Apuração de Débitos do Contribuinte

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos Necessários: 

• Pessoa física:    Atendimento presencial no balcão de atendimento da SEFAZ;
• Pessoa jurídica: Atendimento presencial na Central Tributária do ISS - Setor operacional (Endereço na rua Maranhão, no. 877, bairro Santa Maria.  

*Serviço disponível somente para dívidas não ajuizadas.

Principais Etapas do Serviço:

• Retirada de senha a ser direcionada ao balcão de atendimento do setor competente.
• Após apresentação dos elementos da busca (CPF, endereço, etc.) haverá a conferência de dados pelo servidor.
• Emissão do Extrato das dívidas e da Guia de Arrecadação (GAM).
• Poderá haver a necessidade de se promover atualização dos dados cadastrais do contribuinte, com direcionamento ao setor competente.

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

20 minutos

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

20 minutos

Custo para o usuário: 

Gratuito

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;
• gestantes;
• lactantes;
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.