Atualização de Dados Cadastrais do Contribuinte (endereço, e-mail, telefone)

O que é:

O serviço de Atualização de Dados Cadastrais do Contribuinte permite ao cidadão ou empresa manter atualizadas as informações cadastrais junto à Administração Tributária Municipal, como endereço, e-mail e telefone, garantindo a correta comunicação e regularidade dos registros fiscais.

Tipo de usuário do serviço:

Cidadão e Empresa

Tipo de Serviço:

Presencial, Telefônico e Digital (e-mail)

Requisitos/ Documentos necessários: 

• Atendimento presencial -  Necessário senha de atendimento e documentos pessoais;
• Atendimento por telefone - Dados pessoais da pessoa física ou jurídica
• Atendimento por e-mail - Endereço de e-mail e requerimento contendo as informações e dados completos 

Principais etapas do serviço:

• Retirada de senha a ser direcionada ao Balcão de Atendimento da Central Tributária;
• Durante o atendimento, após apresentação dos elementos de busca para consultas, como:
  • Pessoa física: CPF, RG, procuração (se for o caso);
  • Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social e suas alterações, procuração, alvará, etc,
• Requerimentos e documentação relacionada ao assunto solicitado, haverá a conferência de dados pelo servidor.
• Após conferência de dados o usuário será direcionado ao setor competente.

Previsão de prazo para atendimento ao usuário:

Variável, conforme demanda.

Previsão de prazo para realização dos serviços:

Até 3 dias úteis. Caso o serviço seja complexo, dependerá de um prazo maior.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Prioridades de atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;
• gestantes;
• lactantes;
• pessoas com crianças de colo;
• portadores de necessidades especiais;
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.