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Aprovado projeto da Prefeitura que garante desembarque seguro no coletivo à noite

Projeto garante ao passageiro o direito de descer fora da parada regular, das 21h às 5h

Projeto de lei da Prefeitura de Uberaba, que institui o desembarque seguro no transporte coletivo público à noite, foi aprovado pela Câmara, por unanimidade, na noite de quarta-feira (22).

 

O projeto garante ao passageiro - com exceção dos usuários do BRT Vetor - o direito de descer fora da parada regular, das 21h às 5h, desde que o local indicado por ele esteja no itinerário da linha de ônibus e haja condições de segurança para a parada do veículo. A proposta beneficiará todo usuário, independentemente do gênero ou condição.

 

Durante a sessão plenária, o secretário adjunto de Defesa Social, Claudinei Nunes, esclareceu aos parlamentares que as concessionárias do transporte coletivo foram consultadas previamente e estão de acordo com a iniciativa. Também assegurou que a medida não gera impacto no custo operacional das empresas.

 

"Há uma baixa demanda nesse período de passageiros. Nós temos estudantes, pessoal que sai do hospital, de lanchonetes, e nós estamos atendendo justamente essas pessoas. E as mulheres são maioria entre os usuários do transporte coletivo", afirmou.

 

Coordenadora de Políticas para Mulheres, Anna Maia também esteve presente no plenário e reforçou que, pelo princípio da isonomia, a iniciativa vale para todos. No entanto, destacou que as mulheres integram o grupo de passageiros mais vulneráveis. "Transporte noturno, no que eu escuto no dia a dia das mulheres, simboliza medo. Então são milhares de mulheres vão voltar para suas casas em segurança", disse.

 

Agora, o projeto de lei segue para ser publicado no Porta-Voz e entrar em vigor. A proposta também atende à solicitação dos vereadores Denise Max, Ismar Marão, Luizinho Kanecão e Rochelle Gutierrez.

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