Restituição de Vencimentos

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Documentos necessários:

• CPF;
• Carteira de Identidade;

Requerimento solicitando restituição de vencimento, especificando motivo do pedido.

Principais Etapas do Serviço:

• Servidor: comparecer ao balcão de atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento, - Departamento de Controle Funcional (DCF): envia o processo junto com o mapa da ficha financeira para a Secretaria de lotação do servidor.  Em caso de concordância fundamentada:
• Secretário de Administração:  assina deferindo o pedido;
• Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento: operacionalização e pagamento; Caso haja indeferimento do pedido:
• Balcão de Atendimento: para ciência do servidor.  

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.