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Averbação de Tempo de Contribuição
Tipo de Usuário do Serviço:
Servidor
Requisitos/ Documentos Necessários:
- Comparecer ao Protocolo do IPSERV para abertura do Processo de Averbação de Tempo de Contribuição munido dos seguintes documentos (original):
- Requerimento de Averbação de Tempo de Contribuição, preenchido no momento do protocolo;
- RG e CPF ou CNH do requerente;
- Comprovante de residência do requerente (atualizado);
- Certidão de Tempo de Contribuição (original);
- Declaração do ente com informação funcional;
- Instrumento de Procuração (conforme o caso);
- Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso).
Principais Etapas do Serviço:
- Agendamento para abertura do processo;
- Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;
- Departamento de Gestão Previdenciária de Benefícios: analisa a CTC, caso esteja de acordo com os padrões estabelecidos, será confeccionado o Ato de Averbação, caso contrário, o Departamento de Gestão Previdenciária e Benefícios convocará o servidor para orientações quanto a retificação da mesma e para abertura do processo administrativo de Tempo não Utilizado.
Tempo de espera para atendimento:
Até 20 minutos.
Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:
Até 20 dias.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.