Alvará para Realização de Festa de Reis

O que é:

O Alvará para Realização de Festa de Reis é um documento necessário para a autorização de eventos públicos ou privados relacionados à celebração da Festa de Reis, uma tradicional festividade cultural que ocorre em várias cidades brasileiras, incluindo Uberaba. Esse alvará visa garantir que o evento esteja em conformidade com as normas de segurança, saúde, uso do espaço público e outras regulamentações municipais.

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos Necessários: 

• Necessário retirada de senha.
• Processos administrativos físicos são requeridos através do atendimento na Seção de  Protocolo e Comunicações (Balcão de Atendimento) juntando a documentação específica disponibilizada no site da prefeitura - check-list , selecionar assunto: alvará para realização festa de reis.

Principais Etapas do Serviço:

• Protocolo do processo;
• Análise da documentação;
• Vistoria ou análise de outros órgãos;
• Conferência;
• Deferimento;
• Entrega ao requerente

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Depende da análise da documentação apresentada e da vistoria realizada

Custo para o usuário: 

Consulte valor da taxa e imprima a Gam - Guia Administrativa

Compromisso com o atendimento:

• Atender com respeito e cortesia o cidadão;           
• Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   
• Atender as solicitações de maneira célere.  

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.