Renovação - Alvarás de Licença e Localização

O que é:

A Renovação do Alvará de Licença e Localização é essencial para garantir que seu estabelecimento continue operando de forma regular, em conformidade com as normas municipais. Esse documento comprova que a empresa está apta a exercer suas atividades no local informado, respeitando as exigências legais e urbanísticas da cidade.

Quando renovar o alvará:

A renovação deve ser realizada anualmente ou conforme o prazo especificado no documento vigente. Empresas que operam sem a renovação do alvará podem estar sujeitas a multas, notificações ou até interdição das atividades.

Tipo de usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Passo a passo para renovação:

Verifique a validade do alvará atual

– Consulte a data de vencimento e programe-se para solicitar a renovação antes do prazo final. Reúna os documentos necessários – Dependendo da atividade, pode ser exigida a atualização de licenças complementares, como alvarás sanitários ou ambientais. Acesse o sistema online ou compareça ao setor responsável na Prefeitura para iniciar o pedido. Efetue o pagamento da taxa de renovação – O valor pode variar de acordo com o porte e tipo da empresa. Acompanhe a tramitação – Após a solicitação, consulte o andamento do processo até a emissão do novo alvará.

 Solicitar Renovação do Alvará

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Depende da análise da documentação apresentada e da vistoria realizada.

Custo para o usuário: 

gratuito