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Adicional Noturno
Tipo de Usuário do Serviço: Servidor Requisitos/ Documentos Necessários: Documentos necessários: - CPF; - Carteira de Identidade; - Folha de ponto do período que está requerendo, se possuir. Principais Etapas do Serviço: Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado: Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias. Custo para o usuário: Gratuito Compromisso com o atendimento: Prioridades de Atendimento: Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994: