Afastamento para Exercer Mandato Eletivo

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Documentos necessários:

• CPF;
• Carteira de Identidade;
• Certidão da diplomação do mandato correspondente feita pela Justiça Eleitoral.

Principais Etapas do Serviço:

• Comparecimento do servidor ao balcão de atendimento de Recursos Humanos, preenchimento do requerimento com a solicitação;
• Departamento de Controle Funcional (DCF): informa a situação funcional do servidor;
• Secretaria de lotação: tomar conhecimento; - Secretário de Administração assina e encaminha para autorização do Prefeito;
• Departamento de Controle Funcional (DCF): encaminha para publicação no Diário Oficial.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.  

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.