Falecimento - Servidor

Pagamento por direitos do empregado aos seus dependentes.

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Liberação dos valores somente mediante alvará judicial;

• CPF do falecido;
• Carteira de Identidade do falecido;
• CPF do requerente;
• Carteira de identidade do requerente;
• Comprovante de endereço do requerente;
• Cópia da certidão de óbito do falecido.

Principais Etapas do Serviço:

• Requerente: comparecimento ao Balcão de Atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento;
• Departamento de Controle Funcional (DCF): informar a situação funcional do ex servidor;
• Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento: operacionalização e pagamento.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.  

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• - pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.