Revisão de Enquadramento - Carreiras do Magistério

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

• CPF;
• Carteira de Identidade;
• Endereço atualizado.

Principais Etapas do Serviço:

• Servidor: comparecimento ao Balcão de Atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento;  - Departamento de Controle Funcional (DCF): descreve a situação funcional do servidor;
• Secretaria de Educação: envio das notas das avaliações de desempenho.  - DCF: análise da progressão na carreira. Verificado que o enquadramento atual está incorreto, é encaminhado ao Secretário de Administração para deferimento.  - Secretaria de Educação: dotação orçamentária e reconhecimento de dívida.
• DCF: encaminhamento para publicação no Diário Oficial do Município - Porta Voz;
• Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento: operacionalização e pagamento. Caso não haja pertinência no pedido do servidor, o processo é encaminhado ao Secretário para indeferimento;
• Balcão de Atendimento:  para ciência do servidor. 

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Aproximadamente 20 dias.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.