Licença para Aperfeiçoamento Profissional - Magistério

Licença remunerada para aperfeiçoamento profissional dos servidores integrantes da carreira do magistério.

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

• CPF;
• Carteira de Identidade;
• Documentação que comprove matrícula no curso para o qual se requer a licença
• Declaração funcional do servidor

Principais Etapas do Serviço:

• Servidor: comparecimento ao balcão de atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento, e documentação; 
• Departamento de Controle Funcional:  informa a situação funcional do servidor;
• Secretaria de Educação: análise; 
• Pedido deferido: publicar no Diário Oficial do Município - Porta Voz;
• Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento: operacionalização e pagamento;
• Pedido indeferido: assinatura do Secretário de Administração;
• Balcão de Atendimento: para ciência do servidor.  

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.