Instalação de Caçambas ou Containers em Área Central

O que é:

O serviço de instalação de caçambas ou containers em áreas centrais do município de Uberaba tem como objetivo regular e autorizar a colocação temporária desses equipamentos em vias públicas, garantindo a segurança, fluidez do trânsito e respeito às normas de mobilidade urbana.

Tipo de usuário do serviço:

Cidadão e Empresa

Tipo de serviço:

Presencial

Requisitos / Documentos necessários

O interessado deverá apresentar a seguinte documentação:

Baixar o Requerimento (DOC)

• Formulário de requerimento geral devidamente preenchido;

• Protocolo junto à Secretaria Municipal responsável pelo serviço;

• Cópia de documentos pessoais (ou da empresa requerente);

• Informações detalhadas sobre o local da instalação, data e tempo de permanência da caçamba ou container.

Principais etapas do serviço:

• Recebimento e conferência do requerimento;

• Realização de vistoria técnica e estudo de viabilidade, incluindo:

  • Atendimento às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

  • Análise da condição geométrica da via, com base em mapas e verificação em campo;

  • Estudo do impacto na vizinhança;

  • Avaliação do impacto sobre o transporte coletivo;

• Emissão da autorização para interdição de via pública e instalação da caçamba ou container.

Previsão de prazo para atendimento ao usuário:

Imediato

Previsão de prazo para realização dos serviços:

Até 10 dias após o protocolo e a análise técnica.

Custo para o usuário: 

Taxas calculadas de acordo com a solicitação.

Compromisso com o atendimento:

• Atender com respeito e cortesia o cidadão;

• Disponibilizar variados meios de receber as solicitações;

• Atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de atendimento:

De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000 e a Lei Municipal nº 5.433/1994:

• Idosos;

• Gestantes;

• Lactantes;

• Pessoas com crianças de colo;

• Portadores de necessidades especiais;

• Pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.