Declaração de Tempo Utilizado ou não Utilizado

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Comparecer ao Protocolo - IPSERV para abertura do Processo de Declaração de Tempo Utilizado ou Declaração de Tempo não Utilizado munido dos seguintes documentos (original):

• Requerimento de Declaração de Tempo Utilizado ou Declaração de Tempo não Utilizado, preenchido no momento do protocolo;
• RG e CPF ou CNH do requerente;
• Comprovante de residência do requerente (atualizado);
• Instrumento de Procuração (conforme o caso);
• Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso).

Principais Etapas do Serviço:

• Agendamento para abertura do processo;
• Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;

Servidor aposentado:

• Seção de Preparação e Análise de Processo anexará o processo de aposentadoria para exame do período utilizado;
• Departamento de Gestão Previdenciária e Benefícios: emite a Declaração de Tempo Utilizado;

Servidor não aposentado:

• Departamento de Gestão Previdenciária e Benefícios: procede-se a uma análise se o Tempo Contributivo foi averbado, caso afirmativo, é emitida a Declaração de Tempo Utilizado, caso negativo, é emitida Declaração de Tempo não Utilizado.

Tempo de espera para atendimento:

Até 20 minutos.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 20 dias.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes