Apuração de Débitos do Contribuinte

O que é:

A Apuração de Débitos do Contribuinte é o serviço que permite ao cidadão ou empresa consultar, identificar e verificar a existência de débitos pendentes junto ao Município de Uberaba, como tributos, taxas, multas ou outros valores de natureza municipal.

Por meio da apuração, o contribuinte obtém informações atualizadas sobre sua situação fiscal, possibilitando a regularização dos débitos, quando existentes.

Tipo de usuário do serviço:

Cidadão e Empresa

Tipo de serviço:

Presencial

Requisitos/ Documentos necessários: 

• Pessoa física:    Atendimento presencial no balcão de atendimento da SEFAZ;
• Pessoa jurídica: Atendimento presencial na Central Tributária do ISS - Setor operacional (Endereço na rua Maranhão, no. 877, bairro Santa Maria.  

*Serviço disponível somente para dívidas não ajuizadas.

Principais etapas do serviço:

• Retirada de senha a ser direcionada ao balcão de atendimento do setor competente.
• Após apresentação dos elementos da busca (CPF, endereço, etc.) haverá a conferência de dados pelo servidor.
• Emissão do Extrato das dívidas e da Guia de Arrecadação (GAM).
• Poderá haver a necessidade de se promover atualização dos dados cadastrais do contribuinte, com direcionamento ao setor competente.

Previsão de prazo para atendimento ao usuário:

20 minutos

Previsão de prazo para realização dos serviços:

20 minutos

Custo para o usuário: 

Gratuito

Prioridades de atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;
• gestantes;
• lactantes;
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.