Protocolo de Documentos Cartorários DAP e DENR

Tipo de usuário do serviço

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos necessários:

• Atendimento presencial -  Necessário senha de atendimento e documentos pessoais;
• Atendimento por telefone - Dados pessoais da pessoa física ou jurídica
• Atendimento por e-mail - Endereço de e-mail e requerimento contendo as informações e dados completos 

Principais etapas do serviço

• Retirada de senha a ser direcionada ao balcão de atendimento da Central Tributária;
• Durante o atendimento, após apresentação dos elementos de busca para consultas, como, Pessoa física: CPF, RG, procuração (se for o caso); Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social e suas alterações, procuração, alvará, etc, e ainda, requerimentos e documentação relacionada ao assunto solicitado, haverá a conferência de dados pelo servidor.
• Após conferência de dados o usuário será direcionado ao setor competente.

Previsão de prazo para atendimento ao usuário

Atendimento imediato. No caso demanda maior, o tempo de espera poderá ser de 3 a 5 minutos

Previsão de prazo para realização dos serviços

Até 3 dias úteis. Caso o serviço seja complexo, dependerá de um prazo maior.

Custo para o usuário

Gratuito

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.