Aproveitamento de Cargo

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

• CPF; 
• Carteira de Identidade.

Principais Etapas do Serviço:

• Comparecimento do servidor ao balcão de atendimento de Recursos Humanos, preenchimento do requerimento com a solicitação; - Departamento de Controle Funcional (DCF): informar a situação funcional do servidor;
• Secretaria de lotação:  manifestar sobre a solicitação; 
• Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração: parecer;

Se deferido o pedido:

• Secretário de Administração:  assina;
• Publicação no Diário Oficial (Porta Voz).  Se indeferido o pedido:
• Secretário de Administração: assina e o processo é enviado para o balcão de atendimento para ciência do servidor.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.  

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.