Certidão Negativa de Débito do ImóveI - CND Imóvel

O que é:

A Certidão Negativa de Débitos (CND) – Por Imóvel é um documento oficial que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados a um determinado imóvel. Esse documento é geralmente exigido para transações imobiliárias, financiamento, averbação em cartório, entre outras finalidades.

Tipo de serviço:

Digital e Presencial

Emitir Certidão Negativa do Imóvel

Tipo de usuário do serviço:

Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a CND, desde que apresente os documentos necessários para identificação do imóvel.

Requisitos/ Documentos necessários:

Para a emissão da CND, é necessário informar:

• Número de inscrição do imóvel no cadastro municipal ou endereço do imóvel;

• Processo protocolado junto ao Balcão de Atendimento - SEFAZ).

Como solicitar:

A solicitação da CND pode ser feita pelos seguintes meios:

• Online: Através do portal eletrônico do município.

Previsão de prazo para atendimento ao usuário:

Imediato para solicitações digitais, quando não houver pendências.

Necessário retirada de senha para atendimento presencial - variável, conforme demanda.

Previsão de prazo para realização do serviço:

Média 20 minutos ou conforme a necessidade de análise, em casos específicos.

Custo para o Usuário:

Serviço gratuito.

Compromisso com o Atendimento:

• Atender com respeito e cortesia o cidadão;
• Garantir clareza e segurança nas informações prestadas;
• Disponibilizar o serviço de forma ágil e eficiente.

Validade:

A Certidão Negativa de Débitos – Por Imóvel tem validade de 30 dias, conforme determinação do órgão emissor. Após esse período, caso necessário, uma nova certidão deve ser solicitada.