Entrega de atestados médicos

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Documentos Necessários:

• CPF;
• Carteira de Identidade; 
• Atestado médico

Requisitos:

•  O atestado deve ser apresentado na Seção de Segurança e Medicina do Trabalho (SEMETRA) em até 48h de sua emissão.

Principais Etapas do Serviço:

Após obter o atestado do médico, o servidor deve se dirigir à SEMETRA no prazo de 48 horas e apresentá-lo.  Na SEMETRA o servidor será examinado pelo médico do trabalho. O atestado é então arquivado na SEMETRA. Caso o atestado médico seja de mais de 15 dias de licença, o servidor é encaminhado para o INSS ou para o IPSERV, dependendo do vínculo com a Prefeitura.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

O servidor possui 2 dias para apresentar o atestado e ser avaliado pelo médico.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.