/ Tributos Municipais
/ Certidões para Atualização junto ao Serviço Notarial
Certidões para Atualização junto ao Serviço Notarial
O que é:
As Certidões para Atualização junto ao Serviço Notarial são documentos oficiais emitidos pelo município para comprovação de informações fiscais, cadastrais e tributárias necessárias para registros em cartórios, regularização imobiliária, inventários, escrituras públicas e demais procedimentos notariais.
Público-Alvo:
Pessoa física ou jurídica que necessite de certidões para atualização de dados em cartórios de notas e registros.
Tipo de Serviço:
Presencial
Tipo de Usuário do Serviço:
Cidadão/Empresa
Requisitos/ Documentos Necessários:
Presencial: Necessário retirada de senha;
Protocolar junto ao Balcão de Atendimento - Protocolo - SAD a documentação exigida. Selecione o assunto conforme descrito no check-list de documentos necessários.
Principais Etapas do Serviço:
Após protocolado, o processo é encaminhado ao setor responsável que fará a análise quanto ao pedido para em sequência formular e expedir a certidão solicitada.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
Presencial: Variável, conforme demanda
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
Presencial: variável, conforme demanda
Custo para o usuário:
Cobrança de taxa de expediente variável em relação ao assunto .
Imprima a Guia Administrativa (GAM)
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.