/ Tributos Municipais
/ ITBI
ITBI
O que é:
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal obrigatório para a oficialização da transferência de propriedade de imóveis entre pessoas vivas. Ele deve ser pago antes do registro do imóvel em cartório, garantindo a validade da transação.
Tipo de Serviço:
Digital
Acesse os serviços e informações sobre o ITBI de forma simples e rápida:
ITBI Online – Solicite e emita a guia de pagamento do ITBI diretamente pelo sistema digital.
Manual – Consulte o passo a passo para realizar a solicitação do ITBI corretamente.
Consultar o Manual para Solicitação do ITBI
FAQ – Tire suas dúvidas sobre o ITBI, prazos, documentos necessários e outras informações importantes.
Tipo de Usuário do Serviço:
Cidadão e Empresa
Requisitos/ Documentos Necessários:
- Necessário realizar o cadastro no sistema de ITBI online para solicitação do serviço;
- Liberação do usuário no sistema;
- Conforme opção escolhida pelo usuário dentro do sistema, automaticamente será solicitado a documentação específica para cada assunto.
Principais Etapas do Serviço:
- Cadastramento e liberação do usuário no sistema;
- Upload de documentos solicitados no sistema;
- Análise e avaliação da documentação;
- Liberação das guias para pagamento;
- Após confirmação do pagamento, no próprio sistema, o usuário poderá gerar a certidão de quitação.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
15 minutos para contribuintes particulares e para atendimento de cartórios 30 minutos.
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
Até 3 dias úteis para análise do protocolo, sendo que a emissão da certidão depende do pagamento do imposto e de possíveis débitos existentes sobre o imóvel.
Custo para o usuário:
Gratuito