Alvará para Uso Provisório de Logradouro Público

O que é:

O Alvará para Uso Provisório de Logradouro Público é uma autorização concedida pela Prefeitura que permite a ocupação temporária de espaços públicos, como ruas, praças e calçadas, para a realização de eventos, feiras, obras ou outras atividades específicas. Esse alvará garante que o uso do espaço esteja em conformidade com as normas municipais, respeitando a mobilidade urbana, a segurança e o bem-estar da população.

Tipo de usuário do serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos necessários: 

• Necessário retirada de senha.
• Processos administrativos físicos são requeridos através do atendimento na Seção de  Protocolo e Comunicações (Balcão de Atendimento), juntando a documentação específica disponibilizada no site da prefeitura - check-list , selecionar assunto: alvará para uso prov. de log. público

Principais etapas do serviço:

• Protocolo do processo;
• Análise da documentação;
• Vistoria ou análise de outros órgãos;
• Conferência  - Deferimento;
• Entrega ao requerente.

Previsão de prazo para atendimento ao usuário:

Imediato

Previsão de prazo para realização dos serviços:

Depende da análise da documentação apresentada e da vistoria realizada

Custo para o usuário: 

Consulte valor da taxa e imprima a Gam - Guia Administrativa

Compromisso com o atendimento:

• Atender com respeito e cortesia o cidadão;           
• Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   
• Atender as solicitações de maneira célere.  

Prioridades de atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.