Revisão de Continuidade de Pensão

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Comparecer ao Protocolo - IPSERV para abertura do Processo de Revisão de Continuidade de Pensão, munido dos seguintes documentos (originais):

• Requerimento de Continuidade de Pensão, preenchimento no momento do protocolo;
• RG e CPF ou CNH do requerente;
• Comprovante de residência do requerente (atualizado);
• Documentos de frequência/regularidade escolar;
• Instrumento de Procuração (conforme o caso);
• Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso).

Principais Etapas do Serviço:

• Agendamento para abertura do processo;
• Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;
• Superintendência Jurídica: elaboração de parecer;
• Departamento de Gestão Previdenciária e Benefícios: Notificará o requerente do resultado;
• Seção de Recursos Humanos e Folha de Pagamento: caso seja deferida a continuidade do benefício, atualização do sistema RH.

Tempo de espera para atendimento do usuário:

Até 20 minutos.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 20 dias.

Custo para o usuário: 

Gratuito

• Compromisso com o atendimento:
• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes