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Revisão de Cálculos Rescisórios

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

  • CPF;
  • Carteira de Identidade;  

Principais Etapas do Serviço:

  • Servidor: comparecimento ao Balcão de Atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento, justificando seu pedido; - Departamento de Controle Funcional (DCF): junta ao processo a rescisão e os documentos pertinentes;
  • Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento: análise e cálculos rescisórios; 
  • Secretário da Administração: assinatura;
  • Se deferido:
  • Comitê de Gestão Eficiente: análise financeira e  provisionamento de valores para o pagamento;
  • Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento: lote complementar de pagamento; Se indeferido:
  • Balcão de Atendimento:  para ciência do servidor.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

  • atender com respeito e cortesia o cidadão;
  • disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
  • atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

  • idosos;                                 
  • gestantes;                                   
  • lactantes;                                   
  • pessoas com crianças de colo;     
  • portadores de necessidades especiais;                                     
  • pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.