Revisão de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) e Apostilamento

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

• CPF;
• Carteira de Identidade.

Principais Etapas do Serviço:

• Serviodr: comparecimento ao Balcão de Atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento; 
• Departamento de Controle Funcional (DCF): análise da vida funcional do servidor. Caso haja constatação da existência do direito, é realizada memória de cálculo;
• Secretário de Administração: deferimento e assinatura;
• Secretaria de lotação do servidor:  para dotação orçamentária e reconhecimento de dívida.

Caso não haja pertinência no pedido do servidor:

• Secretário de Administração: indeferimento e assinatura;
• Balcão de Atendimento: para ciência do servidor. 

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Revisão de VPNI: aproximadamente 15 dias

Revisão de apostilamento: aproximadamente 20 dias  

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.