Inclusão e Exclusão Autorizada de Contador e/ou Sócio

O que é:

Este serviço permite a atualização dos responsáveis legais pela empresa no sistema municipal, garantindo que contadores e sócios tenham acesso às obrigações fiscais e administrativas necessárias.

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos Necessários: 

• Atendimento presencial -  Necessário senha de atendimento e documentos pessoais;
• Atendimento por telefone - Dados pessoais da pessoa física ou jurídica
• Atendimento por e-mail - Endereço de e-mail e requerimento contendo as informações e dados completos 

Principais Etapas do Serviço:

• Retirada de senha a ser direcionada ao Balcão de Atendimento da Central Tributária;
• Durante o atendimento, após apresentação dos elementos de busca para consultas, como:
  • Pessoa física: CPF, RG, procuração (se for o caso);
  • Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social e suas alterações, procuração, alvará, etc,
• Requerimentos e documentação relacionada ao assunto solicitado, haverá a conferência de dados pelo servidor.
• Após conferência de dados o usuário será direcionado ao setor competente.

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Variável, conforme demanda.

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Até 3 dias úteis. Caso o serviço seja complexo, dependerá de um prazo maior.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.