico"]
[null,"3.0.01.00.15","Pedido de desbloqueio orçamentário - PDO","Até o desbloqueio",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Trata-se de cópia, pois a 1ª via integra o processo de pagamento. Em desuso"]

{"sheet":"3.0.01.01","index":44,"n_rows":39,"n_cols":10,"rows_kept":39,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: FINANÇAS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 3.0"]
[null,"3.0.01","FUNÇÃO:","CONTROLE DO ORÇAMENTO PROGRAMA E DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO"]
[null,"3.0.01.01","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE DA EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"3.0.01.01.01","Minutas de atos normativos relativos à alteração e suplementação de recursos orçamentários","Até a publicação  do ato normativo",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda Permanente"]
[null,"3.0.01.01.02","Leis, Atos e Decretos relativos ao Orçamento Programa, alterações/suplementações de recursos orçamentários",{"$nulls":6},"Veja TT Governo - série 1.0.05.00.01"]
[null,"3.0.01.01.03","Correspondência de solicitação de remanejamento de recursos","Ano do exercício",null,"01 ano após prazo de vigência ","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Leis, Atos Normativos do  Município relativos ao Orçamento Programa, alterações/ suplementações de recursos orçamentários"]
[null,"3.0.01.01.04","Planilha de projeção financeira da receita","Ano do exercício",null,"01 ano após prazo de vigência ","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Leis, Atos Normativos do  Município relativos ao Orçamento Programa, alterações/ suplementações de recursos orçamentários"]
[null,"3.0.01.01.05","Liquidação de empenhos e despesas consolidadas",{"$nulls":6},"Veja TT -Finanças -Contabilidade série 3.0.03.00.05"]
[null,"3.0.01.01.06","Demonstrativo de credores",{"$nulls":6},"Veja TT -Finanças -Contabilidade série 3.0.03.00.19"]
[null,"3.0.01.01.07","Registro analítico de empenhos",{"$nulls":6},"Veja TT -Administração-Controle de Compras e Licitação série Processos de Compra de acordo com a modalidade da licitação 2.0.03."]
[null,"3.0.01.01.08","Receita analítica",{"$nulls":6},"Veja TT -Finanças -Tesouraria série 3.0.02.00.01"]
[null,"3.0.01.01.09","Despesas e receitas extras",{"$nulls":6},"Veja TT -Finanças -Contabilidade série 3.0.03.00.29"]
[null,"3.0.01.01.10","Registros orçamentários da despesa por elemento e por cota","Ano do exercício","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Lei 4.320/64. O registro por cota está em desuso."]
[null,"3.0.01.01.11","Programação da despesa orçamentária",{"$nulls":6},"A programação é realizada nos órgãos da Administração Direta e Indireta. A Contabilidade apenas executa e registra em lançamentos contábeis "]
[null,"3.0.01.01.12","Programação financeira de desembolso","01 ano",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"3.0.01.01.13","Ficha de controle de adiantamentos",{"$nulls":6},"Veja TT -Finanças -Contabilidade série 3.0.03.00.01"]
[null,"3.0.01.01.14","Processo de adiantamento/ prestação de contas"," "," "," "," ",null," ","Veja TT -Finanças -Contabilidade série 3.0.03.00.01"]
[null,"3.0.01.01.15","Processo de prestação de contas de pagamento de fornecedores, de contratos, de serviços e de obras",{"$nulls":6},"Veja TT -Finanças -Contabilidade série 3.0.03.00.17"]
[null,"3.0.01.01.16","Balanço dos Sistemas Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de variações",{"$nulls":6},"Veja TT -Finanças -Contabilidade série Balanço 3.0.03.00.05"]
[null,"3.0.01.01.17","Processo de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais","Até aprovação e julgamento final das contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE ","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente","Lei Federal nº 2.848/40 (Código Penal), arts. 29 e 109; Lei Federal nº 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei Federal nº 8.666/93, arts. 89 ao 98; Lei Complementar Estadual nº 33/1994."]
[null,"3.0.01.01.18","Relatório e pareceres relativos à auditoria e controle interno para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais","Até aprovação e julgamento final das contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE ","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Documento de caráter sigiloso, Suporte legal: CTN  e Art. 9.º  da Instrução Normativa N. 05/2005 do TCE e Lei Complementar Federal n.º 101/2000."]
[null,"3.0.01.01.19","Relatório de Gestão Fiscal","Até aprovação e julgamento final das contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE ","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente","Art. 4.º  da Instrução Normativa N. 09/2005 do TCMG e Lei Complementar Federal n.º 101/2000."]
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[null,"3.0.01.01.20","Relatório de Execução Orçamentária","Até aprovação e julgamento final das contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE ","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente","Art. 8.º  da Instrução Normativa N. 09/2005, do TCMG e Lei Complementar Federal n.º 101/2000"]
[null,"3.0.01.01.21","Processos de tomada de contas especial","Definida no ato de instauração da tomada de contas",null,"25 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]

{"sheet":"3.0.02.00","index":45,"n_rows":23,"n_cols":10,"rows_kept":23,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: FINANÇAS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 3.0"]
[null,"3.0.02","FUNÇÃO:","CONTROLE DA TESOURARIA"]
[null,"3.0.02.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"3.0.02.00.01","Boletim diário do fluxo de caixa da tesouraria ","01 mês",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," Cópia"]
[null,"3.0.02.00.02","Boletim  mensal do fluxo de caixa (receita e despesa)","01 mês",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Os boletins constituem o balancete mensal elaborado pela Contabilidade"]
[null,"3.0.02.00.03","Cadastro de pagamentos de fornecedores, serviços e contratos","Até o efetivo pagamento","05 anos além do exercício","01 ano","Prazo de prescrição e precaução",null,"Eliminação","* Código Tributário Nacional – CTN – art.173"]
[null,"3.0.02.00.04","Controle de movimento bancário (inclusive de transferências de aplicação e resgates)","01 mês",null,"01 ano","Prazo de  precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.02.00.04.01","Contas conveniadas Educação","01 mês",null,"01 ano","Prazo de  precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.02.00.04.02","Contas conveniadas Saúde","01 mês",null,"01 ano","Prazo de  precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.02.00.04.03","Contas conveniadas Ações Sociais e Cidadania","01 mês",null,"01 ano","Prazo de  precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.02.00.04.04","Contas conveniadas Diversas","01 mês",null,"01 ano","Prazo de  precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.02.00.04.05","Contas recursos próprios - Movimento","01 mês",null,"01 ano","Prazo de  precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.02.00.05","Relatório do Sistema de Cobrança Bancário - SICOB","01 mês",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de  precaução",null,"Guara Permanente"]
[null,"3.0.02.00.06","Autorização de pagamento através de TED e DOC","Até o efetivo pagamento",null,"01 ano","Prazo de  precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.02.00.07","Relação de fornecedores pagos no ano","01 ano",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de  precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.02.00.08","Quadro Diário de Arrecadação Municipal e guia de recolhimento de tributos / Resumo diário contábil detalhado","01 dia","05 anos além do exercício","01 ano","Prazo de prescrição e precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.02.00.09","Relatório de IPTU","01 dia",null,"10 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"3.0.03.00","index":46,"n_rows":49,"n_cols":10,"rows_kept":49,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: FINANÇAS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 3.0"]
[null,"3.0.03","FUNÇÃO:","CONTROLE DA CONTABILIDADE"]
[null,"3.0.03.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"3.0.03.00.01","Processos de adiantamento para despesas/ prestação de contas","Até a prestação de contas","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição. Até aprovação e julgamento final de contas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.02","Processos de convênios/ Prestação de contas","01 ano","10 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda Permanente","Código Civil- 2.002 art.205"]
[null,"3.0.03.00.03","Avisos bancários de Débitos / Créditos","01 ano",null,"05 anos prazo de vigência","Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.04","Balancetes","01 mês","10 anos após o exercício","01 ano após prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Após aprovação e julgamento final do Tribunal de Contas do Estado - TCE "]
[null,"3.0.03.00.05","Balanço","01 ano","10 anos após o exercício","01 ano após prescrição","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente","Valor histórico - Lei 8.212 que trata do custeio da Previdência Social"]
[null,"3.0.03.00.06","Relatório Analítico da Receita/ Livro da receita","01 ano",null,"05 anos prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.07","Relatório Analítico de Despesa ","01 ano",null,"05 anos prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Os relatórios analíticos de despesa são elaborados para as áreas que possuem repasses Federais e Estaduais: saúde, educação, ação social e cidadania e relatório específico para as despesas próprias do Município."]
[null,"3.0.03.00.08","Extratos de Conciliação Bancária","01 ano",null,"05 anos prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.09","Extratos de Contas Correntes e Aplicações","01 ano",null,"05 anos prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.10","Cópias de Cheque/ Cheques cancelados/ canhotos de cheque ","01 ano",null,"05 anos prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.11","Livro diário","01 ano","10 anos após o exercício","01 ano após prescrição","Prazo de precaução","     ","Eliminação","Após aprovação e julgamento final do Tribunal de Contas do Estado – TCE Lei nº 8.212/91"]
[null,"3.0.03.00.12","Dossiê de documentos de despesas relativos aos processos geradores de pagamentos","Até o pagamento ","10 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","– Lei no. 8212/91 – art. 32. O controle contábil é feito em meio eletrônico."]
["2.0.01.05.23","3.0.03.00.13","Guias de Recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF","Ano do exercício","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","01 ano"," Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.14","Relatórios de Ordem cronológica de pagamento","01 mês",null,"01 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"3.0.03.00.15","Relatórios de Prestação de contas ","Ano do exercício","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.16","Processo de pagamento de taxas de água/ luz/ telefone (Utilidade Pública)","Até o pagamento ","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","O recibos integram o processo. Algumas vezes, porém, são guardados separadamente. Neste caso, obedecerão o prazo estabelecido na Tabela."]
[null,"3.0.03.00.17","Processos relativos a Incentivo Cultural","Até parecer final","05 anos após vigência","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda Permanente"]
[null,"3.0.03.00.18","Processos de pagamento de fornecedores, de contratos, de serviços, de obras e das diversas modalidades de licitação. ","Até o pagamento ","10 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","O controle contábil é feito em meio eletrônico. Esses processos são de responsabilidade da Secretaria ou Unidade ordenadora da despesa. Os documentos contábeis são lançados em contabilidade.  – Lei nº 8212/91 – art. 32."]
[null,"3.0.03.00.19","Livro Razão",null,"10 anos além do exercício","01 ano após prescrição","01 ano"," Prazo de precaução","Guarda Permanente","(em desuso) Livros históricos"]
[null,"3.0.03.00.20","Guias INSS e IPSERV","Ano do exercício","10 anos além do exercício","01 ano após prescrição","01 ano"," Prazo de precaução","Eliminação","Lei 8212/91, Custeio da Previdência Social"]
[null,"3.0.03.00.21","Guias FGTS, PIS E PASEP","Ano do exercício","30 anos além do exercício","10 anos após o desfazimento do vínculo funcional","01 ano","Prazo de prescrição e precaução","Guarda Permanente","Lei 8036/90 Art.23 § 5º e Art. 55 de seu regulamento aprovado pelo decreto nº 99684/90 Súmulas TST 95 e 206 e Súmula STJ 210. Decreto Lei 2052/83, Art. 3º e 10."]
[null,"3.0.03.00.22","Guias / recibos de documentos Contábeis","Até o final do exercício","10 anos além do ano de exercício","01 ano após a prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Lei 8212/91, Custeio da Previdência Social"]
[null,"3.0.03.00.23","Processos relativos à inscrição em restos a pagar/ Livros de restos a pagar","Até o final do exercício","10 anos além do exercício","01 ano após a prescrição","Prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação","Lei 4.320/64 Art. 38. Não são autorizadas inscrições de restos a pagar nos dois últimos quadrimestre de mandato ou legislatura, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) -  Art. 42"]
[null,"3.0.03.00.24","Processos relativos à inscrição de dívida ativa ","Até o final do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.25","Processos relativos a estoque de almoxarifado","Até o final do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.26","Dossiê de Controle de Contratos (Serviços/Obras/Aluguel) *",{"$nulls":6},"* Veja Administração - Controle de Compras e Licitações - 2.0.03.00.20"]
[null,"3.0.03.00.27","Planilha de Movimentação diária de caixa, bancos","01 mês",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.28","Planilha de Movimentação diária de receitas e anulações","01 mês",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.29","Planilha de Despesas e receitas extras","01 ano",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.30","Diário Contábil","01 ano","10 anos após o exercício","01 ano após prescrição","Prazo de precaução","     ","Eliminação","Após aprovação e julgamento final do Tribunal de Contas do Estado – TCE Lei nº 8.212/91"]
[null,"3.0.03.00.31","Processos de pagamentos judiciais - precatórios/RPV","Até o efetivo pagamento","05 anos além do exercício",null,"03 anos após prazo de prescrição",null,"Guarda Permanente"]
[null,"3.0.03.00.32","Procedimentos relativos a pagamentos/parcelamento de honorários advocatícios, perícias e custas judiciais","Até o efetivo pagamento. No caso de ser expedido ofício precatório, conservar até pagamento final.","05 anos além do exercício",null,"03 anos após prazo de prescrição",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.03.00.33","Listagens dos bens patrimoniais",{"$nulls":6},"Veja TT Administração - Gestão de Recursos Materiais - série 2.0.04.00.06"]
[null,"3.0.03.00.34","Termos de transferências de bens móveis",{"$nulls":6},"Veja TT Administração - Gestão de Recursos Materiais - série 2.0.04.00.07"]
[null,"3.0.03.00.35","Relatórios de baixas",{"$nulls":6},"Veja TT Administração - Gestão de Recursos Materiais - série 2.0.04.00.08"]
[null,"3.0.03.00.36","Relação de bens imóveis (incorporações)",{"$nulls":6},"Veja TT Serviços Jurídicos - Gestão Patrimonial - série - 4.0.02.00.08 "]
[null,"3.0.03.00.37","Processos relativos a devolução de pagamento a contribuintes (TRIBUTOS)","Até a devolução do pagamento","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173   "]
[null,"3.0.03.00.38","Processos relativos a compensação de débitos e créditos (TRIBUTOS)","Até o recebimento/ pagamento ","05 anos além do exercício    ","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo  de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.03.00.39","Borderô (aluguel do Estádio Municipal Engº João Guido)","Até a elaboração de novo documento","05 anos após exercício","01 ano","Prazo de precaução",null,"Guarda Permanente"]
[null,"3.0.03.00.40","Processos de pedido de empenho contrato","Até o término do contrato",null,"01 ano após vigência",null,null,"Eliminação"]

{"sheet":"3.0.04.00","index":47,"n_rows":37,"n_cols":10,"rows_kept":37,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: FINANÇAS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 3.0"]
[null,"3.0.04","FUNÇÃO:","GESTÃO DA RECEITA, DESPESAS E DA DÍVIDA PÚBLICA "]
[null,"3.0.04.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"3.0.04.00.01","Atualização de pagamentos dos contribuintes ","Até 30 dias",null,"01 mês","02 meses",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.04.00.02","Certidão para extinção débitos ajuizados – Certidão","Até extinção processo judicial",null,"05 anos",null,"05 anos","Eliminação","Integra o Processo Tributário Administrativo"]
[null,"3.0.04.00.03","Atualização e baixa de Dívida Ativa  ","Até atualização",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente","Fazer backup de documentos em meio digital e enviar cópia para o Arquivo Histórico."]
[null,"3.0.04.00.04","Processos relativos a cancelamento de Dívida Ativa Imobiliária","Até a baixa","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Durante a vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.04.00.05","Processos relativos a cancelamento de Dívida Ativa Mobiliária","Até a baixa","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Durante a vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.04.00.06","Certidão para desarquivamento de ação fiscal","Até liquidação da dívida",{"$nulls":5},"* A certidão é anexada nos autos judiciais e no PTA"]
[null,"3.0.04.00.07","Termo de inscrição - Certidão para ajuizamento de débitos","Até liquidação da dívida",{"$nulls":5},"* A certidão é anexada nos autos judiciais e no Processo Tributário Administrativo"]
[null,"3.0.04.00.08","Livro de inscrição e baixa da dívida ativa","05 anos",null,"01 ano após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"3.0.04.00.09","Relação de contribuintes devedores no cadastro ","Até atualização",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação","Posição dos débitos em Dívida Ativa"]
[null,"3.0.04.00.10","Mapa demonstrativo de pagamento da Dívida Ativa ","01 ano",null,"05 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.04.00.11","Planilhas de controle de parcelamento liquidado ","Até a liquidação do débito",null,"01 ano após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.04.00.12","Listagem de cadastro de contribuintes","Até atualização cadastral ",null,null,"Guarda permanente",null,"Guarda permanente","Veja TT Finanças - séries 3.0.06.01.05 ou 3.0.06.02.01"]
[null,"3.0.04.00.13","Certidão desde quando o imóvel foi tributado para pagamento de IPTU – Processo","Até expedição da certidão",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"3.0.04.00.14","Relação de carnês emitidos ","Até entrega dos carnês",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"3.0.04.00.15","Relação de consistência dos pedidos de parcelamento","Até o último dia do mês ",null,"01 mês após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","A relação é consultada para análise do processo classificado em: Veja TT Finanças - série 3.0.04.00.27"]
[null,"3.0.04.00.16","Processos relativos a cancelamento/anistia de *tributos/ multas/ juros/ correção monetária"," Até o cancelamento do tributo","05 anos após  vigência  ","01 mês após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173 * O termo tributo engloba taxas, impostos e contribuição de melhoria"]
[null,"3.0.04.00.17","Certidão negativa de débitos municipais – Processo - ","90 dias"," ","30 dias após prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Engloba os pedidos de certidão positiva com efeito negativa"]
[null,"3.0.04.00.18","Certidão negativa de imóvel – Processo ","Até o próximo lançamento do IPTU",null,"30 dias após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.04.00.19","Processos Tributários Administrativos ","Até o efetivo pagamento do débito","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição ","Prazo de vigência","Prazo  de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - artigos 173 e 202, inciso V"]
[null,"3.0.04.00.20","Contratos relativos a parcelamento de débito – Dívida Ativa - quitado","Até o pagamento da última parcela","05 anos além do exercício  ","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.04.00.21","Contratos relativos a parcelamento de débito – Dívida Ativa - executado judicialmente","Até o pagamento da última parcela","05 anos além do exercício  ","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.04.00.22","Contratos relativos a parcelamento de débito – Dívida Ativa ","Até o pagamento da última parcela","05 anos além do exercício  ","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.04.00.23","Processos relativos a recurso contra auto de infração e multa – AIM",{"$nulls":6},"O recurso irá compor o processo de lançamento de auto de Infração e Multa. Veja TT Finanças - séries 3.0.07.00.12, 3.0.05.00.01 e 3.0.04.00.19"]
[null,"3.0.04.00.24","Relação de termo de inscrição de Dívida Ativa/ Expedientes relativos a cobrança judicial (INTERNO)",{"$nulls":6},"Veja TT Negócios Jurídicos - série 4.0.01.00.07"]
[null,"3.0.04.00.25","Tabela de taxas de serviços públicos"," ",null," "," ",null," ","Integra as Leis Tributárias Municipais"]
[null,"3.0.04.00.26","Processos relativos à afastamento desobrigação/ justificativa de feira",{"$nulls":6},"Veja TT Abastecimento - série 5.7.01.00.12"]
[null,"3.0.04.00.27","Relatório detalhado da Dívida Ativa","Ano do exercício","05 anos além do exercício","01 ano após vigência","Prazo de precaução","Prazo de prescrição","Guarda permanente","Instrução Normativa 08/2003, Artigo 6º, Inciso XI. Fazer backup dos arquivos e enviar cópia ao Arquivo Histórico."]
[null,"3.0.04.00.28","Processos de adesão ao programa de recuperação fiscal I e II, inclusive processos aditivos.","Até o pagamento da última parcela","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de prescrição","Eliminação"," "]

{"sheet":"3.0.05.00","index":48,"n_rows":41,"n_cols":10,"rows_kept":41,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: FINANÇAS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 3.0"]
[null,"3.0.05","FUNÇÃO:","FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA"]
[null,"3.0.05.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"3.0.05.00.01","Auto de Infração e Multa de Imposto Sobre Serviço – ISS","15 dias até o recurso/ pagamento","05 anos além do  exercício","01 ano após prazo de prescrição ","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional art. 173. Veja TT Finanças - séries 3.0.07.00.11"]
[null,"3.0.05.00.02","Guia de Declaração de Movimento Econômico - D A M E","Anual","05 anos além do  exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional art. 173"]
[null,"3.0.05.00.03","Processo/Guia de Imposto de Transmissão  de Bens Imóveis – ITBI                                         ","Definido no documento","05 anos além do  exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional art. 173. Excepcionalmente algumas Guias de ITBI poderão conter o desmembramento da área em transação e neste caso o documento deverá ser classificado em 5.1.04.00.06."]
[null,"3.0.05.00.04","Mapa de produtividade fiscal (Notificação preliminar) ","Até a elaboração de novo  mapa",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Código Tributário Nacional art. 173.  (Veja TT do Finanças– Função: Fiscalização  e Posturas Municipais)"]
[null,"3.0.05.00.05","Processos relativos a cancelamento de tributos/ISSQN – auto lançado","Até decisão final","05 anos além do  exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional art. 173"]
[null,"3.0.05.00.06","Certidão de isenção de ISS – Processo","Até expedição da certidão",null,"30 dias após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.07","Processos relativos a extravio ou inutilização de notas fiscais, de livros e documentos fiscais e comerciais","Até conhecimento do poder público",null,"01 ano após prazo de vigência ","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.08","Processos relativos a diferença de estimativa (INTERNO)","Até decisão final",null,"05 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.09","Processos relativos a esclarecimento tributos municipais","Até decisão final",null,"01 ano após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.10","Processos relativos a isenção de tributos ISS","Até decisão final","05 anos além do  exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional art. 173"]
[null,"3.0.05.00.11","Relatório fiscal","Até novo relatório","01 ano além do exercício","Prazo de precaução","Prazo de precaução"," ","Eliminação","Acompanha o Mapa de produtividade."]
[null,"3.0.05.00.12","Processos relativos a revisão de lançamento de ISSQN","Até decisão final","05 anos além do exercício ","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional art. 173. "]
[null,"3.0.05.00.13","Ordem de serviço (documento interno)","Ano do exercício ",null,"01 ano","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.14","Termo de início de ação fiscal - TIAF (firma)","Definido do documento","05 anos além do exercício ","01 ano após prazo de prescrição","Prazo  de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional art. 173"]
[null,"3.0.05.00.15","Guia de recolhimento de Imposto sobre Serviço – ISS","Até o final do exercício","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional art. 173. Em desuso."]
[null,"3.0.05.00.16","Controle de Registro de Livro Fiscal","Até solicitação de novo registro",null,null,"Guarda permanente",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.05.00.17","Processos relativos ITBI (imunidade/ devolução/ diferença)","Até a expedição da certidão","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.18","Processos relativos à isenção/ diferença de PROBISS","Durante a inscrição do município no programa","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Em desuso."]
[null,"3.0.05.00.19","Processos de alteração do regime de cobrança de ISSQN","Até o deferimento",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.20","Processos de comunicação de paralisação temporária de atividades","Até o deferimento",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.21","Processos de solicitação de exclusão do rol de substitutos tributários","Até a publicação",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.22","Processos de prorrogação de prazo para atendimento de exigência fiscal","Até o deferimento",null,"01 ano","prazo de precução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.23","Processos de revalidação de notas fiscais","Até o deferimento",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.24","Processos de regime especial p/ emissão de notas fiscais e escrituração de documentos fiscais\n\n","Até o deferimento",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.25","Processos de regime especial - Sociedade de Profissionais ","Até o deferimento",null,"05 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.26","Processos de cancelamento de AIDF, talonário ou nota fiscal","Até o deferimento","05 anos","01 ano","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.27","Processos de comunicação de retorno às atividades empresariais","Até o deferimento",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.28","Processo de denúncia espontânea de infração","Até o deferimento",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.29","Processo de cancelamento do regime especial p/ emissão e escrituração de documentos fiscais","Até o deferimento",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.05.00.30","Processos de emissão de nota fiscal avulsa de serviço","Até a emissão da nota ",null,"05 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Em desuso."]
[null,"3.0.05.00.31","Processo administrativo de imunidade tributária","Até a decisão final","05 anos","01 ano","Prazo de vigência","Prazo de prescrição ","Eliminação","Código Tributário Nacional art. 173."]
[null,"3.0.05.00.32","Processo de inclusão no Simples Nacional","Até a decisão final",null,"01 ano","Prazo de vigência e precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"3.0.06.01","index":49,"n_rows":60,"n_cols":10,"rows_kept":60,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: FINANÇAS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 3.0"]
[null,"3.0.06","FUNÇÃO:","MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL    "]
[null,"3.0.06.01","SUB-FUNÇÃO:","MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL IMOBILIÁRIO "]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"3.0.06.01.01","Atualização de dados cadastrais relativos a IPTU ","Até o final do exercício",null,"O ano do exercício","01 ano",null,"Eliminação","Integra o Boletim de Informações Cadastrais - BIC"]
[null,"3.0.06.01.02","Cadastro de Logradouros e face da quadra","indefinida",null,null,"Até suporte digital",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.06.01.03","Cadastro de Numeração (manuscritos)","indefinida",null,null,"Guarda permanente",null,"Guarda permanente"," Valor histórico"]
[null,"3.0.06.01.04","Cadastro Imobiliário e Boletim de Informações Cadastrais - BIC","Até inclusão no cadastro/ Guarda permanente",null,null,"Até suporte digital/Guarda permanente",null,"Guarda permanente"," Até suporte digital"]
[null,"3.0.06.01.05","Cadastro de Logradouro (podendo conter o histórico do logradouro)","indefinida",null,null,"Até suporte digital",null,"Guarda permanente","Até suporte digital. Veja TT Gestão Territorial e Ambiental"]
[null,"3.0.06.01.05.01","Plantas de loteamento com indicação de logradouros públicos e numeração","Até atualização",null,null,"Guarda Permanente",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"3.0.06.01.06","Cadastro Numeração (planilhas de numeração oficial)","indefinida",null,null,"Até suporte digital",null,"Guarda permanente"," Até suporte digital. Veja TT Gestão Territorial e Ambiental"]
[null,"3.0.06.01.06.01","Registro de alterações de numeração de edificações","Até atualização",null,null,"Guarda Permanente",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"3.0.06.01.07","Cópias de plantas de loteamentos/ quadras/ plantas cadastrais","Até elaboração de nova planta",null,null,"Até suporte digital",null,"Guarda permanente"," Até suporte digital – Originais estão no processo de aprovação do respectivo loteamento"]
[null,"3.0.06.01.07.01","Cópias de plantas de loteamentos","Até elaboração de nova planta",null,null,"Até suporte digital",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.06.01.07.02","Cópias de plantas de numeração oficial","Até elaboração de nova planta",null,null,"Até suporte digital",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.06.01.07.03","Cópias de planta de Referência Cadastral - PRC","Até elaboração de nova planta",null,null,"Até suporte digital",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.06.01.07.04","Plantas Quadras","Até elaboração de nova planta",null,null,"Até suporte digital",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.06.01.07.05","Fotos aéreas / ortofoto e aerofotogramétrico","indefinida",null,null,"Até suporte digital",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.06.01.08","Lançamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Cadastro anual de IPTU"," 01 ano",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.06.01.09","Processos relativos transferência de nome/endereço de proprietário/ITBI","Até a transferência/alteração ",null,"06 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","O documento segue o prazo de guarda de ITBI"]
[null,"3.0.06.01.10","Certidão de área construída / tributada/ ano e existência - INSS - Processo","Até expedição da certidão",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.11","Processo de certidão de cadastramento","Até expedição da certidão",null,"30 dias após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.12","Certidão de valor venal – Processo","Até o próximo lançamento do IPTU",null,"30 dias após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.13","Certidão negativa de cadastramento – Processo ","Até expedição da certidão",null,"30 dias após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"3.0.06.01.14","Certidão nome/endereço de proprietário – Processo (Certidão específica)","Até expedição da certidão",null,"30 dias após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.15","Certidão relativa à dados do cadastro imobiliário /IPTU (dados cadastrais)","Até expedição da certidão",null,"30 dias após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.16","Processos relativos a retificação de área (alteração cadastral)","O ano do exercício",null,"10 anos após o prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.17","Processos relativos a Redução de IPTU ","01 ano","05 anos além do  exercício","01 ano após o prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional. Art. 173"]
[null,"3.0.06.01.18","Plantas genéricas de valores","O ano do exercício","      ","01 ano após  prazo de vigência","Prazo de precaução ",null,"Eliminação","Enviar 03 exemplares ao Arquivo Histórico"]
[null,"3.0.06.01.19","Baixa de IPTU ","O ano do exercício","05 anos após ano do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.20","Croqui de recadastramento","Até inclusão no cadastro",{"$nulls":4},"Guarda permanente","Até suporte digital"]
[null,"3.0.06.01.21","Processo relativo à especificações de condomínios","Até o final do exercício",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Veja TT Gestão Territorial e Ambiental - série 5.1.08.00.01"]
[null,"3.0.06.01.22","Editais de Notificação de IPTU e Taxas, inclusive processos de elaboração de edital","Até o final do exercício",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.06.01.23","Estatística de IPTU e Taxas","ate final do exercicio",null,"01 ano após prazo de vigência",null,"05 anos após prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.24","Mapa demonstrativo de cadastramento","Até o final do exercício",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de Precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.06.01.25","Relatório mensal de ITBI","Até o final do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de Precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.06.01.26","Rol de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (listagem de todos os dados cadastrais)","Ano do exercício ",null,null,"Guarda permanente",null,"Guarda permanente","As listagens foram eliminadas até o ano de 1992. A partir de 2001, passaram a ser armazenadas no Sistema de Cadastro Imobiliário."]
[null,"3.0.06.01.27","Rol de lançamentos de contribuições de melhorias *","Mensal",null,"01 mês após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","* Em desuso. "]
[null,"3.0.06.01.28","Processos relativos a cancelamento de tributos /IPTU","Até o cancelamento do tributo","05 anos após  vigência","01 mês após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.06.01.29","Processos relativos a cancelamento de tributos/ITBI","Até o cancelamento do tributo","05 anos após  vigência","01 mês após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Integra o processo de ITBI. O Cartório emite uma declaração justificando o cancelamento. Essa declaração também integra o Processo de ITBI."]
[null,"3.0.06.01.30","Certidão de isenção de tributos – Processo","Até expedição da certidão",null,"30 dias após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.06.01.31","Processos relativos a isenção de tributos (IPTU/TCRSU)","Até decisão final","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de  precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.06.01.31.01","Processos relativos a isenção de tributos/ IPTU (aposentados)","Até decisão final","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de  precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.06.01.31.02","Processos relativos a isenção de tributos/ ITBI","Até decisão final","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de  precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.06.01.32","Processos relativos a Remissão de IPTU/ multas e taxas","Até decisão final","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.06.01.33","Processos relativos a Revisão lançamento de IPTU/ TAXAS/  MULTA","Até decisão final","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.06.01.34","Processos de emplacamento de logradouros públicos (por concessão)","Definido no contrato",null,null,"Guarda Permanente",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"3.0.06.01.35","2ª via de certidão de dados do cadastro imobiliário"," ",null," ",null,null," ","Veja Gestão de Documentos de Arquivo - 2.0.05.00.17"]
[null,"3.0.06.01.36","Certidão de inexistência de número e/ou logradouro","Até a emissão da certidão",null,"30 dias após o prazo de vigência",null,"Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.37","Certidão de área construída ","Até a emissão da certidão",null,"30 dias após o prazo de vigência",null,"prazo de  precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.38","Certidão de confrontantes","Até a emissão da certidão",null,"30 dias após o prazo de vigência",null,"Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.39","Certidão de distância métrica","Até a emissão da certidão",null,"01 ano após o prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução",null,"Eliminação","A informação é de responsabilidade do R.T que assina o croqui e o memorial descritivo da área."]
[null,"3.0.06.01.40","Certidão para averbação de área construída e valor predial","Até a emissão da certidão",null,"30 dias após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.41","Certidão de alteração de denominação de logradouro","Até a emissão da certidão",null,"30 dias após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.01.42","Processos de notificação do lançamento do IPTU progressivo","Até o lançamento do tributo","05 anos após o prazo de vigência","05 anos após o prazo de prescrição",null,"Prazo de prescrição e precaução","Eliminação"]

{"sheet":"3.0.06.02","index":50,"n_rows":35,"n_cols":10,"rows_kept":35,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: FINANÇAS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 3.0"]
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[null,"3.0.06.02","SUB-FUNÇÃO:","MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL MOBILIÁRIO "]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"3.0.06.02.01","Cadastro Municipal Mobiliário - Pessoa Física ou Jurídica","Até a atualização",null,null,"Guarda Permanente",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"3.0.06.02.02","Ficha de Inscrição Municipal – Pessoa Física ou Jurídica","Até atualização ",null,null,"Guarda Permanente",null,"Guarda permanente","Contém os recolhimentos de ISSQN anteriores a 1988."]
[null,"3.0.06.02.03","Certidão de Baixa de Inscrição de pessoa física ou Jurídica -  IM "," ",null," "," ",null," ","As certidões atualmente podem ser emitidas pela Internet, após conclusão do processo de baixa."]
[null,"3.0.06.02.04","Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF  ","Até a liberação autorização","05 anos após prazo de vigência","01 ano após a prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.06.02.05","Guia do carnê de arrecadação municipal de Imposto Sobre Serviço – ISS"," "," "," "," "," "," ","Os comprovantes de pagamento das taxas são enviados e controlados eletronicamente"]
[null,"3.0.06.02.06","Guia de recolhimento de comércio e prestação de serviços em vias e logradouros públicos (taxa de licença)"," "," "," "," "," "," ","Os comprovantes de pagamento das taxas são enviados e controlados eletronicamente"]
[null,"3.0.06.02.07","Taxa de licença de fiscalização de funcionamento de empresa"," "," "," "," "," "," ","Os comprovantes de pagamento das taxas são enviados e controlados eletronicamente"]
[null,"3.0.06.02.08","Processos relativos a inscrição de pessoas jurídicas – IM – para comércio e prestação de serviços em vias e logradouros públicos (circulante ou ambulante, ponto fixo e móvel de ponto definido) – inicial, alterações cadastrais e baixa","Até a baixa no cadastro","05 anos após vigência          ","01 ano após prazo de prescrição    ","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente","Todos os documentos relativos à IM serão reunidos pela Inscrição Municipal do interessado devidamente identificado. "]
[null,"3.0.06.02.09","Processos relativos a IM-  para autônomo – inicial, alterações cadastrais e baixa.","Até a baixa no cadastro","05 anos após vigência          ","01 ano após prazo de prescrição    ","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Para fins previdenciários, quando necessário, deverão ser preservados permanentemente os dados armazenados eletronicamente no Cadastro Municipal de Contribuintes - CMC."]
[null,"3.0.06.02.10","Processos relativos à IM para estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviços – inicial, alterações cadastrais e baixa","Da abertura até o encerramento da empresa","05 anos após vigência","01 ano após prazo de prescrição","Até a entrega da Inscrição Municipal","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"3.0.06.02.11","Alvará/Licença de Licença e Localização para funcionamento de empresas e de estabelecimentos / Inclusive bancas de jornais ","Ano do exercício","Ano do exercício",null,"Prazo de vigência e prescrição",null,"Eliminação","Registro eletrônico para o controle da emissão do alvará do ano Veja TT Gestão Territorial e Ambiental - série 5.1.05.00.05"]
[null,"3.0.06.02.12","Processos relativos à IM – (instituições sem fins lucrativos) – inicial, alteração cadastral e baixa","Até a baixa no cadastro","05 anos após vigência          ","01 ano após prazo de prescrição    ","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"," Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.06.02.13","Processos relativos a isenção  taxas mobiliárias","Até decisão final","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de  precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"3.0.06.02.14","Processos relativos a alvará de licença temporária (circo/show/feiras)","Até entrega do alvará",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.02.15","Processos relativos à comprovação de enquadramento de atividade/zoneamento","até enquadramento",null,"05 anos além do exercício","Prazo de vigência",null,"Eliminação","Veja TT Gestão Territorial e Ambiental -  5.1.05.00.02 "]
[null,"3.0.06.02.16","Notificação de débitos (aviso de débitos de ISS e taxas) e comprovante de entrega","Até vencimento","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência ","Prazo de precaução",null,"Esse documento será lançado com este código se for inscrito em Dívida Ativa."]
[null,"3.0.06.02.17","Relatório de atividades de Inscrição de pessoa física e jurídica - IM","Mensal",null,"01 mês após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.02.18","Rol de baixa de Inscrição Municipal","Mensal",null,"01 mês após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.02.19","Rol de baixa de multas","Mensal",null,"01 mês após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.02.20","Certidão de isenção de taxa de licença – Processo","Até expedição da certidão",null,"30 dias após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.02.21","Certidão de tempo estabelecido  ","Até expedição da certidão",null,"30 dias após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.06.02.22","Certidão de inscrição de pessoa física e jurídica - IM  – Processo - Certidão de dados cadastrais","Até expedição da certidão",null,"30 dias após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[]
[]
[null," "," ",{"$nulls":6}," "]
[null," "," "]

{"sheet":"3.0.07.00","index":51,"n_rows":24,"n_cols":10,"rows_kept":24,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES ESPECIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: FINANÇAS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 3.0"]
[null,"3.0.07","FUNÇÃO:","FISCALIZAÇÃO E POSTURAS MUNICIPAIS "]
[null,"3.0.07.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"3.0.07.00.01","Auto de Apreensão de mercadorias"," Até aplicação do auto de infração e multa",null,"Até efetivo pagamento da multa*     ","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," * Em caso de recurso até parecer final."]
[null,"3.0.07.00.02","Auto de Infração e Multa- AIM/reincidência ","15 dias","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," * Em caso de recurso até parecer final."]
[null,"3.0.07.00.03","Formulário de Vistoria/Informação fiscal","Até a emissão da notificação",null,"01 mês após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"3.0.07.00.04","Notificação preliminar","Data de vencimento no documento",null,"Até nova vistoria *","Prazo de precaução",null,"Eliminação","* depende da área responsável"]
[null,"3.0.07.00.05","Formulário de Controle das reclamações relativas a Posturas Municipais","Depende da infração cometida",null,"01 ano após  vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.07.00.06","Processos relativos à autorização de funcionamento (diversos) *","Até emissão da autorização",null,"01 ano após  vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","* Veja área responsável correspondente"]
[null,"3.0.07.00.07","Processos relativos à cassação de licença (comércio e serviços em logradouro público/ autônomo/ estabelecimento)","Até publicação do decreto de cassação",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação","* Veja área cadastro mobiliário"]
[null,"3.0.07.00.08","Processos relativos à devolução/ doação eliminação de mercadoria apreendida","30 dias* ",null,"Até publicação do edital de doação em jornais de circulação","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," * Em caso de mercadoria perecível – prazo de 24 horas"]
[null,"3.0.07.00.09","Processos relativos a Edital de notificação (diversos)","Depende do conteúdo fiscal ",null,"10 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"3.0.07.00.10","Processos relativos à interdição de atividades (diversos)","Depende do conteúdo",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.07.00.11","Processos relativos a lançamento de Auto de Infração e Multa – AIM/recurso (INTERNO)","15 dias","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Veja TT Finanças - séries 3.0.05.00.01 "]
[null,"3.0.07.00.12","Processos relativos a liberação de interdição ","Até decisão",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.07.00.13","Processos relativos a recurso de Auto de Infração e Multa – AIM",{"$nulls":6},"Código Tributário Nacional Art.173. O recurso irá compor o processo de lançamento de Auto de Infração e Multa. Veja TT série 3.0.07.00.11"]
[null,"3.0.07.00.14","Processos de perdimentos de itens apreendidos a favor do Município","Até a destinação do item","05 anos além do exercício","01 ano após  vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.07.00.15","Processos de denúncia, reclamação e/ou solicitação à Posturas Municipais","Até a decisão final",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"3.0.08.00","index":52,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
[null,"SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: FINANÇAS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 3.0"]
[null,"3.0.08","FUNÇÃO:","CONTROLE DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS "]
[null,"3.0.08.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"3.0.08.00.01","Relatórios relativos à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) - DIPAM, incluindo ficha de visita","Até decisão final",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.08.00.02","Comparativos do Valor Adicionado (V.A) Anual - Apostila","01 ano",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.08.00.03","Cadastro de Contribuintes recebidos da Secretaria da Fazenda","Até atualização do Cadastro",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.08.00.04","Publicação do Índice - Acompanhamento Anual do valor adicionado preliminar e definitivo","Até publicação definitiva",null,"05 anos após vigência","Prazo de Precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.08.00.05","Recurso para o valor adicionado fiscal","Até decisão final",null,"05 anos após vigência","Prazo de Precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"3.0.08.00.06","Legislação do ICMS - Lei, Decreto, Portaria, CAT","Até alteração do conteúdo",null,"03 anos após vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"3.0.08.00.07","Informativos sobre o Valor Adicionado (V.A), recebidos de outros municípios","Até atualização",null,"03 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"4.0.01.00","index":53,"n_rows":18,"n_cols":10,"rows_kept":18,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS JURÍDICOS                                    ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 4.0"]
[null,"4.0.01","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS"]
[null,"4.0.01.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"4.0.01.00.01","Expedientes administrativos relativos a orientação/consulta/pareceres jurídicos.","Depende do conteúdo",null,"05 anos após decisão final","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Guarda permanente dos que firmarem jurisprudência"]
[null,"4.0.01.00.02","Expedientes judiciais relativos a ações trabalhistas","Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento",null,"02 anos após vigência. No caso de ser expedido ofício precatório, conservar até pagamento final.","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"4.0.01.00.03","Expedientes Judiciais relativos a ações cíveis/eleitorais","Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento",null,"02 anos após vigência. No caso de ser expedido ofício precatório, conservar até pagamento final.","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"4.0.01.00.04","Expedientes judiciais relativos a ações criminais","Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"4.0.01.00.05","Expedientes relativos ao Tribunal de Contas do Estado – TCE","Até decisão final do TCE","05 anos além do exercício","05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"," "]
[null,"4.0.01.00.06","Expedientes Administrativos relativos a processos judiciais (indenizações, usucapião, retificação de área, infrações ambientais, etc.)","Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento e pagamento final",null,"02 anos após prazo de vigência. No caso de ser expedido ofício precatório, conservar até pagamento final.","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"4.0.01.00.07","Expedientes judiciais relativos a ações tributárias ","Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento",null,"Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento","Prazo de vigência","01 ano após o prazo de vigência","Eliminação","Código Tributário Nacional - art.173"]
[null,"4.0.01.00.08","Processos administrativos relativos a ressarcimentos","Da abertura até a conclusão do processo","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de prescrição e precaução ","Eliminação"]
[null,"4.0.01.00.09","Expedientes diversos do Ministério Público","Até a promoção do arquivamento ou da conversão em ação judicial",null,"02 anos após o prazo de vigência","Prazo de vigência e precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"4.0.02.00","index":54,"n_rows":21,"n_cols":11,"rows_kept":21,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA "]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS JURÍDICOS                                    ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 4.0"]
[null,"4.0.02","FUNÇÃO:","GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO"]
[null,"4.0.02.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"4.0.02.00.01","Carta de sentença/adjudicação","Indefinido",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente","É necessária a atualização  no cadastro imobiliário"]
[null,"4.0.02.00.02","Processo de concessão de uso","Definido no próprio instrumento",null,"01 ano após extinção da concessão","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"4.0.02.00.03","Processo de permissão de uso","Definido no próprio instrumento",null,"01 anos após extinção da permissão","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"4.0.02.00.04","Escrituras Públicas","indefinido",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente","É necessária a atualização  no cadastro imobiliário"]
[null,"4.0.02.00.05","Textos normativos (Lei, Decreto, etc.)","Até a revogação do texto legal",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de vigência",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"4.0.02.00.06","Processos de alienação de imóveis públicos (investidura, doação, permuta, regularização de títulos, hasta pública e arrematação)","Até o registro da escritura em cartório",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente"," "," "]
[null,"4.0.02.00.07","Processos de aquisição de imóveis particulares ou públicos (doação, dação em pagamento, permuta, desapropriação)","Até atualização no cadastro imobiliário",null,null,"01 ano",null,"Guarda permanente"," "," "]
[null,"4.0.02.00.08","Processos de Comodato e Servidão de Passagem ","Definido no documento"," ",null,"Prazo de vigência"," ","Guarda permanente"]
[null,"4.0.02.00.09","Processos relativos à autorização de uso","Definido no termo",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"4.0.02.00.10","Processos relativos à reversão de área pública, reinvidicatória, desobstrução de logradouro público e reintegração de posse","Até decisão judicial transitado em julgado ou acordo extrajudicial",null,null,"01 ano após prazo de vigência",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"4.0.02.00.11","Termo de Convênios, Acordos, Ajustes e Contratos","Estabelecido no documento",null,null,"05 ano após prazo de vigência"," ","Guarda permanente"]
[null,"4.0.02.00.12","Processos relativos a contrato de locação/renovação de imóveis","Definido no contrato"," ","03 anos após vigência","Prazo de precaução"," ","Eliminação"]

{"sheet":"4.0.03.00","index":55,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS JURÍDICOS                                    ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 4.0"]
[null,"4.0.03","FUNÇÃO:","JULGAMENTO DE RECURSOS EM GRAU DE 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA "]
[null,"4.0.03.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"4.0.03.00.01","Atas de Sessões das Câmaras Reunidas (assinadas por todos os conselheiros)","Até elaboração de nova Ata",null,null,"Guarda permanente",null,"Guarda permanente"]
[null,"4.0.03.00.02","Pautas de Sessões das Câmaras Reunidas para julgamento de recursos (assinadas pelo presidente)","Até elaboração da Ata",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"4.0.03.00.03","Relações de pagamento de “jeton” para os Conselheiros e de pró-labore para os Representantes da Fazenda Pública","Até o efetivo pagamento",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"4.0.03.00.04","Justificativas de faltas de Conselheiros e Representantes Fazendários","Até a leitura da Ata",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"4.0.04.00","index":56,"n_rows":14,"n_cols":10,"rows_kept":14,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -  PROCON"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS JURÍDICOS                                    ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 4.0"]
[null,"4.0.04","FUNÇÃO:","PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON"]
[null,"4.0.04.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"4.0.04.00.01","Ficha atendimento- retorno ou cientificação - retorno","01 ano","01 ano","01 ano","precaução",null,"Eliminação"]
[null,"4.0.04.00.02","Ficha de Cadastro Negativo","05 anos","03 anos após vigência","02 anos após prescrição","precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"4.0.04.00.03","Processo de Cadastro de Ocorrência","03 anos","02 anos após vigência","01 ano após prescrição","precaução",null,"Eliminação"]
[null,"4.0.04.00.04","Certidão negativa de violação dos direitos do consumidor","02 anos","02 anos após vigência","01 ano após prescrição","precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"4.0.04.00.05","Processo Fiscalização","03 anos","02 anos após vigência","01 ano após prescrição","precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"4.0.05.00","index":57,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","COMPANHIA  HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS JURÍDICOS                                    ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL: 4.0"]
[null,"4.0.05","FUNÇÃO:","ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA"]
[null,"4.0.05.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"4.0.05.00.01","Ficha cadastral de clientes","Até sentença definitiva",null,"10 anos após vigência",null,null,"Eliminação"]
[null,"4.0.05.00.02","Ficha de andamento processual","até sentença definitiva",null,"10 anos após vigência",null,null,"Eliminação"]
[null,"4.0.05.00.03","Dossiê de clientes com cópia de documentos","até sentença definitiva",null,"10 anos após vigência",null,null,"Eliminação","Os documentos compõem o processo de legalização fundiária."]
[null,"4.0.05.00.04","Processos de legalização fundiária (cópia do auto judicial)","Até sentença definitiva",null,"10 anos após vigência",null,null,"Guarda permanente"]

{"sheet":"5.1.01.00","index":58,"n_rows":32,"n_cols":10,"rows_kept":32,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,10],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.01","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE"]
[null,"5.1.01.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.01.00.01","Pesquisas Sócio-Econômicas para o planejamento do Município (dados: saúde, ensino e educação, zoneamento, desenvolvimento social, densidade populacional, edificações) ; Pesquisa hospitalar; Pesquisa de ensino e educação (cadastro escolar); Pesquisa para o Zoneamento; Pesquisa de Instrumentação do Planejamento urbano; Pesquisa de Mão de Obra e Mercado de Trabalho; Cadastro Industrial - Levantamento de Edifícios com 3 ou mais pavimentos (1976-1992)\n","Até a atualização da Pesquisa",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.01.00.02","Relatórios (diagnóstico) Sócio-Econômicos e Ambientais do Município","Até elaboração de novo relatório",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.01.00.03","Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado -PDDI  (diagnóstico/prognóstico) e minutas de Lei","Até a promulgação de nova Lei",null,null,"Cópia do PDDI",null,"Guarda permanente","Os originais serão conservados no Arquivo Histórico e na Secretaria de Governo"]
[null,"5.1.01.00.04","Legislação referente ao Planejamento Urbano de Meio Ambiente.","Até a promulgação de nova Lei",null,null,"Cópia",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.01.00.05","Planos/Programas Setoriais: Saúde; Educação; Meio Ambiente; Sistema Viário; Transportes","Até a elaboração de novo Plano",null,null,"Cópia",null,"Guarda permanente","*Os originais serão conservados no Arquivo Histórico."]
[null,"5.1.01.00.06","Levantamentos Aerofotogramétricos (mapas oriundos de um conjunto de fotografias aéreas)","Até a atualização",null,null,"Os originais serão conservados pela Secretaria responsável",null,"Guarda permanente","Encaminhar backup ao Arquivo Histórico. "]
[null,"5.1.01.00.07","Registros Fotográficos aéreos/Aerofoto","Até a atualização",null,null,"Os originais serão conservados pela Secretaria responsável",null,"Guarda permanente","Encaminhar backup ao Arquivo Histórico. A Secretaria não possui os registros impressos só em meio digital, quando necessita é impressa a foto. "]
[null,"5.1.01.00.08","Registros de Imagens de Satélite","Até a atualização",null,null,"Os originais serão conservados pela Secretaria responsável",null,"Guarda permanente","Encaminhar cópia em meio digital ao Arquivo Histórico. A Secretaria não possui os registros impressos só em meio digital, quando necessita é impressa a foto. 01 catálogo destes registros "]
[null,"5.1.01.00.09","Mapas temáticos (relevo, hipsometria, hidrografia, áreas inundáveis, vegetação, pedologia, estrutura fundiária declividade, carta geotécnica, antropisação, evolução urbana, tombamentos e envoltórias, entre outros)","Até a atualização",null,null,"Os originais serão conservados pela Secretaria responsável",null,"Guarda permanente","As cópias serão encaminhadas ao Arquivo Histórico. A Secretaria não possui os registros impressos só em meio digital, quando necessita é impressa a foto. "]
[null,"5.1.01.00.10","Cartas Geodésicas e Plantas ","Até a atualização",null,null,"Os originais serão conservados pela Secretaria responsável",null,"Guarda permanente","As cópias serão encaminhadas ao Arquivo Histórico. A Secretaria não possui os registros impressos só em meio digital, quando necessita é impressa a foto. "]
[null,"5.1.01.00.11","Estudos Regionais relativos à Gestão Territorial e Ambiental (municipais, intermunicipais e interestaduais)","Até a atualização",null,null,"05 anos após a vigência",null,"Guarda permanente","Os originais serão encaminhados ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.1.01.00.12","Estatutos/Regimento Interno de Conselhos e Comitês de Gestão Territorial e Ambiental (Zoneamento, Desenvolvimento Urbano, Hídricos, Patrimônio, Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Turismo)","Até a  promulgação de novo Decreto",null,null,"Cópia",null,"Guarda permanente","Os Estatutos/ Regimentos Internos são oficializados por Decreto ou Portaria. A Secretaria de Governo guarda o original"]
[null,"5.1.01.00.13","Protocolo de Intenções/ Convênios para o Desenvolvimento Regional Integrado.","Até a modificação ou extinção do Convênio",null,null,"01 ano após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.01.00.14","Atas de Reuniões de Conselhos e Comitês de Gestão Territorial e Ambiental; Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana; COMAM - Conselho Municipal de  Meio Ambiente.","Até a modificação da legislação ou decisão do assunto discutido",null,null,"05  anos após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente","Os originais serão encaminhados para o Arquivo Histórico"]
[null,"5.1.01.00.15","Relatórios de Conselhos e Comitês de Gestão territorial e Ambiental","Até a elaboração de novo relatório",null,null,"02  anos após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.01.00.16","Resoluções/Pareceres de Conselhos e Comitês de Gestão Territorial e Ambiental","Até modificação  ",null,null,"02 anos após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.01.00.17","Estudos de viabilidade  para edificação particular (multifamiliar, comercial e industrial de grande porte)  ","06 meses",null,null,"01 ano após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.01.00.18","Diretrizes urbanísticas  de uso e ocupação do solo  ","Até alteração da legislação",null,null,"02 anos após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.01.00.19","Diretrizes macroviárias ","Até  modificação",null,null,"01 ano após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.01.00.20","Diretrizes/restrições ambientais (Parecer técnico e Planta de Diretrizes) ","Até alteração da legislação",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.01.00.21","Alvará de instalação/ conservação/ auto de vistoria de sistemas transmissores (torres e equipamentos de  transmissão)/ pára-raios e estação de rádio-base","02 anos ou cancelamento ",{"$nulls":4},"Guarda permanente"]
[null,"5.1.01.00.22","Programas/ Projetos/ Atividades de promoção e difusão do município visando atração de capitais","Até implantação do Programa/ Projeto ou sua modificação",null,null,"02 anos após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.01.00.23","Projetos de oleodutos e gasodutos",{"$nulls":5},"Guarda permanente","A aprovação do projeto não é de competência do Município. Conservar a cópia."]

{"sheet":"5.1.02.01","index":59,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.02","FUNÇÃO:","POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE"]
[null,"5.1.02.01","SUB-FUNÇÃO:","PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.02.01.01","Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental ","Até a implantação do empreendimento",null,null,"10 anos após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente","Fazer backup e enviá-lo ao Arquivo Histórico"]
[null,"5.1.02.01.02","Relatório Ambiental Preliminar-RAP/Termos de Referência","Até a implantação do empreendimento",null,null,"10 anos após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.02.01.03","Processos de licenças/renovação/autorizações de funcionamento de indústrias e atividades modificadoras de meio ambiente (pode integrar o Processo de Inscrição Municipal para indústrias).","Depende do conteúdo",null,null,"Até a emissão da licença","05 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.02.01.04","PRAADS - Planos de Recuperação de Áreas Ambientalmente Degradadas ","Até atualização recuperação ",null,null,"Até a recuperação da área  ",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.02.01.05","Contratos de serviços técnicos especializados","Definido no contrato",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Os originais encontram-se no anexos ao processo de licitação"]
[null,"5.1.02.01.06","Processos de solicitação de declarações relativas ao meio ambiente","Anual",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.02.01.07","Processo de licença p/ supressão de vegetação","Até a execução do serviço pela SESURB ou medida compensatória",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Seleção/critério de importância"]

{"sheet":"5.1.02.02","index":60,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.02","FUNÇÃO:","POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE"]
[null,"5.1.02.02","SUB-FUNÇÃO:","FISCALIZAÇÃO/CONTROLE AMBIENTAL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.02.02.01","Vistorias/Relatórios técnicos de Fiscalização; Relatórios de níveis de ruído; Relatórios de níveis de poluição; Relatórios de níveis de extração de areia; Relatórios de Áreas Verdes; Relatórios relativos a recursos hídricos; Relatórios relativos a resíduo sólidos (lixo domiciliar, entulho); Relatórios relativos à Qualidade da Água, do Solo, do Ar e Vegetação, etc.","Até a elaboração de novo relatório",null,null,"Mantém cópia após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.02.02.02","Notificações e adequação ambiental","Até a adequação",null,null,"01 ano após prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.02.02.03","Autos de Infração/Multa ambiental e recursos","Até a decisão final","05 anos além do exercício","01 ano ","prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.02.02.04","Expedientes relativos a solicitações / reclamações / denúncias feitas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM","Até atendimento",null,"05 anos além do exercício","prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.1.02.03","index":61,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,9],[4,3,4,9],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.02","FUNÇÃO:","POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE"]
[null,"5.1.02.03","SUB-FUNÇÃO:","EDUCAÇÃO AMBIENTAL/DIFUSÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.02.03.01","Cartilhas, cartazes, folders e outros documentos de divulgação ","Até a elaboração de novos documentos ",null,null,"Guarda permanente de 05 exemplares",null,"Eliminação","Encaminhar 03 exemplares ao Arquivo Histórico"]
[null,"5.1.02.03.02","Cursos e material didático","Até a elaboração de novo material/ curso ",null,null,"Guarda permanente de 05 exemplares",null,"Eliminação","Encaminhar 03 exemplares ao Arquivo Histórico"]
[null,"5.1.02.03.03","Registro de presença em cursos, conferências e simpósios e de entrega de certificados.","Até o término do livro",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.02.03.04","Conferências, simpósios relativos ao meio ambiente promovidos pela Secretaria de Meio Ambiente","Até o término do evento",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]

{"sheet":"5.1.03.01","index":62,"n_rows":17,"n_cols":10,"rows_kept":17,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.03","FUNÇÃO:","URBANIZAÇÃO"]
[null,"5.1.03.01","SUB-FUNÇÃO:","DESENVOLVIMENTO URBANO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[{"$nulls":9},"E"]
[null,"5.1.03.01.01","Projetos de abertura de Logradouros Públicos  (Ruas e Avenidas;  Projetos Geométricos; Perfil; Alinhamento e Nivelamento; Praças e Jardins)","Até a modificação ou atualização do projeto",null,null,"Guarda Permanente  ",null,"Guarda permanente","Enviar backup ao Arquivo Histórico. "]
[null,"5.1.03.01.02","Projetos de Obras de Artes (anéis, rotatórias, pontes e pontilhões, viadutos, passarelas)","Até a modificação ou atualização do projeto",null,null,"Guarda Permanente  ",null,"Guarda permanente","Enviar backup ao Arquivo Histórico. "]
[null,"5.1.03.01.03","Projetos de Intervenção Urbanística (urbanização, revitalização, requalificação)","Até a modificação ou atualização do projeto",null,null,"Os originais serão conservados pela Secretaria responsável",null,"Guarda permanente","Encaminhar ao Arquivo Histórico cópia em papel e em meio digital"]
[null,"5.1.03.01.04","Processos relativos à Intervenção Urbanística (urbanização, revitalização, requalificação)","Até o *TRDO","05 anos após vigência***","01 ano após vigência","Até o TRDO*","Prazo de precaução","Guarda permanente","* Termo de Recebimento Definitivo da Obra – TRDO*** Código Civil – 2.002, art.618."]
[null,"5.1.03.01.05","Processos relativos à adoção/ manutenção de praças públicas","Definido no contrato de adoção",null,"01 ano após vigência","Durante a vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.03.01.06","Processos relativos à desapropriação","05 anos após a publicação do Decreto que autoriza a desapropriação e até a liquidação do débito",null,"02 anos após vigência ","Durante a vigência.  ","Prazo de precaução","Guarda permanente","Decreto – Lei nº 3.365 de 1941. A planta do imóvel deve ser mantida na Secretaria de Origem"]
[null,"5.1.03.01.07","Plantas de localização de áreas","Até a modificação da ocupação da área",null,null,"Durante a vigência.  ","  ","Guarda permanente","Enviar backup ao Arquivo Histórico. "]
[null,"5.1.03.01.08","Processos relativos à manutenção de obras de arte","Definido no contrato de manutenção",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente"]

{"sheet":"5.1.03.02","index":63,"n_rows":11,"n_cols":10,"rows_kept":11,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.03","FUNÇÃO:","URBANIZAÇÃO"]
[null,"5.1.03.02","SUB-FUNÇÃO:","COMUNICAÇÃO VISUAL/ PUBLICIDADE"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.03.02.01","Projetos relativos à comunicação visual/ publicidade","Até elaboração de novo projeto",null,null,"Até o término do Evento/ Campanha",null,"Eliminação","Encaminhar 03 exemplares para o Arquivo Histórico."]
[null,"5.1.03.02.02","Processos relativos à comunicação visual/ publicidade (licença para publicidade)","Até o cancelamento da licença",null,null,"Até a expedição da licença","01 ano após vigência","Guarda permanente"," "]

{"sheet":"5.1.04.00","index":64,"n_rows":47,"n_cols":10,"rows_kept":47,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.04","FUNÇÃO:","PARCELAMENTO DO SOLO"]
[null,"5.1.04.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.04.00.01","Minutas de projetos de Lei, Decretos e Leis Complementares relativas ao parcelamento do solo (arruamentos e loteamentos, desmembramento de gleba, e desdobro)","Até promulgação",null,"01 ano  após o prazo de vigência"," Prazo de precaução ",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.04.00.02","Processos relativos a aprovação de arruamentos e loteamentos (diretrizes/revalidação; análise prévia; hipoteca; substituição de projeto; infra-estrutura; modificação; conclusão de obra e aceite final  desmembramento de gleba; desdobro; anexação","Até a implantação dos projetos, pelo prazo dos Decretos e validade do cronograma das obras, registro em cartório",null,null,"Durante a vigência","05 anos","Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.04.00.02.01 ","Processos de diretrizes para arruamentos e loteamentos ","04 anos ",null,null,"Durante a vigência","05 anos","Guarda permanente","Lei Federal 9785/99. Manter cópia das diretrizes no arquivo corrente."]
[null,"5.1.04.00.02.02","Processos relativos a análise prévia de arruamentos e loteamentos ","Até o vencimento do prazo das diretrizes referentes àquela área",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.02.03 ","Processos relativos à aprovação final do projeto ","180 dias para o registro no cartório de imóveis",null,null,"Durante a vigência","05 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.02.04","Processos relativos à caução/liberação de caução/substituição de caução (hipoteca)","Até a liberação definitiva das obras de infra-estrutura",null,null,"Durante a vigência","05 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.02.05 ","Processos relativos à  substituição de análise prévia de arruamento e loteamento","Até nova liberação",null,null,"Durante a vigência","05 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.02.06  ","Processos relativos à substituição de aprovação final do projeto de arruamento e loteamento sem registro em cartório"," ",null,null," "," "," ","De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo, se não houver registro no Cartório, dentro do prazo determinado, necessariamente será aberto novo processo."]
[null,"5.1.04.00.02.07 ","Processos relativos à modificação com registro em cartório","Até a modificação e ciência",null,null,"Durante a vigência","05 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.02.08  ","Processos relativos a pedidos de revalidação de Decreto para alteração de cronograma de infra-estrutura","Até a conclusão do loteamento",null,null,"Durante a vigência","05 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.02.09 ","Processos relativos a cancelamento de arruamentos/loteamentos","Até a modificação e ciência",null,null,"Durante a vigência","05 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.02.10  ","Processos relativos à autenticação projetos de loteamentos/arruamentos","Até a alteração do projeto de loteamento",null,null,"Durante a vigência","05 anos","Guarda permanente","O lançamento das quadras, lotes e áreas públicas no Cadastro Imobiliário Municipal  é feito usando o processo de aprovação final de loteamento. Os projetos originais recebem carimbo  constando o número do Decreto de aprovação."]
[null,"5.1.04.00.02.11","Plantas de arruamentos e loteamentos/Quadras","Até a alteração",null,null,"Guarda permanente","05 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.02.12","Relatórios de acompanhamento de implantação de arruamentos e loteamentos","Até o recebimento final das obras de implantação",null,null,"Guarda permanente da cópia dos relatórios",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.03","Mapa de acompanhamentos das fases de loteamentos","Até  o recebimento final das obras de implantação",null,null,"01 ano após vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.04","Processos relativos a loteamentos irregulares","Até a regularização do loteamento",null,null,"Durante a vigência da regularização","05 anos","Guarda permanente","A unidade encaminhará os relatórios ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.1.04.00.04.01","Processos relativos à regularização de loteamentos/autos de regularização","Até a regularização do loteamento",null,null,"Durante a vigência da regularização","05 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.04.02","Relatório de loteamentos irregulares","Até a regularização do loteamento ou até a elaboração de novo relatório",null,null,"Guarda permanente da cópia dos relatórios","02 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.04.03","Certificados de aprovação para fins de regularização","Até a regularização do loteamento",null,null,"Durante a vigência da regularização",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.05","Processos relativos a loteamentos clandestinos","Até a regularização",null,null,"Durante a vigência da regularização","05 anos","Guarda permanente","Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. Guarda permanente do original no Arquivo Histórico.."]
[null,"5.1.04.00.05.01","Relatórios de constatação de clandestinidade de parcelamento do solo","Até elaboração de novo relatório",null,null,"Guarda permanente da cópia dos relatórios",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.05.02","Mapeamento dos loteamentos clandestinos","Até elaboração de novo mapa cadastral",null,null,"Guarda permanente da cópia dos mapas",null,"Guarda permanente","Guarda permanente do original no Arquivo Histórico."]
[null,"5.1.04.00.05.03","Cadastro social de ocupações irregulares/clandestinas","Até atualização",null,null,"Guarda na secretaria",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.05.04","Denúncias de ocupações clandestinas ao Ministério Público","Até solução final",null,null,"Guarda na secretaria",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.06","Processos relativos a desmembramento de glebas ","180 dias para registro em cartório e para recebimento de eventuais obras de infra-estrutura  ",null,null,"Durante a vigência","02 anos","Guarda permanente","A Lei do Parcelamento do Solo prevê a execução de obras nas vias, caso as mesmas não existam, por exemplo, pavimentação."]
[null,"5.1.04.00.06.01","Processos relativos à diretrizes de desmembramento de glebas (exigência cartorial)","180 dias para registro em cartório e para recebimento de eventuais obras de infra-estrutura  ",null,null,"Durante a vigência","02 anos","Guarda permanente","A Lei do Parcelamento do Solo prevê a execução de obras nas vias, caso as mesmas não existam, por exemplo, pavimentação."]
[null,"5.1.04.00.06.02","Processos de aprovação de desmembramento/ certidão/ atualização cadastral de glebas","180 dias para registro em cartório",null,null,"Durante a vigência","02 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.06.03","Processos de aprovação de unificação/ desdobro/ modificação/ atualização cadastral de lotes/ certidão","180 dias para registro",null,null,"Durante a vigência","02 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.06.04","Processo de cancelamento de desmembramento de gleba ",{"$nulls":6},"Integra o processo de desmembramento de gleba e obedecerá à sua temporalidade"]
[null,"5.1.04.00.06.05","Processo de cancelamento de desdobro/unificação de lotes",{"$nulls":6},"Integra o processo de desdobro/unificação e obedecerá à sua temporalidade"]
[null,"5.1.04.00.07","Cadastro geral de logradouros públicos"," ",null," "," ",null," ","Veja Finanças - Função: Manutenção do Cadastro Imobiliário"]
[null,"5.1.04.00.07.01","Cadastro de logradouros públicos (podendo conter o histórico do logradouro)"," ",null,null," ",null," ","Veja Finanças - Função: Manutenção do Cadastro Imobiliário"]
[null,"5.1.04.00.07.02","Solicitação de oficialização de denominação de logradouros e de edifícios públicos"," ",null,null," ",null," ","Veja Governo - Função Formalização de Lei, Decretos, Portarias e Contratos"]
[null,"5.1.04.00.07.03","Plantas de loteamento com indicação de logradouros públicos e numeração"," "," ",null," ",null," ","Veja Finanças - Função: Manutenção do Cadastro Imobiliário"]
[null,"5.1.04.00.07.04","Registro de alterações de numeração de edificações"," ",null,null," ",null," ","Veja Finanças - Função: Manutenção do Cadastro Imobiliário"]
[null,"5.1.04.00.08","Rol de loteamentos representativo da evolução urbana (mapas e plantas)","Até atualização",null,null,"Guarda permanente da cópia",null,"Guarda permanente","*Guarda permanente do original no Arquivo Histórico."]
[null,"5.1.04.00.09","Planos de estudos para implantação de conjuntos habitacionais e industriais ","Até a atualização",null,null,"05 anos após a vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.04.00.10","Processos de aprovação de condomínios horizontais","Até o registro do loteamento em cartório",null,"Até a autorização do fechamento","Prazo de vigência ",null,"Guarda permanente"]

{"sheet":"5.1.05.00","index":65,"n_rows":20,"n_cols":10,"rows_kept":20,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.05","FUNÇÃO:"," ZONEAMENTO/USO E OCUPAÇÃO DO SOLO"]
[null,"5.1.05.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.05.00.01","Legislação (Minutas relativas ao Zoneamento, podendo ser acompanhadas de mapas) ","Até a promulgação da Lei ",null,"01 ano","Durante o prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.05.00.02","Processos relativos à Certidão de Zoneamento.","180 dias",null,null,"Até a emissão da certidão ","02 anos","Eliminação","Conservar cópia até implantação da atividade (solicitação alvará)"]
[null,"5.1.05.00.02.01","Processo de certidão de uso e ocupação do solo - Consulta Prévia","180 dias",null,null,"01 anos após vigência",null,"Eliminação","Os nomes serão atualizados nas leis complementares do Plano Diretor"]
[null,"5.1.05.00.02.02","Processo / ficha de certidão de uso do solo  - Ficha de Consulta Prévia","180 dias",null,null,"01 anos após vigência",null,"Eliminação","Os nomes serão atualizados através de leis complementares do Plano Diretor"]
[null,"5.1.05.00.02.03","Processo de certidão de Zoneamento – CZ","180 dias",null,null,"02 anos após emissão da certidão",null,"Eliminação","Os nomes serão atualizados através de leis complementares do Plano Diretor"]
[null,"5.1.05.00.02.04","Processos de declaração de Zoneamento para financiamento","180 dias",null,null,"01 anos após vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.05.00.03","Processos relativos a Certidão de Zona Urbana/Zona Rural (certidão de perímetro)","Durante a vigência da Lei do Perímetro",null,"02 anos  ","Até a emissão da certidão","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.05.00.04","Mapas de Zoneamento","Até a promulgação de nova lei de zoneamento",null,null,"Guarda permanente de cópia (digital e impressa)",null,"Guarda permanente","Manter os originais no Arquivo Histórico/ Câmara Municipal e Secretaria de Governo"]
[null,"5.1.05.00.05","Processo de alvará de Licença e Localização para funcionamento de empresa e de estabelecimento","01 ano"," ","01 ano além da vigência","Até a precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.05.00.06","Processo de permissão para instalação de bancas de jornais e revistas em áreas públicas","Até revogação/ modificação ",null,"Até a vigência ","02 anos após prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.1.05.00.07","Processo relativo a atestado de depósito de explosivos","Indefinido",{"$nulls":4},"Guarda permanente","Decreto Federal 55.649/65"]

{"sheet":"5.1.06.01","index":66,"n_rows":15,"n_cols":10,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.06","FUNÇÃO:","CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA"]
[null,"5.1.06.01","SUB-FUNÇÃO:","DRENAGEM – GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.06.01.01","Projetos de galerias de águas pluviais (plantas, memoriais descritivos, planilhas)","Até modificação do projeto",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente","  "]
[null,"5.1.06.01.02","Processos relativos à construção de galerias de águas pluviais","Até o recebimento definitivo da obra TRDO","05 anos após o recebimento definitivo da obra***","01 ano após prescrição. Até a aprovação das contas pelo T.C.E","Até a assinatura de contrato e inicio das obras","Durante o prazo de precaução","Guarda permanente","*** Código Civil – 2.002, art.618. Integra o processo de licitação. "]
[null,"5.1.06.01.03","Relatórios de acompanhamento de execução de obras de galerias pluviais (diários de obras podendo acompanhar fotografias)","Até elaboração de novo relatório","05 anos após o recebimento definitivo da obra***","01 ano após prescrição. Até a aprovação das contas pelo T.C.E","Durante o prazo de precaução",null,"Guarda permanente"," *** Código Civil – 2.002, art.618"]
[null,"5.1.06.01.04","Cadastro de galerias de águas pluviais","Até a atualização",null,null,"Guarda permanente cópia",null,"Guarda permanente"," Os originais serão encaminhados para o Arquivo Histórico. O cadastro é de responsabilidade do CODAU."]
[null,"5.1.06.01.05","Ordens de serviço de manutenção de sistemas de galerias pluviais (limpeza de bueiro, boca de lobo)","Até a realização do serviço",null,"01 mês após vigência","Durante a precaução",null,"Eliminação"]
[null," "]

{"sheet":"5.1.06.02","index":67,"n_rows":15,"n_cols":10,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.06","FUNÇÃO:","CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA"]
[null,"5.1.06.02","SUB-FUNÇÃO:","DRENAGEM – CANALIZAÇÃO DE RIOS E CÓRREGOS  "]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.06.02.01","Projetos de Canalização de Rios e Córregos (plantas, memoriais descritivos, planilhas)","Até modificação ",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente","Os projetos são arquivados na SEMIE."]
[null,"5.1.06.02.02","Processos relativos à Canalização de Rios e Córregos","Até o recebimento definitivo da obra TRDO","05 anos após o recebimento definitivo da obra *** ","01 ano após prescrição até a aprovação das contas pelo T.C.E","Até a assinatura do contrato e inicio das obras","Durante o prazo de precaução","Guarda permanente","*** Código Civil – 2.002, art.618. Integra o processo de licitação.                   "]
[null,"5.1.06.02.03","Dossiê Relatórios de acompanhamento de execução de obras de canalização de rios e córregos","Até a elaboração de novo relatório","05 anos após o recebimento definitivo da obra *** ","01 ano após prescrição, até a aprovação das contas pelo T.C.E","Durante o prazo de precaução",null,"Guarda permanente","*** Código Civil – 2.002, art.618. Dossiê (Cópia do contrato, do edital, da planilha da empresa contratada e do orçamento, registros fotográficos, etc) "]
[null,"5.1.06.02.04","Plantas de Cadastro de rios e córregos canalizados","Até atualização",null,null,"Guarda permanente cópia",null,"Guarda permanente","Os originais serão encaminhados ao Arquivo Histórico.  "]
[null,"5.1.06.02.05","Processos relativos à manutenção de sistemas de drenagem de canalização de rios e córregos ","Até recebimento definitivo da obra","05 anos após o recebimento definitivo da obra ***","01 ano após prescrição, até a aprovação das contas pelo T.C.E","Até a assinatura do contrato e inicio das obras","Durante o prazo de precaução","Guarda permanente"," *** Código Civil – 2.002, art.618. Integra o processo de licitação.                   "]
[null,"5.1.06.02.06","Dossiê Relatórios de acompanhamento de manutenção de sistemas de drenagem de canalização de rios e córregos ","Até a elaboração de novo relatório","05 anos após o recebimento definitivo da obra *** ","01 ano após prescrição, até a aprovação das contas pelo T.C.E","Durante o prazo de precaução",null,"Guarda permanente","*** Código Civil – 2.002, art.618. Dossiê (Cópia do contrato, do edital, da planilha da empresa contratada e do orçamento, registros fotográficos, etc) "]

{"sheet":"5.1.06.03","index":68,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.06","FUNÇÃO:","CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA"]
[null,"5.1.06.03","SUB-FUNÇÃO:","SANEAMENTO "]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.06.03.01","Projetos de Sistema de abastecimento de água (Plantas, Memoriais descritivos, planilhas) – originais e cópias","Até modificação ",null,null,"Guarda permanente",null,"Guarda permanente","Os originais são conservados pelo CODAU"]
[null,"5.1.06.03.02","Relatórios de acompanhamento de execução de obras de sistema de abastecimento de água (ordem de serviço, diário de obras, medições, notificações, ofícios e fotografias)","Até atualização",null,null,"Guarda permanente",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.06.03.03","Projetos de sistemas de coleta e tratamento da rede de esgoto – originais e cópias","Até atualização",null,"02 anos após recebimento definitivo da obra – TRDO","Prazo de precaução e liberação de caução ","Prazo de precaução e liberação da caução ","Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.06.03.04","Projetos de manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgoto – originais e cópias","Até a próxima manutenção",null,null,"Durante a vigência  ",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.1.06.04","index":69,"n_rows":18,"n_cols":10,"rows_kept":18,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE  UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.06","FUNÇÃO:","CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA"]
[null,"5.1.06.04","SUB-FUNÇÃO:","ILUMINAÇÃO PÚBLICA "]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.06.04.01","Projetos de Iluminação de Logradouros Públicos; Projeto de iluminação de vias públicas; Projetos de iluminação de praças e jardins","Até a modificação ",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarde permanente"," "]
[null,"5.1.06.04.01.01","Projeto de iluminação de vias públicas em sistemas aéreos e subterrâneos","Até a modificação ",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarde permanente"," "]
[null,"5.1.06.04.01.02","Projetos de iluminação pública de praças,  jardins, ornamentais e especiais ","Até a modificação ",null,null,"05 anos",null,"Guarde permanente"," "]
[null,"5.1.06.04.02","Projetos de remoção de postes de iluminação pública","Até a remoção",null,null,"02 anos após o prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.06.04.03","Projetos relativos a Torres de Alta Tensão "," ",null,null," ",null," ","O projeto é de responsabilidade da Concessionária do Serviço "]
[null,"5.1.06.04.04","Solicitações/processos relativos à iluminação pública (troca de postes, luminárias)","Até a execução",null,null,"05 anos",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.06.04.05","Processo de execução de obras de iluminação pública"," ",null,null," "," "," ","Veja Administração - Função Controle de Compras e Licitação. O acompanhamento da obra é de responsabilidade da SESURB. A extensão da rede iluminação pública da União. "]
[null,"5.1.06.04.06","Planilhas de acompanhamento de consumo mensal de iluminação pública (anual) ","Até a atualização (01 ano)",null,null,"02 anos",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.1.06.04.07","Planilha de manutenção da rede de iluminação pública","Até a execução",null,null,"05 anos",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.1.06.05","index":70,"n_rows":19,"n_cols":10,"rows_kept":19,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.06","FUNÇÃO:","CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA"]
[null,"5.1.06.05","SUB-FUNÇÃO:","PAVIMENTAÇÃO/COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E MEIO FIO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.06.05.01","Projetos de pavimentação de Ruas e Avenidas","Até a execução ",null,null,"05 anos após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente","Os projetos são arquivados Na SEPLAN "]
[null,"5.1.06.05.02","Processos relativos à pavimentação","Até o termo de recebimento definitivo da obra  TRDO*","05 anos após vigência ***",null,"Até o prazo de vigência","Prazo de prescrição","Guarda permanente","* Até o termo de recebimento definitivo da obra.   ***Código Civil – 2.002, art. 618. Integra o processo de licitação."]
[null,"5.1.06.05.03","Cadastro de ruas e avenidas pavimentadas (anual)","Até a atualização ou modificação",null,null,"01 ano após o prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.06.05.04","Processos relativos a serviços de manutenção de pavimentação (Tapa buraco, recapeamento, entre outros)","Até a execução",null,null,"Até o prazo de vigência","02 anos","Eliminação","Integra o processo de licitação"]
[null,"5.1.06.05.05","Dossiê Relatório de acompanhamento de pavimentação","Até o Termo de Recebimento definitivo da Obra - TRDO","05 anos após prazo de vigência ***",null,"Prazo de vigência","Prazo de prescrição","Guarda permanente","*** Código Civil – 2.002, art. 618. Dossiê (Cópia do contrato, do edital, da planilha da empresa contratada e do orçamento,  laudo de vistoria, registros fotográficos, etc) "]
[null,"5.1.06.05.06","Projetos relativos a serviço de colocação de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio fio","Até a execução",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.06.05.07","Processos relativos a serviço de colocação de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio fio","Até a execução",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.06.05.08","Processo de serviço de manutenção de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio fio","Até a execução",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Eliminação","Integra o processo de licitação"]
[null,"5.1.06.05.09","Dossiê Relatórios de acompanhamento de manutenção de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio fio","Até o TRDO","05 anos após vigência ***",null,"Prazo de prescrição","Prazo de precaução","Eliminação","*** Código Civil – 2.002, art. 618. Dossiê (Cópia do contrato, do edital, da planilha da empresa contratada e do orçamento, registros fotográficos, etc) "]
[null," "]

{"sheet":"5.1.06.06","index":71,"n_rows":12,"n_cols":10,"rows_kept":12,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.06","FUNÇÃO:","CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA"]
[null,"5.1.06.06","SUB-FUNÇÃO:","TERRAPLENAGEM"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.06.06.01","Projetos de terraplenagem, drenagem de proteção e contenções","Até substituição/ modificação",null,"06 anos","06 anos",null,"Guarda permanente","* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado"]
[null,"5.1.06.06.02","Processos relativos à  terraplenagem, drenagem de proteção e contenções","Até TRDO**","05 anos após vigência***","01 ano","Até contratação","06 anos","Guarda permanente","** Termo de recebimento definitivo da obra.                  *** Código Civil – 2.002, art. 618"]
[null,"5.1.06.06.03","Dossiê Relatórios de acompanhamento de obras de terraplenagem, drenagem de proteção e contençoes.","Até o TRDO","05 anos após vigência ***",null,"Prazo de prescrição","Prazo de precaução","Guarda permanente","*** Código Civil – 2.002, art. 618. Dossiê (Cópia do contrato, do edital, da planilha da empresa contratada e do orçamento, ordem de serviço, registros fotográficos, etc)"]

{"sheet":"5.1.06.07","index":72,"n_rows":14,"n_cols":10,"rows_kept":14,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.06","FUNÇÃO:","CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA"]
[null,"5.1.06.07","SUB-FUNÇÃO:","MUROS DE ARRIMO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[]
[null,"5.1.06.07.01","Projetos relativos a aprovação de muros de arrimo","Até substituição/ modificação","10 anos após vigência***","01 ano","06 anos","05 anos","Guarda permanente","* Digitalização ou procedimento tecnológico   *** Código Civil – 2.002, art. 205"]
[null,"5.1.06.07.02","Relatórios de acompanhamento de execução de obras de muros de arrimo","Até o TRDO**","10 anos após vigência***","01 ano","06 anos","05 anos","Guarda permanente","** Termo de recebimento definitivo da obra             *** Código Civil – 2.002, art. 205. Dossiê (Cópia do contrato, do edital, da planilha da empresa contratada e do orçamento, ordem de serviço, registros fotográficos, etc) "]
[null,"5.1.06.07.03","Processos relativos a obras de construção de muros de arrimo","Até substituição/ modificação","10 anos além do exercício","01 ano","06 anos","05 anos","Guarda permanente"," Lei 8.212/91 que trata do custeio da Previdência Social"]
[null,"5.1.06.07.04","Laudos avaliatórios sobre muros de arrimo","Enquanto durar a obra","10 anos após vigência***","01 ano","06 anos","05 anos","Guarda permanente","*** Código Civil – 2.002, art. 205"]

{"sheet":"5.1.06.08","index":73,"n_rows":20,"n_cols":10,"rows_kept":20,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.06","FUNÇÃO:","CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA"]
[null,"5.1.06.08","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS "]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.06.08.01","Autorização relativas a podas e cortes de árvores*  ","Até a execução do serviço",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","A autorização é expedida pela SEMAM - Lei Municipal 9108/2002"]
[null,"5.1.06.08.02","Processos relativos à limpeza pública (coleta de lixo domiciliar)","Até o termino do contrato","10 anos* além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação","Processo arquivado no Departamento Central de Aquisições, Contratos e Suprimentos *Lei Federal n° 8212/91 – Custeio de Previdência Social"]
[null,"5.1.06.08.03","Ordens de serviço relativos à limpeza de jardinagem, roçagem e entre outros","Até a realização do serviço",null,"01 mês","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.06.08.04","Ordens de serviços relativos a serviços gerais de próprios municipais (pequenos serviços e obras)","Até a realização do serviço",null,"01 mês","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.06.08.05","Contratos relativos à serviços gerais (pequenos serviços e obras)","Defino no contrato","10 anos* além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação","*Lei Federal n° 8212/91 - Custeio de Previdência Social"]
[null,"5.1.06.08.06","Processos relativos à manutenção de equipamentos públicos (quadra, ginásio de esporte, coreto, etc.)","Até a execução",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.06.08.07","Processos relativos a empréstimos de equipamentos e materiais","Até a devolução do material",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.06.08.08","Processo relativo a serviços topográficos de alinhamento e nivelamento","Até a conclusão do serviço"," ","06 meses","prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.06.08.09","Comprovantes de pesagem de resíduos sólidos","Até o pagamento","05 anos","06 anos","01 ano após a vigência","Prazo de prescrição e precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.06.08.10","Correspondência de solicitação de manutenção/conservação de prédios  e ou espaços público, limpeza urbana e estradas rurais","Até a conclusão do serviço ou 06 meses para a resposta quando não houver a realização do serviço",null,"01 após vigência","Prazo de vigência e precaução",null,"Eliminação","Inclui serviço de jardinagem interna, limpeza de calhas, etc."]
[null,"5.1.06.08.11","Processo de cadastro de grandes geradores de resíduos sólidos","01 ano",null,"01 ano após prazo de vigência",null,null,"Eliminação","Decreto 1365/2017"]

{"sheet":"5.1.07.00","index":74,"n_rows":22,"n_cols":10,"rows_kept":22,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.07","FUNÇÃO:","CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – EDIFICAÇÕES PÚBLICAS"]
[null,"5.1.07.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.07.00.01","Projetos completos de edifícios públicos","TRDO**","05 anos após vigência***",null,"Prazo de prescrição",null,"Guarda permanente"," **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2.002, art.618."]
[null,"5.1.07.00.01.01","Projetos completos de edifícios públicos -  Projeto de arquitetura","TRDO**","05 anos após vigência***",null,"Prazo de prescrição",null,"Guarda permanente"," **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2.002, art.618."]
[null,"5.1.07.00.01.02","Projetos completos de edifícios públicos - Projeto estrutural","TRDO**","10 anos após vigência***",null,"Prazo de prescrição",null,"Guarda permanente","**TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2.002, art.618."]
[null,"5.1.07.00.01.03","Projetos completos de edifícios públicos - Projeto de hidráulica","TRDO**","05 anos após vigência***",null,"Prazo de prescrição",null,"Guarda permanente"," **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2.002, art.618."]
[null,"5.1.07.00.01.04","Projetos completos de edifícios públicos - Projeto de elétrica","TRDO**","05 anos após vigência***",null,"Prazo de prescrição",null,"Guarda permanente"," **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2.002, art.618."]
[null,"5.1.07.00.01.05","Projetos completos de edifícios públicos - Projetos especiais","TRDO**","05 anos após vigência***",null,"Prazo de prescrição",null,"Guarda permanente"," **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2.002, art.618."]
[null,"5.1.07.00.02","Projetos - padrão de edifícios públicos (unidades da saúde, escolas, creches)","Até elaboração de novo projeto","05 anos após TRDO**","05 anos após prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2.002, art.618."]
[null,"5.1.07.00.03","Processos relativos à edificação pública (escolas, museu, teatro, biblioteca, centros comunitários, hospitais, terminais rodoviários e urbanos, e, entre outros)","Até TRDO**","05 anos após TRDO***",null,"Prazo de vigência","Prazo de prescrição","Guarda permanente","**TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2.002, art.618."]
[null,"5.1.07.00.04","Contratos de serviços técnicos especializados","Definido no contrato","10 anos após o exercício*","01 ano após prescrição","Prazo de  precaução",null,"Eliminação","*Lei  federal nº 8212/91- artigo 32. O contrato original integra o Processo de Licitação."]
[null,"5.1.07.00.05","Relatórios de acompanhamento da execução de obras públicas*","Até TRDO**","05 anos após o TRDO***",null,"Prazo de prescrição ",null,"Guarda permanente","*Arquivar no dossiê da obra. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2.002, art.618."]
[null,"5.1.07.00.06","Processos relativos a reforma de edifícios públicos","Até TRDO**","05 anos após o TRDO***","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","**TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2.002, art.618."]
[null,"5.1.07.00.07","Dossiê de obras**","Depende da obra",null,"10 anos","Prazo de precaução","Não","Guarda permanente"," **Os documentos integrantes do Dossiê serão relacionados pelos engenheiros"]
[null,"5.1.07.00.08","Processos relativos ao enquadramento do imóvel como Elemento de Preservação do Patrimônio Histórico (pesquisa, justificativa, Minuta de Lei)","Até a alteração da Lei",null,"Prazo de vigência","Não","Não","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.1.08.00","index":75,"n_rows":44,"n_cols":10,"rows_kept":44,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.08","FUNÇÃO:","NORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES"]
[null,"5.1.08.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.08.00.01","Processos relativos à aprovação de projetos de edificações particulares","03 anos para iniciar construção, substituição do projeto ou habite-se total",null,null,"Até a aprovação","Durante vigência","Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.08.00.01.01","Alvará de demolição","02 anos para iniciar",null,null,"Durante vigência",null,"Guarda permanente","O processo é encaminhado ao Cadastro Imobiliário para lançamento."]
[null,"5.1.08.00.01.02","Ampliação ou demolição","Até substituição ",null,null,"Até a aprovação","Durante vigência","Guarda permanente"]
[null,"5.1.08.00.01.03","Alvará de reforma (pequenas reformas)","02 anos para iniciar",null,null,"Até a expedição do alvará de reforma","Prazo de vigência","Guarda permanente","Os processos  relativos a pequenas reformas poderão ser eliminados 01 após a emissão do alvará"]
[null,"5.1.08.00.01.04","Transferência/retirada de responsabilidade técnica","Até liberação do habite-se total",null,null,"Até a transferência da R.T","Prazo de vigência","Guarda permanente"]
[null,"5.1.08.00.01.05","Projeto de isolamento acústico","Até modificação",null,null,"Até a aprovação","02 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.1.08.00.01.06","Substituição de projeto","03 anos para iniciar, substituição ou habite-se total",null,null,"Até a aprovação","Durante vigência","Guarda permanente"]
[null,"5.1.08.00.01.07","Certidão de cancelamento de projeto de construção","Até a emissão de certidão",null,null,"01 mês",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.08.00.01.08","Alvará de Execução","02 anos para iniciar, até substituição ou habite-se total",null,null,"Até a aprovação","Durante vigência","Guarda permanente"]
[null,"5.1.08.00.01.09","Revalidação de alvará de execução","02 anos para iniciar substituição ou habite-se total",null,null,"Até a revalidação","Durante vigência","Guarda permanente"]
[null,"5.1.08.00.01.10"," Habite-se","Até a alteração da obra",null,null,"Até a expedição do habite-se","Durante vigência","Guarda permanente"]
[null,"5.1.08.00.01.11","Alvará de Instalação","Renovado anualmente",null,null,"Durante vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.08.00.01.12","Autenticação de planta","Até autenticação *",null,null,"Durante vigência",null,"Guarda permanente","* As autenticações concedidas de acordo com as averbações constantes do título de propriedade serão de guarda permanente. Aquelas realizadas com base em projetos já aprovados e existentes no Arquivo Histórico poderão ser eliminadas após 01 ano.  "]
[null,"5.1.08.00.01.13","Atualização de nome/endereço de proprietário -  certidão","Até atualização",null,null,"01 ano","Prazo de vigência","Eliminação"]
[null,"5.1.08.00.01.14","Planta operária","06 meses para iniciar a construção",null,"Até a aprovação","Durante  vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.08.00.01.15","Regularização de construção","Até a expedição do alvará e do habite-se",null,null,"Até a aprovação","Durante vigência","Guarda permanente"]
[null,"5.1.08.00.01.16","Cancelamento de Projeto Aprovado"," ",null," "," ",null," ","Integra o projeto da obra"]
[null,"5.1.08.00.01.17","Registro de prédios construídos em Uberaba (oficial, operário e acréscimo)","Indefinido",null,null,"Até a alteração de suporte",null,null,"Fazer backup dos registros e encaminhar ao Arquivo Histórico"]
[null,"5.1.08.00.01.18","Alvará para Conjuntos Habitacionais","02 anos para iniciar, até substituição ou habite-se",null,null,"Até a aprovação","Durante a vigência","Guarda permanente"]
[null,"5.1.08.00.02","Certidões relativas à edificações particulares","Até a expedição da certidão",null,"01 mês","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.08.00.02.01","Processos/certidão de numeração oficial de prédio.","Até a expedição da certidão",null,"01 mês","Até entrega ao munícipe e precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.08.00.02.02","Processos/ficha relativos à Diretrizes/Consulta prévia para construção","Até a expedição da certidão",null,"01 mês","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.08.00.02.03","Processos relativos à certidão de demolição","Até a expedição da certidão",null,"01 mês","Prazo de  precaução ",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.08.00.02.04","Processos relativos à Certidão de notificação de auto de infração e multa de obra","Até a expedição da certidão",null,"01 mês","Prazo de  precaução ",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.08.00.02.05","Processos relativos à Certidão de medidas de confrontações","Até a expedição da certidão",null,"01 mês","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.08.00.02.06","Processos relativos à Certidão de alvará e de habite-se","Até expedição da certidão",null,"01 mês","Prazo de  precaução ",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.08.00.03","Processo relativo a atestado que o imóvel não está sujeito a alinhamento e à desapropriação","Até a alteração da legislação de uso e ocupação do solo",null,"06 anos após vigência","Até o fornecimento do atestado","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.08.00.04","Autos de infração e multas para edificações particulares","Até a regularização e cancelamento da multa",{"$nulls":4},"Eliminação"]
[null,"5.1.08.00.04.01","Processos relativos a recursos de notificação preliminar","Até a regularização e cancelamento da notificação",null,"Prazo concedido ao munícipe","Prazo de  precaução ",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.08.00.04.02","Processos relativos à auto de infração e multas de obras (Lançamento/recurso)","10 dias","05 anos além do exercício","02 anos após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional Art.173"]
[null,"5.1.08.00.04.03","Prorrogação de prazo de notificação preliminar e/ou autos de infração e multa de obras","Prazo concedido ao munícipe","05 anos além do exercício","02 anos após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Tributário Nacional Art.173"]
[null,"5.1.08.00.05","Contratos de mutuários de conjuntos habitacionais com órgãos públicos e empresas municipais","Definido no contrato","05 anos* além da vigência","02 anos após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","* Código Civil - 2002, art. 206  § 5º"]
[null,"5.1.08.00.06","Contratos de empresas/órgãos públicos com empreiteiros e sub-empreiteiros relativos as construções de conjuntos habitacionais","Definido no contrato","05 anos além da vigência","02 anos após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Código Civil - 2002 , art. 618 "]
[null,"5.1.08.00.07","Alvarás de instalação de elevadores, monta cargas, esteiras, escadas rolantes e correlatos","Definido no contrato com a empresa","definido no código de obras","02 anos após prazo de prescrição",null,null,"Guarda permanente","Integra o projeto da obra"]
[null,"5.1.08.00.08","Alvarás de Muros de Arrimo","02 anos para início/ conclusão da obra","definido no código de obras",null,null,null,"Guarda permanente","Integra o projeto da obra"]

{"sheet":"5.1.09.00","index":76,"n_rows":51,"n_cols":10,"rows_kept":51,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Defesa Social, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.09","FUNÇÃO:","TRANSPORTE PÚBLICO / SERVIÇOS DE TRÂNSITO / SISTEMA VIÁRIO"]
[null,"5.1.09.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.09.00.01","Minutas de projetos de lei e atos normativos relativos a Transporte e trânsito e sistema viário","Até a promulgação/ sansão ou veto ",null,"01 ano após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Guarda permanente das minutas em meio digital."]
[null,"5.1.09.00.02","Processos relativos a contratos de transporte coletivo","Definido no contrato","10 anos além da vigência ","01 ano após prescrição","Prazo de vigência                ","Prazo de precaução","Guarda permanente","Lei 8.212 que trata do custeio da Previdência Social "]
[null,"5.1.09.00.03","Processos relativos a controle de custo de passagens.","Atualização de preço",null,"05 anos além do exercício","Prazo de                precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.09.00.04","Planilhas (dados operacionais)  de  localização de pontos de ônibus","Até nova alteração",null,"05 anos além do exercício ","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"," "]
[null,"5.1.09.00.05","Planilhas (dados operacionais) relativos a criação / alteração de linhas / horários / itinerários de ônibus","Até atendimento",null,"05 anos além do exercício ","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"," "]
[null,"5.1.09.00.06","Processos relativos à  localização de ponto de táxi","Até atendimento",null,"05 anos além do exercício ","Prazo de vigência","Prazo de precaução ","Eliminação","Projetos / mapas / pesquisa dentro do processo. O planejamento de localização dos pontos de táxi é função da SEPLAN; a operacionalização e fiscalização são da SDS"]
[null,"5.1.09.00.07","Processos relativos a emissão / renovação de alvarás (transporte alternativo, escolar, fretado, táxi)","01 ano",null,"05 anos além do exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução ","Eliminação","Há necessidade de elaboração de uma lei sobre fretamento"]
[null,"5.1.09.00.08","Expedientes relativos as solicitações/reclamações sobre transporte público","Até atendimento",null,"02  anos além do exercício","01 ano","Durante  o prazo de precaução ","Eliminação"]
[null,"5.1.09.00.09","Processos relativos a multas (transporte clandestino,  alternativo, escolar, fretado, táxi ) e não renovação de alvarás","Até despacho decisório","05 anos após o ano do exercício",null,"Prazo de vigência","durante prescrição","Eliminação","Auto de Infração e Multa integra o processo CTN – art.173"]
[null,"5.1.09.00.10","Processos relativos a liberação de veículos apreendidos (transporte clandestino)","Até finalização",null,"05 anos além do exercício ","Prazo de vigência","durante precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.09.00.11","Cadastro / prontuário de autorizatários (escolar / fretado) e permissionário (alternativo e táxi), inclusive auxiliares","Até atualização",null,"01 ano após vigência",null,null,"Guarda permanente","O Dossiê permanecerá na Seção de Transportes Especializados até a baixa da IM, após será enviado ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.1.09.00.12","Relatórios diários de agentes fiscais de transporte","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano","Prazo de vigência e precaução",null,"Eliminação","Relatório impresso (resumido)"]
[null,"5.1.09.00.13","Pesquisas realizadas pelos agentes fiscais de transporte","Até realização de nova pesquisa",null,"05 anos","Prazo de vigência e precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.09.00.14","Relatórios/dados estatísticos relativos ao  transporte em geral","Até atualização",null,"05 anos","Prazo de vigência e precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.09.00.15","Processos de transferência de permissão de táxi.","Até decisão final",null,"05 anos","Guarda Permanente",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.09.00.16","Processos relativos a transferência de ponto – motorista permissionário de táxi","Até atendimento",null,"03 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"," "]
[null,"5.1.09.00.17","Processos relativos a substituição de veículos","Até decisão final",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.09.00.18","Processos relativos a edital de chamamento (táxi/feira)","30 dias após publicação no jornal – Órgão Oficial do Município (Porta-Voz)",null,"01 ano após vigência","prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.09.00.19","Certidão/Declaração de atividade exercida (IPI e ICMS)","Até expedição da certidão/ Declaração",null,"30 dias após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.1.09.00.20","Processos relativos a cassação de licença (motorista)","Até publicação  do decreto de cassação",null,"05 anos após vigência"," Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.09.00.21","Processos relativos a renovação de motorista auxiliar","Até emissão da autorização",null,"01 ano após vigência","Prazo de vigência","Prazo de Precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.09.00.22","Processos relativos a afastamento de permissionário de ponto de táxi","Até atendimento",null,"01 ano após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.09.00.23","Projetos de localização de sinalização (horizontal, vertical e semafórico)","Até substituição",null,null,"Até microfilmagem ou digitalização",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.09.00.24","Processos relativos à autorização para execução de obras em vias públicas (drenagem, telefonia, gás, água e esgoto)","Até execução da obra",null,null,"Até microfilmagem ou digitalização",null,"Guarda permanente"," Responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras"]
[null,"5.1.09.00.25","Auto de Infração de Trânsito – AIT -  Notificação e Multa (acompanhadas de AR – aviso de recebimento) ","Até expedição da notificação","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","CTN art.173. Os autos cancelados por erro de preenchimento poderão ser eliminados 03 meses após o conhecimento do fato pelo órgão responsável pelo processamento de infrações"]
[null,"5.1.09.00.26","Processos relativos a recursos de multas de trânsito","Até decisão final","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.09.00.27","Relatório de estatísticas de acidentes","Até elaboração de novo relatório",null,null,"Prazo de vigência ",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.09.00.28","Dossiê do projeto Educação no Trânsito/Difusão e Informação","Até elaboração de novo projeto",null,"01 ano após vigência","Prazo de vigência",null,"Eliminação"," ** Distribuição à comunidade. Enviar 03 exemplares ao Arquivo Histórico "]
[null,"5.1.09.00.29","Correspondências de solicitação de Interdição temporária de via pública","Até término do evento",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.1.09.00.30","Processos relativos a rebaixamento de guia","Até a realização e entrega do serviço",null,"01 ano após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"," "]
[null,"5.1.09.00.31","Certidão de Sinalização – Processo","Até expedição de certidão",null," 30 dias após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.1.09.00.32","Planilha de contagem de veículos para projetos viários","Até a elaboração do relatório",null,"01 mês ","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.1.09.00.33","Relatório final de contagem de veículos","Até elaboração de novo relatório ",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.09.00.34","Processos relativos a comunicação infrator/trânsito","Até regularização da atualização do prontuário",null,"05 ano após vigência","Prazo de vigência"," Prazo de precaução","Eliminação"," "]
[null,"5.1.09.00.35","Processos relativos à solicitação de cópia de foto, do AIT (Auto de Infração de Trânsito) e  do AR (Aviso de Recebimento) para efeitos de recurso","Até decisão final",null,"01 ano após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"," "]
[null,"5.1.09.00.36","Registros fotográficos de infrações cometidas no trânsito .","Até o pagamento ou decisão final do recurso",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.1.09.00.37","Relatórios de validação/ invalidação das imagens geradas por equipamento de fiscalização de radar","Até a expedição da notificação",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência",null,"Eliminação","Resolução conforme Código de Trânsito Brasileiro                    "]
[null,"5.1.09.00.38","Processos relativos a regularização de pagamento de multas de trânsito efetuados pelo valor menor ","Até regularização","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"," "]
[null,"5.1.09.00.39","Processos relativos a multas e recursos quanto ao transporte coletivo","Até despacho decisório","05 anos além do exercício",null,"Prazo de vigência","Durante prescrição","Eliminação","Auto de Infração e Multa integra o processo CTN – art.173"]
[null,"5.1.09.00.40","Processos relativos a parcelamento de infrações de trânsito","Até a quitação","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.09.00.41","Processos de defesa prévia","Até o julgamento","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.1.09.00.42","Ficha de cadastro dos veículos e aparelhos automotores ","Até até a atualização do cadastro","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]

{"sheet":"5.1.10.00","index":77,"n_rows":26,"n_cols":10,"rows_kept":26,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","TABELA RELATIVA AS ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Secretaria de Meio Ambiente, CODAU e COHAGRA)"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                                ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.1 - GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL"]
[null,"5.1.10","FUNÇÃO:","ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS"]
[null," 5.1.10.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.1.10.00.01","Minutas de Projetos de Lei e Atos Normativos relativos a Cemitérios","Até a publicação do texto legal",null,"Até nova proposta","Durante prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.10.00.02","Projetos de Cemitérios/ infra-estrutura","Até conclusão do projeto",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.10.00.03","Relatórios de monitoramento de uso de cemitério (em relação ao lençol freático)","Até elaboração de novo relatório",null,null,"01 anos após vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.10.00.04","Registros de sepultamento/ inumação/ exumação","Até o término do livro",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.10.00.05","Registro de óbitos","Até sepultamento",null,"20 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.10.00.06","Registro de compra de terrenos nos cemitérios","Até o término do livro",null,"20 anos após vigência","Prazo de precaução (*)",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.10.00.07","Controle de arrecadação de cemitérios  ",{"$nulls":6},"Veja Finanças"]
[null,"5.1.10.00.08","Processos relativos aos serviços de Cemitérios (sepultamento/exumação) ","Até a conclusão",null,"10 anos após vigência","Prazo de precaução","Durante prazo de precaução","Guarda permanente","* Processos de titularidade, permuta, ampliação de jazido, etc."]
[null,"5.1.10.00.09","Processos relativos a manutenção de Cemitérios *","Até o termino do contrato","10 anos* além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação","*Lei Federal n° 8212/91 – Custeio de Previdência Social"]
[null,"5.1.10.00.10","Relatórios estatísticos de sepultamentos","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.1.10.00.11","Processos relativos a reparos em jazigos","Até a conclusão",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.10.00.12","Registro de Concessão de terrenos no cemitério","Indefinido",null,"20 anos após vigência ","Prazo de precaução  ",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.1.10.00.13","Processos de segunda via do termo de concessão de terrenos no cemitério","Até a decisão final",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.1.10.00.14","Processos de transferência ou retificação do termo de concessão de terrenos no cemitério","Até a decisão final",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","As solicitações que não produzirem efeito poderão ser eliminados em 02 anos"]
[null,"5.1.10.00.15","Processos relativos à autorização de exumação de cadáveres"," ",null," "," "," "," ","Veja TT Saúde (Função: Vigilância Sanitária)"]
[null,"5.1.10.00.16","Processos relativos à autorização de translado de cadáveres"," ",null," "," "," "," ","Veja TT Saúde (Função: Vigilância Sanitária)"]
[null,"5.1.10.00.17","Processo relativo à concessão perpétua de sepultura","Até a emissão da concessão perpétua",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.2.01.00","index":78,"n_rows":38,"n_cols":10,"rows_kept":38,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.01","FUNÇÃO:","POLÍTICAS DE SAÚDE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E SUPERVISÃO NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA"]
[null,"5.2.01.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.01.00.01","Planos plurianuais da área da Saúde ","04 anos",null,"05 anos após vigência","09 anos precaução",null,"Guarda permanente","Enviar cópia anual para o Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.01.00.02","Planos, Programas e metas anuais da área da saúde (partes do Plurianual) ","01 ano",null,"08 anos após vigência","05 anos após a elaboração da última programação anual do mesmo Plano Plurianual","04 anos (Arquivo Central da SMS)","Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.03","Planos e Programas setoriais da área da saúde","Até a elaboração de novo programa/ protocolo",null,"05 anos após vigência","01 ano após vigência","04 anos após prazo no cor rente (Arquivo Central da SMS)","Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.04","Planos/Programas e metas anuais","Até atualização",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.05","Estudos regionais relativos à Saúde Pública","Até atualização",null,null,"01 ano após vigência","03 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.06","Protocolo de intenções/convênios para o desenvolvimento integrado da Saúde","Até atualização/ realização do projeto",null,null,"01 ano após prazo de vigência","05 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.07","Relatórios anuais de atividades da Saúde","Até elaboração de novo relatório",null,null,"05 anos após a vigência","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.08","Relatórios Anuais de Gestão da Área da Saúde","Até a elaboração de novo relatório (1 ano)",null,"08 anos após a vigência","05 anos após elaboração do último relatório de gestão do mesmo Plano Plurianual","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Refere-se a Relatórios de Gestão das Programações Anuais"]
[null,"5.2.01.00.09","Agendas municipais na área da Saúde (anuais)","Ano do exercício",null,"08 anos após a vigência","05 anos após vigência","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Publicada no Porta-Voz."]
[null,"5.2.01.00.10","Projeto (Dossiê) de Habilitação nas condições de Gestão na área da Saúde (periodicidade variável)","Até nova habilitação",null,"08 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Juntar ao processo a Portaria de Habilitação do Ministério da Saúde. "]
[null,"5.2.01.00.11","Planilha de monitoramento de indicadores de Saúde","Até atualização",null,"08 anos após a vigência","05 anos","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.12","Legislação Municipal na área da Saúde/Portarias – Resoluções do CMS","Até revogação",null,null,"01 ano após vigência","05 anos após vigência no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.13","Estatuto/Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde - CMS","Até a promulgação de novo decreto",null,null,"Durante a vigência","05 anos após vigência no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.14","Documentos relativos à sindicâncias, relatórios, auditorias, relacionados aos serviços de saúde","Até a decisão final",null,"10 anos","05 anos","Guarda por tempo indefinido no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documentos sigilosos/confidenciais, respeitando-se o Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997 e Legislação da saúde pertinente à matéria."]
[null,"5.2.01.00.15","Relatórios de Atividades Gerenciais na área da Saúde","Até elaboração de novo relatório",null,null,"05 anos após vigência","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.16","Atas de Reuniões da Diretoria Executiva – CMS","Depende do conteúdo",null,null,"05 anos após vigência","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Conselho Municipal de Saúde – CMS"]
[null,"5.2.01.00.17","Atas de Reuniões do Conselho Pleno do CMS","Depende do conteúdo",null,null,"05 anos após vigência","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.18","Atas de Reuniões de Plenárias de Prestação de Contas – CMS","Depende do conteúdo",null,null,"05 anos após vigência","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.19","Pautas das Reuniões da Diretoria Executiva – CMS","Até aprovação da ata",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.01.00.20","Pautas de Reuniões de Conselho Pleno – CMS","Até aprovação",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.01.00.21","Pautas de Reuniões das Plenárias de Prestação de Contas – CMS","Até aprovação da ata",null,"01 ano após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.01.00.22","Pautas das Reuniões das Plenárias de Saúde  - CMS","Até aprovação da ata",null,"01 ano após a vigência","Prazo de  precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.01.00.23","Lista de Presença das Reuniões da Diretoria Executiva - CMS","Até assinatura da ata",null,"01 ano após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.01.00.24","Lista de Presença das Reuniões do Conselho Pleno – CMS","Até assinatura da ata",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.01.00.25","Lista de Presença das Reuniões das Plenárias de Prestação de Contas – CMS","Até assinatura da ata",null,"01 ano após vigência","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.01.00.26","Lista de Presença das Reuniões das Plenárias de Saúde – CMS","Até assinatura da ata",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.01.00.27","Deliberações/Pareceres do Conselho Municipal de Saúde","Até alteração da Deliberação ou Parecer do Conselho Municipal de Saúde",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","As Deliberações e  Pareceres do Conselho Municipal de Saúde constam das atas de reuniões e/ou integram processos que constituem várias séries documentais"]
[null,"5.2.01.00.28","Resoluções/pareceres dos Conselhos Regional e Federal de Medicina – CRM e CRF ","Até alteração da Deliberação ou Parecer do Conselho Municipal de Saúde",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.01.00.29","Resoluções/pareceres de Conselhos de classe das demais categorias da área da saúde","Parecer",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]

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[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.02","FUNÇÃO:","ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA"]
[null,"5.2.02.01","SUB-FUNÇÃO:","SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.02.01.01","Planilhas SSA-2/ PMA2 referentes ao programa de Agente Comunitário da Saúde","01 mês",null,"01 ano","Prazo de precaução","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","SSA-2 e PMA2 - Siglas utilizadas no Ministério da Saúde"]
[null,"5.2.02.01.02","Relatório consolidado mensal dos Distritos e das áreas de abrangência","01 mês",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução no Distrito","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integrar banco de dados Guarda no papel"]
[null,"5.2.02.01.03","Relatório consolidado anual dos distritos e áreas de abrangência ","01 mês",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução no Distrito","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integrar banco de dados Guarda no papel"]
[null,"5.2.02.01.04","Planilhas mensais de controle de cotas de exames","Ano do exercício",null,"02 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.05","Planilhas mensais de demanda reprimida e tempo de espera","01 mês",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Integrar banco de dados – Saúde"]
[null,"5.2.02.01.06","Planilha de controle de autorização de consultas – NA","01 mês",null,"05 anos após o ano de exercício","Ano do exercício","05 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.07","Planilha de resolutividade médica (estudo de porcentagem de encaminhamentos à especialistas)","01 mês",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Gera planilha do ano, elimina o resto"]
[null,"5.2.02.01.08","Planilhas anuais de resolutividade médica","01 ano",null,"05 anos","Prazo de vigência","05 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.09","Planilha mensal de controle de produção","01 mês",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.02.01.10","Planilha mensal de controle de impedimento do trabalho do profissional","01 mês",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação","* Um por ano de cada Unidade. Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.02.01.11","Planilha mensal de controle  da produção de cirurgiões dentistas","Ano do exercício",null,"01 ano após o ano do exercício","Prazo de precaução","03 anos após precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Um por ano de cada Unidade Integra banco de dados."]
[null,"5.2.02.01.12","Planilhas de controle mensal de produção -  THD - Escovação diária","Ano do exercício",null,"01 ano após ano do exercício","Prazo de precaução","03 anos após precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados."]
[null,"5.2.02.01.13","Planilha de avaliação da triagem odontológica","01 mês",null,"01 ano além do ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.14","Planilha de controle de produção de THD – Bochecho","Ano do exercício",null,"01 ano após o ano do exercício","Prazo de precaução","03 anos após precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados."]
[null,"5.2.02.01.15","Planilha de controle de produção de THD – Educação em Saúde Bucal","Ano do exercício",null,"01 ano após o ano do exercício","Prazo de precaução","03 anos após precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados."]
[null,"5.2.02.01.16","Planilha de reajuste do número de alunos (odontológico)","01 ano",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.17","Controle dos procedimentos coletivos odontológicos","Ano do exercício",null,"10 anos","Prazo de precaução","05 anos após precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Importante para auditorias. "]
[null,"5.2.02.01.18","Relatório de encaminhamento para cirurgia eletiva","Semanal",null,"02 meses após a realização da cirurgia","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.19","Planilha de controle do Programa de Saúde do Adolescente  ","Trimestral",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução","02 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.02.01.20","Consolidado de distribuição do tipo de alimentação e crescimento do recém – nascido de risco por UBS","01 mês",null,"02 anos","Prazo de precaução","03 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.02.01.21","Planilha de controle de pacientes faltosos  ","Ano do exercício",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.22","Planilha de controle de alta de recém-nascido de risco","Ano do exercício",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.23","Relatório para seleção de candidatos para Laqueadura e Vasectomia","Até a confirmação dos procedimentos",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.24","Relação de gestantes em acompanhamento","Ano do exercício",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.25","Boletins mensais de doses de vacinas aplicadas","Até devolução pelo Nível Central",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS ","Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.26","Planilha de controle de  vagas de cirurgia de Laqueadura e Vasectomia","Até a consulta com o cirurgião",null,"01 mês após consulta","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.27","Solicitações de DIU – Diafragma","Até o recebimento do material",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.28","Planilhas de controle de vagas de urgência com especialistas","Diária",null,"01 mês","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.29","Planilha de controle de atendimento aos sábados","01 mês",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Resultado das planilhas semanais"]
[null,"5.2.02.01.30","Planilha de Colposcopia e Biopsia","01 mês",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.31","Planilhas de Hipertensão e Diabetes","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.02.01.32","Planilha de controle de planejamento familiar","Ano do exercício",null,"05 anos após o ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integrar banco de dados "]
[null,"5.2.02.01.33","Planilha de controle de preventivo ginecológico","01 mês",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.02.01.34","Planilha de controle mensal de pré-natal e puerpério","Ano do exercício",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.02.01.35","Planilha de controle de pendências da Vigilância Epidemiológica","01 mês",null,"01 mês","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.01.36","Relatório de tratamento supervisionado de tuberculose – TB","01 mês",null,"01 ano","Prazo de precaução","Guarda por tempo indeterminado no Arquivo Central da SMS documento sigiloso","Guarda permanente","Integrar banco de dados, respeitando o disposto no Decreto Federal n°.2134 de 24/01/1997  e a Legislação da saúde pertinente à matéria."]
[null,"5.2.02.01.37","Planilhas de consultórios disponíveis por UBS","Até atualização",null,"01 mês após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.2.02.02","index":80,"n_rows":134,"n_cols":10,"rows_kept":134,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.02","FUNÇÃO:","ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA"]
[null,"5.2.02.02","SUB-FUNÇÃO:","ATENDIMENTO AMBULATORIAL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.02.02.01","Prontuário médico do paciente","Do primeiro atendimento ao óbito","20 anos","01 ano após o prazo de prescrição","03 anos após o último atendimento","Prazo de prescrição e precaução no ACS","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.02","Prontuário odontológico do paciente","Do primeiro atendimento ao óbito",null,"20 anos","10 anos após o último atendimento","10 anos no Arquivo Central da SMS após o arquivamento no Arquivo Corrente","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.03","Prontuários de investigação do acidentado - CRESO","Durante o tratamento",null,"40 anos","20 anos","20 anos no Arquivo Central da SMS ","Eliminação","Deve ter o mesmo tratamento do prontuário"]
[null,"5.2.02.02.04","Fichas cadastrais dos pacientes - acesso ao prontuário","Do primeiro atendimento ao óbito",null,null,"Guarda permanente na Unidade",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.02.05","Fichas – A – Cadastro de famílias – PACS (Distrito)","Até atualização",null,"20 anos","10 anos no Arquivo Central da SMS",null,"Guarda permanente","Deve ter o mesmo tratamento do prontuário"]
[null,"5.2.02.02.06","Planilha de movimentação diária de atendimento ","Diário",null,"05 anos após o atendimento","01 ano","04 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.07","Guias de encaminhamento médico – Referência/Contra -  referência","Até o retorno da ficha à Unidade",null,"Anexar ao prontuário",null,null,null,"Segue normas do prontuário"]
[null,"5.2.02.02.08","Laudos médicos","Até elaboração de novo laudo",null,"Anexar ao prontuário",null,null,null,"Segue normas do prontuário"]
[null,"5.2.02.02.09","Receituário azul (medicamento controlado)","Até prescrição de nova receita",null,"05 anos além do ano do exercício","01 ano após vigência","04 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.10","Fichas de triagem odontológica","Até a transcrição de dados para o prontuário odontológico",null,"Até o final do tratamento","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.11","Planilhas de levantamento epidemiológico da cárie","Até novo levantamento",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.12","Requisições de exames - SADT","Até realização do exame",null,"05 anos após o exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.13","Livros de registro de pacientes - diário de atendimento/recepção","Até preenchimento ",null,"01 ano após o exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.14","Planilhas de controle de exames ","Até preenchimento",null,"05 anos após exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.15","Livros de registro de gestantes ","Até preenchimento",null,"01 ano após o exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.16","Livros de registro de agendamentos de pacientes CD4 e Carga Viral","Até preenchimento",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.17","Livros de registro de doenças infecciosas","Até preenchimento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente ","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.02.18","Livros de controle de agendamentos em fonoaudiologia","Até preenchimento",null,"01 ano após exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.19","Livros de controle de Ultra-sonografia/ Doppler","Até preenchimento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.20","Livros de controle de psicotrópicos","Até preenchimento",null,"05 anos após exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.21","Livros de controle de encaminhamento de cirurgias","Até preenchimento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.02.22","Livros de controle de demanda reprimida","Até preenchimento",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.23","Livros de controle de atendimento odontológico – cirurgião - dentista","Até preenchimento",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.24","Livros de controle de atividades de THD (Técnico em Higiene Dental)","Até preenchimento",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.25","Livros de especialidades","Até preenchimento",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.26","Livros de controle de audiometria","Até preenchimento",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.27","Livro de controle de altas médicas, transferências e desligamento de pacientes","Até preenchimento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.28","Livros de controle de agendamentos para atendimento nas universidades","Até preenchimento",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.29","Livros de controle de serviços especializados - convênios","Até preenchimento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.30","Livros de prioridades – Saúde Mental","Até preenchimento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.31","Livros de registro de ocorrências na Unidade","Até preenchimento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.32","Livros de registro de memorandos","Até preenchimento",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.33","Livros de registro de atas de ocorrências com funcionários","Até preenchimento",null,"10 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal nº 2134 de 24/01/1997 e , Legislação da saúde pertinente à matéria."]
[null,"5.2.02.02.34","Livros de controle de cautelas","Até preenchimento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.02.35","Livros de controle de pedidos de compras de materiais e serviços","Até preenchimento",null,null,"04 anos após vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.36","Livros de registro de envio de aerogramas","Até preenchimento",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.37","Livros de registro de ligações interurbanas","Até preenchimento",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.38","Livros de registro de reuniões de grupos","Até preenchimento",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.39","Livros de registro de atestados e justificativas","Até preenchimento",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.40","Relatórios de atividades/ programas/ projetos e ações da área da saúde","Até elaboração de novo relatório",null,"09 anos após vigência","05 anos","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.01","Relatórios demonstrativos de atividades da Unidade","Até elaboração de um novo relatório",null,"09 anos após vigência","05 anos do prazo de precaução","04 anos do prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.02","Relatórios mensais de avaliação de gestante de risco","01 mês",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.03","Relatórios de avaliação do desenvolvimento global da criança de risco","01 mês",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.04","Relatórios mensais do programa nacional de DST/AIDS","01 mês",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.05","Relatórios anuais do programa nacional de DST/AIDS","Ano do exercício",null,"05 anos","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.06","Relatórios mensais de produção de cirurgião - dentista","Ano do exercício",null,"01 ano após o ano do exercício","Prazo de precaução","  ","Eliminação","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.07","Relatórios mensais de THD – Escovação diária, Bochecho e Educação em Saúde","Ano do exercício",null,"03 anos após o exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.08","Relatórios mensais de triagem odontológica","01 mês",null,"03 anos após o exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.09","Relatórios mensais do Programa de Saúde do Adolescente","Ano do exercício",null,"01 ano após o exercício","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.10","Relatórios mensais do Programa de Planejamento Familiar","Ano do exercício",null,"01 ano após o exercício","Prazo de precaução","guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.11","Relatórios mensais de atendimento à gestante","Ano do exercício",null,"03 anos após o exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.12","Relatórios anuais de atendimento à gestante","Ano do exercício",null,"03 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.13","Relatórios mensais do programa de atendimento ao recém-nascido de risco","Ano do exercício",null,"03 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.14","Relatórios anuais do programa de atendimento ao recém – nascido ","Anual",null,"01 ano após o exercício","Prazo de precaução","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.15","Relatórios mensais do programa de atendimento domiciliar","Ano do exercício",null,"05 anos após o exercício","Prazo de vigência","guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.16","Relatórios anuais do programa de atendimento domiciliar","Anual",null,"05 anos após o exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.17","Relatórios para seleção de candidatos à Laqueadura e Vasectomia","Até confirmação dos procedimentos",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.18","Relatórios mensais de exames de diagnóstico de gravidez – HCG","01 mês",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução","   ","Eliminação","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.19","Relatórios anuais de exames de diagnósticos de gravidez – HCG","Anual",null,"01 ano após o exercício","Prazo de precaução","   ","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.20","Relatórios médico","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução","guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.21","Relatórios odontológico","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução","   ","Eliminação","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.22","Relatórios de visita domiciliar","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.23","Relatórios de pacientes da Unidade de Reabilitação – DIR","Até elaboração de novo relatório",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução","   ","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.24","Relatórios mensais de impedimento","Ano do exercício",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução","guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.40.25","Relatórios para o Conselho Tutelar e Vara da Infância – UAISM","Até elaboração de novo relatório",null,"20 anos","10 anos","   ","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5"]
[null,"5.2.02.02.41","Planilhas de controle de demandas reprimidas","Ano do exercício",null,"01 ano após vigência","05 anos","04 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.02.42","Planilhas de controle de autorização de exames – NA","01 mês",null,"05 anos após o ano do exercício","Ano do exercício","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.43","Planilhas mensais de controle de resolutividade médica","01 mês",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução","   ","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.44","Planilhas mensais de controle de cotas de exames","Ano do exercício",null,"10 anos após vigência","05 anos após prazo de vigência","05  anos após prazo de arquivamento","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.45","Planilhas de controle do sistema soropositivos assintomáticos – SHIV – COAS / CTA","Ano do exercício",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.02.46","Planilhas mensais de controle de pré-natal","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.47","Planilhas de controle de pacientes faltosos ","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.48","Planilhas de controle de recém – nascido de risco","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.49","Planilhas mensais de controle de vacinas","Ano do exercício",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.50","Planilhas mensais de controle de serviços especializados - conveniados","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.51","Planilhas mensais de controle de roupas da lavanderia","Mensal",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.52","Planilhas mensais de controle de preservativos","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.53","Planilhas mensais de controle de demanda reprimida de exames (número e tempo de espera)","01 mês",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução","   ","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.54","Planilhas mensais de controle de demanda reprimida de especialidades (número e tempo de espera)","01 mês",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.55","Planilhas mensais do Programa de Atendimento Domiciliar – PAD ","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.56","Planilhas de controle de Educação e Saúde","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.57","Planilhas de controle de cotas de fisioterapia","Ano do exercício",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.58","Planilhas de controle de horário de funcionamento das salas de atendimento da Unidade ","Até atualização",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.59","Planilhas mensais de controle de agendamentos de consultas em especialidades ","Ano do exercício",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.60","Planilhas de consulta de retorno de fonoaudióloga","Ano do exercício",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.61","Planilhas mensais de controle de hipertensos","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.62","Planilhas mensais de controle de diabéticos","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.63","Planilhas mensais de controle de epiléticos","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.64","Requisições de Materiais em Estoque – RME","Até recebimento do material",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.65","Planilhas mensais de previsões de parto de gestantes de risco para o Hospital Municipal","Mensal",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.66","Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT","Depende do tipo de acidente ou doença",null,"20 anos","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.02.67","Resultados de exames","Até elaboração de novo exame",null,"20 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Mesmo tratamento do prontuário"]
[null,"5.2.02.02.68","Boletins imunológicos mensais – COAS/CTA","Ano do exercício",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.02.69","Fichas de registro de alteração de preventivo","Do primeiro atendimento ao óbito",null,"20 anos","10 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.02.70","Fichas de recém-nascido de risco","Do primeiro atendimento ao óbito",null,"21 anos","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.02.71","Questionário de trajeto de acidentados","Depende do tipo de acidente ou doença ocupacional ",null,"20 anos após o último registro","10 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.02.72","Formulários para teste do pezinho – PKU","Até recebimento do resultado do exame",{"$nulls":5},"Documento encaminhado à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais -  APAE"]
[null,"5.2.02.02.73"," Boletins mensais de doses  de vacinas aplicadas","Até elaboração do Boletim",null,"10 anos ","02 anos","08 anos","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.74","Formulário do sistema de notificação SV1","Até encaminhamento à Vigilância Epidemiológica e registro SV2",{"$nulls":5},"Integrar banco de dados "]
[null,"5.2.02.02.75","Formulário do sistema de notificação SV2","Ano do exercício",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução","05 anos após prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.76","Carteira de vacinas","Até prescrição dos prazos",{"$nulls":5},"Documento de porte do paciente"]
[null,"5.2.02.02.77","Ficha de cadastro do servidor ","Do início ao término do vínculo",null,"40 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.78","Laudo para requisição de carteira para portador de deficiência","Até emissão da carteira",null,"Até a prescrição da carteira","01 ano após precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.79","Lista de demanda reprimida","Mensal",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.80","Lista de presença de reunião e eventos","Até efetivo pagamento e/ou recebimento do certificado de participação no evento",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.81","Lista de pacientes em consultas com ortopedia em OPM","Até realização da consulta",null,"01 ano após vigência","Prazo precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.82","Atas de registro de reuniões -  CGU Conselho Gestor das Unidades","Depende do conteúdo",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução","01 ano após precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.02.83","Regimento Interno da Unidade","Até atualização",null,"01 ano após vigência","Manter cópia na Unidade",null,"Guarda permanente","Enviar original para o Arquivo Histórico"]
[null,"5.2.02.02.84","Formulário de autorização de atendimento odontológico","Até atualização",null,"01 ano após término do tratamento","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.85","Folha de triagem – Saúde Mental","Até efetivo atendimento de todos os pacientes listados",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.86","Fichas de controle de medicação","Do atendimento ao óbito",null,"20 anos após o registro do último atendimento","10 anos","10 anos","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.87","Correspondência do Conselho Tutelar e Vara da Infância","De acordo com determinação do próprio documento",null,"20 anos","10 anos","10 anos ","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.88","Ficha de registro de vacinação","Do primeiro atendimento ao óbito",null,"20 anos após o registro do último atendimento","Prazo de vigência","20 anos","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.89","Formulário de decisão sobre acidente de trabalho","Do recebimento da comunicação até nova decisão",null,"40 anos","20 anos","20 anos","Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.90","Questionário do paciente – CRESO","Até atualização dos dados",null,"40 anos","20 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997"]
[null,"5.2.02.02.91","Mapa Diário de Registro de Vacina","Até encerramento do mês",null,"01 ano","01 ano",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.02.92","Resultados de exames de pacientes que não retornaram à Unidade","Ano do exercício",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Anexar ao prontuário"]
{"$rows_empty":7}
[null," "]

{"sheet":"5.2.02.03","index":81,"n_rows":52,"n_cols":10,"rows_kept":52,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.02","FUNÇÃO:","ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA"]
[null,"5.2.02.03","SUB-FUNÇÃO:","ATENDIMENTO HOSPITALAR E EMERGENCIAL ¹"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.02.03.01"," Prontuário médico do paciente","Do primeiro atendimento ao óbito","20 anos","01 ano após a data do último registro","03 anos após o último atendimento","Prazo de prescrição e precaução no ACS","Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.02","Avisos de transferência de pacientes","Até a efetiva transferência","        ","10 anos após vigência","05 anos","05 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra o prontuário por 10 anos. As informações deverão ser transcritas no prontuário."]
[null,"5.2.02.03.03","Avisos de alta","Até a efetivação da alta",null,"10 anos após vigência","05 anos","05 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra o prontuário por 10 anos. As informações deverão ser transcritas no prontuário."]
[null,"5.2.02.03.04","Avisos de óbito","Até o encaminhamento do aviso",null,"10 anos após vigência","05 anos","05 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra o prontuário por 10 anos. As informações deverão ser transcritas no prontuário."]
[null,"5.2.02.03.05","Fichas de controle de soro","Até a alta do paciente",null,"10 anos","05 anos","05 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra o prontuário por 10 anos. As informações deverão ser transcritas no prontuário."]
[null,"5.2.02.03.06","Fichas de identificação de leito","Até alta do paciente",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra o prontuário por 10 anos. As informações deverão ser transcritas no prontuário."]
[null,"5.2.02.03.07","Relatórios de recepção de pacientes vítimas de violência ","Até alta do paciente",null,"20 anos após vigência","05 anos","15 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra ao prontuário/ Resolução CFM 1331/89 e ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente"]
[null,"5.2.02.03.08","Requisição de material de estoque","Até a entrega do material",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS ","Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.09","Controle de distribuição de roupas por unidades (lavanderia)","Diária",null,"O ano de exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.03.10","Planilhas de controle de atendimento na ortopedia","Diária",null,"20 anos","05 anos","15 anos ","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.03.11","Planilhas de controle de medicamentos não padronizados","Mensal",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.03.12","Escala mensal de revezamento de funcionários","Mensal",null,"05 anos após o exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.13","Controle de dietas de pacientes","Diária",null,"Ano de exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.03.14","Controle de leitos do hospital","Diária",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.03.15","Censo diário","1 ano",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.16","Planilhas de controle de devolução de material","Até a efetiva devolução do material",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.03.17","Boletins Diários de Atendimento – BDA","Diário",null,"05 anos após o atendimento","01 ano","04 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.03.18","Cadastro de internação","Até atualização",null,"20 anos","10 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.03.19","Correspondência referente ao  convênio AIDS I e AIDS II","Do início ao término dos projetos do Banco Mundial",null,"10 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997"]
[null,"5.2.02.03.20","Solicitações de refeições ao Hospital Municipal","Até fornecimento das refeições ",null,"01 ano após o ano de exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.03.21","Planilhas de solicitação de materiais e medicamentos","Quinzenal",null,"01 ano após o ano de exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.03.22","Livros de protocolo de exames","Até efetiva realização dos exames",null,"10 anos","05 anos","05 anos ","Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.23","Livros de agendamentos de paciente de CD4 e Carga Viral","Até o término do preenchimento do livro",null,"02 meses após preenchimento do livro","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.24","Formulários de nutrição parenteral","Diário",null,"06 meses","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.25","Cautelas de equipamentos","Até a devolução do equipamento",null,"01 ano após devolução do equipamento","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.26","Fichas de cadastro do paciente","Até atualização da ficha",null,"15 anos após exercício","10 anos","05 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.03.27","Relatórios de manutenção de capela (equipamento)","Trimestral",null,"06 meses após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.28","Planilhas de controle de preservativo masculino","Mensal",null,"01 mês após a elaboração da planilha anual","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.2.02.03.29","Relatórios anuais do Hospital  ","Até elaboração do novo ",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.03.30","Relatórios de prestação de contas do Programa DST/AIDS","Até elaboração do novo",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.2.02.03.31","Relatórios trimestrais de prestação de contas","Até elaboração do novo",null,null,"01 ano após prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.03.32","Programas trimestrais de produção","Trimestral",null,null,"01 ano após vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.03.33","Livros de relatório de enfermagem ","Até o preenchimento do livro",null,"10 anos após vigência","05 anos após vigência","05 anos após prazo do arquivo corrente","Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.34","Ficha de controle de internação (Hospital Municipal) ","Até preenchimento do livro",null,"10 anos","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.03.35","Livros de controle de vagas","Até preenchimento do livro",null,"O ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.36","Livro de registro de liberação de ambulância","Até preenchimento do livro",null,"05 anos após o exercício","Ano do exercício","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.37","Livros de comunicação","Até preenchimento do livro",null,"O ano de exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.38","Livros de intercorrências médicas  (administrativas )","Até preenchimento do livro",null,"05 anos após o ano de exercício","Ano do exercício","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.39","Livros de informações administrativas","Até preenchimento do livro",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.40","Escalas de plantão do setor de enfermagem","Mensal",null,"05 anos após o ano de exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.41","Livros de registro das intercorrências dos serviços de segurança","Até preenchimento do livro",null,"05 anos após o ano de exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.42","Fichas de atendimento ambulatorial – FAA","Até a liberação do paciente",null,"20 anos","10 anos","10 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.02.03.43","Livros de triagem (dados do paciente)","Até o preenchimento do livro",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.2.02.04","index":82,"n_rows":28,"n_cols":10,"rows_kept":28,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.02","FUNÇÃO:","ATENDIMENTO Á SAÚDE PÚBLICA"]
[null,"5.2.02.04","SUB-FUNÇÃO:","ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNOSE E TERAPIA – SADT"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.02.04.01","Ordens de serviço","Até a realização do serviço ",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.02","Laudos de densiometria óssea","Até elaboração de novo laudo",null,null,"40 anos",null,"Guarda permanente"," Deve ter guarda permanente no setor de origem"]
[null,"5.2.02.04.03","Quadros estatísticos de gastos de materiais","Ano de exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.04","Quadros estatísticos de atendimento ao paciente","Ano de exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.05","Escala semanal de técnicos","Até o controle mensal",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.06","Quadros estatísticos mensais","01 mês",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.07","Mapas de trabalho da bioquímica/ hematologia/ uroanálise/ parasitologia/ microbiologia/ imunológica/ setor de tuberculose e hanseníase","Ano de exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.08","Livros de registros de resultados de exames de urgência/Hemograma","Até preenchimento do livro",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.09","Contratos de manutenção de equipamentos","Definido no contrato",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.10","Quadros estatísticos mensais de faturamento  para o Distrito","01 mês",null,"08 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","O Distrito devolve o documento para a unidade de origem, que o enviará para o Arquivo Central da SMS após o prazo de precaução"]
[null,"5.2.02.04.11","Quadros estatísticos de componentes por Unidades","Ano do exercício",null,"05 após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.12","Quadros estatísticos mensais de Kits de HCG ( teste de gravidez)","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.13","Requisições mensais de exames ( HIV/ COAS-Imunologia)","Mensal",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.14","Livros de pendência","Até o atendimento de todas as pendências",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.15","Requisições de análises clínicas","Até realização do exame",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.16","Planilhas mensais de produção e faturamento NAC","01 mês",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Acompanha quadro estatístico."]
[null,"5.2.02.04.17","Relatórios mensais de produção e faturamento NAC","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.04.18","Relatórios de manutenção de equipamentos","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.04.19","Cadastro pessoal de dosimetria de radiações ","Até atualização",null,"10 anos","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal nº 2134 de 24/01/1997."]

{"sheet":"5.2.02.05","index":83,"n_rows":17,"n_cols":10,"rows_kept":17,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.02","FUNÇÃO:","ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA"]
[null,"5.2.02.05","SUB-FUNÇÃO:","ATENDIMENTO PELA CENTRAL DE LEITOS MUNICIPAL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.02.05.01","Controle de leitos dos hospitais","Diária",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.05.02","Cadastro de internação","Até atualização",null,"20 anos","10 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.02.05.03","Controle de transferências realizadas","Até a atualização",null,"10 anos","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.02.05.04","Controle de vagas  ","Diária",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.05.05","Controle de intercorrências médicas  (administrativas )","Até a atualização",null,"05 anos após o ano de exercício","Ano do exercício","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.02.05.06","Controle de informações administrativas","Até a atualização",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.05.07","Escalas de plantão médico","Semanal",null,"05 anos após o ano de exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.02.05.08","Controle de intercorrências dos serviços de segurança","Até a atualização",null,"05 anos após o ano de exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.2.02.06","index":84,"n_rows":19,"n_cols":9,"rows_kept":19,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,0,0,8],[1,0,1,8],[5,0,5,1],[5,2,5,4],[5,5,5,6],[5,7,5,8]],"flags":["formulas_cached_only"]}
["TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
["GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
["5.2.02","FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA"]
["5.2.02.06","SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA"]
[null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
["CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
["5.2.02.06.01","Receitas médicas (receituário comum)","180 dias",null,"30 dias","Prazo de Precaução",null,"Eliminação","Retidas após dispensação de medicamento nas Farmácias Públicas Municipais"]
["5.2.02.06.02","Processos de solicitação para a dispensação de fraldas geriátricas, de fórmulas nutricionais e de medicamentos","Até o arquivamento",null,"1 ano","Prazo de Precaução",null,"Eliminação","Formulário específico, cópia de documentos pessoais, receitas e comprovante de dispensação e afins"]
["5.2.02.06.03","Expedientes de pedidos de providência ","até 30 dias da emissão",null,"1 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Destinados à Farmácia Central"]
["5.2.02.06.04","Fichas de cadastros de pacientes visando dispensação de insumos para controle da Diabetes Mellitus.","Enquanto o paciente retirar os insumos","1 ano após a última retirada","1 ano","Prazo de Precaução",null,"Eliminação","Formulário específico, cópia de documentos pessoais, receitas, exames, comprovante de dispensação e afins."]
["5.2.02.06.05","Processos de cadastros de pacientes visando fornecimento de oxigenoterapia e ventilação mecânica domiciliar ","Até o arquivamento",null,"1 ano","Prazo de Precaução",null,"Eliminação","Formulário específico, cópia de documentos pessoais, receitas, exames, comprovante de dispensação e afins"]
["5.2.02.06.06","Receitas médicas de antimicrobianos retidas após dispensação de medicamento nas Farmácias Públicas Municipais","10 dias ",null,"2 anos","Prazo de Precaução",null,"Eliminação","RDC Anvisa 471/2021"]
["5.2.02.06.07","Notificações de Receita e Receituário de Controle Especial retidos após dispensação de medicamento nas Farmácias Públicas Municipais.","30 dias",null,"2 anos","Prazo de Precaução",null,"Eliminação","Nos moldes da Portaria SVS/MS n° 344/98 e suas atualizações ou normativas que vierem a substitui-los. "]
["5.2.02.06.08","Notificações de receita de talidomida","20 dias",null,"10 anos ","Prazo de Precaução",null,"Eliminação","Dispensadas aos pacientes\nRDC Anvisa 11/2011"]
["5.2.02.06.09","Notas de recebimento de talidomida ","Até o lançamento no livro de registro",null,"10 anos ","Prazo de Precaução",null,"Eliminação ","RDC Anvisa 11/2011"]
["5.2.02.06.10","Mapas (balanço)  trimestrais de talidomida","3 meses",null,"10 anos ","Prazo de Precaução",null,"Eliminação","RDC Anvisa 11/2011"]
["5.2.02.06.11","Livros de Registro para Movimentação do Medicamento à Base de Talidomida","Até o encerramento",null,"10 anos após o último registro","Prazo de Precaução",null,"Eliminação","RDC Anvisa 11/2011"]
["5.2.02.06.12","Requisições / notas de distribuição simples referentes ao recebimento de medicamento pelas farmácias ","Até o registro no sistema",null,"2 anos","Prazo de Precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.2.03.01","index":85,"n_rows":52,"n_cols":10,"rows_kept":52,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.03","FUNÇÃO:"," VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA"]
[null,"5.2.03.01","SUB-FUNÇÃO:","VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CONTROLE DE ENDEMIAS)"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO  FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.03.01.01","Notificação de doenças transmissíveis (SVE)","Até encerrar ações de controle",null,"10 anos","02 anos","08 anos  no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.03.01.02","Ficha individual de Notificação (Numerada – FIN)","Até encerrar as ações de controle",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.03.01.03","Notificações de Surtos e Agravos à Nível Municipal (Controle Semanal) / Local; Regional (Distrito); consolidado - anual/unidade; Central (VE - Paço) - consolidado mensal por Distrito e Geral","Até consolidação dos dados semanais",null,"10 anos após vigência","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.03.01.03.01","Notificação de Surtos e Agravos à Nível Municipal (Controle Semanal): Local ","Até consolidação dos dados semanais",null,"10 anos após vigência","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.03.01.03.02","Notificação de Surtos e Agravos à Nível Municipal (Controle Semanal): Regional (Distrito) / consolidado  - anual / unidade","Até consolidação dos dados regionais",null,"10 anos","02 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.03.01.03.03","Notificação de Surtos e Agravos à Nível Municipal (Controle Semanal): Central (VE – Paço) – consolidado mensal por Distrito e Geral","Até consolidação dos dados de nível central",null,"10 anos","02 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.03.01.04","Livros de Registro de Notificação das Doenças Transmissíveis - SVE / Local (produzido pela UBS); Regional (produzido pelos Distritos); Geral Consolidado Vigilância Epidemiológica (Paço) com Informações Parciais: idade, sexo, bairro de residência, área de abrangência da UBS, diagnóstico final e alta","Até encerramento da investigação de todos os casos",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.03.01.04.01","Livro de Registro de Notificação das Doenças Transmissíveis – SVE: Local (produzido pela UBS) ","Até encerramento da investigação de todos os casos",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.03.01.04.02","Livro de Registro de Notificação das Doenças Transmissíveis – SVE: Regional (produzidos pelos Distritos)  ","Até encerramento da investigação de todos os casos",null,"10 anos","02 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo ´Histórico"]
[null,"5.2.03.01.04.03","Livro de Registro de Notificação das Doenças Transmissíveis – SVE: Geral Consolidado Vigilância  Epidemiológica (Paço) / Com informações parciais: idade, sexo, bairro de residência, área de abrangência da UBS, diagnóstico final e alta","Até encerramento da investigação de todos os casos",null,"10 anos","02 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.03.01.05","Relações anuais de notificação de casos de tuberculose com: Total; Com Informações Parciais: idade, sexo, bairro de residência, área de abrangência das UBS, Distrito, condições de alta","Até alta de todos os casos",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.03.01.05.01","Relação anual de notificação de casos de tuberculose:Total","Até alta de todos os casos",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.03.01.05.02","Relação anual de notificação de casos de tuberculose, com informações parciais: idade, sexo, bairro de residência, área de abrangência das UBS, Distrito, condições de alta","Até alta de todos  os casos",null,"10 anos","02 anos","guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.03.01.06","Relações Anuais de Notificações de Casos de AIDS: Total; Com Informações Parciais: bairro de residência, área de abrangência da UBS, Distrito, condições de alta (desde 1984)","Atualização anual",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.01.06.01","Relação Anual de Notificações de Casos de AIDS: Total","Atualização anual",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.03.01.06.02","Relação Anual de Notificações de Casos de AIDS :  com informações parciais: (bairro de residência, área de abrangência da UBS, Distrito, condições de alta desde 1984)","Atualização anual",null,"10 anos","02 anos","guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.01.07","Fichas de Investigação Epidemiológica das Doenças de Notificação Compulsória (uma para cada doença): Local;Regional ","Até encerramento dos casos",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","A ficha para o Nível local, após o prazo de arquivamento corrente, deve ser anexada ao prontuário do paciente e seguirá o prazo estipulado para o prontuário"]
[null,"5.2.03.01.07.01","Fichas de Investigação Epidemiológica das Doenças de Notificação Compulsória (uma para cada doença): Local  ","Até encerramento dos casos",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","A ficha para o Nível local, após o prazo de arquivamento corrente, deve ser anexada ao prontuário do paciente e seguirá o prazo estipulado para o prontuário"]
[null,"5.2.03.01.07.02","Fichas de Investigação Epidemiológica das Doenças de Notificação Compulsória (uma para cada doença): Regional","Até o encerramento dos casos",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.03.01.08","Fichas de Relatório de Investigação de Surto e Epidemia / Local; Regional; Central","Até o encerramento da investigação",null,"08  anos","02 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.01.08.01","Ficha de Relatório de Investigação de Surto e Epidemia: Local","Até o encerramento da investigação",null,"02 anos","Prazo de precaução","                                                                                                                                                                                                                                                               ","Eliminação"]
[null,"5.2.03.01.08.02","Ficha de Relatório de Investigação de Surto e Epidemia: Regional","Até o encerramento da investigação",null,"08  anos","02 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.01.08.03","Ficha de Relatório de Investigação de Surto e Epidemia: Central","Até o encerramento da investigação",null,"08 anos","02 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.01.09","Ficha de Investigação – Atendimento Humano Anti – Rábico Humano - Local- Regional","Até o encerramento do caso",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Digitar e mandar para UBS de origem"]
[null,"5.2.03.01.10","Ficha de Registro de Vacina","Até a criança atingir a maioridade",null,"Até a maioridade","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Enviar para prontuário"]
[null,"5.2.03.01.11","Mapa Diário de Registro de Vacina","Até encerramento do mês",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.01.12","Boletins Mensais de Doses de vacinas aplicadas / Local; Regional; Central","Até consolidação dos dados",null,"01 ano","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.01.12.01","Boletim Mensal de Doses  de Vacinas Aplicadas:  Local","Até a elaboração do Boletim",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.03.01.12.02","Boletim Mensal de Doses de Vacinas Aplicadas:  Regional","Até devolução pelo Nível Central",null,"10 anos","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.03.01.12.03","Boletim Mensal de Doses de Vacinas Aplicadas:  Central","Até consolidação dos dados",null,"01 ano","02 anos","08 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.01.13","Controle Mensal de Estoque de Vacina","Até atualização do formulário",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.01.14","Termo de Inutilização de Vacina","Até inutilização da Vacina",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.01.15","Ocorrência da Incidência das Doenças de Notificação Compulsória (série histórica de ocorrência por ano) / Local  (dados da área de abrangência da UBS) / Regional  (dados de abrangência do Distrito) / Central (dados do município)","Até a elaboração dos dados",null,"05 anos","Prazo de vigência","02 anos após prazo de precaução ","Guarda permanente","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.03.01.16","Controle de Cobertura Vacinal do Programa de Imunização (série histórica por ano)  / Local (dados da área de abrangência da UBS) / Regional (dados de abrangência do Distrito) / Central  (dados do município)","Até a elaboração dos dados",null,"02 anos","Prazo de precaução ","Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Histórico."]
[null,"5.2.03.01.17","Controle de Cobertura Vacinal da Campanha contra Poliomielite e outras (série histórica por  ano)Local (dados da área de abrangência da UBS) / Regional (dados de abrangência do Distrito) / Central (dados do município)","Até a elaboração de dados",null,"02 anos","Prazo de precaução ","08 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Prazos propostos para a Campanha de Imunização"]
[null,"5.2.03.01.18","Notificação de Surtos e Agravos em Nível Municipal (Controle Semanal) Local  (Dados de abrangência da UBS) / Regional (dados de abrangência do Distrito) / Central  (dados do município)","Até a elaboração dos dados",null,"02 anos","Prazo de precaução ","10 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.01.19","Projetos de implementação do controle da tuberculose no Município / Projeto apresentado ao órgão responsável pelo financiamento / Prestação de contas (financeiros e resultados alcançados)","Durante o período de execução",null,"07 anos após vigência","02 anos","Prazo de precaução","Guarda permanente","Outros projetos que forem executados deverão ter a mesma destinação dos documentos"]
[null,"5.2.03.01.19.01","Projeto de Implementação do Controle da Tuberculose no Município  / Relatórios de Prestação de Contas (financeiro e resultados alcançados)","Durante o período de elaboração  da prestação de contas",null,"07 anos após vigência","02 anos","Prazo de precaução  ","Guarda permanente","Outros projetos que forem executados deverão ter a mesma destinação dos documentos"]
[null,"5.2.03.01.20","Relatório de Situações Inusitadas de Ocorrência de Doenças Transmissíveis","Durante o período de ocorrência dos fatos",null,"10 anos após vigência","02 anos","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.01.21","Relatório de Implantação de Mudanças Significativas na Estrutura do Serviço de Implantação de Novas Atividades","Durante a implantação e execução das atividades",null,"10 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente","Documento válido para qualquer mudança na estrutura do serviço ou implantação de novas atividades"]
[null,"5.2.03.01.22","Relatório de Avaliação da Situação das Doenças de Notificação Compulsória","Durante elaboração dos dados",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Documento válido para qualquer doença de notificação compulsória"]
[null,"5.2.03.01.23","Planilha de controle semanal de notificação negativa do sarampo","Até elaboração de nova planilha",null,"Ano do exercício","01 ano",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.01.24","Mapas de Localização de Doenças epidêmicas/ endêmicas","Até elaboração de novo mapa",null,null,"10 anos após vigência",null,"Guarda permanente"]

{"sheet":"5.2.03.02","index":86,"n_rows":24,"n_cols":10,"rows_kept":24,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.02","FUNÇÃO:","VIGILÂNCIA À SAÚDE PÚBLICA"]
[null,"5.2.03.02","SUB-FUNÇÃO:","VIGILÂNCIA SANITÁRIA"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.03.02.01","Boletim diário de atendimento","Até elaboração do boletim mensal",null,"01 mês após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.02.02","Boletins mensais de atendimento","Até elaboração do boletim anual",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.02.03","Relatórios anuais de atividades","Até elaboração de um novo relatório anual",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.02.04","Cadastro de Estabelecimentos ","Até atualização da ficha cadastral",null,null,"Guarda permanente",null,"Guarda permanente","Devem permanecer no setor de origem Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.03.02.05","Resultados de exames laboratoriais","Até elaboração de novo exame",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.02.06","Laudos de vistoria/ Relatórios","Até elaboração de novo laudo",null,"02 anos após vigência ","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente","Devem permanecer no setor de origem Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.03.02.07","Relatórios anuais de gestão","Até elaboração de novo relatório ",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.02.08","Processos relativos à liberação de licença e cadastro da Vigilância Sanitária","Da abertura ao fechamento do estabelecimento/ instituição, até publicação no Porta-Voz",null,"30 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Produtos relacionados à saúde, serviços de saúde e alimentos de alta complexidade: manter em arquivo corrente até o fechamento do estabelecimento e publicação no Órgão Oficial do Município (Porta-Voz). Outros, após publicação da licença no Porta-Voz, segue para o Arquivo Histórico. Definição de alta/média e baixa complexidade está na Legislação específica vigente."]
[null,"5.2.03.02.09","Processo de alvarás/renovação de licença sanitária","Anual",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.02.10","Processos relativos à outros estabelecimentos que não são de saúde (bares, restaurantes, lanchonetes, escolas, domicílios entre outros)","Até atualização",null,null,"Prazo de vigência","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.02.11","Processos relativos à Autuações, multas e recursos","Da abertura do processo até decisão final","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","01 ano após vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.03.02.12","Processos relativos à autorização de exumação de cadáveres","Até autorização da exumação",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"," "]
[null,"5.2.03.02.13","Processos relativos à autorização de translado de cadáveres","Até autorização do translado",null,"03 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente","Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 147/2006"]
[null,"5.2.03.00.14","Relatórios/Vistorias de higiene de barracas, mercados, frigoríficos e produtos hortigranjeiros e outros","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
["5.7.02.00.02","5.2.03.00.15","Processos relativos a recursos de multas aplicadas em relação a mercados, sacolões e feiras livres","Até decisão final","05 anos após prazo de vigência","01 ano após prescrição","01 ano após vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]

{"sheet":"5.2.03.03","index":87,"n_rows":37,"n_cols":10,"rows_kept":37,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.03","FUNÇÃO:","VIGILÂNCIA À SAÚDE PÚBLICA"]
[null,"5.2.03.03","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, ZOONOSES E ENDEMIAS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.03.03.01","Processos relativos a liberação de animais","Até a liberação do animal",null,"05 anos","Prazo de vigência e de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.2.03.03.02","Relatórios mensais de atividades","Até elaboração do relatório anual",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.03","Relatórios anuais de atividades ","Até elaboração de novo relatório",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.2.03.03.04","Formulários de registros de reclamações de animais de rua","Até providências",null,"01 mês após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.05","Fichas de registro de animais","Até atualização",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.06","Termos de doação/adoção de animais","Indefinido",null,"01 ano após a doação / adoção","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.07","Fichas de registro de apreensão de animais de  pequeno porte","Até destinação do animal",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.08","Correspondências de solicitações de desinsetização/ desratização em edifícios públicos, privados e logradouros públicos","Até atendimento da solicitação",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.09","Formulários de zoonoses","Até a elaboração de novo relatório",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação","Roedores, escorpiões, caramujos, morcegos e pombos."]
[null,"5.2.03.03.10","Fichas de comunicação de visita","Até a elaboração do relatório mensal",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.11","Fichas para controle de quirópteros","30 dias após o atendimento",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.12","Fichas de controle de animais peçonhentos","30 dias após o atendimento",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.13","Fichas de acidente por animal peçonhento","30 dias após o atendimento",null,"02 anos após o acidente","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.14","Fichas de investigação de ocorrência de escorpionídeos","30 dias após a realização",null,"02 anos","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.15","Boletins de Endemias","02 meses",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação","Semanal, supervisão, mensal, resgate."]
[null,"5.2.03.03.16","Relatórios PSF (CHECKLIST)","30 dias",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.17","Formulários de Reconhecimento Geográfico - RG","60 dias",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.18","Boletins U.B.V","90 dias",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação","Diário e semanal"]
[null,"5.2.03.03.19","Boletins Liraa","60 dias",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação","Diário, semanal e supervisão"]
[null,"5.2.03.03.20","Boletins caixas d'água","60 dias",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.21","Boletins de controle de larvicidas","60 dias",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.22","Boletins imobiliárias","45 dias",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação","Diário e semanal"]
[null,"5.2.03.03.23","Fichas de Malária","90 dias",null,"02 anos","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.24","Boletins de Chagas","90 dias",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.25","Boletins de exames de Triatomíneos","90 dias",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.26","Fichas de registros de Triatomíneos no PIT","60 dias",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.27","Boletins de educação em saúde relativos à prevenção de zoonoses e endemias","90 dias",null,"01 ano","Prazo de precaução e vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.03.03.28","Fichas de cadastro para castração de animais","até a castração",null,"03 anos","Prazo de vigência e precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.2.04.01","index":88,"n_rows":19,"n_cols":10,"rows_kept":19,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.04.01","SUB-FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS "]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[{"$nulls":8},"~"]
[{"$nulls":8},"Amostragem"]
[null,"5.2.04.01.01","Programa de Agentes comunitários de Saúde","Até atualização",null,"01 ano após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.01.02","Planos de cursos de Agentes Comunitários da Saúde","Até atualização do curso",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.04.01.03","Resultado de concurso/processo seletivo de Agentes Comunitários de Saúde","Definida no Edital do concurso/processo seletivo","Definida no Edital","06 anos após prescrição","Prazo de vigência, até a caducidade","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.04.01.04","Plano de cursos de gerência para o programa PAC – Programa do Agente Comunitário de Saúde","Até elaboração de um novo plano",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.04.01.05","Provas de concurso/processo seletivo para o PACS (original) – Programa do Agente Comunitário","Até realização do concurso/processo seletivo",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.04.01.06","Ficha de avaliação dos Agentes Comunitários de Saúde (quadrimestral)","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.04.01.07","Relatórios anuais de atividades (informações sobre mortalidade/ crianças/ gestantes/ grupos/ hospitalizações/ marcadores/ pontuação – série histórica)","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após o ano do exercício","01 ano após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.01.08","Relatório Consolidado de atendimento às famílias – cadastramento familiar","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após o ano do exercício","01 ano após vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.01.09","Relação das famílias por micro áreas","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após o ano do exercício","01 ano após vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.01.10","Relação de percentual dos indicadores de 0 a 3 meses e 29 dias com aleitamento exclusivo (semestral)","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.2.04.02","index":89,"n_rows":21,"n_cols":10,"rows_kept":21,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.04.02","SUB-FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO  DO PROGRAMA DE  CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS  - DST / SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA   ADQUIRIDA - AIDS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.04.02.01","Instruções técnicas da coordenação do Programa do Ministério da Saúde","Até atualização",null,"01 ano após atualização","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.04.02.02","Planos/Programas de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis DST/AIDS","Até elaboração de um novo plano",null,"08 anos após vigência ","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente","Integra banco de dados."]
[null,"5.2.04.02.03","Programa de assistência integral à gestante HIV","Até elaboração de um novo programa",null,"08 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.04.02.04","Relatórios mensais de atividades","Até elaboração de um novo relatório",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.04.02.05","Relatórios anuais de atividades","Até elaboração de um novo relatório",null,"08 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.04.02.06","Relatórios plurianuais de atividades","04 anos",null,"08 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.04.02.07","Planos de curso TELELAB – Treinamento do Ministério da Saúde","Até atualização do curso",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.04.02.08","Boletim de rede de direitos humanos do Ministério da Saúde sobre AIDS no Brasil e no mundo","Anual",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.02.09","Projetos do Hospital ","Até realização do projeto ",null,"05 anos as vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.02.10","Planilhas de controle do Programa DST / AIDS","Até atualização",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.04.02.11","CD4 e Carga Viral","Até atualização",null,"04 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.04.02.12","Projetos ONGS","Definido no projeto",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.2.04.03","index":90,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.04.03","SUB-FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE "]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.04.03.01","Programa de Atenção Integral à Saúde do adolescente - PROAISA ","Até atualização",null,"06 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.03.02","Planilha trimestral PROAISA Unidade/Distrito","Ano do exercício",null,"10 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","PROAISA- Programa de Atenção Integral à Saúde do Adolescente"]
[null,"5.2.04.03.03","Relatório anual  PROAISA - consolidado","Ano do exercício",null,"10 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.03.04","Carta convite para reuniões PROAISA","Até realização da reunião ",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.04.03.05","Quadro Estatístico mensal sobre mortalidade infantil","Ano do exercício",null,"10 anos após o exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.03.06","Quadro de referência pediátrica para o atendimento ao adolescente","Até atualização",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.04.03.07","Ficha de notificação compulsória de maus tratos ","Até o efetivo encaminhamento aos setores competentes",null,"01 ano após notificação","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação","Em três vias: Conselho Tutelar, Vigilância Epidemiológica e Unidade que notifica Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal  nº 2134 de 24/01/1997 e, a Legislação da saúde pertinente à matéria."]

{"sheet":"5.2.04.04","index":91,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           "]
[null,"5.2.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.04.04","SUB-FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE AÇÕES  EM SAÚDE MATERNO- INFANTIL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.04.04.01","Planos/Programas da saúde Materno-Infantil","Até atualização",null,"06 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.04.04.02","Planilhas de cotas de leite dos Distritos Sanitários","Até atualização",null,"06 anos após atualização","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados.O Arquivo Central da SMS deverá elaborar quadros estatísticos das cotas de leite dos Distritos"]
[null,"5.2.04.04.03","Relatório de envio de pedido de compra de leite para o almoxarifado/ Recibo de fax","Até efetivação da compra",null,"01 mês após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.04.04.04","Protocolo de procedimentos do Planejamento Familiar","Até elaboração de um novo protocolo",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.04.05","Atas de conferência médica","Até elaboração de uma nova ata",null,"10 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal  nº 2134 de 24/01/1997 e, a Legislação da saúde pertinente à matéria. "]
[null,"5.2.04.04.06","Notificação compulsória de cirurgias de laqueadura tubária","Até a efetiva notificação",null,"10 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal  nº 2134 de 24/01/1997 e, a Legislação da saúde pertinente à matéria. "]
[null,"5.2.04.04.07","Relatório do SISVAN*/ consolidado do município","Mensal",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução","Guarda em suporte eletrônico no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Encaminhado em disquete para a DIR que devolve para o Programa. *SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Os originais serão encaminhados ao Arquivo Histórico."]

{"sheet":"5.2.04.05","index":92,"n_rows":18,"n_cols":10,"rows_kept":18,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.04.05","SUB-FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE DO ADULTO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.04.05.01","Planos/programas da saúde do adulto","Até atualização",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"," "]
[null,"5.2.04.05.02","Relatórios mensais consolidado dos Distritos/Hipertensos e Diabéticos","Até elaboração do consolidado anual ",null,"05 anos após a elaboração do anual","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.05.03","Relatórios anuais consolidado dos Distritos/Hipertensos e Diabéticos","Até elaboração de um novo relatório",null,"06 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.05.04","Relatórios mensais de preservativos","Até elaboração do consolidado anual",null,"06 meses após elaboração do anual","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.05.05","Relatórios anuais de preservativos","Até elaboração de um novo relatório",null,"06 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.05.06","Relatório mensal de preventivo ginecológico ","Até elaboração do anual",null,"06 meses após elaboração do anual","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.05.07","Relatório anual de preventivo ginecológico","Até elaboração de um novo relatório",null,"06 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.05.08","Relatório mensal de câncer de mama","Até elaboração de novo relatório",null,"06 meses após elaboração anual","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.05.09","Relatório anual de câncer de mama","Até elaboração de novo relatório",null,"06 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integrar banco de dados"]

{"sheet":"5.2.04.06","index":93,"n_rows":14,"n_cols":10,"rows_kept":14,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.04.06","SUB-FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE  AÇÕES EM SAÚDE BUCAL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.04.06.01","Plano/Programa da Saúde Bucal – Normas, procedimentos ","Até atualização ",null,"06 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.06.02","Relatórios mensais de produção/ impedimento/ rendimento/ procedimento/ THD e CD por unidade","Até consolidação",null,"04 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.06.03","Relatórios semestrais de avaliação do programa curativo escolar ","Até elaboração do anual",{"$nulls":4},"Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.06.04","Relatório anual de avaliação  do programa curativo e preventivo odontológico","Anual",null,"03 ano após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.06.05","Diagnóstico e plano de trabalho do atendimento odontológico escolar","Até atualização",null,"06 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integrar banco de dados"]

{"sheet":"5.2.04.07","index":94,"n_rows":15,"n_cols":10,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.04.07","SUB-FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE MENTAL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.04.07.01","Planos/ Programas/ Projetos de Saúde Mental","Até elaboração de novo plano/ programa",null,"06 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.07.02","Relatórios mensais do Programa de Saúde Mental","Até elaboração do consolidado anual",null,"06 meses após elaboração do anual","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integrar banco de dados "]
[null,"5.2.04.07.03","Relatórios anuais do Programa de Saúde Mental - consolidado","Até elaboração de um novo relatório",null,"06 anos após elaboração do novo relatório","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.04.07.04","Planilhas de controle do Programa de Saúde Mental ","Até atualização",null,null,"01 ano após vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.04.07.05","Relatórios mensais de internações e altas","Mensal",null,"10 anos após o exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.04.07.06","Projetos das ações em Saúde Mental  ","Até efetiva implantação do projeto",null,"15 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.2.04.08","index":95,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.04.08","SUB-FUNÇÃO:","GERENCIAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE  REABILITAÇÃO EM SAÚDE"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.04.08.01","Programa da reabilitação em saúde ","Até elaboração de novo programa",null,"06 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.08.02","Relatórios mensais do programa de reabilitação em saúde - consolidado ","Até elaboração de novo relatório",null,"06 meses após elaboração do anual","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.04.08.03","Relatórios anuais do programa de reabilitação em saúde - consolidado","Até elaboração de novo relatório",null,"10 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS ","Guarda permanente","Serão emitidos em 02 vias e enviada uma via para o Arquivo Histórico"]
[null,"5.2.04.08.04","Cadastrados no programa de órteses, próteses e materiais - OPM auditivo ","Até preenchimento",null,"10 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.04.08.05","Cadastrados no programa de órteses, próteses e materiais - OPM ortopedia ","Até preenchimento",null,"10 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.04.08.06","Processos relativos à OPM  de AASI – DIR V e Prefeitura MunIcipal de Uberaba","Da abertura até decisão final",null,"10 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.04.08.07","Processos relativos à OPM de ortopédicos DIR V e Prefeitura Municipal de Uberaba","Da abertura até decisão final",null,"10 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]

{"sheet":"5.2.04.09","index":96,"n_rows":19,"n_cols":10,"rows_kept":19,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.04.09","SUB-FUNÇÃO:","GERENCIAMENTO E  COORDENAÇÃO  DAS AÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.04.09.01","Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT","Da comunicação até alta do paciente",null,"20 anos após o registro do último atendimento","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Vigência : a alta depende do tipo de acidente e/ou doença."]
[null,"5.2.04.09.02","Questionário de trajeto do acidentado","Do preenchimento do questionário até a alta do paciente",null,"20 anos após o registro do último atendimento","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Anexo da CAT quando acidente de trajeto (percurso)"]
[null,"5.2.04.09.03","Formulário de solicitação de medicamentos anti-retrovirais","Até o recebimento do medicamento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.04.09.04","Formulário de referência e contra-referência","Durante o acompanhamento",{"$nulls":5},"Anexar ao prontuário"]
[null,"5.2.04.09.05","Formulário de alta médica",{"$nulls":6},"Anotado no prontuário. Uma fica com o paciente e outra para a empresa"]
[null,"5.2.04.09.06","Ficha de evolução clínica para os casos de acidente de trabalho","Durante o acompanhamento",null,"20 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Anexar ao prontuário"]
[null,"5.2.04.09.07","Prontuário de investigação (acidente do trabalho ou doença ocupacional)","Do primeiro atendimento até resolução",null,"20 anos após vigência ","Prazo de precaução","Guarda permanente","Guarda permanente","Serve de prova policial. Acidente do trabalho (tipo, trajeto, óbito)"]
[null,"5.2.04.09.08","Cartão de consulta do acidentado","Durante o tratamento",{"$nulls":5},"Se a alta for inferior a 15 dias o cartão fica no local de origem. Quando ultrapassar vai para o INSS (perícia médica)"]
[null,"5.2.04.09.09","Relatórios estatísticos de acidentes de trabalho","Até elaboração de novo relatório",null,"08 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.09.10","Fichas de registro de acidentes de trabalho","Até atualização",null,"10 anos","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.2.04.10","index":97,"n_rows":14,"n_cols":10,"rows_kept":14,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.04.10","SUB-FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.04.10.01","Relatórios estatísticos mensais de atividade física por unidade e especialidade","Até elaboração do consolidado anual",null,"06 meses após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.04.10.02","Relatórios estatísticos anuais consolidado das Unidades por especialidade","Anual",null,"05 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.10.03","Projetos relativos ao Programa de Educação Física","Até atualização",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.04.10.04","Prontuários do programa de educação física ","Enquanto o paciente participar do programa",null,"05 anos após a saída do paciente do programa","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Deve ser encaminhado para UBS para fazer parte do prontuário do paciente"]
[null,"5.2.04.10.05","Programa de Educação Física","Até elaboração de novo programa",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.2.05.00","index":98,"n_rows":24,"n_cols":10,"rows_kept":24,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.05","FUNÇÃO:","AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA DA ÁREA DE SAÚDE – UAC"]
[null,"5.2.05.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.05.00.01","Agenda de consulta/ cirurgias/ exames","Ano do exercício",null,"04 anos após a vigência ","02 anos após vigência","02 anos no Arquivo Central da SMS após arquivo corrente","Eliminação"]
[null,"5.2.05.00.02","Laudos médicos para cirurgia eletiva","Até a realização da cirurgia",null,"04 anos após a vigência ","Prazo de vigência","04 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.05.00.03","Ficha de solicitação de Serviços de Apoio de Diagnose e Terapia - SADT","Da solicitação até o efetivo pagamento",null,"05 anos após exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.05.00.04","Procedimentos de alto custo (APAC, Laudo, Espelho)","Até o efetivo pagamento",null,null,"Do prestador de serviços"]
[null,"5.2.05.00.05","Laudos médicos para emissão de AIH – Autorização de Internação Hospitalar","Até o efetivo pagamento",null,"10 anos após exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.05.00.06","Laudo social","Até a vigência do atendimento",null,"05 anos após vigência ",null,"Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.05.00.07","Prontuário médico do paciente","Do primeiro atendimento ao óbito","20 anos","10 anos após a data do último atendimento","20 anos após o último registro de atendimento","10 anos no Arquivo Central da SMS após o arquivamento no Arquivo Corrente","Eliminação","O mesmo tratamento do prontuário do atendimento hospitalar. Resolução do Conselho Federal de Medicina C.F.M nº 1639, de 10 de julho de 2002, D.O.U de 26 de agosto de 2002 Seção I pág. 124."]
[null,"5.2.05.00.08","Relatório de índice de cárie dentária (CPO/CEO)","Anual",null,"10 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS ","Guarda permanente"]
[null,"5.2.05.00.09","Relatório de avaliação dos programas odontológicos curativo e preventivo – dados comparativos e gráficos","Anual",null,"06 anos após vigência","Prazo de precaução","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.05.00.10","Relatórios estatísticos anuais do Programa Odontológico Curativo","Anual",null,"06 anos","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.05.00.11","Processos relativos ao ressarcimento do SUS","Até a decisão final quanto á procedência do pagamento","05 anos além do exercício","22 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.05.00.12","Relatórios de beneficiários de planos privados de assistência à saúde atendidos pelo SUS","Mensal",null,"22 anos além do exercício","Durante a vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.05.00.13","Cadastro Municipal de Estabelecimentos de Saúde (Público, Privado e Filantrópico) ","Até atualização",null,null,null,"Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.05.00.14","Processo ( Projeto ) de Habilitação de Gestão junto ao Ministério da Saúde","Até nova habilitação",null,"08 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.05.00.15","Portarias e atos normativos do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde relativos à Secretaria Municipal de Saúde ","Até revogação",null,null,"05 anos após vigência","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.2.05.01","index":99,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.05","FUNÇÃO:","AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA DA ÁREA DE SAÚDE – UAC"]
[null,"5.2.05.01","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE DA PRODUÇÃO E FATURAMENTO DA ÁREA DE SAÚDE"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.05.01.01","Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial por unidade","Até elaboração do novo relatório",null,"10 anos além do ano do exercício","Prazo de vigência","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"," "]
[null,"5.2.05.01.02","Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial por Distrito Sanitário","Até elaboração do novo relatório",null,"10 anos além do ano do exercício","Prazo de vigência","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"," "]
[null,"5.2.05.01.03","Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial do setor público e privado","Até elaboração do novo relatório",null,"10 anos além do ano do exercício","Prazo de vigência","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"," "]
[null,"5.2.05.01.04","Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial (consolidado do município)","Até elaboração do novo relatório",null,"10 anos além do ano do exercício ","Prazo de vigência","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"," "]
[null,"5.2.05.01.05","Relatórios mensais de faturas diferenciadas","Até elaboração do novo relatório",null,"10 anos além do ano do exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação"," "]
[null,"5.2.05.01.06","Relatórios de produção Hospitalar Físico e Financeiro","Até elaboração do novo relatório",null,"10 anos além do ano do exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.05.01.07","Relatórios de Informação do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) – com dados comparativos","Até elaboração do novo relatório",null,"10 anos além do ano do exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.2.05.02","index":100,"n_rows":15,"n_cols":10,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.05","FUNÇÃO:","AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA DA ÁREA DE SAÚDE – UAC"]
[null,"5.2.05.02","SUB-FUNÇÃO:","AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.05.02.01","Relatórios de visitas e vistorias técnicas aos serviços de Saúde","Até elaboração do novo relatório",null,"10 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.05.02.02","Relatórios de entrevistas com pacientes","Até elaboração do novo relatório",null,"10 anos após vigência","Prazo de vigência","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal nº 2134 de 24/01/1997 e, a Legislação da saúde pertinente à matéria."]
[null,"5.2.05.02.03","Laudos de vistoria técnica","Até elaboração do novo relatório",null,"10 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.05.02.04","Relatórios consolidados de qualidade dos serviços","Até elaboração do novo relatório ",null,"10 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.05.02.05","Documentos relativos à sindicâncias, relatórios, auditorias, relacionados aos serviços de saúde"," ",null," "," "," "," ","Veja Políticas de Saúde, Planejamento Estratégico e Supervisão na Área de Saúde Pública - 5.2.00.01.14 "]
[null,"5.2.05.02.06","Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde - PNASS","Até a atualização do programa",{"$nulls":4},"Guarda permanente","Documento produzido e arquivado eletronicamente. A SMS deverá fazer backup a cada 02 anos e enviá-lo ao Arquivo Histórico de Uberaba. "]

{"sheet":"5.2.06.01","index":101,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,13],[4,3,4,13],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.06","FUNÇÃO:","CONTROLE, COORDENAÇÃO E  EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.06.01","SUB-FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.06.01.01","Declaração de óbito","Até a emissão da certidão de óbito, pelo Cartório de Registro Civil",null,"06 anos","01 ano","05 anos no Arquivo Central da SMS após arquivamento no arquivo corrente","Guarda permanente"]
[null,"5.2.06.01.02","Declaração de nascimento","Até a emissão da certidão de óbito, pelo Cartório de Registro Civil",null,"20 anos","05 anos","15 anos no Arquivo Central da SMS após arquivamento no arquivo corrente","Guarda permanente"," "]
[null,"5.2.06.01.03","Relatórios de monitoramento de indicadores de saúde","Até atualização dos dados",null,"04 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.06.01.04","Projetos de organização do fluxo de  informação","Até atualização",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente","Integrar banco de dados."]

{"sheet":"5.2.06.02","index":102,"n_rows":26,"n_cols":10,"rows_kept":26,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.06","FUNÇÃO:","CONTROLE, COORDENAÇÃO E  EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.06.02","SUB-FUNÇÃO:","CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.06.02.01","Processos relativos à Convênios para Estágios nas Unidades da Secretaria da Saúde ","Definido no convênio",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.06.02.02","Contrato de estágio","Definido no contrato",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.06.02.03","Correspondências – Ofícios Judiciários determinando a prestação de serviços comunitários aos sentenciados","Definido no ofício",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Compor o dossiê do sentenciado. Documento sigiloso, respeitar o disposto  no Decreto Federal nº 2134 de 24/01/1997 e a Legislação da saúde pertinente à matéria."]
[null,"5.2.06.02.04","Folha de serviço dos prestadores de serviços comunitários","01 mês",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Sub-função do Núcleo do desenvolvimento funcional – NUDEF e do Núcleo de Educação em Saúde"]
[null,"5.2.06.02.05","Folha de pagamento de isonomia dos servidores municipalizados do Estado","Até efetivo pagamento","05 anos após vigência","01 ano após prescrição","Prazo de precaução","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.06.02.06","Termos de Adesão de Serviços Voluntários","Definido no termo",null,"10 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.06.02.07","Atas de reuniões do Conselho Regional de Enfermagem – COREN","Depende do conteúdo",null,null,"10 anos","Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.06.02.08","Atas de reuniões sobre grade de transferência, sindicato e outros representantes","Depende do conteúdo",null,null,null,"Guarda permanente no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.06.02.09","Solicitação de abertura de concurso público/processo seletivo","Definido no edital","02 anos além do exercício","02 anos após a prescrição",null,null,"Eliminação"]
[null,"5.2.06.02.10","Prontuário de Aluno  - Curso formal (Documentos pessoais, fichas de matrícula e avaliações)","Durante o período do curso",null,"30 anos","Guarda permanente",null,null,"Deve ser guardado na totalidade no local de origem"]
[null,"5.2.06.02.11","Planos de cursos","Enquanto durar o curso",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.06.02.12","Cautelas de equipamentos emprestados","Enquanto durar o empréstimo",null,"06 meses","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.06.02.13","Cadastro para cursos e congressos","Até a realização ",null,"05 anos após a realização do curso e do congresso","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.06.02.14","Convênio com universidades","Enquanto durar o convênio",null,"10 anos após vigência","Durante a vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.06.02.15","Prontuário de estagiários","Anual",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.2.06.02.16","Relatório anual de prestação de contas de atividades de Educação e Saúde","Anual","05 anos além do ano do exercício","05 anos após prescrição","Prazo de prescrição","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.2.06.02.17","Atas de reuniões das Instituições de Ensino – Campo de estágio","Depende do conteúdo",null,null,"05 anos após vigência","04 anos no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.2.06.03","index":103,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.06","FUNÇÃO:","CONTROLE, COORDENAÇÃO E  EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.06.03","SUB-FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA SAÚDE"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.06.03.01","Diagnósticos e planos da divisão","Até atualização",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.06.03.02","Formulário de controle de entrada e saída de documento","Ano do exercício",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.06.03.03","Documentos sobre assistência técnica de equipamentos","Ano do exercício",null,"Prazo de vigência","02 anos após vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.06.03.04","Relatórios estatísticos do Cartão SUS","Ano do exercício",null,"03 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Integrar banco de dados"]

{"sheet":"5.2.06.04","index":104,"n_rows":12,"n_cols":10,"rows_kept":12,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.06","FUNÇÃO:","CONTROLE, COORDENAÇÃO E  EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA DA SAÚDE"]
[null,"5.2.06.04","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE E IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO NACIONAL – CARTÃO SUS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÃO"]
[]
[]
[null,"5.2.06.04.01","Plano/Programa para implantação do Cartão Nacional – Cartão SUS","Até efetiva implantação",null,"06 anos após implantação","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.06.04.02","Fichas de cadastro de usuários ","Até atualização",null,null,"Guarda permanente no Arquivo Central da SMS",null,"Guarda permanente","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.06.04.03","Manual técnico operacional do Cartão SUS","Até elaboração de um novo manual",null,"06 anos após implantação","01 ano após vigência","05 anos após vigência no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.2.07.01","index":105,"n_rows":15,"n_cols":10,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.07","FUNÇÃO:","CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA"]
[null,"5.2.07.01","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.07.01.01","Prestação de contas – Convênio SUS/MG – Repasse Estadual – Termos Aditivos","Ano de exercício","05 anos além do exercício","Até aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado/ Secretaria de Estado da Saúde","Prazo de prescrição ","05 anos após prescrição","Guarda permanente"]
[null,"5.2.07.01.02","Prestação de contas – Convênio DST/AIDS, Cartão SUS, PEA ( Dengue),  Reabilitação e Tuberculose -  Repasses Federais","Ano do exercício","05 anos além do exercício","Até aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado/ Secretaria Executiva do Ministério da Saúde","Prazo de prescrição ","05 anos após prescrição","Guarda permanente"]
[null,"5.2.07.01.03","Prestação de Contas – Contrato REFORSUS com o Banco do Brasil – Repasse Federal","Ano do exercício","05 anos além do exercício","Até aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado/ Coordenadoria Geral REFORSUS","Prazo de prescrição ","05 anos após prescrição","Guarda permanente"]
[null,"5.2.07.01.04","Prestação de Contas – Fundo Municipal de Saúde – Trimestral","Ano de  vigência ","05 anos além do exercício","05 anos após a aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado","Prazo de prescrição ","05 anos após prescrição","Guarda permanente"]
[null,"5.2.07.01.05","Contrato para a Prestação de Serviços – Gestão Plena de Saúde – Filantropias e outras – Repasse Federal","Ano de exercício ","10 anos além do exercício","Até a aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado e prazo de prescrição","Prazo de prescrição ","Prazo de precaução","Guarda permanente","Lei 8212/91 custeio de Previdência. Trata-se de contratação de serviços de terceiros."]
[null,"5.2.07.01.06","Processos de credenciamento de médicos no SUS","Definido no contrato de credenciamento ","10 anos além do exercício","01ano após prescrição  ","Prazo de vigência  ","Prazo de precaução","Eliminação","Lei 8212/91 custeio de Previdência. Trata-se de contratação de serviços de terceiros."]

{"sheet":"5.2.07.02","index":106,"n_rows":14,"n_cols":10,"rows_kept":14,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.07","FUNÇÃO:","CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA"]
[null,"5.2.07.02","SUB-FUNÇÃO:","GERENCIAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.07.02.01","Processo relativos à penalidades","Até o efetivo ressarcimento à PMU",null,"05 anos após o ano do exercício","Prazo de prescrição","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.07.02.02","Processo relativos à reajuste de preços ","Até decisão do reajuste",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.02.03","Processos relativos à compra de serviços de saúde ","Definido no próprio instrumento","10 anos além do exercício","02 anos após o prazo de prescrição e aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado","Prazo de prescrição","Prazo de precaução","Eliminação","Trata-se de serviços de terceiros, Lei 8212/91."]
[null,"5.2.07.02.04","Processos relativos à convênios","Definido no próprio instrumento",null,"05 anos após o prazo de vigência e aprovação do Tribunal de Contas do Estado","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Os processo são arquivados no Departamento de Contabilidade. - 3.0.03.00"]
[null,"5.2.07.02.05","Processos relativos à locação","Definido no próprio instrumento",null,"02 anos após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Os processo são arquivados no Departamento de Contabilidade. - 3.0.03.00"]

{"sheet":"5.2.07.03","index":107,"n_rows":67,"n_cols":10,"rows_kept":67,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.2 SAÚDE"]
[null,"5.2.07","FUNÇÃO:","CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA"]
[null,"5.2.07.03","SUB-FUNÇÃO:","SERVIÇOS INTERNOS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.2.07.03.01","Controle de tráfego","Até realização do serviço",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.02","Autorização de fornecimento de combustível","Bimestral",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.03","Relatório mensal de manutenção das unidades","Mensal",null,"Até elaboração do anual","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.04","Relatório anual de manutenção das unidades","Até elaboração de novo relatório",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.05","Pedido de material para manutenção","Até a realização do serviço",null,"05 anos após a realização da compra","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.06","Ordens de serviço","Até realização do serviço ",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.07","Cadastro de fornecimento","Até atualização",null,"02 anos","Guarda permanente no setor",null,"Guarda permanente","Fichas de empresas de SVC"]
[null,"5.2.07.03.08","BRM – Boletim de Recebimento de Material – entrada e saída imediata","Até o efetivo pagamento",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.09","BRM – Boletim de Recebimento de Material – Entrada para o estoque (medicamentos, materiais hospitalares, materiais odontológicos e impressos)","Até o efetivo pagamento",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.10","AF – Autorização de fornecimento","Até o fornecimento do material",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.11","RC- Requisição de material de estoque","Até o recebimento do material",null,"02 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.12","Nota fiscal","Até o final do ano do exercício","05 anos além do exercício","01 ano após aprovação do Tribunal de Contas do Estado","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.13","Relatórios de notas fiscais liberadas para pagamento","Até atualização","05 anos além do exercício","01 ano após prescrição","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.14","Planilha de controle de recebimento geral (equipamento, material de construção, escritório, medicamento de processo – NAC alto custo)  materiais de laboratório, materiais hospitalares, recebimentos de equipamentos","Ano do exercício",null,"05 anos após o exercício","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.15","Planilhas de recebimento da Dose Certa","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.16","Planilhas de controle de contrapartida da Dose Certa","Ano do exercício",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.17","Planilhas de recebimento irregular","Até o efetivo recebimento do material",null,"05 anos após vigência ","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.18","Planilhas de cobrança (telefônica, constatação de irregularidades no recebimento, constatação de irregularidades - 48 horas, irregularidades fiscais - 2 modelos, vistoria técnica e devolução de materiais)","Até atualização",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.19","Planilha de controle de cautela","Até atualização",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.20","Planilha de controle de patrimônio físico","Até atualização",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.21","Planilhas de devolução de materiais","Ano do exercício",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.22","Cautelas","Até resgate do bem",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.23","Planilha de controle de estorno financeiro","Até atualização",null,"05 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integrar banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.24","Processos relativos à penalidades","Até a definição da sentença",null,"10 anos após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS","Guarda permanente"]
[null,"5.2.07.03.25","Processos relativos à solicitação de medicamentos, exames, empréstimos ou compra de equipamentos médicos","Até o atendimento",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.26","Livro de registro de  memorando e ofício","Até Preenchimento do livro",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.27","Livro de controle de envio de receituário de controle especial","Até Preenchimento do livro",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.28","Requisição de Material de Estoque - RME","Até entrega do material",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.29","Requisição de Material de Estoque da UBS - RME","Até envio do material",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.30","Caderno de controle de envio de material para os hospitais","Mensal",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.31","Caderno de controle de envio de material para unidades","Semestral",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.32","Planilha de compras de medicamentos, de material hospitalar e odontológico","Mensal",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.33","Planilha mensal do Programa de DST/AIDS","Mensal",null,"Ano do exercício","01 ano após precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.34","Planilha trimestral de medicamentos hansenostálicos ","Trimestral ",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.35","Planilha mensal de medicamentos tuberculostálicos da Vigilância Epidemiológica ","Mensal",null,"Ano do exercício","01 ano após precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.36","Planilha trimestral de planejamento anual do Programa de Tuberculose e Hanseníase","Trimestral ",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.37","Planilha do programa de diabetes Millitus","Até atualização",null,"02 anos após o exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.38","Planilha de movimento de contraceptivo","Até atualização",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.39","Planilha de execução do pedido do Dose Certa","Mensal",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.40","Relatório mensal de preservativos – formulário da DIR","Mensal",null,"Ano do exercício","01 ano após precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.41","Requisição de vacinas","Até entrega do material",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.42","Relatório de recebimento de vacinas","Até arquivamento junto a nota do Estado",null,"04 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.43","Nota de fornecimento de material da Secretaria de  Estado da Saúde","Até entrada de dados no sistema","05 anos além do exercício","01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.44","Termo de inutilização mensal imunobiológicos (inclui vacinas)","Até envio do documento",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.45","Relatório de estoque de vacinas – UBS","Até atualização",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.46","Movimento mensal de imunobiológicos","Até atualização",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.47","Termo de inutilização de vacinas e afins","Mensal",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.48","Correspondências via fax da Vigilância do Estado solicitando vacinas","Até envio da vacina",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.49","Relatório de estoque","Relatório ",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.50","Requisição de material de estoque – vacinas","Até entrega das vacinas",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.51","Pedido de compra de peças automotivas em geral ( vidros, pneus, etc. )","Até entrega do material",null,"05 anos após vigência","01 ano após vigência","04 anos no Arquivo Central da SMS","Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.52","Requisição de pedido de conserto de veículos a oficinas terceirizadas","Até entrega do serviço",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.53","Recibo de diária","Até o envio para o Finanças",null,"Ano do exercício","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.54","Planilha de transporte de pacientes – NAC","Até realização da viagem",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.55","Planilha de execução de serviços contratados de empresas de transportes","Enquanto durar o contrato",null,"05 anos após vigência","02 anos ","03 anos após precaução no Arquivo Central da SMS","Eliminação","Integra banco de dados"]
[null,"5.2.07.03.56","Cadastro funcional dos motoristas terceirizados","Enquanto durar o contrato",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.2.07.03.57","Cadastro funcional do servidor","Enquanto o servidor permanecer no setor",null,"40 anos após vigência","05 anos após vigência","35 anos no Arquivo Central da SMS",null,"Acompanha o servidor enquanto permanecer na instituição"]
[null,"5.2.07.03.58","Controle de manutenção de veículos  ","Até atualização",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.3.01.00","index":108,"n_rows":33,"n_cols":10,"rows_kept":33,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO - FETI"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.3 EDUCAÇÃO"]
[null,"5.3.01","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO EDUCACIONAL"]
[null,"5.3.01.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.3.01.00.01","Programas, Planos e Metas Educacionais","Até elaboração de novo programa",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.01.00.02","Pesquisa de Ensino e Educação para o cadastro escolar (para efeito de matrícula)","Até o processamento de dados de nova pesquisa",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente","Em parceria com a Rede de Ensino Estadual"]
[null,"5.3.01.00.03","Minutas de textos legais relativos à Educação","Até a promulgação de nova lei ou outro ato",{"$nulls":4},"Guarda permanente","Guardar 01 exemplar na Biblioteca"]
[null,"5.3.01.00.04","Planos/Programas setoriais para a Educação","Até elaboração de novo plano",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.01.00.05","Estudos regionais relativos à Educação","Até atualização",null,null,null,"05 anos após prazo de vigência","Guarda permanente"]
[null,"5.3.01.00.06","Estatutos/ Regimento interno de escolas, conselhos e comitês educacionais","Até a promulgação de novo decreto",null,null,"Cópia",null,"Guarda permanente","Os estatutos/ regimentos internos são oficializados por decreto"]
[null,"5.3.01.00.07","Protocolo de Intenções/ Convênios/ contrato para o desenvolvimento regional de educação","Até a modificação e/ou extinção do convênio/ contrato",null,null,null,"01 ano após prazo de vigência","Guarda permanente"]
[null,"5.3.01.00.08","Atas de reuniões de Conselhos e Comitês Educacionais ","Até a modificação da legislação apreciada pelo conselho",null,null,null,"02 anos após prazo de vigência","Guarda permanente","Os originais serão encaminhados pela Secretaria da Educação ao Arquivo Histórico. "]
[null,"5.3.01.00.09","Relatórios de Conselhos e Comitês Educacionais","Até elaboração de novo relatório",null,null,null,"01 ano após prazo de vigência","Guarda permanente"]
[null,"5.3.01.00.10","Calendário Escolar","Até o final do ano letivo",null,null,null,"01 ano após prazo de vigência","Guarda permanente","Documento original que integra o Projeto Educativo da U.E."]
[null,"5.3.01.00.11","Orientações para utilização do sistema de Processamento de Dados","Até atualização",null,null,"Prazo de vigência",null,"Amostragem"]
[null,"5.3.01.00.12","Dados numéricos de alunos e escolas (inclusive para ampliação e construção de U.Es.)","Até atualização de dados",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","*Na Secretaria da Educação"]
[null,"5.3.01.00.13","Censo Escolar com dados anuais (fornecido após digitação do Censo e disquete da S.E.)","Indefinido",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","*Na Secretaria da Educação"]
[null,"5.3.01.00.14","Censo Escolar na Unidade Escolar/ Secretaria da Educação","Até a atualização",null,null,null,"02 anos após o prazo de vigência","Guarda permanente","* O original é arquivado no Conselho Municipal de Educação. A cópia do Censo Escolar fica na U.E"]
[null,"5.3.01.00.15","Quadro Escolar e Mapa de Movimento","02 anos",null,null,null,"02 anos após o prazo de vigência","Guarda permanente","Uma via original integra o Projeto Educativo da U.E."]
[null,"5.3.01.00.16","Lista de alunos ingressantes no Ensino Fundamental/ Infantil/ Médio e Profissionalizante","Até a atualização",null,null,"Durante a vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.01.00.17","Lista Classificatória para transferência de alunos","Até a atualização",null,null,"Durante a vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.01.00.18","Quadros de origens Alunos/ endereço por bairro - anual ","03 anos",null,"02 anos","03 anos após prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.01.00.19","Mapas da área de abrangência para matrícula no ensino fundamental – anual","01 ano",null,null,null,"01 ano após o prazo de vigência","Guarda permanente","*Na Secretaria da Educação"]
[null,"5.3.01.00.20","Lista da área de abrangência para matrícula e transferência no ensino fundamental/ Infantil Médio e Profissionalizante por logradouro"," 01 ano",null,null,null,"01 ano após prazo de vigência","Eliminação"]
[null,"5.3.01.00.21","Geoprocessamento","Até a atualização",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","*Na Secretaria da Educação"]
[null,"5.3.01.00.22","Atas de reuniões do CASCS (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF)","Até a atualização",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente","*Na Secretaria da Educação"]
[null,"5.3.01.00.23","Controle Acadêmico","Até a atualização",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente","*Constante atualização da U.E./ S.E."]
[null,"5.3.01.00.24","Matricula unificada para ingresso no ensino fundamental","Até o processamento de dados de nova pesquisa",null,null,"Durante a vigência",null,"Eliminação","Parceria com a Rede de Ensino Estadual"]

{"sheet":"5.3.02.00","index":109,"n_rows":11,"n_cols":10,"rows_kept":11,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO - FETI"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.3 EDUCAÇÃO"]
[null,"5.3.02","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DO PLANO/PROGRAMAS EDUCACIONAIS"]
[null,"5.3.02.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.3.02.00.01","Projetos Educativos das Unidades Escolares – UEs","04 anos com atualização anual",null,"04 anos após vigência",null,"Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.3.02.00.02","Processos relativos à autorização de funcionamento de Escolas ",null,null,"02 anos após vigência ",null,"Prazo de precaução","Guarda permanente"," "]

{"sheet":"5.3.02.01","index":110,"n_rows":72,"n_cols":10,"rows_kept":72,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.3 EDUCAÇÃO"]
[null,"5.3.02","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DO PLANO/PROGRAMAS EDUCACIONAIS"]
[null,"5.3.02.01","SUB-FUNÇÃO:","ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO DO PLANO/PROGRAMA EDUCACIONAL"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.3.02.01.01","Ficha cadastral do aluno","Até a conclusão do curso ou transferência",null,null,null,"01 ano após vigência","Guarda permanente","Documento que integra o prontuário do aluno"]
[null,"5.3.02.01.02","Atestado/declaração: - Vaga- Escolaridade - Freqüência","Até a efetiva utilização",null,"02 anos",null,"Prazo de precaução","Eliminação"," *Arquivo da Unidade Educacional – UE "]
[null,"5.3.02.01.03","Prontuário do aluno","Do início até o término do curso",null,"20 anos após vigência",null,"Prazo de precaução","Eliminação","Eliminar excetuando histórico escolar e ficha cadastral do aluno"]
[null,"5.3.02.01.04","Prontuário do professor/ funcionário (2ª via simples)","Do início até o desfazimento do vínculo com a escola",null,null,"Prazo de vigência",null,null,"O prontuário original fica arquivado em Recursos Humanos. Dele será retirada amostragem. No caso, de transferência o profº levará o prontuário para a nova escola."]
[null,"5.3.02.01.05","Certificado de conclusão de curso/ declaração de participação em curso (cópia)","Depende do certificado",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," 01 ano para retirar o certificado"]
[null,"5.3.02.01.06","Registro de certificados expedidos/ cursos","Depende do conteúdo",null,null,null,"30 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.3.02.01.07","Quadros Curriculares","Ano letivo",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Arquivo na Unidade Escolar – U.E"]
[null,"5.3.02.01.08","Histórico escolar","Até a atualização",null,"02 anos após a conclusão do curso ou transferência",null,"Prazo de precaução","Guarda permanente"," * Documento que integra o prontuário, mas acompanha o aluno.  "]
[null,"5.3.02.01.09","Livro de matrícula de alunos","Da abertura até o fechamento da escola",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente*","*Arquivo na U.E"]
[null,"5.3.02.01.10","Fichas de controle de dados","Até a efetiva utilização",null,null,"01 ano",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.11","Atas de resultados finais de cada classe","Indefinida",null,"02 anos após a conclusão do curso ou transferência",null,null,"Guarda permanente","Arquivo na Unidade Escolar – U.E"]
[null,"5.3.02.01.12","Diários de classe","Ano letivo",null,null,null,"Até 05 anos e 01 ano após o término do curso","Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.13","Livro de arquivo corrente e de controle de eliminação de documentos da U.E./ S.E.","Da abertura até o fechamento da escola/S.E.",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente *","*Arquivo na U.E./ S.E."]
[null,"5.3.02.01.14","Livro de circulares/ comunicados internos da unidade escolar","Até final do ano letivo",null,null,null,"01 ano","Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.15","Ficha de acompanhamento/ avaliação do aluno - Ensino Fundamental","Durante o ano letivo",null,null,null,"10 anos após vigência","Eliminação","Documento que integra o prontuário, mas acompanha o aluno. Arquivo da U.E."]
[null,"5.3.02.01.16","Livro de ponto de funcionários da U.E.",{"$nulls":5},"Guarda permanente *","Veja TT Administração – Controle de freqüência e folha de pagamento"]
[null,"5.3.02.01.17","Registro de ocorrência de funcionários","Indefinida",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente *","*Arquivo na U.E."]
[null,"5.3.02.01.18","Livro de Atas de Conselho de Classe","Da abertura até o fechamento da escola",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente *","*Arquivo na U.E."]
[null,"5.3.02.01.19","Livro de Atas de Reuniões do Colegiado","01 ano após a substituição",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente *","*Arquivo na U.E."]
[null,"5.3.02.01.20","Livro de Registro de atendimento à comunidade","01 ano após a substituição",null,null,null,"10 anos","Guarda permanente *","*Arquivo na U.E."]
[null,"5.3.02.01.21","Livro de Atas de reuniões de conselho de escola","Da abertura até o fechamento da escola",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente *","*Arquivo na U.E."]
[null,"5.3.02.01.22","Livro de controle de bens patrimoniais da U.E","Da abertura até o fechamento da escola",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente *","*Arquivo na U.E."]
[null,"5.3.02.01.23","Registro de Assessoramento Pedagógico e Administrativo","Durante o ano letivo",null,null,null,"04 anos","Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.24","Livro de registro de visitas de autoridades educacionais","01 ano até a substituição",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","*Arquivo da U.E"]
[null,"5.3.02.01.25","Livro de ocorrências e orientações a alunos","01 ano até a substituição",null,null,null,"10 anos","Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.26","Livro de inscrição para preenchimento de vagas de alunos – Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante","Ano letivo",null,null,"01 ano",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.27","Livro de inscrição para preenchimento de vagas de alunos – Ed. Infantil","Até atualização",null,null,"02 anos",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.28","Livro de Ata de atribuição de classes e aulas","Da abertura até o fechamento da escola",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente *","*Arquivo da U.E"]
[null,"5.3.02.01.29","Livro de registro de entrega do certificado de conclusão do Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante","Da abertura até o fechamento da escola",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente *","*Arquivo da U.E"]
[null,"5.3.02.01.30","Livro de registro de observação e participação de estagiários","Ano letivo",null,"03 anos além do último registro",null,"Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.31","Ata de reuniões de pais","Ano letivo",null,null,null,"01 ano","Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.32","Projeto de recuperação paralela e acompanhamento da freqüência e aproveitamento","Ano letivo",null,null,null,"01 ano após o curso","Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.33","Processo seletivo de Especialistas","Até a realização da seleção",null,null,"Até a abertura de novo processo",null,"Eliminação","* Guarda permanente dos especialistas nomeados, na Secretaria de Educação. Os demais documentos serão devolvidos aos candidatos não nomeados no prazo de 06 meses."]
[null,"5.3.02.01.34","Projetos e Programas Educativos (Programa Sala de Leitura - Programa Laboratório de Aprendizagem - Programa Jogos da REM - Programa Educação Especial - Programa de Formação Continuada)","Até a atualização do projeto",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente *","*Arquivo na U.E"]
[null,"5.3.02.01.35","Projetos de Enriquecimento Curricular (Profissional do futuro- Educação do Consumidor - Artes práticas - Aprendiz de Turismo - Filosofia)","04 anos",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente *","*Arquivo na U.E"]
[null,"5.3.02.01.36","Controle de freqüência e de participação em curso profissionalizantes","01 ano",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente *","*Arquivo na U.E"]
[null,"5.3.02.01.37","Apostila de cursos profissionalizantes","Até atualização",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente *","*Arquivo na U.E"]
[null,"5.3.02.01.38","Cadastro de prestadores de serviços","01 ano",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.39","Agenda de cursos profissionalizantes ","01 ano",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.40","Projetos extra-curriculares:- Teatro nas escolas - A escola vai ao teatro - Biblioteca itinerante - Bibliotecas Comunitárias - Corais - Fanfarras e bandas - Violão - Dança - Flauta - Bandinha musical - Desfiles","Até a modificação ou extinção do projeto",null,"01 ano",null,"Prazo de precaução","Guarda permanente *","*Arquivo da U.E"]
[null,"5.3.02.01.41","Avaliação tabulada dos cursos","Ano em curso",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente *","*Arquivo da U.E"]
[null,"5.3.02.01.42","Ficha de Acompanhamento e Avaliação de aluno – Educação Infantil","Durante o ano letivo",null,null,"02 anos após prazo de vigência",null,"Eliminação","Documento que integra o prontuário, mas acompanha o aluno"]
[null,"5.3.02.01.43","Livro de Inscrição para preenchimento da vagas de alunos – EJA","Até o preenchimento de vagas",null,null,"01 ano após o curso",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.44","Livro de Ata de Inscrição para atribuição de classes e aulas","Até o final do ano letivo",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.45","Plano de Ensino do professor","Durante o ano letivo",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.02.01.46","Quadro de Formação de Classes \"Própria casa\" - Lotação","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.47","Lista/opção de Remoção","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.48","Listagem de vagas para remoção","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.49","Resultado da Remoção","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.50","Lista/opção de Substituição","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.51","Listagem de vagas para Substituição","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.52","Resultado da Substituição","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.53","Lista/opção de Ingresso","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.54","Listagem de vagas para Ingresso","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.55","Resultado do Ingresso","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.56","Ficha de inscrição para professor eventual","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo para professores eventuais"]
[null,"5.3.02.01.57","Lista/opção de mudança de divisão","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.58","Listagem de vagas para mudança de divisão","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.59","Resultado da mudança de divisão","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos"]
[null,"5.3.02.01.60","Relação de inscritos","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo para professores eventuais"]
[null,"5.3.02.01.61","Abertura de Recurso","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo para professores eventuais"]
[null,"5.3.02.01.62","Relação de inscritos (pós-recurso - final)","01 ano",null,"04 anos após vigência",null,null,null,"02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo para professores eventuais"]
[null,"5.3.02.01.63","Mapa de Movimento Semestral","até o envio de nova planilha",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]

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[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO - FETI"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.3 EDUCAÇÃO"]
[null,"5.3.03","FUNÇÃO:","INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO COM OUTRAS ÁREAS"]
[null,"5.3.03.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.3.03.00.01","Contratos/Convênios de parceria da Secretaria de Educação/ FETI de interesse social, cultural, educacional com outros órgãos, patrocinadores, instituições e empresas","Definido no contrato/ convênio",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.03.00.01.01","Contratos/Convênios de parceria da Secretaria de Educação/ FETI de interesse social, cultural, educacional - MUNICIPAL (Centro Comunitário de Convivência Infantil; Bancos); Empresas Particulares (indústrias, casas comerciais) ;","Definido no contrato/ convênio",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.03.00.01.02","Contratos/Convênios de parceria da Secretaria de Educação  - Quota Estadual Salário Educação - QESE; Programa Auxílio Transporte Escolar  Rural; Merenda Escolar – FUNDEF","Definido no contrato/ convênio",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.03.00.01.03","Contratos/Convênios de parceria da Secretaria de Educação/ FETI de interesse social, cultural, educacional -FEDERAL (FNDE; Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE; Educação Jovens e a Adultos – EJA; Transporte Escolar – Veículos; Educação Especial; ","Definido no contrato/ convênio",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.03.00.02","Contratos/Convênios/Parcerias para cursos ","Definido no contrato/ convênio",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente","Arquivo na Secretaria da Educação"]
[null,"5.3.03.00.03","Documentos de divulgação de campanhas de interesse social e da área da saúde","Até o final da campanha",null,"01 ano*",null,"Prazo de precaução","Eliminação","* Enviar 03 exemplares para o Arquivo Histórico de Uberaba e conservar 02 exemplares na Biblioteca Central da Secretaria de Educação "]
[null,"5.3.03.00.04","Relatórios de atividades desenvolvidas em parcerias com órgãos, instituições e patrocinadores e comitês responsáveis","Até elaboração de novo relatório",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.03.00.05","Atas de reuniões de grupo de trabalho e comitês responsáveis pelas parceiras da Secretaria de Educação","Indefinido",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.03.00.06","Inscrição/ matrícula de alunos para cursos profissionalizantes","Até o final do curso",null,"01 ano após vigência",null,"Prazo de Precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.03.00.07","Relatório Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental – FUNDEF – relação de professores pagos com verba do FUNDEF","Até o efetivo pagamento","05 anos além do exercício","05 anos após prescrição",null,"Prazo de precaução","Eliminação","* O original é encaminhado à Secretaria da Fazenda"]
[null,"5.3.03.00.08","Relatório mensal de professor de aula em substituição/ eventual para fins de pagamento","Até o efetivo pagamento","05 anos além do exercício","05 anos após prescrição",null,"Prazo de precaução","Eliminação","O original é encaminhado à Secretaria de Administração/ RH"]
[null,"5.3.03.00.09","Relatório –- Carga horária de professor para fins de pagamento/ alteração/ composição","Até o efetivo pagamento","05 anos além do exercício","05 anos após prescrição",null,"Prazo de precaução","Guarda permanente","Arquivo na Secretaria de Educação"]
[null,"5.3.03.00.10","Publicações da Secretaria de Educação ou relativos a ela (coletânea – Porta-Voz, Diário Oficial do Estado- ACTA - Diário Oficial da União - DOCUMENTA e legislação de Ensino)","Indefinido",null,null,"01 ano",null,"Guarda permanente","*Arquivo da Secretaria de Educação. Enviar 03 exemplares ao Arquivo Histórico de Uberaba."]
[null,"5.3.03.00.11","Folha de freqüência de Professor Conveniado para fins de pagamento","Até o efetivo pagamento","05 anos além do exercício","05 anos após prescrição",null,"Prazo de prescrição e precaução","Eliminação","Arquivo na Coordenadoria Administrativa/ Secretaria da Educação"]
[null,"5.3.03.00.12","Relatórios/pareceres (FUNDEF, PROBISS, etc) prestação de contas, contratos/ convênios","Até o efetivo pagamento","05 anos além do exercício","05 anos após prescrição",null,"Prazo de prescrição e precaução","Guarda permanente","Os originais são encaminhados à Secretaria da Fazenda. 01 cópia permanente no Arquivo."]
[null,"5.3.03.00.13","Textos de apoio didático- pedagógico para Professores de Projetos (nas áreas de Literatura, Ciências, Música, etc.)","Até atualização",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente","*Arquivo na Secretaria de Educação"]
[null,"5.3.03.00.14","Partituras musicais e Letras para orientação musical","Até atualização",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente","*Arquivo na Secretaria de Educação"]
[null,"5.3.03.00.15","Propostas de Especialistas para Projetos e Eventos","01 ano",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.03.00.16","Recorte de jornal sobre assuntos da Educação","01 ano",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.03.00.17","Registros fotográficos de Eventos, Programas e Projetos da Secretaria de Educação","02 anos",null,null,"10 anos",null,"Guarda permanente","* 10 anos após arquivamento no arquivo corrente enviar ao Aquivo Histórico de Uberaba"]
[null,"5.3.03.00.18","Registro de fatos históricos da Rede Municipal de Educação (Biografias de Patronos, Histórico da U.E, funcionários, realizações, decretos, etc)","Indefinido",null,null,"10 anos",null,"Guarda permanente","* 10 anos após arquivamento no arquivo corrente enviar ao Arquivo Histórico de Uberaba"]
[null,"5.3.03.00.19","Abertura de Recurso do PROBISS","01 ano",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.3.04.00","index":112,"n_rows":21,"n_cols":10,"rows_kept":21,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO E INTENSIVO - FETI"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.3 EDUCAÇÃO"]
[null,"5.3.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL "]
[null,"5.3.04.00  ","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.3.04.00.01","Controle e manutenção de prédios e equipamentos educacionais",{"$nulls":6},"(Veja TT de Gestão Territorial e Meio Ambiente – Função: Controle, acompanhamento e execução de obras públicas)"]
[null,"5.3.04.00.02","Produção de material didático (áudio visual) – filmes/fitas magnéticas/k7, vídeo/CD/DVD",{"$nulls":6},"(Veja TT de Governo- Função: Comunicação Institucional"]
[null,"5.3.04.00.03","Controle de aquisição e distribuição de material escolar","Até atualização da planilha",null,"06 meses após prazo de vigência",null,"Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.04.00.04","Controle do programa do Transporte Escolar (relação de escolas, alunos, motoristas e veículos)","Até atualização da planilha",null,"06 meses após prazo de vigência",null,"Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.04.00.05","Processos relativos à licitação de veículos para transporte escolar",{"$nulls":6},"(Veja TT de Administração – Função: Controle de Compras e Licitações"]
[null,"5.3.04.00.06","Processos relativos à licitação de compra de material e equipamentos para a educação",{"$nulls":6},"(Veja TT de Administração – Função: Controle de Compras e Licitações"]
[null,"5.3.04.00.07","Processos relativos à programa de Bolsa de Estudo – Programa de Bolsa com Isenção/ compensação de Imposto sobre Serviço – PROBISS","01 ano",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.04.00.08","Registro de inscrição ao PROBISS","Indefinido",null,"04 anos","Durante a vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.04.00.09","Ficha de inscrição de candidatos ao PROBISS","01 ano",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.04.00.10","Relatório da frequência escolar do Programa Bolsa Escola","Até a elaboração de novo documento",null,"02 meses após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.04.00.11","Relatório bimestral/semestral referente aos alunos",{"$nulls":6},"Veja TT de Administração – Série: 2.0.10.00.05. "]
[null,"5.3.04.00.12","Relatório mensal referente aos alunos e valores correspondentes ao benefíco PROBISS",{"$nulls":6},"Veja TT de Finanças – Série: 3.0.05.00.24. Os relatórios são encaminhados à Fiscalização Tributária."]

{"sheet":"5.3.04.01","index":113,"n_rows":22,"n_cols":9,"rows_kept":22,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,0,0,8],[1,0,1,8],[3,2,3,10],[4,2,4,10],[5,0,5,1],[5,2,5,4],[5,5,5,6]],"flags":["formulas_cached_only"]}
["TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO E INTENSIVO - FETI"]
["GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.3 EDUCAÇÃO"]
["5.3.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL "]
["5.3.04.01","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR"]
[null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
["CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[]
["5.3.04.01.01","Processos relativos à licitação de merenda escolar (Convite e Tomada de Preço)","Definido no contrato","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de vigência",null,"Eliminação"," "]
["5.3.04.01.02","Contratos/convênios para fornecimento de merenda escolar","Definido no contrato/ convênio",null,"01 ano após prazo de vigência",null,"Prazo de precaução","Eliminação","Após aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE"]
["5.3.04.01.03","Controle/Fiscalização Higiênico Sanitário de produtos fornecidos à alimentação  escolar","Até elaboração de nova planilha",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Em Uberaba, considerando a terceirização de fornecimento de gêneros alimentícios à merenda escolar, a responsabilidade do controle higiênico sanitário é da empresa contratada. "]
["5.3.04.01.04","Autorização/Controle de distribuição de produtos fornecidos à merenda escolar","Até atualização da planilha",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","O controle da distribuição e de produtos é feito somente para as entidades conveniadas "]
["5.3.04.01.05","Teste de aceitabilidade dos gêneros alimentícios","01 ano",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação","O original integra o processo de licitação da merenda escolar"]
["5.3.04.01.06","Ficha técnica de especificação de produtos alimentícios","02 anos",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["5.3.04.01.07","Cardápio de alimentação mensal","01 ano",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["5.3.04.01.08","Controle de recebimento de gêneros alimentícios","01 ano",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["5.3.04.01.09","Cronograma de gêneros alimentícios","01 ano",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["5.3.04.01.10","Saldo de estoque diário dos gêneros alimentícios","01 ano",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["5.3.04.01.11","Ficha de controle de gêneros alimentícios (Kardex)","02 anos",null,"02 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
["5.3.04.01.12","Relatório de visitas da Supervisão da Merenda Escolar","Indefinido",null,"01 ano","01 ano",null,"Eliminação","* Aqueles cujo teor tenha relevância histórica"]

{"sheet":"5.3.04.02","index":114,"n_rows":18,"n_cols":10,"rows_kept":18,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO - FETI"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.3 EDUCAÇÃO"]
[null,"5.3.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL "]
[null,"5.3.04.02","SUB-FUNÇÃO:","GERENCIAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.3.04.02.01","Livro ata de reunião do Conselho de Alimentação Escolar","Indefinido",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.04.02.02","Ata de reuniões de indicação de membros para Conselho de Alimentação Escolar ","Indefinido",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.04.02.03","Análise de aprovação de contas","ano do exercício","05 anos após vigência",null,"Prazo de prescrição",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.04.02.04","Demonstrativo sintético anual da execução físico financeira - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)","ano do exercício","05 anos após vigência",null,"Prazo de prescrição",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.04.02.05","Relação dos Processos pagos com recursos do PNAE","01 ano",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.04.02.06","Demonstrativo Bancário mensal do PNAE","mensal",null,"01 ano após ano do exercício","Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.04.02.07","Relatório anual de prestação de contas do PNAE","anual","05 anos após vigência",null,"Prazo de prescrição",null,"Guarda permanente"]
[]
[null," "," "]

{"sheet":"5.3.05.00","index":115,"n_rows":31,"n_cols":10,"rows_kept":31,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO - FETI"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.3 EDUCAÇÃO"]
[null,"5.3.05","FUNÇÃO:","GESTÃO ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA"]
[null,"5.3.05.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.3.05.00.01","Controle de orçamento e compras",{"$nulls":6},"(veja TT do Finanças – Função: Controle de Contabilidade)"]
[null,"5.3.05.00.02","Processos relativos a prestação de contas da Educação",{"$nulls":6},"(veja TT do Finanças – Função: Controle de Contabilidade)"]
[null,"5.3.05.00.03","Controle de despesas com cursos, treinamento e demais eventos",{"$nulls":6},"(veja TT do Finanças – Função: Controle de Contabilidade)"]
[null,"5.3.05.00.04","Balancete financeiro da Associação de Pais e Mestres - APM","01 mês",null,"05 anos",null,"Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.05.00.05","Notas Fiscais/ recibos","Ano do exercício ","05 anos além do exercício","05 anos após prescrição",null,"Prazo de precaução","Eliminação","Cópias nas unidades geradoras são eliminadas após 02 anos"]
[null,"5.3.05.00.06","Gestão de Recursos Humanos",{"$nulls":6},"(veja TT Administração – Função: Gestão de Recursos Humanos"]
[null,"5.3.05.00.07","Gestão de Recursos Materiais",{"$nulls":6},"(veja TT Administração – Função: Gestão de Recursos Materiais"]
[null,"5.3.05.00.08","Comunicações Administrativas da Secretaria de Educação","Até revogação ou conhecimento",null,"01 ano após prazo de vigência",null,"Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.05.00.09","Boletim de Recebimento de Material (BRM)",{"$nulls":6},"(veja TT Administração – Sub-função Controle de Almoxarifado)"]
[null,"5.3.05.00.10","Relatório Diário de Estoque de Material",null,"01 mês","01 ano",null,"Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.05.00.11","Planilha de controle de Entrada e Saída de Material Permanente","Até a conclusão dos lançamentos do ano em questão",null,"01 ano após vigência",null,"02 anos após prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.05.00.12","Relatório de consumo mensal de material geral","01 mês",{"$nulls":4},"Eliminação"]
[null,"5.3.05.00.13","Planilha de controle de Patrimônio Físico",{"$nulls":6},"Veja TT Administração - Gestão de Recursos Materiais - série 2.0.04.00.06"]
[null,"5.3.05.00.14","Controle de quilometragem da frota e de veículos alugados","01 mês",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.05.00.15","Controles diários de saída de veículos da frota","01 mês",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.05.00.16","Controle de abastecimento e consumo de combustível por veículo da frota","01 mês",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.05.00.17","Controle de tráfego de veículos da frota e alugado (motorista e quilometragem)","01 ano",null,"03 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.05.00.18","Notas Fiscais de aluguel dos veículos","03 anos",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.05.00.19","Notas Fiscais e ficha de controle de manutenção da frota","03 anos",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.05.00.20","Multas e Recursos da frota","03 anos",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.3.05.00.21","Formulário de autorização para dirigir carro oficial ","Permanente",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente","*Arquivo na Secretaria de Educação"]
[null,"5.3.05.00.22","Formulário de cautelas de patrimônio de veículos","Permanente",null,null,"Prazo de vigência",null,"Guarda permanente","*Arquivo na Secretaria de Educação"]

{"sheet":"5.3.06.01","index":116,"n_rows":18,"n_cols":10,"rows_kept":18,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO - FETI"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.3 EDUCAÇÃO"]
[null,"5.3.06","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO E ENSINO PROFISSIONALIZANTE"]
[null,"5.3.06.01","SUB-FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DE ESTÁGIOS  PROFISSIONALIZANTES"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.3.06.01.01","Planos de Estágios","vigente durante o ano letivo",null,"01 ano após vigência",null,"prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.06.01.02","Cadastros de Estagiários (Carômetro)","até atualização",null,"05 anos após o término do curso",null,"prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.06.01.03","Curriculum de alunos candidatos a vagas de estágios","até atualização",null,"06 meses após término do estágio",null,"prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.06.01.04","Termos de compromisso de estágio","definido no contrato",null,"01 ano após término do estágio",null,"prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.06.01.05","Relatórios Mensais de atividades de estágio","01 mês",null,"até a elaboração do relatório final",null,"prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.3.06.01.06","Relatórios finais de estágio","até término do curso",null,null,null,"05 anos após prazo de vigência","Guarda permanente","Parte integrante do prontuário do aluno"]
[null,"5.3.06.01.07","Certificados de conclusão de estágio","até término do curso",null,null,null,"05 anos após prazo de vigência","Guarda permanente","Parte integrante do prontuário do aluno"]
[null,"5.3.06.01.08","Programa da Expansão da Educação Profissional - PROEP","Até elaboração de novo programa",null,null,"Durante a vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.3.06.01.09","Classificação do processo seletivo","Até publicação de nova lista",null,"01 ano após vigência",null,null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.4.01.00","index":117,"n_rows":19,"n_cols":10,"rows_kept":19,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E INOVAÇÃO"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.4 CULTURA"]
[null,"5.4.01","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS E TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO"]
[null,"5.4.01.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.4.01.00.01","Programas, Planos e Metas Plurianuais para a implementação de Políticas Culturais no Município","04 anos",null,null,"01 ano após vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.01.00.02","Programas, Planos e Metas anuais para a implementação de Políticas Culturais no Município","01 ano  ",null,null,"01 ano após vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.01.00.03","Relatórios Plurianuais","Até elaboração de novo relatório plurianual",null,null,"05 anos ",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.01.00.04","Relatórios anuais da área cultural – Prestação de contas","Até elaboração de novo relatório",null,null,"05 anos e/ou até aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.01.00.05","Controles de Atos da Presidência","Até término do livro e ou atualização",null,null,"06 anos após vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.01.00.06","Relações dos membros do Conselho Municipal de Cultura e do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba - CONPHAU, com respectivos atos de nomeação, períodos de gestão e funções","Até atualização",null,null,"01 ano após vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.01.00.07","Protocolos de Intenções/ Convênios/ contratos para o Desenvolvimento da Cultura/ Memória/ Cidadania","Estipulado no contrato",null,null,"05 anos após vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.01.00.08","Atas de reuniões do CONPHAU","Indefinida",null,null,"Indefinida",null,"Guarda permanente","A guarda permanente será feita pelo CONPHAU"]
[null,"5.4.01.00.09","Relatórios anuais do ICMS cultural do CONPHAU","Até elaboração de novo relatório",null,null,"Guarda Permanente *",null,"Guarda permanente"," * Lei Estadual nº 13803/00"]
[null,"5.4.01.00.10","Projetos Culturais apresentados à Fundação Cultural de Uberaba","Até ato decisório e ou execução",null,null,"05 anos"," ","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.4.02.00","index":118,"n_rows":15,"n_cols":10,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E INOVAÇÃO"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.4 CULTURA"]
[null,"5.4.02","FUNÇÃO:","GESTÃO DOS RECURSOS E PROJETOS DO FUNDO DE APOIO E INCENTIVO FISCAL A CULTURA E TURISMO"]
[null,"5.4.02.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.4.02.00.01","Projetos Beneficiados pelo Fundo de Apoio e Incentivo Fiscal à Cultura e ao Turismo e pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR (projeto, cronograma de execução, cronograma financeiro, orçamento, pareceres técnicos, documentos fiscais,","Da inscrição até a prestação final de contas ",null,null,"01 ano após o prazo de vigência e aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado","05 anos","Guarda permanente"," "]
[null,"5.4.02.00.02","Relatórios do Programa do Fundo de Apoio e Incentivo Fiscal a Cultura e Turismo e do FUNDETUR","Até atualização",null,null,"01 ano após vigência",null,"Guarda permanente","Encaminhado à Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e incentivadores"]
[null,"5.4.02.00.03","Relatórios anuais/prestação de Contas de Projetos Incentivados e do FUMDETUR","Até atualização","10 anos além do exercício",null,"01 ano após vigência e aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.02.00.04","Atas de reuniões do Conselho Municipal de Turismo","Indefinida",null,null,"Indefinida",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.02.00.05","Atas de reuniões do Conselho Municipal de Cultura","Indefinida",null,null,"Indefinida",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.02.00.06","Protocolos de Intenções/ Convênios/ contratos  com o Ministério do Turismo (cópias)","Estipulado no contrato",null,null,"05 anos após vigência",null,"Guarda permanente","O contrato é celebrado com as Associações dos Circuitos Turísticos"]

{"sheet":"5.4.03.00","index":119,"n_rows":28,"n_cols":10,"rows_kept":28,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.4 CULTURA"]
[null,"5.4.03","FUNÇÃO:","PROMOÇÃO E FOMENTO DA CULTURA"]
[null,"5.4.03.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.4.03.00.01","Projetos Institucionais das Comissões Setoriais do Conselho Municipal de Cultura","Até modificação/término do projeto",null,null,"Prazo de vigência","05 anos após vigência","Guarda permanente"," "]
[null,"5.4.03.00.02","Projetos de Ação Cultural ","Até modificação/término do projeto",null,null,"05 anos após vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.03.00.03","Programações Mensais ","Depende do conteúdo",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.03.00.04","Escalas de Serviço de Empregados da Programação e Produção","Até a realização do evento",null,"07 anos após o prazo de vigência","01 ano","06 anos","Eliminação"]
[null,"5.4.03.00.05","Planilhas de Controle de Cursos ","Até término do curso",null,"03 anos após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.03.00.06","Cadastros Individuais dos Professores ","Até atualização",null,"03 anos após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.03.00.07","Fichas de Inscrição nos Cursos/Oficinas","Até inscrição no Curso/Oficina",null,"Até término do curso/oficina ou desistência do aluno","01 ano após vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.03.00.08","Dossiês dos Eventos de Ação Cultural","Até realização do evento",null,null,"01 ano após vigência",null,"Guarda permanente","Cartazes, Folders, Filipetas, Convites etc"]
[null,"5.4.03.00.09","Listas de Chamada de Alunos dos Cursos/Oficinas da Ação Cultural","Até o término do curso e entrega do certificado/declaração de participação e ou declaração de freqüência",null,"01 mês após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","No caso de não ter sido emitido o certificado/declaração, guardar por mais 02  anos no Arquivo Corrente, até a regularização da situação"]
[null,"5.4.03.00.10","Listas dos Aprovados nos Cursos/Oficinas - por freqüência ","Até o término do curso e entrega do certificado/declaração de participação e ou declaração de freqüência",null,"01 mês após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","No caso de não ter sido emitido o certificado/declaração, guardar por mais 02 anos no Arquivo Corrente, até a regularização da situação"]
[null,"5.4.03.00.11","Registros de Presenças em Eventos da Ação Cultural ","Até término do evento",null,"01 ano após o preenchimento do livro","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.03.00.12","Mapas de Público de Eventos da Ação Cultural","Até elaboração do Relatório Mensal",null,"01 ano após o prazo de vigência ","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.03.00.13","Fichas de Cadastros da Ação Cultural (acervos, instituições e grupos artísticos)","Até atualização",null,"01 mês após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.03.00.14","Relatórios/Dossiês dos Encontros de Cultura da Ação Cultural","Depende do conteúdo",null,null,"05 anos após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.03.00.15","Relatórios de acompanhamento de Programas, Projetos e Ações Culturais",null,null," "," ",null," ","Integra o programa ou projeto de ação cultural"]
[null,"5.4.03.00.16","Formulário de avaliações  das Oficinas/Monitores","Até elaboração do relatório anual",null,"01 ano","prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.03.00.17","Formulário de média Mensal de Freqüência das Oficinas"," ",null,null," ",null," ","Integra o relatório mensal"]
[]
[null," "]

{"sheet":"5.4.04.00","index":120,"n_rows":18,"n_cols":10,"rows_kept":18,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.4 CULTURA"]
[null,"5.4.04","FUNÇÃO:","GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS "]
[null,"5.4.04.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.4.04.00.01","Contratos de Locação de Imóveis","  ",null," "," ",null," ","VEJA: Serviços Jurídicos. Função: 4.0.02 - Gestão do Patrimônio Imobiliário"]
[null,"5.4.04.00.02","Escrituras de Imóveis "," ",null,null," ",null," ","VEJA: Serviços Jurídicos. Função: 4.0.02 - Gestão do Patrimônio Imobiliário"]
[null,"5.4.04.00.03","Contratos de Comodato"," ",null," "," ",null," ","VEJA: Serviços Jurídicos. Função: 4.0.02 - Gestão do Patrimônio Imobiliário"]
[null,"5.4.04.00.04","Controles de Chaves de Espaços Culturais ","Até o término da planilha",null,"06 meses após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.04.00.05","Fichas/Agendamentos de solicitação de espaços culturais ","Até o término do evento",null,"02 anos após o término do preenchimento da agenda ou planilha","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.04.00.06","Controles de Agendamentos de Vídeo/DVD Culturais","Até devolução do vídeo",null,"01 mês após o término de preenchimento do livro","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.04.00.07","Escalas/Controle de Plantonista em equipamentos culturais","Até o término do plantão",null,"07 anos","01 ano","06 anos","Eliminação"]
[null,"5.4.04.00.08","Livro de Ocorrências em equipamentos culturais","Até ciência e providências",null,"01 ano após prazo de vigência","01 ano após término do preenchimento do livro",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.04.00.09","Expediente de solicitação de uso de equipamentos culturais","Definido no documento",null,"05 anos","Prazo de vigência e precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.4.05.00","index":121,"n_rows":15,"n_cols":10,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,TURISMO E INOVAÇÃO"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.4 CULTURA"]
[null,"5.4.05","FUNÇÃO:","REGISTROS E DIVULGAÇÃO DA AÇÃO CULTURAL"]
[null,"5.4.05.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.4.05.00.01","Registro de Imagem, Som e Registros fotográficos","Depende do registro",null,null,"05 anos",null,"Guarda permanente","Filme Institucional Registro fotográficos (Fotografia1, negativo e ampliação fotográfica)"]
[null,"5.4.05.00.02","Produção Bibliográfica Editadas e Co-editadas pela Administração Municipal Direta e Indireta ","Até nova edição",{"$nulls":4},"Guarda permanente","O Arquivo Histórico recolherá 03 exemplares de cada. Livros, Revistas, Boletins, Jornais, Guias, Manuscritos etc "]
[null,"5.4.05.00.03","Documentos de Divulgação Produzidos: 1) publicações","Até realização do evento",null,null,"01 mês após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente","O Arquivo Histórico recolherá 03 exemplares de cada. Cartazes, Boletins, Cadernos, Revistas, Convites e outras publicações "]
[null,"5.4.05.00.03.01","Documentos de Divulgação Produzidos: 2) Clipping","Depende da notícia",null,"04 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.05.00.03.02","Documentos de Divulgação Produzidos: 3) Sinopse","Depende da notícia",null,"04 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação","(transcrição das gravações dos programas de rádio)"]
[null,"5.4.05.00.03.03","Documentos de Divulgação Produzidos:  4) Release","04 anos",null,null,"Prazo de vigência",null,"Eliminação","(Texto feito pelo Departamento de Imprensa)"]

{"sheet":"5.4.06.00","index":122,"n_rows":34,"n_cols":10,"rows_kept":34,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,TURISMO E INOVAÇÃO"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.4 CULTURA"]
[null,"5.4.06","FUNÇÃO:","PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO"]
[null,"5.4.06.00 ","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.4.06.00.01","Inventário do Patrimônio Ambiental e Cultural – IPAC do Patrimônio Cultural",null,null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Após atualização, será enviada uma cópia ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.4.06.00.02","Processos relativos a propostas de Preservação de Bens ","Até decisão final do COMPHAU",null,null,"01 ano após vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.06.00.03","Dossiê de tombamento ","Até a conclusão do tombamento",null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Fazer backup e enviá-lo ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.4.06.00.04","Projetos de Restauração/Intervenção de Bens Preservados do Patrimônio Cultural",null,null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Enviar cópia atualizada ou backup ao Arquivo Histórico, contendo Projeto Arquitetônico: Estado de Conservação, Análise Tipológica, Proposta de Uso/ Restauro ou Recuperação."]
[null,"5.4.06.00.05","Projetos Arquitetônicos de Bens Preservados e com interesse para Preservação do Patrimônio Histórico ",null,null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Pode integrar o Projeto de restauração/intervenção do bem cultura"]
[null,"5.4.06.00.06","Relatórios Técnicos de Vistoria de Bens Preservados do Patrimônio Cultural (laudo e registro fotográfico)","Até tomada de providências e elaboração de outro relatório",null,null,"Até o prazo de vigência",null,"Guarda permanente","Pode integrar o Relatório anual do ICMS cultural do CONPHAU"]
[null,"5.4.06.00.07","Inventários de Peças Arqueológicas ",null,null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Após atualização, enviar backup ao Arquivo Histórico. O inventário é elaborado em parceria com o IPHAN"]
[null,"5.4.06.00.08","Inventários de Fotografias do Patrimônio Histórico",null,null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Serão enviados ao Arquivo Histórico, negativos e ou cópias de imagens digitais"]
[null,"5.4.06.00.09","Inventário de bens imóveis",null,null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Fazer backup e enviá-lo ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.4.06.00.10","Inventário de bens móveis",null,null,null,"Pemamente",null,"Guarda permanente","Fazer backup e enviá-lo ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.4.06.00.11","Inventário de bens imateriais",null,null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Fazer backup e enviá-lo ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.4.06.00.12","Pareceres Técnicos","Até ato decisório ou modificação",null,null,"05 anos","05 anos","Guarda permanente"]
[null,"5.4.06.00.13","Projetos Museográficos ","Até modificação/ execução do projeto",null,null,"05 anos após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.4.06.00.14","Projetos Museológicos ","Até modificação/ execução do projeto",null,null,"05 anos após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.4.06.00.15","Termos de Recolhimento de Acervo do Arquivo Público do Município",null,null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Uma cópia será encaminhada ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.4.06.00.16","Termos de Doação de Acervo ou Comodato para o Arquivo Público do Município/ Bibliotecas/ Museus",null,null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Uma cópia será encaminhada ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.4.06.00.17","Projetos de Pesquisa Histórica do Arquivo Público do Município/ Bibliotecas /Museus ","Até modificação/ execução do projeto",null,null,"05 anos após o prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.06.00.18","Instrumentos de Pesquisa ","Até atualização",null,"01 ano após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.4.06.00.19","Registros de Acervos de Arquivos, Bibliotecas e Museus – Livro Tombo ",null,null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Uma cópia será encaminhada ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.4.06.00.20","Fichas descritivas/catalográficas de acervo de Arquivos, Bibliotecas e Museus",null,null,null,"Permanente",null,"Guarda permanente","Uma cópia será encaminhada ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.4.06.00.21","Livros de Presença em instituição cultural","Até o preenchimento",null,"Até elaboração de Relatório Estatístico e Relatório de Perfil de Usuário","01 ano após o prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.06.00.22","Cadastro das instituições culturais","Até atualização",null,"01 mês após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.06.00.23","Fichas de Registro de Empréstimo de Livros  de Bibliotecas","Até atualização",null,"06 meses após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.4.06.00.24","Relatório mensal de Controle de Empréstimo de Livros e Material de Acervo de Bibliotecas ","01 mês",null,"06 meses após o prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.4.06.00.25","Certidões de Inteiro Teor/Autencidade do Arquivo Público do Município"," ",null,"Pemanente"," "," ","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.5.01.00","index":123,"n_rows":20,"n_cols":10,"rows_kept":20,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – FUNEL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.5 ESPORTE E LAZER "]
[null,"5.5.01","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO DO ESPORTE E LAZER"]
[null,"5.5.01.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null," ",null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.5.01.00. 01","Plano Plurianual para o Esporte e Lazer","04 anos ",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.5.01.00.02","Plano Anual da Secretaria de Esportes e Lazer","01 ano",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.5.01.00.03","Plano de Atividades dos departamentos de atividades comunitárias, esportes e lazer (inclusive planos de atividades das divisões)","Até a elaboração de novo plano",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.5.01.00.04","Protocolo de intenções/ convênios/ parcerias para o desenvolvimento do esporte e lazer","Estipulado no contrato",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.5.01.00.05","Relatórios anuais de atividades esportivas e de lazer","01 ano",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.5.01.00.06","Relatórios mensais de atividades esportivas e de lazer","Até a elaboração de relatório anual",null,"01 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.01.00.07","Relatórios semanais de atividades esportivas e de lazer","Até a elaboração de relatório mensal",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.01.00.08","Calendário de atividades e orçamento programa de esportes e lazer","01 ano",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.5.01.00.09","Relatórios/prestação de contas de programas/projetos ","01 ano",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.5.01.00.10","Comprovantes de pagamentos/ recibos de taxas e serviços","01 ano","05 anos além do exercício","01 ano além da prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.01.00.11","Projetos de atividades esportivas, de lazer e de avaliação física","Até modificação do projeto",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]

{"sheet":"5.5.02.00","index":124,"n_rows":14,"n_cols":10,"rows_kept":14,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,13],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – FUNEL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.5 ESPORTE E LAZER"]
[null,"5.5.02","FUNÇÃO:","GESTÃO DE RECURSOS E PROJETOS DO FUNDO DE APOIO/INCENTIVOS FISCAIS AO DESPORTO"]
[null,"5.5.02.00 ","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.5.02.00.01","Projetos beneficiados pelo Fundo de Apoio/Incentivos Fiscais (projetos, cronograma de execução, cronograma financeiro, orçamento, pareceres técnicos, documentos fiscais, prestação de contas)","Da inscrição até a prestação final de contas",null,null,"01 ano após o prazo de vigência e aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado ",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.5.02.00.02","Relatórios do Programa Municipal de Incentivo Fiscal","Até atualização",null,null,"01 ano após prazo de vigência",null,"Guarda permanente","Encaminhado à Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e incentivadores"]
[null,"5.5.02.00.03","Relatórios anuais/prestação de contas de projetos incentivados ","Até atualização","10 anos além do exercício",null,"01 ano após prazo de vigência e aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.5.02.00.04 ","Dossiês de competições desportivas intermunicipais, estaduais, nacionais e internacionais","Até o término do evento",null,"02 anos após vigência","Prazo de precaução   ",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.5.02.00.05","Atas de reuniões do conselho Gestor do Fundo de Apoio/Incentivos Fiscais ao Desporto","Depende do conteúdo",null,null,"05 anos após prazo de vigência","04 anos","Guarda permanente","As Atas deverão ser publicadas no Órgão Oficial do Município (Porta-Voz) e deverão ser mantidas no arquivo corrente até a aprovação junto ao Tribunal de contas do Estado"]

{"sheet":"5.5.03.01","index":125,"n_rows":12,"n_cols":10,"rows_kept":12,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – FUNEL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.5 ESPORTE E LAZER"]
[null,"5.5.03","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS"]
[null,"5.5.03.01","SUB-FUNÇÃO:","ATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.5.03.01.01","Dossiê do Programa Escolinhas educativas de esportes","Até o término do ano",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.01.02","Dossiê do projeto de incentivo à prática esportiva.","Até o término do ano",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.01.03","Dossiê do Programa de Avaliação Física","Até o término do ano",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.5.03.02","index":126,"n_rows":31,"n_cols":10,"rows_kept":31,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – FUNEL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.5 ESPORTE E LAZER"]
[null,"5.5.03","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS"]
[null,"5.5.03.02","SUB-FUNÇÃO:","ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.5.03.02.01","Dossiê dos Jogos Abertos do Interior de Minas Gerais","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.02","Dossiê de Competições de Futsal (parceria e outras)","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.03","Dossiê Jogos das Indústrias e do Comércio","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.04","Dossiê de Corridas             ","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.05","Dossiê Jogos Estudantis Municipais    ","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.06","Dossiê Jogos Regionais","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.07","Dossiê de Competições de Futebol ","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.08","Dossiê de Competições de Voleibol","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.09","Dossiê de Competições de Basquete","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.10","Dossiê de competições de Handebol","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.11","Dossiê de competições de Ginástica Olímpica","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.12","Dossiê de competições de artes marciais e culturas regionais","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.13","Dossiê de  competições de Xadrez e Truco","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.14","Dossiê de competições de atletismo","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.15","Dossiê de competições de skate e patins","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.16","Dossiê de competições de natação e de esportes náuticos","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.17","Dossiê de competições de ciclismo","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.18","Dossiê de competições de Tênis","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.19","Dossiê de competições de Bocha","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.20","Dossiê de competições de kart,  aeromodelismo e motocross","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.21","Dossiê de competições de pesca","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.03.02.22","Dossiê de competições de portadores de deficiências (paradesporto)","Até o término do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.5.04.01","index":127,"n_rows":20,"n_cols":10,"rows_kept":20,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – FUNEL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.5 ESPORTE E LAZER"]
[null,"5.5.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE DAS ATIVIDADES DE LAZER"]
[null,"5.5.04.01","SUB-FUNÇÃO:","ATIVIDADES ESPORTIVAS DE LAZER/INTEGRADAS COM OUTRAS ÁREAS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.5.04.01.01","Dossiê Programa da 3ª idade","Até o final do ano letivo",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.04.01.02","Dossiê Programa Grupo Vida (educação, esporte, lazer e saúde)","Até o final do ano letivo",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.04.01.03","Dossiê Programa Aquático/hidroginástica","Até o final do ano letivo",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.04.01.04","Dossiê de atividades físicas e de lazer em parques e praças","Até o final do ano letivo",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.04.01.05","Dossiê de atividades para os portadores de deficiências","Até o término do evento",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.04.01.06","Dossiê de atividades sociais (prevenção do câncer, prevenção de gravidez precoce,  cardiopata, hipertensos, diabéticos, etc.)","Até o término do evento",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.04.01.07","Dossiê semana da criança","Até o término do evento",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.04.01.08","Dossiê olimpíada recreativa","Até o término do evento",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.04.01.09","Dossiê colônia de férias","Até o término do evento",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.04.01.10","Dossiê programa de lazer em entidades","Até o término do evento",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.04.01.11","Dossiê de programas de eventos cívicos","Até o término do evento",null,"02 anos após a vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.5.05.00","index":128,"n_rows":12,"n_cols":10,"rows_kept":12,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,13],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – FUNEL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.5 ESPORTE E LAZER"]
[null,"5.5.05","FUNÇÃO:","MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE RESPONSABILIDADE DA FUNEL"]
[null,"5.5.05.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.5.05.00.01","Relatórios mensais de atividades de manutenção","Até elaboração de relatório anual",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.5.05.00.02","Processos relativos à manutenção de equipamentos públicos (quadra, ginásio de esporte, coreto, etc.)"," ","   "," "," "," "," ","VEJA: Gestão Territorial e Ambiental   5.1.06.08.06. A contratação de serviços é realizada pelo Departamento Central de Aquisições, Contratos e Suprimentos"]
[null,"5.5.05.00.03","Ordens de serviço relativos à manutenção de gramado, roçagem e entre outros","Até a realização do serviço",null,"01 mês","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]

{"sheet":"5.6.01.00","index":129,"n_rows":22,"n_cols":10,"rows_kept":22,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,13],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.6 AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA"]
[null,"5.6.01","FUNÇÃO:","POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA "]
[null,"5.6.01.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.6.01.00.01","Plano Municipal de Assistência Social - Planejamento Plurianual (Estudos Sócioeconômicos do Município/Relatórios de atividades/Relatórios de campo).","Até execução do plano",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.01.00.02","Plano Municipal de Assistência Social de Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social - Anual","Até execução do plano",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.01.00.03","Programas de Ação e Acompanhamento Social de Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social","Até conclusão do programa",null,"06 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de Precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.01.00.04","SINE - Sistema Nacional de Emprego","Duração do programa",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.01.00.05","Programa Garantia de Renda Mínima e Geração de Empregos e Renda - PROGER","Até execução do plano",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.01.00.06","Relatórios/prestação de contas do Programa Garantia de Renda Mínima e Geração de Empregos e Renda - PROGER / CMER","Até aprovação das contas","05 anos após o ano do exercício","05 anos após prazo de prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.01.00.07","Relatórios/ prestação de contas de Programas / Projetos / Serviços de Proteção Social Básica","Até aprovação das contas","05 anos após o ano do exercício","05 anos após prazo de prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.01.00.08","Relatórios/Prestação de contas de Programas / Projetos e Serviços de Proteção Social Especial - CREAS","Até aprovação das contas","05 anos após o ano do exercício","05 anos após prazo de prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.01.00.09","Termos de Cooperação/Convênios de Proteção Social Básica e Especial","Definido no convênio",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.01.00.10","Controle de repasse de recursos dos Programas / Projetos / Serviços de Proteção Social Básica e Especial","Ano do exercício ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.01.00.11","Atas de Eleições da Composição do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - COMDICAU / Termos de posse","Até posse de nova  Diretoria ",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.01.00.12","Processo relativo à eleição de membros do Conselho Tutelar (por consulta popular)","Até final do processo eleitoral",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.01.00.13","Relatório Anual de Gestão de Assistência Social","Até elaboração de novo relatório",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]

{"sheet":"5.6.01.01","index":130,"n_rows":15,"n_cols":9,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,0,0,9],[1,0,1,9],[3,2,3,10],[4,2,4,10],[5,0,5,1],[5,2,5,4],[5,5,5,6]],"flags":["formulas_cached_only"]}
["TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COHAGRA "]
["GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":4},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.6 AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA"]
["5.6.01","FUNÇÃO:","POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA "]
["5.6.01.01","SUB-FUNÇÃO:","POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL "]
[null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
["CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
["5.6.01.01.01","Programas e projetos habitacionais de interesse social.","Até execução do programa",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
["5.6.01.01.02","Acordos de cooperação e parcerias entre órgãos governamentais, não governamentais e  empresas privadas para a implementação de unidades habitacionais de interesse social.","Definido no documento",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
["5.6.01.01.03","Processos de acompanhamento referentes à analise social do proponente (inclusive relatórios).","Até o desfazimento do vínculo entre o mutuário com o poder público",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
["5.6.01.01.04","Contratos e ajustes entre o Município e o mutuário","Definido no documento",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
["5.6.01.01.05","Controle financeiro/prestação de contas ao Conselho Gestor do fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS e outros.","Depende do documento.","05 anos após o ano do exercício","05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Código Tributário Nacional"]
["5.6.01.01.06","Controle de liberação de guias para escritura pública, transferência, devolução e distrato.","Até o desfazimento do vínculo entre o mutuário com o poder público",null,"05 anos após vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]

{"sheet":"5.6.02.00","index":131,"n_rows":51,"n_cols":10,"rows_kept":51,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.6 AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA"]
[null,"5.6.02","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL"]
[null,"5.6.02.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.6.02.00.01","Programa/Projeto de Proteção de  Inclusão Social","Até término do projeto",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.02.00.02","Projetos de Geração de Renda","Até término do projeto",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.02.00.03","Planos para a  realização de eventos","Até realização do evento",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.04","Relatórios mensais de acompanhamento de projetos","Até elaboração de  relatório anual",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.05","Cadastros dos Beneficiários","Até atualização",null,"07 anos após prazo de vigência ","02 anos do prazo de precaução","05 anos após arquivo corrente","Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.06","Cadastro de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social","Até atualização",null,"07 anos após prazo de vigência ","02 anos do prazo de precaução","05 anos após arquivo corrente","Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.07","Ficha de acompanhamento individual (Programa Estadual)","Durante permanência no programa",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.08","Relatório Social dos Beneficiários","Até elaboração de   novo relatório ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.02.00.09","Guia de encaminhamento para outros órgãos da Prefeitura e Oficiais","01 ano  ",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.10","Relação de freqüência dos atendidos em reuniões","01 ano  ",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.11","Relação de inclusões e desligamento de famílias beneficiárias (Programa Estadual)","Durante permanência no programa",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.12","Relatório circunstanciado mensal (Programa Estadual)","Durante permanência no programa",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.13","Relatório trimestral de monitoramento (Programa Estadual)","Durante permanência no programa",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.14","Ficha de controle de visita domiciliar","Até nova visita",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.15","Registro de visita domiciliar","Até atualização",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.16","Caderno de Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal","Até a exclusão da família no cadastro",null,"05 anos após a data de encerramento do exercício em que ocorrer a inclusão ou atualização dos dados","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Eliminam-se os registros em papel, conforme § 1° do art. 33 do Decreto n° 5.209, de 2004 e art. 09 da Portaria n° 177 de 16/06/2011 do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome"]
[null,"5.6.02.00.17","Relatório Mensal do Programa Bolsa Família","Até elaboração do relatório anual ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.18","Relatórios de Monitoramento de Bolsa Família","01 ano  ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.19","Instruções de serviços para setores","Até elaboração de novas instruções",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.20","Relatório Mensal do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS","Até elaboração do relatório anual ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.21","Relatório Anual do CRAS","01 ano  ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.02.00.22","Relação Mensal dos Atendidos (Programa Estadual)","Até elaboração do relatório anual ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.23","Declaração de freqüência escolar e de vacinação dos dependentes dos beneficiários (Programa Estadual)","Até atualização",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.24","Registro fotográfico de projetos  (Arquivo Fotográfico)","Até término do projeto",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.02.00.25","Controle de Atendimento da Campanha do Agasalho (Requisições, cópias de pedidos, cópia de Notas Fiscais da Campanha do Agasalho)","Até conclusão da campanha",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.26","Livro de Registro de doação","Até término da etapa",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.27","Comprovante de entrega de 2 ª via de registro de nascimento, óbito, óculos, leite, fotos, etc. .","Até recebimento do produto",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.28","Relatório da Campanha do Agasalho","Até termino da campanha",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.29","Relatórios financeiros do Fundo Social de Solidariedade","Até elaboração de novo relatório","05 anos além do exercício","01 ano após prazo de prescrição","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.30","Relação de entregas de cesta básica/vale cidadania","Até final da etapa de entrega",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.31","Cópias de Decretos, Leis do Projeto PROAD - SINE ","Até realização do projeto",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.32","Processo relativo à  carteira de passes livre (formulários, cópias de  documentos pessoais, original do laudo médico, relatório social e cópia da ficha de concessão) ","Até renovação da carteira",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.33","Solicitação de carteira de passe livre (indeferidos e desistentes)","01 ano  ",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.34","Relatório de atendimento social - andarilho","01 ano  ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.02.00.35","Relatório de Atendimento social - Plantão Social","01 ano  ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.02.00.36","Relatório mensal de atendimento social - Plantão Social","Até elaboração do relatório anual ",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de vigência",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.02.00.37","Livro de registro de atendimento social","Até novo controle",null,"03 anos após prazo de vigência ","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.02.00.38","Relatório de atendimento social - ambulante","01 ano  ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.02.00.39","Relatório de atendimento social - Conselho Tutelar","01 ano  ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.02.00.40","Relatório de atendimento social - Poder Judiciário","01 ano  ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.02.00.41","Relatório de atendimento social - Solicitação de Passagens","01 ano  ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.02.00.42","Relatórios de Atendimento de Programas Anti-Drogas","01 ano  ",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.6.03.00","index":132,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.6 AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA"]
[null,"5.6.03","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA"]
[null,"5.6.03.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.6.03.00.01","Programa/Projeto/Serviços de Assistência Social à Criança","Durante a realização do Programa/ Projeto/ Serviço",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.03.00.02","Prontuário técnico das crianças abrigadas (Casa de Proteção)","Período de abrigo",null,"18 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.03.00.03","Prontuários de exames médico das crianças abrigadas (Casa de Proteção)","Até atualização durante abrigo",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.03.00.04","Relatórios de acompanhamento das famílias dos internos (Casa de Proteção)","Até elaboração de novo relatório",null,"05 anos após período de internação","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.03.00.05","Processo relativo ao apoio financeiro  SAC - Serviço de Ação Continuada - Federal","Ano do exercício","05 anos após prazo de vigência","05 anos após prazo de prescrição ","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.03.00.06","Convênios de Instituições com Atendimento à Criança","Definido no convênio ",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.03.00.07","Controle de freqüência de atividades com pais (LA-Liberdade Assistida)","01 ano",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.6.04.00","index":133,"n_rows":28,"n_cols":10,"rows_kept":28,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.6 AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA"]
[null,"5.6.04","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTE"]
[null,"5.6.04.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.6.04.00.01","Programa/Projeto/Serviços de Assistência Social ao Adolescente","Durante a realização do Programa/ Projeto/ Serviço",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.04.00.02","Relatórios de acompanhamento e avaliação de Programas/Projetos/Ações Sociais com Adolescentes","Durante a realização do Programa/ Projeto/ Serviço",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.04.00.03","Prontuário Técnico de Adolescentes (LA-Liberdade Assistida)","Período de abrigo",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de Vigência ","Prazo de precaução","Guarda permanente","Após prazo de vigência os prontuários serão encaminhados ao CARESAMI"]
[null,"5.6.04.00.04","Relatório anual de atendimento a adolescente (LA-Liberdade Assistida)","Até elaboração de novo relatório",null,"05 anos após período de internação","Prazo de Vigência ","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.04.00.05","Relatório mensal de atendimento a adolescente (LA-Liberdade Assistida)","Até elaboração do relatório anual",null,"01 ano após período de internação","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.04.00.06","Controle de freqüência de atividades grupais com adolescente (LA-Liberdade Assistida)","01 ano",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.04.00.07","Relatório de avaliação das oficinas (LA-Liberdade Assistida)","Até elaboração de novo relatório",null,"05 anos após período de internação","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.04.00.08","Controle de movimentação de casos de adolescentes","01 ano",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.04.00.09","Relatório anual de atividade com grupos de adolescentes - Agente Jovem","Até elaboração de novo relatório",null,"05 anos após período de internação","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.04.00.10","Relatório mensal de atividades com grupos de adolescentes - Agente Jovem","Até elaboração do relatório anual",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.04.00.11","Correspondência de encaminhamentos de beneficiários à Prefeitura Municipal ou para outros órgãos oficiais","Até manifestação do órgão",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.04.00.12","Quadro quantitativo de atividades gerais","01 ano",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.04.00.13","Controle de freqüência e repasse de recurso (LA-Liberdade Assistida)","Ano do exercício","05 anos após prazo de vigência","05 anos após prazo de prescrição ","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.04.00.14","Relatório/prestação de contas do Centro de Reeducação dos Menores Infratores - CARESAMI","Ano do exercício","05 anos após prazo de vigência","05 anos após prazo de prescrição ","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.04.00.15","Requisições, cópia de pedido de compra e cópia de notas fiscais","01 ano",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.04.00.16","Livro de registro de Ata reuniões com funcionários (LA-Liberdade Assistida)","Até o preenchimento",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de Vigência ","Prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.04.00.17","Relatório/Projeto Copa do mundo em parceria com Secretaria de Educação e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - COMDICAU","Até término do projeto",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.04.00.18","Convênio com empresários - COMDICAU","Estabelecido no documento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.04.00.19","Processos do Conselho Tutelar/Fundo Social de Solidariedade/COMDICAU","01 ano",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.6.05.00","index":134,"n_rows":38,"n_cols":10,"rows_kept":38,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.6 AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA"]
[null,"5.6.05","FUNÇÃO:","GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE"]
[null,"5.6.05.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.6.05.00.01","Plano do Conselho Municipal do Idoso ","Até a execução do plano",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.02","Projetos do Conselho Municipal do Idoso","Até término do projeto",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução","02 anos após prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.05.00.03","Livro Ata Conselho Municipal do Idoso","Até finalização do livro ",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução","03 anos após prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.05.00.04","Planos de atividades do idoso ","Até a execução das atividades",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.6.05.00.05","Fichas de Inscrição para atividades do idoso ","Até atualização ",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.06","Orçamento de atividades do idoso ","Até realização das atividades",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.07","Processo relativo à concessão de benefícios de prestação continuada (formulário de concessão)","Ano do exercício",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.08","Processo relativo à revisão do benefícios de prestação continuada (formulário de revisão)","Ano do exercício",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.09","Relatório de benefício de prestação continuada","Ano do exercício",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.10","Orçamentos do Conselho Municipal do Idoso (Eventos)","Até realização do evento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.11","Processo relativo à solicitação de aparelhos auditivos e ortopédicos (formulário de solicitação, pedido médico, audiometria e orçamento)","Até a entrega do produto ao cliente",null,"01 ano após prazo de vigência ","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.12","Processo relativo à compra de órteses, próteses e relatório social da situação socioeconômica dos solicitantes","Até a entrega do produto ao cliente",null,"01 ano após prazo de vigência ","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.13","Registro de controle de empréstimos de cadeira de rodas e similares","01 ano",null,"01 ano após prazo de vigência ","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.14","Registro de controle de doação de entrega de aparelhos auditivos e ortopédicos","Até a entrega do produto ao cliente",null,"01 ano após prazo de vigência ","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.15","Processo de compras, cópia de nota fiscal de órteses e próteses para pessoas de baixa renda","Até a entrega do produto ao cliente",null,"01 ano após prazo de vigência ","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.16","Relação de presença em reuniões da equipe técnica","Ano do exercício",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.17","Relatórios de reuniões com equipe técnica","Até elaboração de novo relatório",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.18","Relatório de reuniões externas referente à Assistência Social","Até elaboração de novo relatório",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução","05 anos após prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.19","Relatório físico financeiro de convênios","Duração do Convênio",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.20","Termos de convênios com Governo Federal, Estadual e Municipal","Duração do Convênio",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução","01 ano após prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.21","Processo relativo a pedidos de liberações de Recursos Federal, Estadual e Municipal para as entidades","Até a liberação do recurso","05 anos após prazo de vigência","01ano após prazo de vigência","Prazo de precaução","01 ano após prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.22","Processo relativo a liberações de Recursos Federal, Estadual e Municipal","Até repasse do recurso","05 anos após prazo de vigência","05 anos após prazo de prescrição ","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.23","Processo relativo a prestação de Contas de Recurso Federal","Até conclusão da prestação","05 anos após prazo de vigência","05 anos após prazo de prescrição ","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.24","Processo relativo a prestação de Contas de Recurso Estadual","Até conclusão da prestação","05 anos após prazo de vigência","05 anos após prazo de prescrição ","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.25","Processo relativo a prestação  de Contas de Recurso Municipal","Até conclusão da prestação","05 anos após prazo de vigência","05 anos após prazo de prescrição ","Prazo de vigência ","Prazo de precaução","Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.26","Livro Protocolo de entrada de documentos das entidades","Ano do exercício",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.6.05.00.27","Livro Ata das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS- com as entidades","Até finalização do livro ",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução","01 ano após prazo de precaução","Guarda permanente","As atas são publicadas no Porta-Voz"]
[null,"5.6.05.00.28","Projetos de Atividades do Idoso ","até término do projeto",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução","02 anos após prazo de precaução","Guarda permanente"]
[null,"5.6.05.00.29","Processos de isenção parcial de tarifas de água e de esgoto à entidades","Até o arquivamento definitivo do processo",null,"05 anos  ","Prazo de vigência e precaução",null,"Eliminação"]

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["TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO - SAGRI"]
[]
["GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.7 - ABASTECIMENTO"]
["5.7.01.","FUNÇÃO:","PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO"]
["5.7.01.01","SUB-FUNÇÃO:","FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA"]
[null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
["CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO  FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
["VEJA:"]
["1.0","GOVERNO"]
["1.0.03","PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO"]
["1.0.03.04","FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA"]

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[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO - SAGRI"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.7 ABASTECIMENTO"]
[null,"5.7.02","FUNÇÃO:","CADASTRAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SACOLÕES E FEIRAS LIVRES."]
[null,"5.7.02.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.7.02.00.01","Listagem de feirantes cadastrados","Até atualização",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.7.02.00.02","Mapa de localização das feiras livres","Até atualização",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.7.02.00.03","Cadastro de permissionário (Mercados, feiras, varejões, CEASA)","Até atualização cadastral",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.7.02.00.04","Notificações referentes a feirantes","Definido no documento",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.7.02.00.05","Pesquisa de preços","Até atualização",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.7.02.00.06","Solicitação de cancelamento da inscrição de feira livre","Até deferimento",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.7.02.00.07","Comunicados relativos a afastamento desobrigação/ justificativa feira","Até liberação para o afastamento",null,"01 ano após vigência","Prazo de vigência","Prazo de precaução","Eliminação"]
[]
[null,null,"  "]
[null,null," "]

{"sheet":"5.7.03.00","index":137,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO - SAGRI"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS                           ",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.7 ABASTECIMENTO"]
[null,"5.7.03","FUNÇÃO:","DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS"]
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[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
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[null,"5.7.03.00.01","Planos/Programas Sociais","Até elaboração de novo plano",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.7.03.00.02","Relatórios anuais de Atividades","Até elaboração de novo relatório",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.7.03.00.03","Folders, cartazes e documentos de divulgação de campanhas sociais","Até a realização do evento",null,null,"04 anos",null,"Eliminação","Enviar 03 exemplares ao Arquivo Histórico."]
[null,"5.7.03.00.04","Relatórios/Prestação de contas e avaliação de campanhas","Até elaboração de novo relatório","05 anos além do exercício",null,"Prazo de vigência","Prazo de prescrição","Guarda permanente"]

{"sheet":"5.8.01.00","index":138,"n_rows":15,"n_cols":10,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[4,3,4,11],[6,1,6,2],[6,3,6,5],[6,6,6,7],[6,8,6,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS, CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL"]
[]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.8 - SEGURANÇA PÚBLICA"]
[null,"5.8.01","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA DO CIDADÃO (EM COOPERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DO ESTADO E DA UNIÃO)"]
[null,"5.8.01.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[]
[]
[null,"5.8.01.00.01","Atas de Reuniões do Conselho de Segurança Pública. ","Indefinida",null,null,"Guarda Permanente",null,"Guarda permanente"," "]
[null,"5.8.01.00.02","Relatórios anuais de atividades da segurança pública","01 ano",null,null,"05 anos após vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.8.01.00.03","Programa Central de Fiscalização de Penas Alternativas - PCFPA",{"$nulls":6},"Programa desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário"]

{"sheet":"5.8.01.01","index":139,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS, CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.8 - SEGURANÇA PÚBLICA"]
[null,"5.8.01","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA DO CIDADÃO (EM COOPERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DO ESTADO E DA UNIÃO)"]
[null,"5.8.01.01","SUB-FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.8.01.01.01","Plano de ensino da Segurança Pública Municipal","Ano letivo",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.8.01.01.02","Apostila e manuais de cursos aplicados","Ano letivo",null,"02 anos","03 anos",null,"Eliminação","Guardar 01 exemplar sempre que houver modificação"]
[null,"5.8.01.01.03","Controle de certificados e diplomas expedidos","Até entrega dos certificados",null,"06 meses após vigência","Durante o prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.01.01.04","Relação de participantes em cursos junto à Guarda Municipal","Até elaboração de nova relação",null,"06 meses após vigência",null,null,"Eliminação"]
[null,"5.8.01.01.05","Avaliações, trabalhos e testes aplicados","Até a realização do curso",null,"04 anos","Durante o prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.01.01.06","Relação de matérias aplicadas em cursos","Até elaboração de nova relação",null,"01 ano após vigência","Durante o prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.8.01.01.07","Relação das Guardas Municipais de cidades vizinhas formadas","Até elaboração de nova relação",null,"06 meses após vigência","Durante o prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.8.01.02","index":140,"n_rows":15,"n_cols":10,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - SDS, CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.8 - SEGURANÇA PÚBLICA"]
[null,"5.8.01","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA DO CIDADÃO (EM COOPERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DO ESTADO E DA UNIÃO)"]
[null,"5.8.01.02","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE DE ATIVIDADES MUSICAIS (DEM)"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.8.01.02.01","Partituras (inclusive do Hino da Guarda Municipal)","Indefinida",null,null,"Guarda permanente",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.8.01.02.02","Arranjos","Indefinida",null,null,"Guarda permanente",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.8.01.02.03","Controle dos equipamentos e instrumentos musicais","01 mês",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[]
[]
[{"$nulls":9}," "]

{"sheet":"5.8.01.03","index":141,"n_rows":12,"n_cols":10,"rows_kept":12,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS, CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA  E COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.8 - SEGURANÇA PÚBLICA"]
[null,"5.8.01","FUNÇÃO:","COORDENAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA DO CIDADÃO (EM COOPERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DO ESTADO E DA UNIÃO)"]
[null,"5.8.01.03","SUB-FUNÇÃO:","FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES/ATOS ILÍCITOS (DAÍ)"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO SOCIAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.8.01.03.01","Registro de denúncias feitas por munícipes sobre a atuação da Guarda Municipal","Até apuração final","02 anos","05 anos após prescrição","Durante o prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Código Civil Art. 206 -  § 3º - Inciso V - a pretensão de reparação civil - Documento sigiloso"]
[null,"5.8.01.03.02","Relatórios e Pareceres de denúncias e reclamações","Até elaboração de novo relatório",null,"05 anos após vigência","Durante o prazo de precaução",null,"Guarda permanente","Documento sigiloso"]
[null,"5.8.01.03.03","Registros fotográficos de infratores/indiciados","indefinido",null,"20 anos","Durante o prazo de precaução",null,"Eliminação","Documento sigiloso"]

{"sheet":"5.8.02.00","index":142,"n_rows":29,"n_cols":10,"rows_kept":29,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS, CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.8 - SEGURANÇA PÚBLICA"]
[null,"5.8.02","FUNÇÃO:","VIGILÂNCIA PREVENTIVA E OSTENSIVA"]
[null,"5.8.02.00","SUB-FUNÇÃO:"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.8.02.00.01","Relatórios anuais da Guarda Municipal (gráficos, mapas e dados estatísticos de atendimento)","Até elaboração de novo relatório",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.8.02.00.02","Boletins de ocorrências diárias da Guarda Municipal e da Defesa Civil","Da abertura até tomada de providências",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Documento de caráter sigiloso - Caso haja abertura de uma Ação, conservar o B.O até julgado definido"]
[null,"5.8.02.00.03","Diário de atendimento de ocorrências (sala de rádio)","01 ano",null,"Até elaboração de relatório anual","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.8.02.00.04","Requerimentos e convocações para vistoria em áreas de risco e áreas públicas","Até elaboração de relatório de vistoria","03 anos","Prazo de prescrição e regularização da área","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Código Civil Art. 206 - § 3º - Inciso V - a pretensão de reparação civil "]
[null,"5.8.02.00.05","Relatórios e Pareceres de vistoria em áreas de risco e áreas públicas","Até regularização da área",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.8.02.00.06","Termos para regularização de obras em áreas de risco","Até regularização da área",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","A regularização da área é de responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras"]
[null,"5.8.02.00.07","Registros fotográficos e atendimentos de ocorrência em áreas de risco, acidentes, entre outros","Até regularização da área",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.00.08","Relatório final de Áreas de Risco (fotos, laudos)","Até regularização da área",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.8.02.00.09","Expedientes relativos a solicitações, reclamações e denúncias para a Guarda Municipal","Até o atendimento/ decisão final",null,"03 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.00.10","Mapas e Plantas de setores, áreas de risco","Até alteração da área",null,"01 ano após vigência",null,null,"Guarda permanente"]
[null,"5.8.02.00.11","Notificações, Autos de Imposição e Penalidade (Lei Seca e Lei do Silêncio)","Até julgado definitivo",null,"05 anos","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.00.12","Registro/Relatórios sobre locais de pontos de tráfico","Até a elaboração de novo relatório",null,null,"05 anos após prazo de vigência",null,"Guarda permanente"]
[null,"5.8.02.00.13","Controle diário de patrulhamento motorizado por setores e papeletas de ronda ostensiva","Até elaboração de relatório mensal",null,"01 ano após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.00.14","Relatório diário de ronda oficial","01 mês",null,"Até elaboração de relatório mensal","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.00.15","Plano do dia da Guarda Municipal (comunicados, orientações, recomendações e informações)","Diária",null,"Até elaboração de novo documento","06 meses após prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.00.16","Relatório estatístico mensal de ocorrências/rondas da Guarda Municipal","Até elaboração do relatório anual",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.00.17","Ordens de serviços para os Guardas Municipais","Até o cumprimento da ordem",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.00.18","Escalas/alterações e relações de postos de serviços ","01 mês",null,"06 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.00.19","Boletins de presença - BP","Da abertura até tomada de providências",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]
[null,"5.8.02.00.20","Boletins  de ocorrências simplificado - BOS","Da abertura até tomada de providências",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação"," "]

{"sheet":"5.8.02.01","index":143,"n_rows":13,"n_cols":10,"rows_kept":13,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7],[5,8,5,9]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS, CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.8 - SEGURANÇA PÚBLICA"]
[null,"5.8.02","FUNÇÃO:","VIGILÂNCIA PREVENTIVA E OSTENSIVA"]
[null,"5.8.02.01","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE E REGISTRO DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM EVENTOS EXTERNOS"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.8.02.01.01","Relatórios e atividades esportivas em estádios e ginásios municipais"," ",null," "," ",null," ","O relatório é registrado no B.O ou no Boletim de presença."]
[null,"5.8.02.01.02","Relatórios e atividades sociais em shows, festas e entretenimentos"," ",null," "," ",null," ","O relatório é registrado no B.O ou Boletim de presença."]
[null,"5.8.02.01.03","Relatórios e atividades em conjunto com outros órgãos de segurança","Após realização da atividade",null,"06 meses","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Caso haja ocorrência durante o evento conservar o documento por 03 anos após vigência de acordo com o Código Civil,  Art. 206 - § 3º - Inciso V - a pretensão de reparação civil "]
[null,"5.8.02.01.04","Relatórios e atividades de controle de distúrbios","Após realização da atividade",null,"01 ano","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Caso haja ocorrência durante o evento conservar o documento por 03 anos após vigência de acordo com o Código Civil,  Art. 206 - § 3º - Inciso V - a pretensão de reparação civil "]

{"sheet":"5.8.02.02","index":144,"n_rows":16,"n_cols":10,"rows_kept":16,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS, CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.8 - SEGURANÇA PÚBLICA"]
[null,"5.8.02","FUNÇÃO:","VIGILÂNCIA PREVENTIVA E OSTENSIVA"]
[null,"5.8.02.02","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (ARMARIA)"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.8.02.02.01"," Registro Controle diário de armamento. (Livro de cautela de armas)","Da entrega até a devolução da arma",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação","Norma do Ministério do Exército -RIOS"]
[null,"5.8.02.02.02","Livro de cautela de coletes","Da entrega até a devolução do colete",null,"05 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.02.03","Livro de cautela de H.T comunicador (rádio)","Da entrega à devolução do HT (rádio)",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.02.04","Livro de cautela de equipamentos de segurança (tonfa, algemas, entre outros)","Da entrega à devolução do equipamento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.02.05","Controle de material bélico","Mensal",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.02.06","Controle anual de fardamento","Anual",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.02.07","Livro de cautela de decibelímetro ","Da entrega até a devolução do equipamento",null,"02 anos após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

{"sheet":"5.8.02.03","index":145,"n_rows":15,"n_cols":10,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,9],[1,1,1,9],[3,3,3,11],[4,3,4,11],[5,1,5,2],[5,3,5,5],[5,6,5,7]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERABA"]
["TABELA RELATIVA ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Planejamento e Controle Urbanísticos, Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Projetos e Construções,","SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS, CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL"]
[null,"GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS PÚBLICOS",{"$nulls":7},"SUB-GRUPO FUNCIONAL:  5.8 - SEGURANÇA PÚBLICA"]
[null,"5.8.02","FUNÇÃO:","VIGILÂNCIA PREVENTIVA E OSTENSIVA"]
[null,"5.8.02.03","SUB-FUNÇÃO:","CONTROLE DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (ARMARIA)"]
[null,null,null,"PRAZO DE",null,null,"PRAZO DE ARQUIVAMENTO"]
[null,"CÓDIGO","SÉRIE DOCUMENTAL","VIGÊNCIA","PRESCRIÇÃO","PRECAUÇÃO","ARQUIVO CORRENTE","ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU INTERMEDIÁRIO","DESTINAÇÃO FINAL","OBSERVAÇÕES"]
[]
[]
[null,"5.8.02.03.01","Mapa Força (Controle diário de viatura)","Até atualização",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.03.02","Controle de consumo de combustível","01 mês",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.03.03","Controle de manutenção das viaturas","Até realização de nova manutenção",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.03.04","Controle de avarias e danos nas viaturas","Até atualização de controle",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.03.05","Relatório de vistoria em viaturas","Até apuração da vistoria",null,"01 ano após prazo de vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]
[null,"5.8.02.03.06","Controle diário de localização de viaturas (V.T.R)","24 horas",null,"01 mês após vigência","Prazo de precaução",null,"Eliminação"]

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