Devolução de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

• Comparecer ao Protocolo - IPSERV para abertura do Processo de Devolução de CTC munido dos seguintes documentos (original):
• Requerimento de Devolução de CTC, preenchido no momento do protocolo;
• RG e CPF ou CNH do requerente;
• Comprovante de residência do requerente (atualizado);
• Instrumento de Procuração (conforme o caso);
• Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso).

Principais Etapas do Serviço:

• Agendamento para abertura dos processos de Cancelamento de Averbação e Declaração de não utilização de Tempo de Contribuição;
• Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;
• Departamento de Gestão Previdenciária e Benefícios: verificação se há recebimento de alguma verba em razão do tempo constante na Certidão, se houver, o Processo segue para a Superintendência Jurídica do IPSERV para análise e parecer, se não houver, é efetuado o cancelamento do Ato de Averbação com posterior de devolução da CTC e emissão da Declaração de não Utilização de Tempo de Contribuição.

Tempo de espera para atendimento:

Até 20 minutos.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 20 dias.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.