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Agendamento de Atendimento Presencial

O que é?

É o serviço online que permite ao cidadão agendar dia e horário para atendimento presencial na sede da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Uberaba), com o objetivo de resolver assuntos referentes às relações de consumo — como orientações, abertura de reclamações, renegociação de dívidas e formalização de demandas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Tipo de serviço:

Serviço digital (agendamento eletrônico) com prestação de atendimento presencial ao consumidor.

Tipo de usuário do serviço:

Cidadão (pessoa física ou representante legal) residente em Uberaba, na condição de consumidor destinatário final de produto ou serviço.

Acessar o serviço

Requisitos e documentos necessários:

  • Para realizar o agendamento online: Acesso à internet e dados pessoais básicos (nome completo, CPF, telefone e e-mail).

Principais etapas do serviço:

Acessar o link Agendamento de antedimento (https://procon.uberaba.mg.gov.br/portal/feature/servicos) e selecionar a opção de agendamento de atendimento

Previsão de prazo para atendimento ao usuário:

  • Agendamento online: Imediato, conforme a disponibilidade de datas e horários na agenda do sistema.

  • Atendimento presencial: Realizado na data e horário previamente agendados (recomenda-se chegar com 10 minutos de antecedência).

Previsão de prazo para realização dos serviços:

  • Orientação e registro inicial da demanda: Imediato, durante o atendimento presencial agendado.

Custo para o usuário:

Serviço totalmente gratuito.

Compromisso com o atendimento:

Prestar atendimento humanizado, ágil, transparente e imparcial, assegurando a escuta qualificada do consumidor, a devida orientação jurídica/administrativa e a busca pela solução pacífica e efetiva dos conflitos de consumo.

Prioridades de atendimento:

Atendimento prioritário garantido por lei (Lei Federal nº 10.048/2000 e Lei Federal nº 10.741/2003) para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos (com prioridade especial aos maiores de 80 anos), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue (mediante comprovação).