Licença para Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Militar

Tipo de usuário do serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos necessários: 

• CPF;
• Carteira de Identidade;
• Cópia da documentação comprobatória da transferência do cônjuge ou companheiro

Principais etapas do serviço:

• Servidor: comparecimento ao balcão de atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento;
• Departamento de Controle Funcional (DCF): informa a situação funcional do servidor;
• Secretaria de lotação do servidor:  tomar ciência da solicitação.
• DCF: encaminha para o Secretário de Administração assinar;
• Prefeito: autorização;
• DCF: encaminha para publicação no Diário Oficial - Porta Voz. 

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.  

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.