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Revisão de Cálculos Rescisórios
Tipo de Usuário do Serviço:
Servidor
Requisitos/ Documentos Necessários:
- CPF;
- Carteira de Identidade;
Principais Etapas do Serviço:
- Servidor: comparecimento ao Balcão de Atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento, justificando seu pedido; - Departamento de Controle Funcional (DCF): junta ao processo a rescisão e os documentos pertinentes;
- Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento: análise e cálculos rescisórios;
- Secretário da Administração: assinatura;
- Se deferido:
- Comitê de Gestão Eficiente: análise financeira e provisionamento de valores para o pagamento;
- Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento: lote complementar de pagamento; Se indeferido:
- Balcão de Atendimento: para ciência do servidor.
Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:
Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.