Pensão por Morte

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários:

Comparecer ao Protocolo - IPSERV para abertura do Processo de Pensão por Morte munido dos seguintes documentos (original):

Requerimento de Pensão, preenchido no momento do protocolo;
RG e CPF ou CNH do(a) servidor(a) falecido, do requerente, do cônjuge e dependentes (filhos);
Comprovante de residência do requerente (atualizado);
Dados Bancários/Cartão do requerente (Agência/Operação/Conta);
Certidão de Casamento (atualizada) e Certidão de Óbito (servidor);
05 (cinco) provas de convivência conjugal (no caso de união estável)
RG e CPF ou CNH convivente (no caso de união estável);
Instrumento de Procuração (conforme o caso) e Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso);
Termo de Acúmulo/Não Acúmulo de Cargos (preenchido);
Declaração de Dependência Econômica (preenchida).

Principais Etapas do Serviço:

Agendamento para abertura do processo;
Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;
Órgão de lotação originário do servidor: levantamento dos dados funcionais do servidor, se inativo o processo será remetido para a Seção de Preparação e Análise de Processos - IPSERV para informações;
Superintendência Jurídica: análise e parecer com base nas informações / dados levantados;
Departamento de Gestão Previdenciária e Benefícios: cálculo do valor do benefício e confecção do Ato Concessório de Pensão;
Presidência: homologação do Ato de Aposentadoria;
Seção de Recursos Humanos e Folha de Pagamento: cadastramento junto ao Sistema RH e confecção da respectiva Certidão de Pensão; - Controladoria-Ouvidoria do IPSERV: conferência;
Seção de Preparação e Análise de Processos: formatação do processo e envio de informações ao TCEMG.

Tempo de espera para atendimento do usuário:

Até 20 minutos.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 30 dias.

Custo para o usuário:

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994: